Revisão do PPA e a LDO 2024 são aprovados pela Casa
Na 30ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de setembro, a Casa aprovou tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 para os exercícios de 2024/2025.
O Executivo ipiranguense deu entrada ao Projeto de Lei Nº 016/2023, que autoriza a revisão do PPA, um instrumento fundamental para o planejamento de metas e prioridades do governo para o quadriênio 2022/2025. A revisão do plano é um passo crucial para adequar o orçamento aos valores financeiros previstos e alinhar o planejamento do PPA com as metas fiscais estabelecidas na recém-aprovada LDO 2024.
A LDO, delineada no Projeto de Lei Nº 017/2023, busca garantir avanços significativos na Administração Pública Municipal, com ênfase na transparência e responsabilidade fiscal, garantindo, assim, a efetividade na implementação de políticas públicas. O documento, ancorado nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A estimativa de arrecadação da 2024 é mais de R$ 93 milhões ( R$ 93 755 635, 00). Contudo, durante a discussão do projeto, os vereadores ressaltaram a cautela que precisa-se ter com a expectativa destes números.
"É bom deixar claro que isso é uma projeção, não significa que a gente vai arrecadar o valor de 93 milhões. Ele pode chegar a esse número, como pode ser bem menos. [...] Em cima desse valor é que são feitos os orçamentos daqui, os investimentos dentro do nosso Município", comentou Celso da Tupi.
"Nosso município é 100% agrícola. Essas arrecadações [...] estão ficando amena [devido] a situação atual política, com preços soja, milho [caindo]... o vender... que todo mundo é ciente disso... aquietou, a economia esfriou! Então a gente tem que ter muita cautela em relação a isso", completou Fábio da Mano Júlio.
A vereadora Alexandra Cossul recordou que para o vigente ano o orçamento havia sido estimado em aproximadamente 87 milhões, mas que está fechando em 82 milhões.
"Olha a diferença: 5 milhões a menos na arrecadação do nosso Município esse ano. Então esse é um impacto principalmente da agricultura, onde os preços do soja, do milho, algodão... todos os nossos produtos caíram e isso impacta diretamente na economia do nosso Município, no nosso comércio local, no salário dos funcionários, dos servidores. Se o Município tem uma arrecadação menor, ele também não consegue aumentar um salário do servidor, contratar mais servidores... tem todo esse impacto", explicou Cossul.
Com a aprovação destes dois importantes instrumentos orçamentários, o próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são definidos quais recursos são empregados em cada política pública a ser executada. Quando a proposta da LOA chegar à Casa, será convocado audiência pública para discussão junto aos munícipes.
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