29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Na 29ª Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte apresentou projetos, requerimento e indicações voltados ao fortalecimento da produção rural, melhorias na saúde, educação e infraestrutura urbana
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento do setor rural no município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Requerimento nº 011/2025 – Vereador Fabio Tavares
Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente sobre os procedimentos adotados na realização das avaliações venais dos lotes e imóveis urbanos e rurais de Ipiranga do Norte/MT, utilizadas para apuração do IPTU e do ITBI, bem como dados referentes ao número de impugnações apresentadas pelos munícipes e os principais motivos de sua ocorrência.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Requerimento nº 011/2025 – Vereador Fabio Tavares
Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente sobre os procedimentos adotados na realização das avaliações venais dos lotes e imóveis urbanos e rurais de Ipiranga do Norte/MT, utilizadas para apuração do IPTU e do ITBI, bem como dados referentes ao número de impugnações apresentadas pelos munícipes e os principais motivos de sua ocorrência.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 180/2025 – Vereador Valmor Canever
Solicita a perfuração de um poço artesiano para uso em conjunto do AME e da Academia de Saúde do município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 181/2025 – Vereador Natanael da Conceição
Solicita a instalação de cobertura com iluminação na Academia de Saúde do município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 182/2025 – Vereador Valmor Canever
Solicita a instalação de um exaustor na piscina da Academia de Saúde, bem como a mudança de local dos aparelhos de ar-condicionado, reinstalando-os em lugar apropriado, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 183/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a celebração de convênio com o Hospital da Mulher e Maternidade do Amor, em Sorriso, para atender as demandas do município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 184/2025 – Vereadora Suellen Campos
Solicita a implantação da flexibilização da hora-atividade para professores da rede municipal, em conformidade com a medida aprovada pela Assembleia Legislativa para a rede estadual, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 185/2025 – Vereador Natanael da Conceição
Solicita providências junto à empresa de monitoramento das câmeras de vigilância para que sejam punidos motoristas que instalam placas de advertência sobre via fiscalizada, garantindo a sinalização correta e a devida orientação à população no município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 186/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita que sejam adotadas providências para realizar desapropriações em conjunto com os proprietários de áreas destinadas a cascalheiras, promover os licenciamentos ambientais em parceria com os mesmos e avaliar a possibilidade de adquirir jazidas de cascalho para utilização futura, conforme as necessidades do município de Ipiranga do Norte/MT.