11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2026
A Câmara Municipal realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2026, na quarta-feira, dia 22 de abril, com a apresentação do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres.
Também foram apresentados o Requerimento nº 004/2026, realizada a leitura das respostas das Indicações nº 021 a 027/2026 e a apresentação das Indicações nº 042 a 046/2026.
Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 004 e 005/2026, os Projetos de Lei nº 012 e 013/2026, o Requerimento nº 004/2026, bem como as Indicações nº 042 a 046/2026, reafirmando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e com as demandas da população.
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei nº 016/2026 – Apresentado em 07 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei nº 861, de 23 de agosto de 2024, para dispor sobre a periodicidade das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Requerimento nº 004/2026 – Eluir Cavassin, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Celso da Conceição da Silva e Cleonaldo Araujo França: Solicita ao Poder Executivo informações sobre as empresas prestadoras de serviços do município de Ipiranga do Norte/MT, incluindo a relação completa das empresas contratadas, descrição dos serviços prestados, valores dos contratos e prazos de vigência, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento pelo Poder Legislativo.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Apresentado em 08 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 – Apresentado em 09 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta no município de Ipiranga do Norte/MT o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, para aperfeiçoamento das disposições relativas às compras públicas e ao acesso aos mercados, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2026 – Apresentado em 19 de março de 2026, do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 891, de 10 de junho de 2025, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.
Projeto de Lei nº 013/2026 – Apresentado em 20 de março de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o
Requerimento nº 004/2026 – Eluir Cavassin, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Celso da Conceição da Silva e Cleonaldo Araujo França: Solicita ao Poder Executivo informações sobre as empresas prestadoras de serviços do município de Ipiranga do Norte/MT, incluindo a relação completa das empresas contratadas, descrição dos serviços prestados, valores dos contratos e prazos de vigência, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento pelo Poder Legislativo.subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 042/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de ampliar o número de profissionais e reorganizar o setor de engenharia, visando maior eficiência e agilidade nos serviços, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 043/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de firmar contrato de comodato com a Pastoral da Criança, considerando os serviços prestados à comunidade e a intenção da entidade em realizar reformas e melhorias no espaço, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 044/2026 – Natanael da Conceição da Silva: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de promover a qualificação e capacitação contínua dos operadores de máquinas do município, bem como, se necessário, a realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais qualificados na área, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 045/2026 – Valmor Canever: Indica a necessidade de elaboração de projeto para construção de um barracão no campo municipal de Ipiranga do Norte/MT, contemplando lanchonete, churrasqueira, vestiários, arquibancadas e sistema de irrigação subterrânea.
Indicação nº 046/2026 – Celso da Conceição da Silva, Fabiano Arlindo Gonçalves, Fábio Cezar Tavares, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Cleonaldo Araujo França, Eluir Cavassin, Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos e Karine Inês Berna de Souza: Indica a necessidade de aquisição de uma área destinada à implantação de um complexo esportivo no município de Ipiranga do Norte/MT.