15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou nesta segunda-feira, 19 de maio, a 15ª Sessão Ordinária. Foram apresentados quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, além de leitura de correspondências, respostas às indicações e novas proposições dos vereadores. A sessão também contou com a participação do Sr. Rogério do Carmo Gabriel, inscrito para uso da palavra.

PROJEOS APRESENTADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 017/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 694.243,36 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), nos termos do inciso I do Art. 41 e do Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 -  Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ, destinado à regularização de créditos do Município de Ipiranga do Norte decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, a ser implementado pela Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças.

Projeto de Lei nº 015/2025 - Altera a Lei Municipal nº 704, de 06 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, separando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas secretarias, visando melhorar a organização e eficiência da gestão pública nas respectivas áreas.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 069/2025 – Fabiano Gonçalves: indicou a necessidade de extensão de rede de energia elétrica nas ruas das Margaridas, das Rosas e dos Jasmins, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que em breve estaremos demandando junto à concessionária Energisa os projetos de expansão da rede nas referidas vias, bem como em outros pontos da cidade que necessitam dessa infraestrutura.

Indicação nº 070/2025 – Valmor Canever: indicou a necessidade de construir um barracão para guardar os ônibus escolares, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que o projeto de construção do barracão já está em andamento junto ao setor de engenharia, assim como a ampliação do barracão da Secretaria de Obras, visando melhor abrigar a frota municipal

Indicação nº 071/2025 – Eluir Cavassin: indicou a necessidade de construir poços artesianos e instalar água encanada no setor Chácaras, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que essa demanda requer análise legal e ambiental, incluindo regularização fundiária, plano diretor e zoneamento. Após esses ajustes legais, será possível planejar e implantar a infraestrutura pública adequada para o setor.

Indicação nº 072/2025 – Fabio Tavares: indicou a necessidade de retomar o estudo de um sistema de esgotamento sanitário no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que o projeto foi retomado no início da gestão, com revisão técnica e inclusão da proposta junto ao Ministério das Cidades em março. O investimento estimado é de R$ 28 milhões, aguardando recursos do PAC, com alternativas sendo consideradas em caso de não contemplação.

Indicação nº 073/2025 – Karine Souza e Suellen Campos: indicaram a necessidade de promover a campanha Maio Laranja com ações de combate ao abuso sexual infantil, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que o município realizará a campanha, intensificando ações e estratégias para o combate ao abuso sexual infantil de crianças e adolescentes.

Indicação nº 074/2025 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: indicaram a necessidade de concluir a construção de calçadas na cidade e incentivar os munícipes a construírem as suas com desconto no IPTU, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que os projetos de calçadas foram retomados, e estamos buscando recursos estaduais para sua execução. Também serão ampliados os incentivos fiscais aos contribuintes que fizerem suas calçadas, promovendo o ordenamento urbano.

Indicação nº 075/2025 – Suellen Campos: indicou a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento de doenças renais crônicas, incluindo campanhas de conscientização e confecção de carteiras de identificação de pacientes, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e destacamos que o tema já integra o calendário de campanhas da Secretaria Municipal de Saúde. A confecção das carteiras está em estudo conjunto com o sindicato estadual dos pacientes renais para avaliar a viabilidade de implementação.

Indicação nº 076/2025 – Fabio Cezar Tavares: indicou a necessidade de instalar sistema de monitoramento por câmeras em tempo real em pontos públicos do município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que está em andamento o levantamento dos pontos e dos custos necessários para implantação do sistema em todos os prédios públicos, com posterior abertura de processo de contratação.

Indicação nº 077/2025 – Karine Souza: indicou a necessidade de adquirir uma van para a Secretaria de Obras, para transporte de servidores em serviço no interior do município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que já foram iniciados os estudos para aquisição de uma van com 20 lugares. A proposta está em fase de preparação do processo licitatório, visando otimizar a logística de transporte dos servidores e equipamentos.

Indicação nº 078/2025 – Suellen Campos: indicou a necessidade de instalar sombrites no canteiro da horta do CMEI Primeiros Passos para viabilizar o projeto da horta com os alunos, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que será viabilizada a instalação de sombrites no canteiro de horta do CMEI Primeiros Passos, incentivando o desenvolvimento do projeto com os alunos.

PALAVRA LIVRE:

Durante o uso da palavra livre, conforme inscrição prévia em livro, o sr. Rogério do Carmo Gabriel levou alguns esclarecimentos sobre a secretaria de agricultura, a qual é o secretario, pediu também apoio dos parlamentares em assuntos relacionados a agricultura familiar, meio ambiente , entre outros assuntos relacionados a agricultura do município.

INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 123/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de atualização dos dados e fotos dos sites institucionais e congêneres, bem como a criação de uma espécie de carta convite do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 124/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de ampliação da iluminação pública na Rua dos Pequis, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 125/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de instalação de placas nos limites territoriais do município de Ipiranga do Norte/MT.