20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Hoje dia 23 de junho, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Durante o expediente, foram lidas respostas do Executivo às indicações de número 113 à 122, feitas pelos vereadores em sessões anteriores, teve também apresentação de novas indicações e a votação e REPROVAÇÃO do requerimento de urgência do PL nº 021 de 2025. A sessão foi finalizada com a palavra livre feita por cada vereador.
PROJETO APRESENTADO E ENCAMINHADO AO PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES:
Projeto de Lei nº 021/2025 – Autoriza delegação ao Consórcio CIDESA para fiscalização de produtos de origem animal.
Autoriza o Consórcio CIDESA a assumir a fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal no município, conforme legislação federal e municipal. O consórcio ficará responsável pela arrecadação de taxas e multas, com prestação de contas mensal. A inspeção poderá ser permanente (em abates) ou periódica (nos demais estabelecimentos), devendo ser realizada por fiscais com formação em Medicina Veterinária. Revoga a Lei Municipal nº 856/2024.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA VOTADO E REPROVADO:
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 021/2025 do Poder Executivo.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 113/2025 – Fabio Tavares: indicou a necessidade de iniciar com a maior brevidade possível o projeto de paisagismo e arborização no Município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: O projeto de paisagismo e arborização tem grande importância para a qualidade de vida e valorização urbana. Primeiramente, será realizado o mapeamento das áreas urbanas e avaliação das necessidades da população. Em seguida, será elaborado o projeto com definição de objetivos, escolha de espécies vegetais, desenho paisagístico, verificação de conflitos urbanos, orçamento, cronograma e, se necessário, estudos técnicos. Após essa etapa, o projeto será contratado e executado.
Indicação nº 114/2025 – Suellen Campos: solicitou a substituição de um poste de energia dentro da Escola Nossa Senhora Aparecida, cuja estrutura apresenta sinais visíveis de desgaste.
Resposta: A equipe de eletricistas do município já foi acionada para verificar a situação do poste e, se necessário, providenciar sua substituição.
Indicação nº 115/2025 – Celso da Conceição, Natanael da Conceição, Cleonaldo França e Fabiano Gonçalves: indicaram a construção de uma Escola Técnica no município, com cursos profissionalizantes como enfermagem, agropecuária, agronegócio, entre outros.
Resposta: O município iniciou tratativas com a Secitec para oferta pública gratuita de cursos técnicos em parceria com a rede estadual. Os cursos incluem modalidades concomitante e subsequente ao Ensino Médio. O pedido será oficializado para dar andamento ao projeto.
Indicação nº 116/2025 – Karine Souza: sugeriu buscar parceria com o Estado para construção de moradias para os Policiais Militares.
Resposta: Embora segurança pública seja responsabilidade do Estado, o município tem atuado com melhorias na estrutura do destacamento local. Será avaliada, junto à SESP/MT, a viabilidade do projeto proposto, respeitando os trâmites legais e jurídicos.
Indicação nº 117/2025 – Fabio Tavares: indicou a criação de uma secretaria específica para o setor de desenvolvimento e planejamento do município.
Resposta: A Lei Municipal nº 704/2020 já atribui essas funções à Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças. Esta secretaria coordena o planejamento urbano e o uso do solo, elaborando e atualizando o Plano Diretor. Outras secretarias são responsáveis pela execução das ações planejadas, tornando desnecessária a criação de uma nova estrutura administrativa.
Indicação nº 118/2025 – Suellen Campos: sugeriu a criação de um Centro de Especialidades Médicas no município.
Resposta: A maioria das especialidades já é atendida no município pelo menos uma vez ao mês, com exceção da geriatria, que ainda não foi credenciada pelo consórcio regional. Diante da escassez de profissionais, não há viabilidade para implantação imediata do centro, mas o município continuará monitorando e buscando soluções para atender plenamente essa demanda no futuro.
Indicação nº 119/2025 – Fabio Tavares: propôs a criação de um Fundo Social de Desenvolvimento para receber valores oriundos de multas, entre outras receitas.
Resposta: A viabilidade da proposta está sendo analisada.
Indicação nº 120/2025 – Karine Souza: solicitou a iluminação da Rua Rio Solimões, entre a Secretaria de Educação e a Escola Crescer e Aprender.
Resposta: A reposição das lâmpadas no local já foi realizada e o trecho está iluminado.
Indicação nº 121/2025 – Fabiano Gonçalves: sugeriu a ampliação ou construção de uma nova Farmácia Municipal.
Resposta: A atual estrutura já está operando no limite. A equipe de engenharia foi acionada para elaborar o projeto básico de um novo barracão para acondicionamento e distribuição adequada dos medicamentos.
Indicação nº 122/2025 – Fabio Tavares: indicou a abertura e pavimentação de uma perimetral às margens da MT-242, na chegada ao município para quem vem de Sorriso.
Resposta: Estão sendo levantados os estudos técnicos preliminares para analisar a viabilidade da implantação da perimetral conforme solicitado.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 147/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de incentivar a criação de uma cooperativa ou associação dos caminhoneiros para que esses profissionais tenham representatividade no Município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 148/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de elaboração de projetos para instalação de bebedouros públicos com padrão seguro e manutenção periódica nas três praças municipais de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 149/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de incentivo, junto à Secretaria de Esporte e Lazer, para a criação de um evento denominado Jogos Abertos Municipais, com o objetivo de incluir diversas modalidades como gincanas, 48, bocha, truco, cartas, vôlei, entre outros, abrangendo todas as faixas etárias, de crianças a idosos, no Município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 150/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de construção de uma quadra de areia na praça do bairro Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte/MT.