Na 34ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou a análise de projetos e indicações voltados ao desenvolvimento do município e ao fortalecimento das ações administrativas. A sessão também contou com a apresentação de respostas do Poder Executivo a indicações de vereadores

PROJETOS APRESENTADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 035/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 035/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 530, de 24 de agosto de 2015.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Município de Ipiranga do Norte, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, altera dispositivos do Código Tributário Municipal para adequar a lista de serviços tributáveis à sistemática de classificação prevista na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 157/2016 e nº 175/2020, sem majoração de alíquotas ou impacto financeiro.

Projeto de Lei nº 033/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, autoriza o Município de Ipiranga do Norte a firmar contrato de comodato com a empresa Chamiski Máquinas e Obras Ltda., para utilização de área rural destinada a atividades de esporte, cultura e lazer, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2025 do Município de Ipiranga do Norte e dá outras providências.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 035/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 035/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 530, de 24 de agosto de 2015.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 170/2025 – De autoria da vereadora Karine Ines Berna de Souza, solicita a instalação de um ponto de apoio coberto na Praça Municipal para uso do Guarda Noturno.
Resposta: A gestão informou que a medida será incluída no planejamento das ações municipais, visando garantir melhores condições de trabalho e segurança.

Indicação nº 171/2025 – De autoria do vereador Fábio Cezar Tavares, propõe a renomeação e padronização das estradas municipais e vicinais das zonas rurais.
Resposta: A gestão destacou que os estudos já estão em andamento, com levantamento e classificação das vias rurais, em parceria entre as secretarias de Gestão, Obras e Agricultura, e que o resultado será apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Rural para posterior elaboração de projeto de lei.

Indicação nº 172/2025 – De autoria do vereador Fábio Cezar Tavares, solicita a criação de uma equipe técnica para atender e acompanhar pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade.
Resposta: O município informou que já conta com esse serviço por meio da Equipe Multiprofissional de Atenção à Saúde (EMUT), composta por profissionais de diversas áreas que realizam atendimento, orientação e acompanhamento contínuo.

Indicação nº 173/2025 – De autoria do vereador Fábio Cezar Tavares, indica a construção de uma concha acústica na Praça Central para realização de eventos culturais.
Resposta: A gestão informou que o planejamento prevê a implantação do espaço cultural na Praça do Setor Golden Valle, integrada ao futuro Centro Político Administrativo, ampliando as opções de lazer e cultura para a população.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 202/2025 – Fabio Tavares: necessidade de realizar a renovação e substituição do parque infantil, bem como a remodelação do chafariz, tornando-o funcional e adequado ao uso da comunidade no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 203/2025 – Fabio Tavares: necessidade de abertura de uma rua em paralelo à propriedade do Sr. Orlei José Grasseli, no município de Ipiranga do Norte/MT.