Repasse à ASSUIPI recebe aprovação unânime da Câmara de Ipiranga do Norte
Cerca de R$ 247 mil serão repassados, por Termo de Parceria, da Prefeitura Municipal à Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte/MT (ASSUIPI). O Projeto de Lei n° 001/2017, que trata da matéria, visa contribuir no transporte universitário e favorecer o acesso ao ensino superior.
Na 1ª Sessão Extraordinária (27/01), os vereadores comentaram a importância da parceria para diminuir os custos do transporte aos universitários. De acordo com os vereadores Eluir Cavassin (PP) e Junior Federice (PSD) o auxílio já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada no final de 2016, mas com o valor de R$ 160 mil. Em diálogo com o Executivo conseguiram elevar, na LOA, a quantia do recurso: "A gente aumentou o valor a pedido dos universitários. Um pedido dos estudantes, dos pais... [porque] estava pesada a parcela", destacou Junior Federice (PSD).
Em mensagem justificativa o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) escreveu que " a contribuição proposta nesta lei visa custear despesas da Associação com o transporte de estudantes que estudam fora do Município, cujo custo onera muito as despesas com a educação, levando em alguns casos até a desistência da graduação por parte do estudante".
Dada a urgência da matéria, a deliberação foi realizada em meio ao recesso parlamentar. As Comissões de Constituição e Justiça, bem como a de Tributação, Finanças e Orçamentos, foram formadas em caráter provisório e emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Em Plenário a aprovação foi unânime pelos vereadores presentes.
Segundo o PL n°001/2017, o repasse será de até R$ 247 752,00, a ser pago em duas parcelas.
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