24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nesta segunda-feira, dia 11, ocorreu a 24ª Sessão Ordinária de 2025, com votação de projetos e aprovação de indicações voltadas à melhoria do município, além da leitura de respostas do Executivo às demandas legislativas.
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2025 do Poder Executivo – Criação e modificação de cargos na Administração Pública Municipal
Dispõe sobre a criação e a modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências.
Requerimento nº 005/2025 – Karine Inês Berna de Souza: solicitou ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração o envio à Câmara Municipal de relatório das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas no exercício de 2025, contendo relação das emendas, nome do parlamentar autor, valor recebido, data de crédito em conta, objetivo da emenda, secretaria ou órgão responsável pela aplicação dos recursos e situação da execução.
Justificativa: o pedido visa à prestação de contas e à garantia de maior transparência à população sobre a relevância e os benefícios dessas emendas para o município.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo – Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Perícia do INSS
Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Realização de Perícia destinada à concessão de benefícios do INSS a beneficiários do Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo – Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de área de transbordo e estação de tratamento de resíduos, além de abrir crédito adicional suplementar para esse fim. A proposta visa melhorar a estrutura ambiental e sanitária do município.
Projeto de Lei nº 027/2025 do Poder Executivo – Denomina o Cemitério Municipal
Denomina o Cemitério Municipal do Município de Ipiranga do Norte - MT como "Cemitério Municipal Otacílio Rodrigues de Lima", em homenagem a cidadão de relevante importância para a história local.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 136/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: indicou a necessidade de criar e incluir no calendário municipal o Dia do Evangélico juntamente com o evento evangélico Marcha pra Jesus no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Será verificada juridicamente a proposição para evitar conflito com a laicidade do Estado ou com a legislação federal. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.
Indicação nº 137/2025 – Natanael da Conceição da Silva: indicou a necessidade de destinar urgentemente um local apropriado para depósito dos dejetos coletados pelos caminhões limpa fossa no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A destinação final e o tratamento dos dejetos são de responsabilidade dos gestores de resíduos sólidos ou empresas autorizadas pelos órgãos ambientais. Considerando que o município não possui sistema de tratamento de esgoto, recomenda-se que os resíduos sejam transportados para locais licenciados e adequados. A empresa prestadora de serviço deve destinar o material para estações de tratamento ou locais autorizados. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.
Indicação nº 138/2025 – Fabio Cezar Tavares: indicou a necessidade de iniciar a arborização no bairro Golden Vale, próximo às casas populares e ao futuro prédio da nova creche no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Reconhecemos os benefícios da arborização para o meio ambiente e qualidade de vida. Como a obra é realizada em parceria com a SINFRA/MT, será verificada a possibilidade de autorização para o plantio antes do recebimento definitivo da obra pelo Município e Estado. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 166/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de incluir tênis no kit de uniforme escolar fornecido aos alunos da rede municipal de ensino de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 167/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de colocar mais suportes de proteção e apoio em torno da piscina de hidromassagem da academia de saúde no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 168/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de fazer um loteamento social no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 169/2025 – Karine Souza e Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de criar um programa municipal de limpeza e manutenção de aparelhos de ar-condicionado nos quartos de pacientes acamados atendidos em domicílio no município de Ipiranga do Norte/MT.