12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2026

A Câmara Municipal realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 27 de abril, com a apresentação das Indicações nº 047 a 052/2026, voltadas às demandas do município.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, bem como aprovadas as Indicações nº 047 a 052/2026, reafirmando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e com as demandas da população.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 016/2026 – Apresentado em 07 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei nº 861, de 23 de agosto de 2024, para dispor sobre a periodicidade das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 047/2026 – Fabiano Arlindo Gonçalves: Indica a necessidade de instalação de 4 (quatro) quiosques na Praça Central Ilberto Effting, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 048/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a necessidade de elaboração de planejamento anual para manutenção das estradas rurais, com cronograma prévio e definição de períodos adequados para execução dos serviços, especialmente durante a época de seca, bem como plano emergencial para o período chuvoso, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 049/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de ajustar, junto aos sistemas de GPS, os endereços da rodovia MT-010, a fim de evitar que veículos sejam direcionados indevidamente para a Avenida Rio Branco, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 050/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de criar, com a máxima brevidade, o “CPF do Esporte”, compreendendo a implantação do Conselho Municipal de Esporte (ativo), do Plano Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 051/2026 – Fabiano Arlindo Gonçalves: Indica a necessidade de instituir incentivo financeiro variável, por metas e desempenho na qualidade da atenção primária à saúde, destinado aos servidores médicos, odontólogos, agentes de saúde e técnicos em enfermagem, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 052/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar, com brevidade, a realização de estudo sobre os limites territoriais do município, considerando a existência de propriedades de municípios vizinhos que utilizam os serviços públicos locais, com base na Lei Complementar nº 230/2026, no município de Ipiranga do Norte/MT.