30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Na 30ª Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte analisou projetos e indicações voltados ao fortalecimento da produção rural, melhorias na infraestrutura, segurança viária e planejamento orçamentário. Durante a sessão, dois projetos receberam pedido de vista para análise mais detalhada e serão votados na próxima reunião.
PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:
O pedido de vista é quando um vereador solicita mais tempo para analisar um projeto de lei antes da votação. Nesse caso, a apreciação do projeto é adiada por um prazo determinado, no caso será votado na próxima sessão, permitindo uma análise mais detalhada, sem que isso signifique rejeição da proposta.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento do setor rural no município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2018, e dá outras providências.
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:
Projeto de Lei nº 003/2025 – Apresentado em 08 de setembro de 2025, do Poder Legislativo, dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município de Ipiranga do Norte/MT.
Projeto de Lei n° 029/2025 – Apresentado em 20 de agosto de 2025, dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras providências.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 187/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita estudo de um novo traçado da MT-484 dentro do município, tendo como alternativa a utilização da estrada municipal Mogiana, possibilitando futuramente a busca por projetos de pavimentação no Município de Ipiranga do Norte/MT.
Indicação nº 188/2025 – Vereadora Karine Souza
Solicita a instalação de placas de sinalização em torno das escolas estaduais e municipais, alertando sobre área escolar e redução de velocidade, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir maior segurança a alunos, professores e comunidade escolar.
Indicação nº 189/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a reestruturação do setor responsável pelo cadastramento e acompanhamento das propostas do município, visando a captação de emendas, repasses e recursos provenientes das esferas federal e estadual.
Indicação nº 190/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a realização de reunião com a concessionária da rodovia MT-449, sediada em Lucas do Rio Verde, para avaliar a possibilidade de estender a concessão do pedágio com manutenção de pista no trecho de 40 km da MT-484, nas proximidades da Fazenda Vale do Rio Verde e Mano Júlio, em Ipiranga do Norte/MT.