REUNIÃO DEBATE PROJETO DE LEI 007/2026 SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Na manhã desta quarta-feira, vereadores se reuniram com representantes do Poder Executivo para discutir o Projeto de Lei 007/2026, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB) de lotes urbanos sem documentação.
Durante a reunião, foram apresentados detalhes técnicos e jurídicos do projeto, além de esclarecimentos sobre os critérios, etapas do processo e os benefícios para as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis. A proposta busca garantir segurança jurídica, valorização dos lotes e mais organização no crescimento urbano do município.