EMENDAS IMPOSITIVAS
As Emendas Impositivas representam uma importante ferramenta de atuação dos vereadores, permitindo que cada parlamentar direcione parte do orçamento municipal para áreas e demandas prioritárias da comunidade.
A seguir, você confere o detalhamento das emendas apresentadas, com a destinação escolhida por cada vereador para o exercício de 2026.
Emenda Impositiva nº 001/2025 – Vereador Celso da Conceição da Silva
A Emenda Impositiva nº 001/2025 promove alterações no Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), realocando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para investimentos nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esportes.
Os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas e exames especializados.
Assistência Social:
R$ 40.000,00 para repasse ao Rotary Clube.
Cultura e Esportes:
R$ 17.000,00 para apoio ao Centro de Tradições Nordestinas (CTN).
R$ 25.000,00 para a Associação de Vôlei.
R$ 5.305,00 para a Associação de Handebol.
Educação:
R$ 20.000,00 destinados à ASSUIPI (Apoio a Universitários).
A emenda também autoriza o Poder Executivo a atualizar o PPA 2026–2029 e a LDO 2026, alinhando-os às modificações da LOA.
Emenda Impositiva nº 002/2025 – Vereador Cleonaldo Araújo da Silva
A Emenda Impositiva nº 002/2025 altera o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), realocando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para fortalecer ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esportes.
Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas e exames especializados.
R$ 10.000,00 para manutenção da Farmácia Municipal (Lions).
Cultura e Esportes:
R$ 27.000,00 para apoio ao CTN.
R$ 10.000,00 para a Associação de Handebol.
R$ 10.000,00 para a Associação de Vôlei.
Assistência Social:
R$ 5.000,00 para o Clube dos Idosos.
R$ 20.000,00 para o Rotary Clube.
R$ 5.000,00 para o Clube de Mães.
Educação:
R$ 20.000,00 para a ASSUIPI (Apoio a Universitários).
A emenda também autoriza a atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026 para alinhamento às mudanças aprovadas na LOA.
Emenda Impositiva nº 003/2025 – Vereador Eluir Cavassin
A Emenda Impositiva nº 003/2025 altera o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), realocando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para ações nas áreas de saúde, assistência social e esportes.
Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas, exames e cirurgias especializadas.
Esporte Amador:
R$ 57.000,00 para a Associação dos Trilheiros.
R$ 10.000,00 para a Associação de Vôlei.
R$ 10.000,00 para a Associação de Handebol.
Assistência Social:
R$ 20.000,00 para o Clube dos Idosos.
R$ 10.000,00 para o Clube de Mães.
A emenda também autoriza a atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026, alinhando-os às alterações promovidas na LOA 2026.
Emenda Impositiva nº 004/2025 – Vereador Fabiano Arlindo Gonçalves
A Emenda Impositiva nº 004/2025 altera o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), realocando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esportes.
Os valores foram distribuídos da seguinte forma:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas, exames e cirurgias especializadas.
R$ 10.000,00 para manutenção da Farmácia Municipal (Lions).
Esporte Amador:
R$ 10.000,00 para a Associação de Vôlei.
R$ 10.000,00 para a Associação de Handebol.
Cultura:
R$ 10.000,00 para o CTG – Invernada Artística.
R$ 27.000,00 para o CTN – Centro de Tradições Nordestinas.
Assistência Social:
R$ 10.000,00 para o Rotary Clube.
R$ 10.000,00 para o Clube dos Idosos.
R$ 10.000,00 para o Clube de Mães.
Educação:
R$ 10.000,00 para a ASSUIPI (Apoio a Universitários).
A emenda também autoriza a atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026, garantindo compatibilidade com a nova LOA.
Emenda Impositiva nº 005/2025 – Vereador Fabio Cezar Tavares
A Emenda Impositiva nº 005/2025 altera o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), realocando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para investimentos nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esportes.
Os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
Saúde
R$ 107.305,00 para consultas, exames e cirurgias especializadas.
R$ 10.000,00 para a manutenção da Farmácia Municipal (Lions).
Assistência Social
R$ 10.000,00 para o Clube dos Idosos.
R$ 10.000,00 para o Clube de Mães.
R$ 17.305,00 para o Rotary Clube.
Cultura
R$ 10.000,00 para o CTG – Invernada Artística.
R$ 10.000,00 para o CTN – Centro de Tradições Nordestinas.
Educação
R$ 20.000,00 para a ASSUIPI (apoio a universitários).
Esporte Amador
R$ 10.000,00 para a Associação de Vôlei.
R$ 10.000,00 para a Associação de Handebol.
A atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026 também fica autorizada, garantindo compatibilidade com a LOA.
Emenda Impositiva nº 006/2025 – Vereadora Karine Ines Berna de Souza
A Emenda Impositiva nº 006/2025 altera o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), destinando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para ações voltadas à saúde, assistência social, educação e esporte amador.
A distribuição dos recursos ficou assim:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas, exames e cirurgias especializadas.
R$ 17.884,16 para manutenção da Farmácia Municipal (Lions).
Esporte Amador:
R$ 17.884,16 para a Associação de Handebol.
R$ 17.884,16 para a Associação de Voleibol.
Assistência Social:
R$ 17.884,16 para o Clube de Mães.
R$ 17.884,16 para o Clube dos Idosos.
Educação:
R$ 17.884,16 para a ASSUIPI (apoio a universitários).
A emenda também autoriza a atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026, garantindo alinhamento com a LOA 2026.
Emenda Impositiva nº 007/2025 – Vereador Natanael da Conceição da Silva
A Emenda Impositiva nº 007/2025 altera o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), realocando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte.
A distribuição dos recursos ficou assim:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas, exames e cirurgias especializadas.
R$ 10.000,00 para manutenção da Farmácia Municipal (Lions).
Educação:
R$ 15.000,00 para a ASSUIPI (apoio a universitários).
Assistência Social:
R$ 15.000,00 para o Rotary Clube.
R$ 10.000,00 para o Clube de Mães.
R$ 7.000,00 para o Clube dos Idosos.
Cultura:
R$ 10.000,00 para o CTG – Invernada Artística.
R$ 20.000,00 para o CTN – Centro de Tradições Nordestinas.
Esporte Amador:
R$ 10.000,00 para a Associação de Handebol.
R$ 10.000,00 para a Associação de Vôlei.
A emenda também autoriza atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026, garantindo alinhamento com a LOA.
Emenda Impositiva nº 008/2025 – Vereadora Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos
A Emenda Impositiva nº 008/2025 propõe a realocação de R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para investimentos nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura e esporte amador, alterando o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026).
A distribuição dos recursos ficou assim:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas, exames e cirurgias especializadas.
R$ 7.000,00 para manutenção da Farmácia Municipal (Lions).
Assistência Social:
R$ 30.000,00 para o Clube de Mães.
R$ 20.000,00 para o Clube dos Idosos.
R$ 10.000,00 para o Rotary Clube.
Educação:
R$ 10.000,00 para a ASSUIPI (apoio a universitários).
Cultura:
R$ 10.000,00 para o CTN – Centro de Tradições Nordestinas.
R$ 10.000,00 para o CTG – Invernada Artística.
Esporte Amador:
R$ 10.000,00 para a Associação de Motocross.
A compensação dos valores será feita com a anulação parcial da dotação da Reserva de Contingência (R$ 214.610,00).
A emenda também autoriza a atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026, garantindo compatibilidade com a LOA.
Emenda Impositiva nº 009/2025 – Vereador Valmor Canever
A Emenda Impositiva nº 009/2025 modifica o Projeto de Lei nº 038/2025 (LOA 2026), redirecionando R$ 214.610,00 da Reserva de Contingência para ações nas áreas de saúde, assistência social, cultura e esporte amador.
A distribuição dos recursos ficou assim:
Saúde:
R$ 107.305,00 para consultas, exames e cirurgias especializadas.
Esporte Amador:
R$ 10.000,00 para a Associação de Vôlei.
R$ 77.305,00 para premiações culturais, artísticas e esportivas.
Assistência Social:
R$ 5.000,00 para o Clube dos Idosos.
R$ 10.000,00 para o Rotary Clube.
R$ 5.000,00 para o Clube de Mães.
A emenda também autoriza atualização do PPA 2026–2029 e da LDO 2026, garantindo compatibilidade com a LOA.