17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nesta segunda-feira, dia 02 de junho, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2025, onde foi votado e aprovado um projeto de lei, teve a leitura das respostas do Poder Executivo às indicações dos vereadores, além da apresentação e votação de novas indicações.
PROJETO VOTADO E APROVADO:
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Revoga a Lei Complementar nº 066/2022 e atualiza as Tabelas 01 e 03 do Anexo VI da Lei Complementar nº 047/2020, que tratam do auxílio alimentação. O valor do auxílio será reajustado de R$ 45,00 para R$ 80,00, e o cargo de Agente de Manutenção/Vigia será incluído nas tabelas. A medida visa valorizar os servidores municipais e adequar a norma à atual estrutura administrativa.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 089/2025 – Valmor Canever: solicitou instalação de iluminação no canteiro central da Av. Rio Branco, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Retomamos a análise do projeto de revitalização da avenida, que inclui essa melhoria. Após revisão, será apresentado à Câmara para apreciação e articulação dos recursos necessários.
Indicação nº 090/2025 – Eluir Cavassin: solicitou a destinação de área específica para caminhoneiros estacionarem com segurança e iluminação no município.
Resposta: Reconhecemos a necessidade e informamos que estamos avaliando alternativas para viabilizar a criação de espaço adequado aos caminhoneiros.
Indicação nº 091/2025 – Fabio Tavares: solicitou uma Patrulha Rural e a criação do projeto “Porteira a Dentro” para atender a agricultura familiar e pequenos produtores.
Resposta: Já foram protocolados pedidos junto ao MAPA e SEAF para viabilização da Patrulha. O projeto “Porteira a Dentro” está em análise jurídica e técnica.
Indicação nº 092/2025 – Karine Souza: solicitou instalação de tapete emborrachado ao redor da piscina da academia de saúde.
Resposta: Estudaremos a viabilidade da implementação da melhoria sugerida.
Indicação nº 093/2025 – Eluir Cavassin: solicitou instalação de poços artesianos e rede de água encanada no setor Chácaras.
Resposta: A medida depende da regularização fundiária e de estudos técnicos e legais, por se tratar de área ainda indefinida quanto à destinação rural ou urbana.
Indicação nº 094/2025 – Fabio Tavares: solicitou construção de pistas de aceleração e desaceleração nas rodovias MT-010 e MT-242.
Resposta: Por se tratar de rodovias estaduais sob gestão da SINFRA/MT, estamos articulando com o órgão a elaboração de projeto para essas melhorias.
Indicação nº 095/2025 – Valmor Canever: solicitou construção de meio-fio estreito com iluminação na continuidade da Av. Rio Branco, sentido armazéns.
Resposta: A solicitação será contemplada no projeto de revitalização em andamento da Av. Rio Branco, que inclui diversas melhorias estruturais.
Indicação nº 096/2025 – Suellen Campos: solicitou a inclusão de mais uma coordenadora na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Resposta: Em breve será protocolado projeto de lei nesta Casa Legislativa para ampliação da vaga de coordenadora escolar.
Indicação nº 097/2025 – Fabio Tavares: solicitou estudos para atualizar o Código Tributário e o Plano Diretor do município.
Resposta: Informamos que ambos os processos já estão em fase inicial de elaboração pela equipe técnica municipal.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 129/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de formalizar parceria com o Estado para implantação de escolas militares no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 130/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de preparar, com antecedência, as comemorações dos 20 anos do marco histórico “Grito do Ipiranga”, que teve início em Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 131/2025 – Eluir Cavassin: indica a necessidade de realizar operação tapa-buracos na MT-010, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 132/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de construção de um Centro de Educação Infantil Integral no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 133/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de iniciar estudos para a criação do Código de Trânsito Municipal de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 134/2025 – Natanael da Conceição: indica a necessidade de buscar medidas para resolver a situação dos fios de internet soltos e desorganizados no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 135/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de implementar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, visando sustentabilidade, redução de custos e responsabilidade socioambiental.