10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 2026
A Câmara Municipal realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 13 de abril, com a apresentação dos Projetos de Lei Complementar nº 004 e 005/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres. Também foi realizada a leitura das respostas das Indicações nº 016 a 020/2026, além da apresentação das Indicações nº 039 a 041/2026.
Na 2ª Ordem do Dia, foram votados e aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 e os Projetos de Lei nº 014 e 015/2026, bem como aprovadas as Indicações nº 039 a 041/2026.
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Apresentado em 08 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 – Apresentado em 09 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta no município de Ipiranga do Norte/MT o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, para aperfeiçoamento das disposições relativas às compras públicas e ao acesso aos mercados, e dá outras providências.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – Apresentado em 31 de março de 2026, do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 10 de junho de 2019, que trata do parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2026 – Apresentado em 30 de março de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 031, de 22 de abril de 2005, alterada pela Lei nº 665, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 039/2026 – Valmor Canever: Indica a necessidade de realizar reforma geral nos banheiros e vestiários, bem como a colocação de piso em polipropileno e a instalação de exaustores no Ginásio Municipal de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 040/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de melhorias nas condições de trabalho e na remuneração dos garis, de modo geral, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 041/2026 – Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos: Indica a necessidade de promover a alteração da legislação vigente para que sejam aceitos títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado obtidos antes da aprovação em concurso público, para fins de progressão funcional, no município de Ipiranga do Norte/MT.