Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampidos é aprovado pela Câmara de Ipiranga do Norte

Durante a 7ª Sessão Ordinária, 20/03, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 002/2023 que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade.

O autor do projeto, vereador Neto da Farmácia, defendeu que a medida visa proteger a saúde e o bem-estar dos munícipes, especialmente aqueles que sofrem de sensibilidade auditiva, idosos, autistas e outros transtornos relacionados ao barulho excessivo. “O som mais intenso provoca dor nos autistas”, destaca. 

Outro ponto considerado pelo vereador incluiu o cuidado para com os animais, em que os estampidos podem causar traumas irreversíveis aos animais, alterações fisiológicas, bem como reações comportamentais que os expõem a riscos.

O projeto prevê multas para quem descumprir a norma. A multa é de 5 UFM (Unidade Fiscal do Município) aos infratores, podendo ser dobrado em caso de reincidência cometida em menos de 30 dias.

Quanto à comercialização, as regras continuam a seguir o que está disposto no Decreto Federal n° 4238, de 8 de abril de 1942. Ou seja, a venda de fogos de artifício está permitida, desde que sejam atendidas as exigências legais de segurança.

Segundo o vereador Neto da Farmácia, a proposta não pretende acabar com os espetáculos e festejos, mas normatizar para “proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampidos e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”. Ressalta que o benefício dos fogos é uma experiência visual, sendo conseguida por artigos sem estampido disponíveis no mercado.

"Alguém me perguntou porque eu estaria tirando a diversão... eu não estou tirando a diversão. Eu estou tentando defender aqueles que não tem condições de se defender sozinhos", afirmou Neto.  

Este tipo de proposta segue uma tendência em várias cidades brasileiras e do exterior, que buscam formas de equilibrar a tradição cultural com a proteção da saúde, segurança e do bem-estar da população e animais. A matéria aguarda sanção do prefeito Orlei José Grasseli.

Assista à discussão e votação do projeto: