23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nesta segunda-feira dia 04, retornaram as sessões ordiárias e foi realizada a 23ª Sessão de 2025, marcada pela apresentação e votação de projetos relevantes para o município. Também foram discutidas e aprovadas indicações dos vereadores voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, educação, saúde e bem-estar da população. Também tivemos a leitura das respostas do Executivo referente às indicações anteriores, demonstrando atenção às demandas legislativas.
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo – Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Perícia do INSS
Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Realização de Perícia destinada à concessão de benefícios do INSS a beneficiários do Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo – Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de área de transbordo e estação de tratamento de resíduos, além de abrir crédito adicional suplementar para esse fim. A proposta visa melhorar a estrutura ambiental e sanitária do município.
Projeto de Lei nº 027/2025 do Poder Executivo – Denomina o Cemitério Municipal
Denomina o Cemitério Municipal do Município de Ipiranga do Norte - MT como "Cemitério Municipal Otacílio Rodrigues de Lima", em homenagem a cidadão de relevante importância para a história local.
Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Legislativo – Institui o Dia do Evangélico no Município de Ipiranga do Norte
Institui no município o “Dia do Evangélico” e dá outras providências. A proposta, de autoria do vereador Eluir Cavassin, tem por objetivo reconhecer e valorizar a contribuição da comunidade evangélica no desenvolvimento espiritual, social e cultural do município de Ipiranga do Norte.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Legislativo – Institui o Dia do Evangélico no Município de Ipiranga do Norte
Institui no município o “Dia do Evangélico” e dá outras providências. A proposta, de autoria do vereador Eluir Cavassin, tem por objetivo reconhecer e valorizar a contribuição da comunidade evangélica no desenvolvimento espiritual, social e cultural do município de Ipiranga do Norte.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 129/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: sugeriu parceria com o Estado para implantação de escolas cívico-militares no município.
Resposta: A proposta será estudada com base em dados educacionais e consulta pública. Caso haja concordância, buscaremos parceria com os órgãos estaduais. Parabenizamos pela iniciativa.
Indicação nº 130/2025 – Fabio Cezar Tavares: sugeriu o planejamento das comemorações dos 20 anos do Grito do Ipiranga.
Resposta: A data será valorizada com programação que reconheça a importância histórica e agrícola do município. Parabenizamos pela iniciativa.
Indicação nº 131/2025 – Eluir Cavassin: indicou a necessidade de tapa-buracos na MT-010.
Resposta: Reiteramos à SINFRA/MT a urgência da manutenção e buscamos soluções mais duradouras. Parabenizamos pela iniciativa.
Indicação nº 132/2025 – Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos: indicou a construção de um Centro de Educação Infantil Integral.
Resposta: A creche em construção no Golden Valle atenderá a demanda em tempo integral. Parabenizamos pela iniciativa.
Indicação nº 133/2025 – Fabio Cezar Tavares: sugeriu a criação de um Código de Trânsito Municipal.
Resposta: Estudaremos a proposta dentro dos limites legais, com participação da comunidade. Parabenizamos pela iniciativa.
Indicação nº 134/2025 – Natanael da Conceição da Silva: sugeriu medidas para resolver o problema dos fios soltos no município.
Resposta: Vamos propor reunião com empresas e elaborar projeto de lei para organização e segurança. Parabenizamos pela iniciativa.
Indicação nº 135/2025 – Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos: sugeriu a implantação de energia solar em prédios públicos.
Resposta: Estamos iniciando estudos para viabilidade técnica e jurídica, com possibilidade de PPP. Parabenizamos pela iniciativa.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 162/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de criação de um conselho de desenvolvimento local, com o objetivo de possibilitar que seus membros possam visitar outras regiões do país, como o município de Cafelândia-PR, para conhecer iniciativas de desenvolvimento econômico que possam ser aplicadas em Ipiranga do Norte/MT, como a instalação de um frigorífico de peixe.
Indicação nº 163/2025 – Karine Souza, Valmor Canever, Natanael da Conceição e Fabiano Gonçalves: indicam a necessidade de criação e execução de políticas públicas de conscientização voltadas à proteção de menores e adolescentes, visando evitar que permaneçam sozinhos em espaços públicos, especialmente na Praça Municipal, durante o período noturno.
Indicação nº 164/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de realização de um Festival de Bandas e Fanfarras no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 165/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de construção de um reservatório de água com capacidade superior a 600 mil litros, destinado à distribuição de água no município de Ipiranga do Norte/MT.