REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 028

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniu na manhã desta segunda-feira (25) para analisar o Projeto de Lei nº 028, de 20 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo.

O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, possibilitando ajustes financeiros necessários para a execução de ações e projetos do Executivo.

A proposta será incluída na pauta da 26ª Sessão Ordinária, onde será discutida e votada pelos vereadores. A análise prévia pela Comissão garante que o projeto esteja em conformidade com os princípios legais e constitucionais, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.