16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2026

A Câmara Municipal realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 25 de maio, com a apresentação do Projeto de Lei nº 017/2026 do Poder Executivo, encaminhado para elaboração de parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Tributação, Finanças e Orçamento.

Também foram apresentadas as Moções de Aplausos nº 004 e 005/2026, encaminhadas para parecer da Comissão de Constituição e Justiça, além da apresentação das Indicações nº 068 a 072/2026.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2026 do Poder Legislativo, que altera a Resolução do Legislativo nº 002/2025, referente à constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Ainda durante a sessão, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 068 a 072/2026, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 017/2026 – Poder Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 004/2026: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Jacir Laureano Maria, em reconhecimento à sua trajetória política e aos relevantes serviços prestados ao município de Ipiranga do Norte/MT ao longo de seus três mandatos como vereador.

Moção de Aplausos nº 005/2026: Concede Moção de Aplausos à Sra. Lucimere de Souza Ferraz e Nascimento, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na área da enfermagem, destacando sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade de Ipiranga do Norte/MT.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2026 – Mesa Diretora da Câmara Municipal: Altera a Resolução do Legislativo nº 002/2025, de 03 de fevereiro de 2025, que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 068/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criar um mecanismo municipal para atendimento de pacientes que necessitam de medicamentos não disponíveis na rede pública do SUS, especialmente medicamentos de alto custo ou fora da lista de distribuição nacional.

Indicação nº 069/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a criação de um sistema de auxílio emergencial para aquisição de medicamentos não disponíveis na rede pública, por meio de convênios, credenciamento ou abertura de crédito junto às farmácias locais, mediante critérios sociais, apresentação de receituário médico e laudo técnico, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 070/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de realizar, ao final do período chuvoso, a aplicação de protetores com silicone e outros materiais de vedação nos parafusos das telhas do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 071/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de elaboração de projeto para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio dos Porcos, sentido Fazenda Tupi Barão, na Estrada Mogiana, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 072/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de realização de pesquisa de satisfação sobre os atendimentos prestados ao público em todas as unidades e setores da Administração Pública Municipal de Ipiranga do Norte/MT.