Projeto de lei aprovado altera data de recebimento do "auxílio-escola" da Câmara Mirim
Os vereadores de Ipiranga do Norte aprovaram, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), uma alteração na Lei Municipal nº 241 de 13 de abril de 2009, que institui o Programa Vereador Mirim. A mudança implica na data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes integrantes da Câmara Mirim.
O Programa Vereador Mirim existe desde 2009 e tem como missão aproximar os jovens estudantes do Legislativo, bem como fomentar o senso de participação cidadã, consciência sobre o Município, estimulando um maior senso de bem coletivo e liderança juvenil. Os estudantes eleitos democraticamente - pelo voto majoritário - têm o direito a um auxílio de meio salário mínimo. Este, convertido em material escolar que era entregue no início do ano letivo. Com a alteração, ela passará para o início do segundo semestre de cada ano.
De acordo com a justificativa ao Projeto de Lei n° 0003/2017, a alteração “visa adequar o fornecimento da ajuda de custo prevista no projeto aos procedimentos internos de pagamentos da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, bem como busca fornecer tal ajuda tão somente aos estudantes que de fato se fidelizam ao programa ‘Vereador Mirim’, visto que em edições passadas aconteceram casos em que o estudante recebeu a ajuda de custo no início do ano letivo e abandonou o programa, daí a necessidade de adequação da época de pagamento da ajuda de custo”, escreve o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM).
Além do “auxílio-escola”, os vereadores mirins que concluírem o mandato farão uma viagem à Cuiabá, na qual será oportunizado uma visita a determinados órgãos públicos, localizados dentro do complexo do Centro Político Administrativo do Estado de Mato Grosso. Está previsto, inclusive, a participação em palestras.
Os vereadores mirins se reúnem todos os meses em Plenário Mirim para sugerir ideias, discutir assuntos de interesse público - principalmente à juventude - e apontar necessidades dos moradores. As proposituras mais pertinentes são encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto, deputados e/ou órgãos competentes. A próxima sessão será realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto, às 8 horas da manhã na Câmara.