REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniu para discutir o Projeto de Lei nº 015/2025, encaminhado pelo prefeito Juliano Berticelli. O texto propõe alterar a Lei Municipal nº 704/2020, separando a atual Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas pastas: uma exclusiva para Educação e outra para Cultura, Esporte e Lazer.

Os vereadores da comissão consideraram o projeto constitucional e destacaram que a mudança poderá trazer mais eficiência à gestão pública, com atuação mais focada em cada área. Com parecer favorável da CCJ, a proposta segue agora para votação no plenário da Câmara.