18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Nesta segunda-feira, dia 09 de junho, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a sessão, foram apresentados e aprovados os Requerimentos de Urgência aos Projetos de Lei nº 018, 019 e 020/2025 do Poder Executivo, que tratam da extinção de crédito tributário, atualização dos valores de diárias de viagem e homologação do relatório atuarial do RPPS.

Também foram lidas as respostas do Poder Executivo a requerimentos e indicações encaminhadas pelos vereadores, além da apresentação e votação de novas indicações voltadas às demandas da comunidade.

PROJETOS APRESENTADOS:

Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 018/2025 do Poder Executivo.

 Projeto de Lei nº 018/2025 – Autoriza a extinção de crédito tributário e concede isenção de taxas, impostos e multas para regularização fundiária de imóvel do Esporte Clube Ipiranga.

Autoriza a extinção de crédito tributário de R$ 2.113,33 do Esporte Clube Ipiranga, mediante dação em pagamento, e concede isenção de taxas, impostos e multas relativos à regularização fundiária do imóvel. A medida visa facilitar a regularização e fomentar o interesse público.

Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 019/2025 do Poder Executivo.

 Projeto de Lei nº 019/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614/2017.

Revoga a Lei nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem constantes na Lei nº 614/2017. Mantém-se a regulamentação procedimental vigente. A medida visa adequar os valores às atuais necessidades administrativas.

Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 020/2025 do Poder Executivo.

 Projeto de Lei nº 020/2025 – Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (data focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do RPPS, conforme a Portaria MTP 1.467/2022.

Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 do RPPS, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização, em conformidade com a Portaria MTP 1.467/2022. A medida visa adequar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 018/2025 – Autoriza a extinção de crédito tributário e concede isenção de taxas, impostos e multas para regularização fundiária de imóvel do Esporte Clube Ipiranga.

Autoriza a extinção de crédito tributário de R$ 2.113,33 do Esporte Clube Ipiranga, mediante dação em pagamento, e concede isenção de taxas, impostos e multas relativos à regularização fundiária do imóvel. A medida visa facilitar a regularização e fomentar o interesse público.

Projeto de Lei nº 019/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614/2017.

Revoga a Lei nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem constantes na Lei nº 614/2017. Mantém-se a regulamentação procedimental vigente. A medida visa adequar os valores às atuais necessidades administrativas.

Projeto de Lei nº 020/2025 – Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (data focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do RPPS, conforme a Portaria MTP 1.467/2022.

Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 do RPPS, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização, em conformidade com a Portaria MTP 1.467/2022. A medida visa adequar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 098/2025 – Fabio Tavares: solicitou medidas urgentes de controle de traças e outros insetos nas madeiras do telhado das casas populares ainda em construção, sugerindo parceria com o Estado para aplicação de veneno e pintura preventiva.
Resposta: Informamos que a responsabilidade pela conservação da obra até sua entrega é da empreiteira, incluindo o combate a pragas e a integridade do material. Determinamos ao fiscal da obra que realize vistoria in loco para verificar a situação e notificar a empresa, caso necessário, para adoção de medidas corretivas.

Indicação nº 099/2025 – Valmor Canever: solicitou construção de meio-fio estreito com iluminação na Av. Fortaleza, que dá acesso ao Golden Valle, visando o embelezamento da cidade.
Resposta: Estamos avaliando tecnicamente a viabilidade da obra, bem como a implantação de projeto de iluminação para o local.

Indicação nº 100/2025 – Suellen Campos: solicitou manutenção do Parque Infantil da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Resposta: A demanda será verificada junto à unidade escolar e a manutenção necessária será providenciada.

Indicação nº 101/2025 – Fabio Tavares: solicitou ampliação dos banheiros da Praça Ilberto Effeting, diante do uso frequente do local para eventos públicos.
Resposta: Está em elaboração projeto de revitalização da praça, que contemplará a ampliação dos banheiros, revitalização do parque infantil com grama sintética, reforma do chafariz, alambrado nas quadras, conserto do calçamento, melhorias elétricas, bebedouros e outras melhorias.

Indicação nº 102/2025 – Suellen Campos e Karine Souza: solicitaram parceria com empresas privadas para oferta de cursos profissionalizantes aos moradores do município.
Resposta: O município já oferece cursos através da Secretaria de Assistência Social e pretende ampliar as oportunidades com novos cursos. Também está sendo avaliada a adesão ao programa "Menor Aprendiz", em parceria com empresas locais.

Indicação nº 103/2025 – Fabio Tavares: solicitou ajuda de custo, como alimentação, para atletas que representam o município em outras cidades ou estados.
Resposta: O município tem apoiado a participação dos atletas dentro dos limites financeiros e logísticos. Quando possível, é oferecida alimentação e, quando não, busca-se viabilizar por meio das associações.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 136/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de criar e incluir no calendário municipal o Dia do Evangélico, juntamente com o evento evangélico Marcha pra Jesus.

Indicação nº 137/2025 – Natanael da Conceição: indica a necessidade de, urgentemente, destinar um local apropriado para o depósito dos dejetos coletados pelos caminhões limpa.

Indicação nº 138/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de iniciar um processo de arborização no bairro Golden Vale, nas proximidades do local onde estão sendo construídas as casas populares e onde será edificado o prédio da nova creche.