11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Nesta segunda-feira, dia 22 de abril, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2025, onde foram apresentados projetos de lei, requerimentos, respostas do Poder Executivo às indicações dos vereadores, além da apresentação e votação de projeto e de novas indicações parlamentares.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:

                Projeto de Lei nº 011/2025, de 07 de abril de 2025: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.524.200,00 (um milhão quinhentos e vinte e quatro mil e duzentos reais), para inclusão de dotação e fonte de recurso não consignada. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal.

                Projeto de Lei nº 012/2025, de 14 de abril de 2025: autoriza o Poder Executivo a promover incentivo à arrecadação do IPTU 2025, com sorteio de prêmios em moeda corrente nacional, como forma de valorização e estímulo ao pagamento do imposto.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E VOTADOS:

                Requerimento nº 001/2025 – Autora: Vereadora Karine Souza: solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o cronograma e andamento das obras habitacionais no Residencial Golden Vale e do Centro de Educação Infantil aprovado em 2024.

                Requerimento nº 002/2025 – Autora: Vereadora Karine Souza: pede informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 824/2023, que trata da obrigatoriedade da publicação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

PROJETO DE RESOLUÇÃO VOTADO E REPROVADO:

Projeto de Resolução nº 005/2025 – Autores: Eluir Cavassin, Fabio Tavares, Valmor Canever e Cleonaldo França: altera o parágrafo segundo, do art.7°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 4°, do Calendário Legislativo do ano de 2025, Resolução n° 001/2025.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

                Indicação nº 038/2025 – Fabio Cezar Tavares: solicitou estudo pluvial e regularização fundiária no setor chácaras.

Resposta: INCRA já foi acionado e, após levantamento, serão realizados estudos de infraestrutura.

                Indicação nº 039/2025 – Fabiano Gonçalves: sugeriu espaço reservado para PCDs e idosos em shows públicos.

Resposta: Gestão informou que prioriza acessibilidade e fará adequações nos espaços públicos.

                Indicação nº 040/2025 – Karine Souza: solicitou um posto do INSS no município.

Resposta: A Prefeitura buscará viabilização junto aos órgãos competentes.

                Indicação nº 041/2025 – Celso da Conceição: pediu instalação de bebedouros e banheiros na Praça Golden Valle.

Resposta: Projetos de engenharia estão em fase de elaboração.

                Indicação nº 042/2025 – Cleonaldo França: solicitou plantão estendido na Farmácia Popular.

Resposta: Município está em fase de seleção de profissionais para esse fim.

                Indicação nº 043/2025 – Natanael da Conceição: propôs instalação de guard rail no acesso ao Parque das Emas.

Resposta: Estudo de viabilidade técnica e financeira está sendo realizado.

                Indicação nº 044/2025 – Valmor Canever: sugeriu tatame e grama sintética no CMEI.

Resposta: Será estudada a viabilidade para aplicação em escolas e áreas públicas.

                Indicação nº 045/2025 – Eluir Cavassin: propôs incentivo como 14º salário para os ACEs.

Resposta: Estudo de impacto financeiro será iniciado.

INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 089/2025 – Valmor Canever: sugeriu a instalação de iluminação no canteiro central da Av. Rio Branco.

                Indicação nº 090/2025 – Eluir Cavassin:  sugerie destinação de área específica com segurança e iluminação para estacionamento de caminhões.

                Indicação nº 091/2025 – Fabio Tavares: indica a criação de Patrulha Rural para pequenos produtores e implantação do projeto “Porteira a Dentro”.

                Indicação nº 092/2025 – Karine Souza: sugere a instalação de tapete emborrachado ao redor da piscina da academia de saúde.

                Indicação nº 093/2025 – Eluir Cavassin: indica a implantação de poços artesianos e água encanada no setor chácaras.

                Indicação nº 094/2025 – Fabio Tavares: propõe construção de áreas de aceleração e desaceleração nas entradas das rodovias MT-010 e MT-242.

                Indicação nº 095/2025 – Valmor Canever:  sugere a construção de canteiro estreito com iluminação na Av. Rio Branco, sentido armazéns.

                Indicação nº 096/2025 – Suellen Campos: indica a inclusão de mais uma coordenadora na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

                Indicação nº 097/2025 – Fabio Tavares: sugere estudo para atualização do Código Tributário e Plano Diretor do município.

Por Andressa Weber

Assessoria de Imprensa