31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei nº 030/2025 – Apresentado em 23 de setembro de 2025, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria visando à transferência de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Herança Nativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2025 – Apresentado em 02 de outubro de 2025, do Poder Executivo, institui o Dia do Nordestino no âmbito do Município de Ipiranga do Norte/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2025 – Apresentado pelo Poder Legislativo, de autoria da vereadora Karine Souza, dispõe sobre a criação, no Município de Ipiranga do Norte/MT, do Programa de Noções Básicas de Primeiros Socorros para os alunos das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2025 – Apresentado pelo Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Karine Ines Berna de Souza, Fabio Cezar Tavares, Eluir Cavassin, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo França, Natanael da Conceição da Silva, Celso da Conceição da Silva, Suellen C. B. de Oliveira Campos e Valmor Canever, dispõe sobre o direito ao uso da cannabis medicinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.
RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:
Indicação nº 151/2025 – Apresentada pela vereadora Karine Souza, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de promover uma campanha de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho, abrangendo todos os departamentos públicos do município.
Resposta: A gestão municipal informou que tem investido em ações voltadas à saúde mental e física dos servidores públicos, reconhecendo os impactos negativos do assédio moral, como estresse, ansiedade e doenças ocupacionais. Atualmente, o município conta com psicólogo efetivo atuando na área de gestão de pessoas, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo. A administração destacou ainda que a campanha é uma medida de responsabilidade social, ética e estratégica, que beneficia tanto os trabalhadores quanto a instituição.
Indicação nº 152/2025 – Apresentada pelo vereador Natanael da Conceição, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de implantação de medidas para a contenção e redução do fluido de pó do milho expurgado pelos armazéns que se espalha na cidade de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A administração municipal informou que está orientando e conscientizando os responsáveis por armazéns a adotar medidas para reduzir a emissão de pó do milho. O problema, que persiste há anos, afeta a saúde respiratória da população e o meio ambiente. A Prefeitura pretende propor um plano de gerenciamento do pó de grãos, em conformidade com o licenciamento ambiental, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários, para buscar uma solução organizada e eficaz.
Indicação nº 153/2025 – Apresentada pela vereadora Karine Souza, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de incluir, no kit de uniforme escolar da rede municipal de ensino, a entrega de casaco e calça padronizados conforme o uniforme escolar oficial do município.
Resposta: A administração informou que está realizando o orçamento dos custos para inclusão de casaco e calça no kit de uniforme escolar e, havendo viabilidade financeira e orçamentária, realizará a aquisição.
Indicação nº 154/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir um Lar do Idoso adequado para acolhimento e cuidados especiais aos idosos do Município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A gestão destacou que atualmente as demandas de acolhimento de idosos são atendidas por meio de parcerias com casas de apoio em outros municípios. Devido à baixa demanda local e ao alto custo de manutenção de um Lar do Idoso, a Prefeitura considera inviável a construção no momento, mas informou que a equipe de vigilância socioassistencial monitora a situação para possível implementação futura.
Indicação nº 155/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de intensificar a sinalização na Av. Vitória, no cruzamento com a MT-010 e na saída do Parque das Emas, bem como instalar sinalização ou barras de contenção em torno do posto localizado no final do asfalto, sentido Parque das Emas.
Resposta: A administração municipal informou que está avaliando a instalação de lombadas eletrônicas nos trechos mencionados e analisando, conforme normas de trânsito e condições estruturais, a possibilidade de implantação das barras de contenção.
INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:
Indicação nº 191/2025 – Fabio Tavares: necessidade de criação de uma agro vila na região do Alto Rio Branco, que conta com grande população e fica próxima a propriedades rurais e assentamentos.
Indicação nº 192/2025 – Fabio Tavares: necessidade de intensificar a campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, incluindo fumacê e vistorias em residências, calhas e terrenos públicos.
Indicação nº 193/2025 – Fabio Tavares: necessidade de promover diálogo com proprietários de lotes urbanos vagos para incentivar o uso desses espaços na agricultura familiar, contribuindo para geração de renda, segurança alimentar e manutenção dos terrenos limpos.