REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL Nº 014/2025

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniram para analisar o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de uma área de 11,4982 hectares, para desenvolvimento econômico da cidade com a criação de uma zona comercial.

Durante o encontro, os vereadores da comissão avaliaram a legalidade, constitucionalidade e a finalidade pública da proposta, que tem por objetivo ampliar as possibilidades de uso estratégico de terrenos para futuras ações do município.

A reunião permitiu o aprofundamento nas informações técnicas do projeto e alinhou os próximos passos para a elaboração do parecer jurídico da CCJ, etapa essencial para que o projeto siga para votação em plenário.