22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nesta última segunda-feira dia 14, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apresentação e votação de projetos relevantes para o município. Também foram discutidas e aprovadas indicações dos vereadores voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, educação, saúde e bem-estar da população. Também tivemos a leitura das respostas do Executivo referente às indicações anteriores, demonstrando atenção às demandas legislativas.
PROJETOS APRESENTADOS:
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 025/2025
Projeto de Lei nº 025/2025 do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 5.749.100,00, com recursos do superávit financeiro. O valor será usado para aquisição de imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos em Ipiranga do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.
Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder legislativo – Institui o Dia do Evangélico
De autoria do vereador Eluir Cavassin, o projeto propõe a criação do Dia do Evangélico em Ipiranga do Norte, a ser comemorado em 30 de novembro, em reconhecimento à atuação social e espiritual das igrejas evangélicas no município.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei nº 025/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 5.749.100,00, com recursos do superávit financeiro. O valor será usado para aquisição de imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos em Ipiranga do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.
Projeto de Lei nº 021/2025 – Delegação ao CIDESA
Autoriza o Consórcio CIDESA a realizar a fiscalização e inspeção de produtos de origem animal em Ipiranga do Norte. O consórcio ficará responsável por taxas, multas e capacitação técnica. A lei revoga a legislação municipal anterior sobre o tema.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 126/2025 – Fabio Tavares: sugeriu uma reunião com os proprietários dos armazéns no final da Av. Rio Branco, para estudar a possibilidade de abrir passagem nos fundos das propriedades, facilitando o tráfego de caminhões no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A administração informa que iniciará tratativas com os proprietários para avaliar a viabilidade da proposta. Parabeniza pela iniciativa e agradece a atenção.
Indicação nº 127/2025 – Suellen Campos: sugeriu verificar a viabilidade de ofertar transporte da saúde em dois turnos no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A administração informa que atualmente 11 veículos realizam o transporte diário de pacientes, totalizando 685 atendimentos no 1º quadrimestre. Destaca que ampliar o serviço demandaria novos veículos e contratação de pessoal, o que atualmente é inviável financeiramente. Parabeniza pela iniciativa e agradece a atenção.
Indicação nº 128/2025 – Natanael da Silva: sugeriu a construção de lombada elevada ou outro dispositivo de segurança no cruzamento da Av. Vitória com a Rua Poços de Caldas e a MT-010, em Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A administração informa que, por se tratar de rodovia estadual, já solicitou à SINFRA/MT autorização para implantar sinalizações e redutores de velocidade no local. Parabeniza pela iniciativa e agradece a atenção.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 156/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de criação de incentivos e projetos para premiar as casas e comércios mais bem decorados com temáticas específicas.
Indicação nº 157/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de realizar estudos visando à adesão do Município ao Projeto Banco Vermelho Gigante, promovendo ações de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher no âmbito do Agosto Lilás.
Indicação nº 158/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de construir uma pista de bicicross anexa à pista de motocross e de kart.
Indicação nº 159/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de criação de um programa de combate à dengue com uso da planta Crotalária, incluindo a distribuição de mudas e orientações sobre seu cultivo.
Indicação nº 160/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de realização de uma Festa Junina Unificada na Praça Central, integrando escolas, entidades culturais, associações e a comunidade em geral de Ipiranga do Norte.
Indicação nº 161/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de criação de um programa de enfrentamento à obesidade, com avaliação do uso e distribuição gratuita do medicamento Mounjaro, mediante prescrição médica e aprovação clínica.