14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, realizada no dia 12 de maio de 2025, contou com a apresentação de novas indicações, leitura de respostas do Executivo e uso da tribuna por vereadores e cidadã, previamente inscritos.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 059/2025 – Valmor Canever: solicitou o micro-revestimento da Av. Rio Branco, em frente aos armazéns, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A demanda será considerada no levantamento das áreas que necessitam de recuperação asfáltica, visando a elaboração do projeto de engenharia e futura execução da obra.
Indicação nº 060/2025 – Celso da Conceição: solicitou o fornecimento de bicicletas elétricas aos agentes comunitários de saúde e de endemias, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A proposta será analisada quanto à sua viabilidade técnica e orçamentária.
Indicação nº 061/2025 – Suellen Campos: solicitou a disponibilização gratuita de medicação para crianças neurodivergentes, cujos pais comprovem baixa renda.
Resposta: A gestão já identificou a demanda e iniciou processo licitatório para aquisição dos medicamentos, com protocolo de atendimento conduzido pela assistência social.
Indicação nº 062/2025 – Fabio Tavares: solicitou a criação de uma copa de atletismo regional no município.
Resposta: A proposta será avaliada para possível inclusão no calendário esportivo municipal.
Indicação nº 063/2025 – Karine Souza: solicitou a inclusão de foragidos ou procurados no cadastro do SUS municipal.
Resposta: A solicitação não é viável, pois o SUS é exclusivo para informações de saúde e não comporta dados de segurança pública, conforme prevê a legislação vigente, incluindo a LGPD.
Indicação nº 064/2025 – Suellen Campos: solicitou a reestruturação do PCCS dos profissionais da educação.
Resposta: Uma proposta de reestruturação já foi elaborada e encontra-se em fase de análise e discussão com a categoria, antes do encaminhamento à Câmara Municipal.
Indicação nº 065/2025 – Fabio Tavares: solicitou a elaboração de projetos de pavimentação nas vias adjacentes ao perímetro urbano, com ciclovias e pistas de caminhada.
Resposta: Estão em andamento estudos técnicos e contratações voltadas ao planejamento urbano e à mobilidade, contemplando os itens mencionados.
Indicação nº 066/2025 – Karine Souza: solicitou a instalação de cintos de segurança adaptados para alunos com autismo nos ônibus escolares.
Resposta: A viabilidade da adaptação será analisada, considerando que os veículos já seguem as normas do CONTRAN e do Código de Trânsito Brasileiro.
Indicação nº 067/2025 – Fabio Tavares: solicitou ajuda de custo para cuidadoras de crianças especiais da escola estadual, em parceria com o Estado.
Resposta: A demanda é de competência estadual e, diante das limitações legais e orçamentárias, o município não possui condições de assumir essa responsabilidade.
Indicação nº 068/2025 – Suellen Campos: solicitou atendimento psicológico aos responsáveis de crianças neurodivergentes.
Resposta: A gestão reconhece a importância da proposta e buscará parcerias com outras esferas governamentais e organizações civis para estruturar o atendimento.
PALAVRA LIVRE:
Durante o uso da palavra livre, conforme inscrição prévia em livro, o cidadão Francisco Haroldo da Silva Torres fez uso da tribuna e trouxe questões relacionadas ao esporte no município, apresentando demandas de grupos desportivos.
INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 113/2025 – Fabio Tavares indica a necessidade de iniciar com a maior brevidade possível o projeto de paisagismo e arborização.
Indicação nº 114/2025 – Suellen Campos indica a substituição de um poste de energia dentro da Escola Nossa Senhora Aparecida, em que a estrutura apresenta sinais visíveis de desgaste, representando perigo aos alunos e servidores.
Indicação nº 115/2025 – Celso da Conceição, Natanael da Conceição, Cleonaldo França e Fabiano Gonçalves indicam a construção de uma Escola Técnica no município, proporcionando cursos profissionalizantes como enfermagem, agropecuária, agronegócio, entre outros.
Indicação nº 116/2025 – Karine Souza indica a necessidade de buscar parceria com o Estado para construir moradias destinadas aos Policiais Militares.
Indicação nº 117/2025 – Fabio Tavares indica a criação de uma secretaria designada para gerir o setor de Desenvolvimento e Planejamento.
Indicação nº 118/2025 – Suellen Campos indica a criação de um Centro de Especialidades Médicas (Pediatra, Ginecologista, Oftalmologista, Geriatra, Psiquiatra, Ortopedista, Neuropediatra, Urologista, Fisioterapeuta, Nutricionista, entre outras) para atendimentos.
Indicação nº 119/2025 – Fabio Tavares indica a criação de um Fundo Social de Desenvolvimento para receber valores oriundos de multas, entre outras demandas.
Indicação nº 120/2025 – Karine Souza indica a instalação de iluminação na rua Rio Solimões, entre a Secretaria de Educação e a Escola Crescer e Aprender.
Indicação nº 121/2025 – Fabiano Gonçalves indica a ampliação ou construção de uma nova Farmácia Municipal.
Indicação nº 122/2025 – Fabio Tavares indica a abertura e pavimentação de uma perimetral às margens da MT-242, na chegada ao município para quem vem de Sorriso.