7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Nesta segunda-feira de 24 de março, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária de 2025, onde tivemos a apresentação de projetos de leis, requerimentos de urgência, moção de apoio e várias indicações.

PROJETOS APRESENTADOS:

Apresentação da Moção de Apoio nº 001/2025 - o Vereador Fábio Cesar Tavares, junto com os demais vereadores que a subscrevem, requer o envio de expediente para aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem limitação de tempo gestacional até o momento do parto.

PROJETOS APRESENTADOS E APROVADOS:

Requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 009/2025
Apresentação do projeto de Lei nº 009/2025 - ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires, e dá outras providências.

Requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 010/2025
Apresentação do projeto de Lei nº 010/2025 - autoriza o Município de Ipiranga do Norte - MT a aderir ao Consórcio Inter federativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 053/2025 – autora: Suellen Campos, indica a necessidade de implantar o IPTU Verde, um programa de benefícios fiscais para proprietários de imóveis que adotem práticas sustentáveis, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 054/2025 – autor: Eluir Cavassin, indica a necessidade de criar no calendário municipal o dia 31 de outubro como o Dia da Reforma Protestante, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 055/2025 – autora: Karine de Souza, indica a necessidade de buscar atendimento para os pacientes que necessitam de hemodiálise em cidades mais próximas, como Sorriso.

Indicação nº 056/2025 – autor: Natanael da Conceição, indica a necessidade de construir quebra-molas nas ruas do bairro Golden Valle, para evitar acidentes devido ao excesso de velocidade.

Indicação nº 057/2025 – autor: Fábio Tavares, indica a necessidade de incentivar e fomentar a feira dos produtores, sugerindo trazê-la para a praça central, onde terá mais visibilidade e participação da população.

Indicação nº 058/2025 – autor: Fabiano Gonçalves, indica a necessidade de rever e atualizar o plano de cargos dos servidores públicos, bem como a licença-prêmio nele estabelecida, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Por Andressa Weber

Assessora de Imprensa