04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
Durante a 4ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira (07/11), foi feita a leitura do Ofício GAPRE nº 506/2025, que convocou os vereadores para análise e votação do Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de um CNPJ específico para a Secretaria Municipal de Educação.
PROJETO VOTADO E APROVADO:
Projeto de Lei nº 040/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) específico para a Secretaria Municipal de Educação de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.