27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nesta segunda-feira, dia 01, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão contou com debates relevantes, apresentação de novos projetos, análise de requerimentos e aprovação de indicações voltadas ao desenvolvimento do município.
PROJETOS APRESENTADOS:
Durante a sessão, foram encaminhados dois projetos para apreciação do plenário:
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 005/2025
Reabre, até 14 de novembro de 2025, os prazos de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ e ao parcelamento excepcional do ITBI, conforme previsto na Lei Complementar nº 081, de 27 de maio de 2025.
Projeto de Resolução nº 006/2025 – Mesa Diretora Gestão 2025/2026
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. A proposta busca definir com clareza o organograma do Poder Legislativo, revogando a Resolução nº 003/2025. A iniciativa visa adequar a estrutura administrativa da Casa, dando mais eficiência à execução dos trabalhos internos.
Requerimento nº 007/2025 – Autoria: Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição Natanael da Conceição e Valmor Canever.
Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de informações ao Prefeito e à Secretaria competente sobre o tempo e o valor do aluguel pago pela Prefeitura pelo imóvel na Av. Amazonas, destinado ao Ganha Tempo e à Secretaria de Agricultura.
Requerimento nº 008/2025 – Autoria: Celso da Conceição
Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de deferimento da justificativa de ausência do vereador Celso da Conceição da Silva na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025, em razão de problemas mecânicos no veículo durante o retorno de Confresa-MT para Ipiranga do Norte-MT, conforme documentos co provas anexados.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Requerimento nº 007/2025 – Autoria: Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição Natanael da Conceição e Valmor Canever.
Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de informações ao Prefeito e à Secretaria competente sobre o tempo e o valor do aluguel pago pela Prefeitura pelo imóvel na Av. Amazonas, destinado ao Ganha Tempo e à Secretaria de Agricultura.
Requerimento nº 008/2025 – Autoria: Eluir Cavassin
Requer informações à Prefeitura sobre os valores gastos com o aluguel do imóvel localizado na Avenida Amazonas, utilizado pela administração municipal.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 177/2025 – Vereadora Karine Souza
Sugere ao Executivo a execução de projeto de aquisição e plantio de grama nas áreas comuns e institucionais do Conjunto Habitacional Residencial Golden Valle.
Indicação nº 178/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a instalação de mesas de ping pong e tacball, fabricadas em concreto pré-moldado, nas escolas municipais e na Praça Central, incentivando lazer e práticas esportivas.
Indicação nº 179/2025 – Vereador Fabio Tavares
Propõe melhorias na rotatória do trevo de acesso da MT-242 com a Avenida Rio Branco, ampliando a segurança e a mobilidade dos usuários.