16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
A 16ª Sessão Ordinária, foi realizada no dia 26 de maio, onde foram apresentados projetos de lei, respostas do Poder Executivo às indicações dos vereadores, além da apresentação e votação de projeto e de novas indicações parlamentares.
PROJETO APRESENTADO:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 066/2022 e altera as Tabelas 01 e 03 do Anexo VI da Lei Complementar nº 047/2020, para atualizar os valores do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 079/2025 – Suellen Campos - Instalação de iluminação pública na rua Rio Arinos.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que estamos realizando levantamento interno de todos os pontos da cidade que necessitam de ampliação da rede elétrica, a fim de viabilizar os projetos junto à Energisa.
Indicação nº 080/2025 – Karine Souza - Criação de um parque de exposições com infraestrutura adequada para eventos.
Resposta: Reconhecemos a importância da demanda, mas no momento a prioridade é a aquisição de áreas para o distrito industrial. Firmamos parceria com a empresa Sagel, por meio de comodato, para utilização do espaço da exposição anual até que seja possível adquirir uma área própria.
Indicação nº 081/2025 – Suellen Campos - Instalação de fraldários no PSM, PSF I e PSF II.
Resposta: As unidades PSM e PSF I já estão passando por reformas, e será avaliada a inclusão dos fraldários, assim como no PSF II e em futuras unidades.
Indicação nº 082/2025 – Fabiano Gonçalves e Cleonaldo França - Solicitação dos repasses federais e criação de projeto de lei para destinação de recursos à equipe da saúde da família e saúde bucal.
Resposta: O município tem monitorado os indicadores da atenção primária para garantir os repasses. A recente Nota Informativa nº 4/2025 e a Portaria GM/MS nº 3.493 orientam sobre o uso dos incentivos. A gestão segue avaliando estratégias legais para valorização das equipes.
Indicação nº 083/2025 – Fabio Tavares - Contratação de médico geriatra.
Resposta: Não há credenciamento vigente com o consórcio público para essa especialidade. Diante da escassez de profissionais na região, buscaremos alternativas para atender à demanda.
Indicação nº 084/2025 – Karine Souza - Iluminação pública na Rua Poço de Caldas, ao lado da perimetral.
Resposta: A solicitação já está protocolada junto à Energisa sob o número 9619006050, com previsão de implantação de 132 postes.
Indicação nº 085/2025 – Suellen Campos - Ampliação da iluminação na praça do Golden Valle.
Resposta: Estamos mapeando todos os trechos que ainda carecem de melhorias na iluminação para encaminhamento das demandas à Energisa.
Indicação nº 086/2025 – Fabio Tavares - Instalação de uma horta comunitária para abastecer escolas e repartições públicas.
Resposta: A viabilidade da proposta será analisada. Parabenizamos pela iniciativa.
Indicação nº 087/2025 – Karine Souza - Atualização dos dados de Ipiranga do Norte no Google Maps.
Resposta: Já foi solicitado ao Google Maps a atualização dos dados, para melhorar a navegação e evitar transtornos, especialmente a caminhoneiros.
Indicação nº 088/2025 – Fabio Tavares - Verificação sobre possíveis instalações de praças de pedágio nos limites do município (MT-481, MT-010, MT-222 e MT-242).
Resposta: A demanda será encaminhada à SINFRA para análise de viabilidade e possíveis impactos ao município.
PROJETO VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 - Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ, destinado à regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Município, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, relativos a tributos, contribuições e demais receitas municipais.
Projeto de Lei nº 015/2025 - Altera a Lei Municipal nº 704, de 06 de janeiro de 2020, para modificar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte – MT, desmembrando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas secretarias: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto de Lei nº 016/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 778, de 22 de fevereiro de 2022, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos no Anexo II da Lei Municipal nº 614, de 29 de setembro de 2017, conforme novo Anexo I desta Lei, mantidas as demais disposições procedimentais da legislação vigente.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 126/2025 – Fábio Tavares: sugere reunião com proprietários dos armazéns no final da Av. Rio Branco para estudar a abertura de passagem nos fundos das propriedades, facilitando a entrada e saída de caminhões.
Indicação nº 127/2025 – Suellen Campos: sugere ao Prefeito Municipal verificar a viabilidade de ofertar transporte da saúde em dois turnos no município de Ipiranga do Norte-MT.
Indicação nº 128/2025 – Natanael da Conceição: sugere ao Prefeito Municipal construir lombada elevada ou medida de segurança no trânsito no cruzamento da Av. Vitória com a Rua Poços de Caldas e a MT010, em Ipiranga do Norte/MT.