25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nesta segunda-feira, dia 18, ocorreu a 25ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela votação de projetos de lei, aprovação de indicações e leitura das respostas do Executivo às demandas apresentadas pelos vereadores.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2025 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2025 do Poder Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Ipiranga do Norte para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Diversas indicações apresentadas pelos vereadores receberam resposta do Executivo Municipal. Entre elas:
Indicação da vereadora Suellen Campos sobre a necessidade de aumentar o salário dos Agentes de Desenvolvimento Educacional (Monitores). O Executivo informou que está elaborando um Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 047/2020, prevendo melhoria salarial, ajuste de jornada e atualização de atribuições.
Indicação do vereador Fabio Tavares sobre a atualização do Sistema Rodoviário Municipal. O Executivo destacou que está em fase de elaboração o projeto básico de engenharia para obras de pavimentação, recapeamento, drenagem, sinalização, calçadas, ciclovias e rampas de acesso.
Indicação do vereador Eluir Cavassin sobre a disponibilização de veículo para transporte de pacientes a sessões de fisioterapia. A Prefeitura informou que a frota encontra-se defasada, mas está em processo de licitação para aquisição de novos veículos.
Indicação do vereador Cleonaldo França sobre sinalização na Av. Amazonas. O Executivo reforçou que as melhorias de sinalização estão previstas no projeto básico de atualização do sistema rodoviário.
Indicação do vereador Fabiano Gonçalves solicitando vale-alimentação para servidores terceirizados. O Executivo informou que está avaliando a viabilidade junto às empresas contratadas.
Indicação do vereador Eluir Cavassin sobre inclusão de pessoas com deficiência, incluindo o espectro autista, no quadro da Administração Pública. A gestão se comprometeu a avaliar a proposição para elaboração de projeto de lei.
Indicação do vereador Fabio Tavares sobre incentivo à realização de torneios de pesca. O Executivo destacou a relevância para o turismo e a economia local e avaliará a inclusão no calendário oficial de eventos.
Indicação da vereadora Karine Souza sobre contratação de pediatra. O Executivo informou que a atual demanda é baixa, sendo os casos específicos encaminhados para atendimento fora do município.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 170/2025 – Karine Souza: necessidade de construção ou instalação de ponto de apoio coberto na Praça Municipal para uso do Guarda Noturno.
Indicação nº 171/2025 – Fabio Tavares: necessidade de renomeação das estradas municipais e travessas das zonas rurais, melhorando mobilidade e acesso.
Indicação nº 172/2025 – Fabio Tavares: necessidade de criação de equipe técnica para atendimento, acompanhamento e orientação de pessoas com deficiência, síndromes, tetraplegias e outras condições, incluindo apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Indicação nº 173/2025 – Fabio Tavares: construção de uma concha acústica na Praça Central, espaço adequado para apresentações culturais, shows e eventos comunitários.