5° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
Nessa segunda-feira (10), foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2025, onde teve a apresentação de projetos de lei, diversas indicações e respostas do Executivo a indicações já feitas.
PROJETOS APRESENTADOS:
Projeto de Lei nº 006 de 27 de Fevereiro de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento e alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal, Minha Casa, Minha Vida e estadual Ser Família Habitação.
Apresentação do 1º Substituto ao Projeto de Resolução n.º 003/2025 do Poder Legislativo.
PROJETO APRESENTADO E APROVADO:
Projeto de Lei n° 005 de 17 de Fevereiro de 2025 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal n.° 518 de 23 de junho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
Projeto de Resolução nº 004 de 18 de Fevereiro de 2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.
RESPOSTAS DAS INDICAÇÕES:
Indicação nº 001/2025 – os vereadores Cleonaldo França e Fabiano Gonçalves solicitaram ao prefeito a construção de uma pista de caminhada com iluminação da rotatória da Av. Vitória com a Poços de Caldas até a MT-242, em Ipiranga do Norte/MT. Em resposta, a prefeitura informou que já foi encaminhado ofício à SINFRA/MT solicitando vistoria na pavimentação da MT-010, onde o meio-fio do canteiro central impede o escoamento da água, causando danos. Após resolução dessa demanda, será avaliada a viabilidade da construção da pista, considerando que o trecho envolve rodovias estaduais (MT-010 e MT-242).
Indicação nº 002/2025 – o vereador Eluir Cavassin solicitou ao prefeito a construção de uma rotatória na Av. Amazonas, em Ipiranga do Norte/MT. Em resposta, a Prefeitura informou que irá avaliar a possibilidade de atender à demanda e que, em breve, será apresentado um estudo geral sobre a conformidade das rotatórias existentes, possíveis ajustes e a viabilidade de implantação de novas rotatórias no perímetro urbano.
Indicação nº 003/2025 – o vereador Eluir Cavassin sugeriu que o Cemitério Municipal receba o nome de Otacilio Rodrigues de Lima. A Prefeitura informou que em breve encaminhará um Projeto de Lei ao Legislativo para oficializar a denominação.
Indicação nº 004/2025 – a vereadora Karine de Souza solicitou a instalação de bebedouros com filtro na Praça Berto Effeting, em Ipiranga do Norte/MT. A Prefeitura considerou a proposta importante e informou que viabilizará a contratação para aquisição dos equipamentos.
Indicação nº 005/2025 – a vereadora Karine de Souza solicitou a construção de faixas elevadas na Rua das Violetas e na Rua Rio Juruena, próximo às escolas, para segurança dos estudantes. A Prefeitura reconheceu a importância da medida e informou que apresentará um estudo sobre a mobilidade urbana e sinalização viária para atender essa e outras necessidades no perímetro urbano.
Indicação nº 006/2025 – a vereadora Karine de Souza solicitou parceria para reestruturação, tapa-buracos e recapeamento da MT-010, em Ipiranga do Norte/MT. A Prefeitura informou que já encaminhou ofício à SINFRA-MT solicitando manutenção em trechos da MT-010, MT-242 e MT-484. Parte da demanda já foi atendida e o restante será executado após o período chuvoso.
Indicação nº 007/2025 – o vereador Fábio Tavares solicitou a retirada ou adequação da rotatória na Av. Rio Branco, em frente à Câmara Municipal. A Prefeitura informou que fará um estudo geral sobre a conformidade das rotatórias existentes, avaliando possíveis ajustes e a viabilidade de novas implantações no perímetro urbano.
Indicação nº 008/2025 – o vereador Fábio Tavares solicitou a adequação da área industrial em Ipiranga do Norte/MT. A Prefeitura informou que já iniciou estudos para viabilizar áreas destinadas ao Distrito Industrial, considerando que atualmente não possui imóvel disponível. Também está sendo revisada a Lei de Uso e Ocupação do Solo, com previsão de debate junto ao Legislativo e à população por meio de audiências públicas.
Indicação nº 009/2025 – o vereador Fábio Tavares solicitou a disponibilização de uma área para os praticantes de som automotivo e para motos, como pista de grau, em Ipiranga do Norte/MT. A Prefeitura informou que avaliará um local adequado para atender à demanda.
Indicação nº 010/2025 – as vereadoras Suellen Campos e Karine de Souza solicitaram a ampliação da rede elétrica na Avenida Tapajós para futura instalação de iluminação pública. A Prefeitura informou que já iniciou um levantamento das ruas e avenidas que necessitam de iluminação e está preparando um projeto para apresentar à concessionária Energisa.
INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS:
INDICAÇÃO Nº 038/2025 de autoria do Vereador Fábio Tavares, Indica necessidade de avaliar com urgência a possibilidade de um estudo pluvial no setor chácaras Parque das Emas e Buriti, sendo necessário também regularizar a situação documental das propriedades dessas localidades
INDICAÇÃO Nº 039/2025 de autoria do Vereador Fabiano Gonçalves, indica a necessidade de disponibiliza um espaço em frente aos palcos reservado para cadeirantes, idosos e pessoas com necessidades especiais, em shows que sejam custeados com recurso publico.
INDICAÇÃO Nº 040/2025 de autoria da Vereadora Karine de Souza, indica a necessidade de se buscar junto aos órgãos competentes um posto de atendimento do INSS.
INDICAÇÃO Nº 041/2025 de autoria do Vereador Celso da Conceição, indica a necessidade de construir banheiros públicos e instalar bebedouros na Praça do Golden Valle.
INDICAÇÃO Nº 042/2025 de autoria do Vereador Cleonaldo França, a necessidade de se contratar um profissional para manter em regime de plantão finais de semana e horário estendido durante a semana a Farmácia Popular.
INDICAÇÃO Nº 043/2025 de autoria do Vereador Natanael da Conceição, indica a necessidade Guarde Rei bem sinalizado, em toda extensão do dreno da via de acesso ao Parque das Emas.
INDICAÇÃO Nº 044/2025 de autoria do Vereador Valmor Canever, indica a necessidade de instalar um tatame emborrachado no solário e uma grama sintética em um dos espaços de areia do CMEI.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 de autoria do Vereador Eluir Cavassin, indica a necessidade de conceder auxílios e incentivos como o décimo quarto salário para as ACES (Agentes de Combate as Endemias).