13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

A 13ª Sessão Ordinária foi realizada nesta segunda-feira (05), onde teve a apresentação de projeto de lei, respostas do executivo referente às indicações nº  53 à 58 e indicações votadas e aprovadas. A sessão contou com a presença de muitos munícipes e também com os vereadores mirins eleitos.

PROJETOS APRESENTADOS E VOTADOS:

Projeto de Lei nº 014/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de 11,4982 hectares, correspondente ao Lote Rural 141C, situado no P.A. Eldorado I, município de Ipiranga do Norte, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico da cidade por meio da criação de uma zona comercial/industrial, autorizando a aquisição do imóvel por até R$ 5.750.000,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta mil reais).

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 053/2025 – Suellen Caetano Borges de Oliveira: solicitou implantação do IPTU Verde, com benefícios fiscais para proprietários que adotem práticas sustentáveis no município de Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que buscaremos mais informações sobre o projeto e, mediante viabilidade, incluiremos a proposta na reforma da Planta Genérica de Valores Imobiliários, atualmente em fase de elaboração.

Indicação nº 054/2025 – Eluir Cavassin: solicitou inclusão do Dia da Reforma Protestante (31 de outubro) no calendário municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que a proposta será avaliada quanto à sua finalidade pública, custos administrativos e logísticos, por meio de ampla discussão e consulta pública para garantir que reflita os interesses da população.

Indicação nº 055/2025 – Karine Ines Berna de Souza: solicitou atendimento de hemodiálise para pacientes em cidades mais próximas, como Sorriso.

Resposta: Agradecemos a indicação. Informamos que atualmente os serviços são ofertados gratuitamente via SUS em Sinop. Em Sorriso, o serviço é exclusivo da rede privada. Estamos avaliando a legalidade e o impacto financeiro de possíveis convênios com clínicas privadas, sempre respeitando os princípios do SUS. Também buscamos estratégias regionais para implantação de serviços de hemodiálise em Sorriso.

Indicação nº 056/2025 – Natanael da Conceição da Silva: solicitou construção de quebra-molas nas ruas do bairro Golden Valle para evitar acidentes.

Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que a equipe de engenharia já está realizando o mapeamento das vias que necessitam de quebra-molas, incluindo o bairro Golden Valle.

Indicação nº 057/2025 – Fabio Cezar Tavares: solicitou incentivo à feira dos produtores e proposta de mudança para a praça central para maior visibilidade e participação da população.

Resposta: Agradecemos a indicação. Informamos que há estrutura física fixa para a feira, mas a proposta de mudança será avaliada quanto à viabilidade econômica, logística e sanitária. Também consideramos rever estratégias de divulgação para maior engajamento da população.

Indicação nº 058/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: solicitou revisão e atualização do plano de cargos dos servidores públicos, incluindo licença-prêmio.

Resposta: Agradecemos a indicação. Informamos que as alterações na lei do PCCS estão em fase final de elaboração, e serão acompanhadas de estudo de impacto financeiro para avaliar sua viabilidade.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 104/2025 – Fabiano Gonçalves, Cleonaldo França e Natanael da Conceição indicam a implantação de uma UPA para melhorar o atendimento na área da saúde no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 105/2025 – Fabio Tavares indica a construção de uma nova escola municipal moderna e ampliação da atual para atender à demanda em Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 106/2025 – Suellen Campos indica que, ao se realizar concurso para Monitor (Técnico de Desenvolvimento Educacional), seja destinado um percentual de vagas às escolas Crescer e Aprender e Nossa Senhora Aparecida, em Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 107/2025 – Valmor Canever indica a instalação de piso de polietileno (emborrachado) em todos os ginásios municipais do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 108/2025 – Fabio Tavares indica incentivo e busca pela criação da APAE no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 109/2025 – Karine Souza indica a criação do alvará de obras autodeclaratório para aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos de baixa e média complexidade em Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 110/2025 – Fabiano Gonçalves indica buscar parceria com ONG para recolhimento, identificação de donos e castração de animais soltos nas ruas de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 111/2025 – Fabio Tavares indica construção de hall de entrada coberto em todas as unidades escolares, além de melhorias nos estacionamentos, para segurança e organização em Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 112/2025 – Karine Souza indica a instalação e apoio à criação de uma Delegacia da Polícia Civil em Ipiranga do Norte/MT.

Por Andressa Weber