Na 32ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou novas proposições voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. Foram votadas indicações de vereadores e aprovado um projeto de lei, além da apresentação de respostas do Executivo a solicitações anteriores e a leitura das respostas de requerimentos.

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PROJETO VOTADO E APROVADO:

Projeto de Lei nº 004/2025 – Apresentado pelo Poder Legislativo, de autoria da vereadora Karine Souza, dispõe sobre a criação, no Município de Ipiranga do Norte/MT, do Programa de Noções Básicas de Primeiros Socorros para os alunos das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 166/2025 – Apresentada pela vereadora Suellen Campos, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a inclusão de tênis no kit de uniforme escolar do município de Ipiranga do Norte.

Resposta: A gestão informou que, após experiência nas escolas estaduais, houve baixa adesão ao uso do tênis, o que gerou desperdício. Assim, para o próximo exercício, serão incluídos calça e casaco no kit municipal, avaliando futuramente a viabilidade do tênis conforme o impacto financeiro.

Indicação nº 167/2025 – Apresentada pelo vereador Fábio Tavares, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalar mais suportes de proteção na piscina de hidromassagem da academia de saúde.

Resposta: A gestão destacou que as providências estão sendo tomadas para garantir segurança e acessibilidade, e que as melhorias serão implantadas em breve.

Indicação nº 168/2025 – Apresentada pelo vereador Fabiano Gonçalves, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um loteamento social no município.

Resposta: A gestão reconheceu a importância da proposta e informou que já estão em andamento dois programas habitacionais: Ser Família Habitação e Minha Casa, Minha Vida. No momento, o município não dispõe de áreas públicas para loteamento, mas a proposta será avaliada futuramente conforme a viabilidade.

Indicação nº 169/2025 – Apresentada pelos vereadores Karine Souza e Fabiano Gonçalves, indica a criação de um programa de limpeza e manutenção de ar-condicionado em residências de pacientes acamados.

Resposta: A gestão informou que a proposta é inviável legalmente, pois não se enquadra na Atenção Domiciliar do SUS. No entanto, famílias em situação de vulnerabilidade poderão receber apoio por meio da assistência social, mediante avaliação.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 194/2025 – Fabio Tavares: necessidade de criação de um mecanismo que obrigue as empreiteiras que atuam na cidade a regularizarem seus débitos junto ao comércio local ao final das obras, garantindo maior segurança, transparência e prevenindo prejuízos aos comerciantes do município.

Indicação nº 195/2025 – Eluir Cavassin: necessidade de rever o valor dos salários de todos os motoristas de todas as secretarias municipais.

Indicação nº 196/2025 – Fabio Tavares: necessidade de aquisição de quebra-molas modulares para atender as demandas do município.

Indicação nº 197/2025 – Eluir Cavassin: necessidade de refazer todos os meios-fios dos terrenos da cidade, muitos dos quais estão quebrados ou precisam ser rebaixados até as bocas dos bueiros, evitando o acúmulo de água das chuvas em determinados locais.

Indicação nº 198/2025 – Fabio Tavares: necessidade de tornar mais rígidas as normas de concessão de alvarás e intensificar a fiscalização do comércio ambulante, especialmente em dias de maior movimento, a fim de proteger a população, organizar o comércio local e garantir concorrência justa no município.