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Na 4ª Sessão Ordinária, 25/02, Junior Federice encaminhou duas indicações sobre a necessidade de pavimentação asfáltica. Uma no trecho da Av. Rio Branco, próxima a BRF, entre a Borracharia Dois Irmãos até a Auto Elétrica São Mateus (Ind. 018/2019) e a outra na continuidade da Av. Rio Amazonas (Ind. 019/2019).

Quanto à Indicação n° 018/2019, o vereador afirmou que os moradores da região tem cobrado a conclusão do pequeno trecho sem pavimentação na Avenida Rio Branco, que dá acesso à Rua das Andorinhas. O lamaçal se esparrama sobre o asfalto próximo e gera incômodos aos passantes. Ele afirma que o custo não seria alto em pavimentar o trecho e sugeriu que se construa uma rotatória no local, a fim de organizar o trânsito.  

Na Indicação n° 019/2019, Federice pediu que o Executivo que possa dar atenção às necessidades dos moradores da Av. Rio Amazonas e realize a pavimentação asfáltica. Afirmou que é uma avenida bonita, mas que sofre com a poeira e a falta de iluminação pública, que expõe os moradores a riscos. “Tem hora que parece que este lado da cidade é esquecido. [...] É totalmente diferente do lado de lá”, reclamou ao comparar a diferença de atenção dada entre os bairros.

Ambas indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo ipiranguense. “Já que é o projeto do prefeito nesses 1 ano e 10 meses no mandato dele asfaltar a cidade. que pelo menos essa rua (avenida) ele dá uma atenção [...], porque está horrível”, disse.

O vereador Junior Federice refez o pedido realizado por Eluir Cavassin, em 2018, quanto a necessidade de renovação dos computadores, bem como da impressora do DETRAN de Ipiranga do Norte/MT.

Embora seja um órgão estadual, a agência local é mantida por meio da parceria com a Prefeitura, que lhe dá suporte. Atualmente a impressora e os computadores utilizados são antigos e defasados que dificultam a eficiência e a agilidade dos trabalhos. O pedido de Federice, pela Indicação n°023/2019, é que o Executivo ipiranguense adquira novos computadores e uma impressora multifuncional para o órgão.

A referida indicação foi aprovada por todos os vereadores durante a 5ª Sessão Ordinária, de 06 de março de 2019, e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.   

Junior Federice realizou, na 4ª Sessão Ordinária (25/02), a Indicação n° 017/2019. Esta, pede ao Executivo de Ipiranga do Norte o planejamento de ações de manutenção de todas as estradas do Parque das Emas para o período da seca.

O vereador enfatizou que o seu pedido não é imediato, devido às chuvas recorrentes do verão matogrossense. Entretanto, é necessário um bom planejamento para atender esta demanda dos chacareiros quando o tempo for favorável, na seca.

Assista ao pronunciamento completo:

Na 3ª Sessão ordinária, 18/02, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário a Indicação n° 016/2019. Esta, aponta ao Executivo de Ipiranga do Norte a necessidade de construção de uma lavanderia fechada na Escola Municipal de Educação Infantil “Crescer e Aprender”.

Para Federice, a obra não custará caro ao Município, melhorará o ambiente de trabalho das profissionais da educação e oferece mais segurança às crianças, na medida em que evita riscos de contato destas com os utensílios da lavanderia.

Na votação, a Indicação n° 016/2019 recebeu aprovação unânime e sem ressalvas. Até o momento não há resposta oficial da Prefeitura de Ipiranga do Norte quanto à sugestão.

Em contato com as pedagogas do Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos”, o vereador Junior Federice teve conhecimento de uma necessidade da instituição: um parquinho infantil pedagógico. A partir disso, encaminhou ao plenário da 3ª Sessão Ordinária, 18/02, a Indicação n° 015/2019, na qual formalizou o pedido ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT.

O CMEI “Primeiros Passos” possui um público infantil entre as faixas etárias de 6 meses aos 3 anos, idades em que o brincar não é meramente recreativo, mas integra o processo de desenvolvimento psicomotor sadio.  Para as crianças, o parquinho infantil pedagógico têm um grande papel em suas vidas na medida em que traz benefícios físicos, cognitivos, sociais e de aprendizagem. "No parque as crianças poderão realizar seus exercícios pedagógicos, físicos, melhorando sua qualidade de vida, saúde e aprendizagem”, escreveu Federice em nota justificativa.

A Indicação n° 015/2019 obteve aprovação unânime e foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento da necessidade. Até o momento aguarda-se a resposta sobre a possibilidade de atendimento no vigente ano.  

“Academia é saúde”. Assim exclamou o vereador Junior Federice ao defender a sua indicação n° 014/2019, na 3ª Sessão Ordinária (18/02). Esta pede a criação de uma academia da saúde e um parquinho infantil destinada aos moradores do conjunto habitacional Vida Nova.

Segundo o vereador, vários moradores têm-lhe feito este pedido sob o argumento da distância (são 1,8 kma partir do ponto mais distante na Rua das Jabuticabas) entre o residencial e a praça Ilberto Effting para a utilização da academia e do parquinho. Ressaltou que academia é saúde, pois, a atividade física diminui a busca pelos serviços de saúde, sem contar a oportunidade de acesso às pessoas que não tem condições de pagar uma academia privada.

A sua Indicação n°014/2019 visa atender as demandas dos ipiranguenses daquela região e cobrar o cumprimento das promessas do Executivo dos planos de governo que não ainda foram cumpridas. “Tá na hora que essa indicação saia do papel: é um parque infantil e uma academia ao ar livre para a população do conjunto habitacional”, disse.

Elogiado pelo vice-presidente Jacir Laureano Maria, a indicação obteve aprovação unânime, sem ressalvas e já foi encaminhada na mesma semana ao Executivo ipiranguense. Entretanto, ainda não houve resposta oficial sobre a possibilidade de atendimento. “Tem área pública ali que pode fazer o campo, a academia e o parque”, finalizou Junior.

Em 04 de fevereiro, o vereador Pedro Alessandro Nascimento solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Casa. Isto, a fim de dialogar sobre os assuntos pertinentes ao município, esclarecer sobre problemas reclamados pelos ipiranguenses e responder aos questionamentos dos vereadores.

Na última quarta-feira, 06 de março, a Casa recebeu a resposta ao Requerimento n° 003/2019, com a confirmação da presença do prefeito na 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada na noite de hoje, às 19 hs. “Conforme eu fui comunicado pela contadora Mariza (Konrath), esperamos que realmente na próxima segunda ele esteja aqui presente, para que a gente possa ter aquele debate saudável - para o bem do município”, disse Pedro Alessandro.

O Estado de Mato Grosso recebeu 60 novos veículos para auxiliar nas atividades de fiscalização e educação sanitária vegetal em todo Estado. A cerimônia de entrega dos carros foi realizada nesta quinta-feira (07.03), no salão nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Os veículos serão destinados para as unidades regionais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de 57 municípios do Estado.

Todos os veículos são modelo Fiat Strada 1.4, equipados com direção hidráulica, vidros elétricos e ar-condicionado. “Com certeza os nossos técnicos poderão trabalhar com mais segurança, com mais conforto e com mais agilidade”, disse o presidente do Indea-MT, Tadeu Mocelin.

Os automóveis foram locados com recursos do convênio de cooperação técnica firmado entre o Indea e o Fundo de Apoio a Cultura da Semente (Fase-MT), no valor total de R$ 3.903.918,67. O prazo do convênio vai até o ano de 2020. O presidente do Fundo, Gutemberg Carvalho Silveira, lembra que os carros são trocados periodicamente e o Fase é responsável também pelo abastecimento, ou seja, o Indea não tem custo nenhum.

Durante a solenidade, ainda foram entregues 55 kits de informática, compostos de notebooks e impressoras, adquiridos em parceria com o Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMA-MT). “Isso vai facilitar a fiscalização e outras questões fitossanitárias”, afirmou o representante do IMA, Carlos Ernesto Augustin.

“Essa parceria proporcionou a renovação de 60 veículos e 55 kits de informática. Parcerias como essa, que focam no resultado e na entrega de um serviço para a população serão uma constante nesse governo”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Os municípios que receberão os veículos são: Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Arenápolis, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Garças, Ponte Branca, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Espiridião, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Poconé, Rosário Oeste, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Juína, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Sorriso, Tapurah, Colíder, Matupá, Terra Nova do Norte, Campos de Júlio, Comodoro, Pontes e Lacerda, Sapezal, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Alto da Boa Vista, Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Cláudia, Sinop e Vera.

Ainda estiveram presentes na solenidade o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho, e servidores dos municípios contemplados com a entrega.

Fonte: INDEA/MT

Cacos de vidro e pregos. Foi isto que o vice-presidente Jacir Laureano Maria afirmou ter encontrado, semanas atrás, no parquinho infantil da praça Ilberto Effting. A partir disso, encaminhou um pedido ao Executivo ipiranguense para que realize a manutenção completa do parquinho a fim de garantir a segurança das crianças.

A indicação n° 013/2019 partiu de sua própria experiência ao levar uma criança de sua família ao local. Nisto, encontrou o portão depredado e a estrutura do parquinho danificada, com vários pontos perigosos às crianças. “Ali dentro do parquinho está faltando um equipamento que dá mais ou menos uns 5 a 10 cm da areia. [...] Se a criança cai, bate a cabeça e machuca...ali tem uma sapata de ferro com cinco parafusos para cima”, alertou Jacir Laureano.

A cobrança de limpeza, bem como de manutenção, do parquinho foi realizada em 18 de fevereiro e encaminhado à Prefeitura de Ipiranga do Norte na mesma semana. Até o presente momento não há resposta oficial do órgão quanto ao seu atendimento.

Na 3ª Sessão Ordinária, 18/02, o vereador Pedro Alessandro Nascimento leu, na Tribuna, uma notícia sobre a morte de cerca de 13 toneladas de peixes (Fonte: G1 MT), devido à abertura das comportas na barragem da usina hidrelétrica da Sinop Energia. Diante do ocorrido, expressou preocupação com os impactos ambientais gerados e os possíveis danos no futuro.

A partir disso, Pedro Alessandro encaminhou um ofício à Sinop Energia solicitando esclarecimentos sobre as causas dos danos ambientais, bem como as medidas tomadas para amenizar o impacto. Afirmou que é importante o esclarecimento e que este debate não caia no esquecimento dos munícipes. “Se só com o enchimento do lago, na abertura das comportas, já ocorreu um incidente desses! Isso é um alerta de que se a empresa não tiver cuidado, se não for dada a atenção necessária, outros problemas sérios podem acontecer no futuro”, alertou.

O vereador comentou que muitas vezes o cidadão acredita que as empresas grandes estão atuando com todas as medidas necessárias de segurança, mas que pode acontecer de não ocorrer, na prática, como deveria. Recordou que o Brasil “tem vivido nos últimos tempos sérios problemas com barragens”, de outras modalidades, nas quais falharam na segurança. Até o momento não houve resposta ao ofício.

152 universitários são beneficiados com o programa de apoio ao ensino superior da Administração ipiranguense. R$ 265 mil, divididos em 10 parcelas, serão transferidos por Termo de Parceria à Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte/MT (ASSUIPI) como auxílio nos custos de transporte ao município de Sorriso/MT.

O Projeto de Lei n° 003/2019 esteve em trâmite na Casa e foi analisada pelas comissões permanentes que emitiram pareceres favoráveis quanto a sua legalidade. No Plenário da 3ª Sessão Ordinária (18/02), os vereadores elogiaram a parceria que estimula, auxilia nos custos do transporte e favorece os jovens ipiranguenses no acesso ao ensino superior. A aprovação foi unânime. “Tem município que está quebrado e não consegue pagar nem a folha de pagamento [...] mas o nosso ainda consegue dar uns R$ 265 mil para ajudar nos ônibus escolares”, elogiou Junior Federice.

O presidente da Casa, Eluir Cavassin, destacou a importância deste auxílio à juventude ipiranguense para alcançarem a formação de nível superior, em que muitos têm dificuldades financeiras para custear a faculdade. Entretanto, também ressaltou que se faz necessário a criação de mais oportunidades de emprego em Ipiranga do Norte à estes jovens, pois, se não houver espaço, depois de formados terão que migrar para outras cidades a fim de crescerem profissionalmente.  

“Os universitários de nosso Município, que são filhos de Ipiranga do Norte, teriam que ter uma oportunidade maior aqui dentro [...], muitas vezes os alunos estudam, se formam e infelizmente tem que procurar serviço em outro Município. A verdade é que tem pessoas de outros municípios que vem cobrir vagas em que podiam estar os nossos universitários”, alerta Eluir Cavassin.

Planejamento. Esta foi a palavra de destaque do vereador Pedro Alessandro Nascimento, na tribuna de 11 de fevereiro. Ao analisar os pareceres do Tribunal de Contas às Contas de Governo da Prefeitura de Ipiranga do Norte ele percebeu que, embora sejam favoráveis, uma das recomendações de melhorias que mais repetiram foi o quesito "planejamento". Este, ressalta, é um dos pontos mais cobrados pelos vereadores e que melhoraria os serviços prestados aos ipiranguenses. 

Assista:

Com seriedade o vereador Pedro Alessandro Nascimento usou a Palavra Livre para discursar na 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta última segunda-feira (25/02). No início do mês de fevereiro ele encaminhou ao Executivo um requerimento ao qual solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Câmara para um diálogo sobre os avanços e problemas de Ipiranga do Norte/MT. Não sendo atendido, Pedro Alessandro interpretou o não comparecimento como um desrespeito à Casa e afirmou que tal solicitação seria um benefício a todos para compreender os caminhos da atual gestão e os possíveis problemas por ela enfrentados.
Em sua fala, Pedro Alessandro elencou 10 pontos necessários da atual gestão que não foram resolvidos, concluídos e/ou realizados ao longo dos 6 anos e cobrou esclarecimentos. Ouça em https://bit.ly/2Ek200h

O Edital de Tomada de Preço n° 001/2019 foi retificado nesta sexta-feira (22) e publicado no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (25). Nele, foi alterado a data de recebimento e abertura dos envelopes de propostas para a licitação.

Divulgada primeiramente para 07 de março, com a retificação foi remarcado para 13 de março, às 10h, nas dependências da Câmara, localizado na Avenida Vitória, 972 - Centro. 

Confira:

Retificação no Portal da Câmara. 

Publicação no Diário Oficial de Contas.

Em 2017, o vereador Marcos Vargas tratou sobre a necessidade do Executivo de Ipiranga do Norte em adquirir um caminhão comboio melosa para a Secretaria de Obras. 1 ano e 8 meses depois ele refaz a indicação visando favorecer a conservação dos novos veículos recentemente adquiridos e otimizar os trabalhos da Pasta (Indicação n° 012/2019).

Marcos Vargas é trabalhador rural. É a partir dessa sua experiência em fazenda que afirma a otimização dos trabalhos de obras com o serviço de um caminhão comboio melosa. Ao invés das máquinas precisarem retornar à cidade para o reabastecimento de combustível, com o caminhão comboio melosa poderia ser realizado no próprio local das obras. Isto não apenas agilizaria os serviços da Secretaria de Obras como diminuiria o tempo de uso, quilometragem e desgaste dos novos veículos adquiridos em financiamento através do Banco do Brasil para a Pasta.

“Isso ajuda demais. Isso facilita demais o trabalho você ter o combustível no local, você ter uma graxa no local para você lubrificar o caminhão e não precisar carregar no caminhão de qualquer jeito. Hoje com as normas que têm, leis que tem que ser seguidas, a Prefeitura tem que dar o exemplo nessa parte”, disse na tribuna de 18 de fevereiro.

Nesta mesma lógica de otimização dos serviços, Marcos Vargas realizou a Indicação n° 010/2019, ao qual sugere a aquisição de uma van para o transporte dos servidores aos locais de trabalho. Em seu ponto de vista, as máquinas em obras no campo não necessitam retornar todos os dias à sede da Secretaria de Obras. Se houvesse um local para a sua permanência, a van faria o transporte dos servidores da cidade até seus locais de trabalho sem a precisar conduzir diariamente todos os maquinários neste percurso.  

Assista:

Na 3ª Sessão Ordinária, o vereador Marcos Vargas utilizou a tribuna para expor a falta de limpeza dos terrenos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.

Com a Lei Complementar n° 09/2011 em mãos, Marcos Vargas leu trechos da referida lei em que trata sobre as obrigações dos proprietários quanto a limpeza e a responsabilidade da Prefeitura em notificar o não cumprimento. "A Prefeitura...ela pode notificar e no prazo de 15 dias o proprietário tem que limpar este terreno. Se ele não limpar, a Prefeitura pode realizar o serviço e cobrar [o custo] deste proprietário. Tá na lei", disse Marcos. O vereador ainda questionou o fato de existir a lei desde 2011, da gestão do ex-prefeito Orlei José Grasseli, e não estar sendo cumprida pela atual gestão de Pedro Ferronatto permitindo o crescimento de matagais na cidade. Estes, se tornam locais para o acúmulo de lixos e a proliferação de pragas e doenças, bem como prejudica a visibilidade dos motoristas em alguns cruzamentos. 

Conforme a Lei de Obrigatoriedade de Roçada e Limpeza dos Terrenos Baldios, após a notificação ao proprietário e o não cumprimento no prazo dos 15 dias, a Prefeitura pode realizar o serviço e aplicar a Taxa de Limpeza dos Lotes Urbanos, cujo valor é de 3% sobre a Unidade Financeiro Municipal (UFM) para cada m² de serviço executado. Atualmente 1 UFM corresponde a R$ 18,53. 

"A gente nem precisa entrar com indicação porque tem a lei e é só colocar a lei em prática. Então fica o pedido [...] ao Poder  Executivo para que faça um levantamento desses lotes e notifique os proprietários", reforçou. 

Confira a Lei Complementar n° 009/2011 (Clique aqui)

Assista:

Há tempos os vereadores da Casa cobram por melhorias na sinalização de trânsito e, com base nesta necessidade, o vereador Marcos Vargas refez a sua Indicação n° 011/2019.

Na última segunda-feira, 18/02, o Marcos Vargas foi à tribuna para reclamar dos problemas na sinalização de trânsito. Afirmou que o Município precisa começar a “pensar grande” e se organizar, pois o trânsito ipiranguense é “confuso”. Espera que com a aprovação do projeto de criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) a lei possa ser cumprida e a Administração contribuir com a sua parte no que tange a instalar as placas, pintar faixas de pedestres, estacionamento, dentre outros. “Estamos com as maiorias das ruas e avenidas sem placas de sinalização de trânsito, com isso não se consegue identificar de quem é a preferência e isso vem causando vários problemas em nossa cidade”, escreveu em justificativa à Indicação n° 011/2019.

Outro ponto cobrado pelo 2° secretário Marcos Vargas trata sobre as placas de orientação de destino nas estradas. Disse que muitos motoristas  - que não conhecem a região -  ficam perdidos e é de grande necessidade que haja esta orientação nas estradas ipiraguenses.

A pedido de várias mães, o presidente Eluir Cavassin realizou a Indicação n° 09/2019. Esta sugere ao Executivo de Ipiranga do Norte a instalação de armários escolares para os estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

Em justificativa, Eluir Cavassin disse que várias mães o procuraram e disseram sobre as dificuldades das crianças de transportar diariamente pesadas apostilas, cadernos e outros materiais escolares. A ideia com a criação dos armários é de que certos materiais, que não forem necessários às tarefas de casa, permaneçam na escola. Isto diminuiria o peso carregado e contribui para a saúde da coluna vertebral de cada criança.

A Indicação n° 009/2019, de Eluir Cavassin, foi aprovada com louvor e encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e possibilidade de atendimento.   

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT torna público o edital de licitação, na modalidade “tomada de preço”, tipo “menor preço”, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal. Confira a síntese da descrição:

“Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização periódica, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendendo as exigências emanadas pelo TCE/MT, Governo Federal, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento in loco de todos os servidores indicados pelo gestor, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, incluindo os seguintes sistemas: Sistemas integrados de Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Gestão de Compras, Licitações, Contratos e Controle de Protocolo, Tesouraria, Controle de Recursos Humanos e Folhas de Pagamento com holerite Web, Controle de Frotas, Portal da Transparência Público, Gestão de Controle Interno e Controle de Almoxarifado e Patrimonial”

A licitação ocorrerá no dia 07 de março, às 10 h, na sede da Câmara localizada na Avenida Vitória, 972 - Centro, Ipiranga do Norte/MT. Os interessados poderão consultar o edital completo pelo site http://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/atos-administrativos/2019 ou obter a versão física no horário de expediente das 7h às 13 h.   

Para mais informações, contate o Departamento de Licitações através do número (66) 3588 1623.  

Foi promessa de campanha do prefeito Pedro Ferronatto e não foi cumprida. Assim cobrou o vereador Junior Federice ao repetir, pelo sexto ano consecutivo, a sua Indicação n° 07/2019 quanto a construção de um campo de futebol municipal.

Durante a 2ª Sessão Ordinária, 11/02, Federice usou a tribuna para defender novamente o seu pedido e reclamar da falta de incentivo ao esporte ipiranguense. Elogiou os trabalhos dos educadores físicos do Município, na qual já levou o nome de Ipiranga do Norte a diversos campeonatos, mas que não tem recebido a atenção merecida. Recordou que esta foi uma das promessas contidas no plano de governo de Pedro Ferronatto ainda na primeira gestão de 2013/2016 e não foi cumprida.

“Todo ano a gente entra com essa indicação! Não sei se é birra [...] não sei o que acontece. O que me deixa triste é que o prefeito que nós apoiamos, ele colocou isso no primeiro plano de Governo do seu mandato e não cumpriu. Já estamos no segundo mandato dele e também não cumpriu. [...] E o incentivo ao esporte, cadê!?”, reclamou Junior Federice. Na opinião do vereador, o custo para um campo society tipo 7 ou 11 não seria superior R$ 80 mil e assim não precisaria dos atletas buscarem campos particulares ou do setor privado para os treinos e campeonatos.

Em nota escrita de sua indicação n°07/2019, o vereador justificou que “a construção do campo municipal está prevista nos PPA anterior e do presente” e o atendimento deste pedido vem de encontro “aos anseios de moradores de Ipiranga do Norte, que aspiram por um local digno para desenvolverem suas atividades físicas, com um bom espaço, com saúde e qualidade”, em que pela construção de “local estruturado, poderão ter uma qualidade de vida melhor e atuante, haja vista que a comunidade em questão não conta com este serviço”.

A presente indicatória foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto de quem se espera resposta sobre a possibilidade de atendimento.

O vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário da 2ª Sessão Ordinária, 11/02, duas indicações relacionadas ao trânsito: a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica da Av. Rio Branco e das ruas das Acerolas e Cajus (Ind. n° 06/2019); bem como a construção de redutores de velocidade da Rua Solimões (Ind. n° 08/2019).

Segundo Federice, muitos motoristas reclamam da situação da pavimentação asfáltica ao qual há muitos buracos em diversos pontos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.  Parabenizou o início dos trabalhos da Secretaria de Obras quanto ao problema, mas pediu uma atenção em toda a cidade, especialmente nos locais em que a pavimentação é mais antiga.

Em sua outra indicação, realizada em parceria com Nelson Fernandes, Federice cobrou a construção de lombadas a fim de diminuir os riscos de acidentes na Rua Solimões. Afirmou que muitos moradores têm reclamado dos excessos de velocidade de motoristas e motoqueiros, bem como do tráfego de carretas em uma região próxima a duas escolas infantis.

Ambas indicações aprovadas foram encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e soluções. Até o presente momento aguarda-se a resposta do Executivo quanto ao seu atendimento ou não.  

34 pessoas registraram a presença na audiência pública sobre a criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) . Realizada na última sexta-feira, 16/02, a ocasião oportunizou aos cidadãos manifestar seus questionamentos e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei n° 042/2018, bem como dos problemas no trânsito ipiranguense.

À convite do presidente da Câmara, Eluir Cavassin, o agente do DETRAN Ipiranga do Norte, Ivan Bampi, explanou sobre o projeto e a sua importância. Afirmou que a propositura em trâmite na Câmara foi elaborado em conformidade com a legislação de trânsito e que há anos tem sido cobrado pelo órgão estadual para a sua regulamentação no município. Sem a lei, para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI, a agência do Detran em Ipiranga do Norte seria fechada por determinação do estado matogrossense. Com isso, qualquer serviço iria ter que ser realizado em Sorriso, como vistorias e licenciamentos, por exemplo.

A Polícia Militar, presente na audiência, explicou que com a criação da JARI os motoristas poderão recorrer sobre as infrações no próprio município. Outro ponto, é que atualmente as infrações multadas são destinadas ao estado e com a municipalização do trânsito vários tipos de multas serão arrecadados para Ipiranga do Norte/MT. Respondendo a pergunta de um munícipe, o 2° sargento Reginaldo César de Souza afirmou que não estão sendo aplicadas multas via câmeras de segurança no Município. Disse que um novo recurso tecnológico, semelhante a um tablet, permite ao policial em ronda nas ruas registrar a infração em tempo real, documentá-la virtualmente e ser enviada aos departamentos competentes logo em seguida na presença de sinal de internet. Tal recurso tem otimizado o trabalho de fiscalização dos policiais.

Em complemento, a empresária Lucimara Rossatto do Centro de Formação de Condutores Ipiranga do Norte, afirmou que a municipalização do trânsito será uma exigência a todos os municípios mato-grossenses. Isto, como parte da nova política de descentralização do DETRAN para otimizar os serviços aos condutores e desafogar a central em Cuiabá/MT.

Em encerramento o presidente da Casa, Eluir Cavassin, reafirmou que o projeto de lei n° 042/2018 é necessário para a permanência da agência do DETRAN em Ipiranga do Norte e lamentou a pouca participação popular na discussão do projeto diante de sua importância. O vice-prefeito Lisandro de Jesus Ferreira, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Nei Alves Pereira, o secretário de coordenação geral Marcelo Jardel Bresolin, os demais vereadores e servidores do Legislativo também marcaram presença na discussão.

Votação em Plenário

Na noite desta segunda-feira, 18/02, o Projeto de Lei n° 042/2018 foi encaminhado para votação em Plenário. Todas as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis para a matéria quanto à sua legalidade e a aprovação foi unânime. Entretanto, os vereadores cobraram que a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa cumprir com o seu papel de melhorar a sinalização de trânsito com a instalação de placas, faixas e pinturas de locais de estacionamento.  

Neste 11 de fevereiro foram lidas em Plenário, da 2ª Sessão Ordinária, as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para as indicações 068 a 072/2018 dos vereadores.

Leia:

Indicação n° 068/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer a reforma e manutenção (pintura interna e externa no piso) no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT".

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para conhecimento e providência.

Indicação n° 069/2018

AUTOR: Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de levantar e cascalhar nas duas estradas que dão acesso ao Parque das Emas, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras e o serviço já está sendo realizado, ficando atendida a indicação.

Indicação n° 070/2018

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de limpar o trevo que dá acesso a perimetral, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Agradecemos a presente indicatória, a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e será atendida.

Indicação n° 071/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer o recapeamento na pavimentação asfáltica nos trechos  onde foram feitos concertos nos encanamentos da SAAE, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para conhecimento e providências. 

Indicação n° 072/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de se adequar o escoamento da água das chuvas para as "bocas de lobo" em especial na esquina da Rua das Azaleias com a Rua Ouro Preto local onde a água invade uma propriedade residencial,  no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para providências. 

Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Em fase de estudo, o Projeto de Lei n° 042/2018 do Poder Executivo de Ipiranga do Norte, propõe a municipalização do trânsito do Município. Isto, com a criação de um Departamento

de Trânsito, bem como da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Segundo o órgão, a regulamentação em lei municipal é uma determinação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e critério para a permanência do DETRAN em Ipiranga do Norte/MT.

O projeto tem sido muito discutido entre os vereadores e, dado a sua pertinência, será realizado uma audiência pública a fim de apresentar o projeto aos cidadãos ipiranguenses  antes de ser encaminhado para votação. Para a audiência foram convocados as presenças do DETRAN local, Centro de Formação de Condutores Ipiranga, Polícia Militar e a Prefeitura para esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto e os questionamentos quanto a sua aplicação prática.

A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (15/02), às 19 hs, no Plenário da Câmara localizado na Av. Vitória, 972. O Projeto de Lei n° 042/2018  está disponível para consulta na Casa e online clicando aqui.

Na 1ª Sessão Ordinária, 04/02, o vereador Junior Federice realizou a Indicação n° 003/2019. Esta, a ponta a necessidade de manutenção na quadra poliesportiva da Praça Municipal Ilberto Effting.

Junior Federice afirma que vários frequentadores do local tem reclamado da situação de deterioração na qual a quadra se encontra, cujas cestas de basquete estão danificadas, as pinturas desgastadas, dentre outros.

A indicação obteve aprovação unânime sem ressalvas e já foi encaminhada o Executivo ipiranguense para conhecimento, análise e possíveis providências.

O vereador Junior Federice encaminhou à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, a Indicação n° 001/2019. Esta aponta a necessidade de levantamento e do cascalhamento do trecho da MT 010 que interliga a cidade de Ipiranga do Norte até o entroncamento da Borracharia, bem como deste ponto até o Armazém Batista na MT 484.

Em nota justificativa, Federice ressalta a importância  destas estradas para o transporte da produção agropecuária, bem como o trânsito de moradores e linhas escolares. Devido a diversos transtornos já ocasionados, muitos ipiranguenses, que rotineiramente trafegam na região, reclamam da má qualidade das estradas.

Na Indicação n° 002/2019 detalha a necessidade de manutenção - no período da seca - nos trechos da MT 010 que interligam o Centro de Tradições Gaúchas “Herança Nativa”, o Armazém Wige (Casonatto) até a borracharia. Já na MT 484, aponta como referência o Armazém Batista, a Faz. Mano Júlio até o entroncamento da borracharia em sentido à Lucas do Rio Verde.

Pontes interligam caminhos, diminuem obstáculos e são fundamentais para o tráfego diante da quantidade de rios presentes no território de Ipiranga do Norte/MT.  Várias ainda são de madeira e, com conservação precária, põem em risco os motoristas, bem como o escoamento de grãos das lavouras.

Esta é a situação da ponte sobre o Rio Branco, localizada na MT 242 que interliga Ipiranga do Norte ao município de Itanhangá. Sua ponte de madeira, em uma baixada, é objeto de muitas reclamações dos produtores da região que a transitam rotineiramente. Ela é rota para a escoação da safra de grãos e do transporte agropecuário, tendo um papel fundamental para a economia ipiranguense.

Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice formalizou a Indicação n° 001/2019, na qual aponta a necessidade de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Branco. Encaminhada à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, Federice explicou na tribuna que o melhor caminho é a Prefeitura de Ipiranga do Norte realizar um projeto para a ponte e estabelecer uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, com a União e com os produtores rurais para a sua concretização.    

Como o atual estado da ponte tem causado muitos prejuízos aos produtores, com a construção em concreto “todos os problemas com esta importantíssima ponte estariam solucionados por muitas décadas”, justifica em nota.

O vereador Cleonaldo França encaminhou à Plenário, na 1ª Sessão Ordinária (04/02), duas indicações para a Av. Vitória: a poda das árvores e a realização de faixas de passeio para os praticantes de caminhada.

Na Indicação n°005/2019, Cleonaldo França justifica que a poda das árvores são necessárias em vista de favorecer uma melhor visibilidade dos motoristas em trânsito na Av. Vitória, em que são prejudicados principalmente nos cruzamentos com outras ruas e, principalmente, com a Av. Fortaleza. Outro ponto destacado na indicação diz respeito à segurança dos pedestres. Devido ao volume das árvores nas calçadas muitos caminhantes transitam mais ao centro da avenida, dividindo - por vezes - o espaço com os veículos e se expondo a riscos de acidentes.     

A sua segunda indicação da noite, n° 004/2019, já sugere ao Executivo ipiranguense a criação de uma faixa de passeio exclusiva para pedestres ao longo de toda Av. Vitória. Isto a fim de diminuir os perigos no trânsito, favorecer a segura convivência entre motoristas e pedestres, bem como consolidar o local como a principal área para a prática de caminhada.

Ambas indicações foram aprovadas com louvor e encaminhadas para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para o conhecimento, análise e possíveis medidas.

O bom entendimento entre os poderes públicos ipiranguenses. Este é o intuito do vereador Pedro Alessandro Nascimento ao requerer a presença do prefeito, Pedro Ferronatto, para fins de esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão executivo, bem como tratar quanto aos problemas que recebem mais reclamações dos munícipes, tais como estradas e iluminação pública.

Durante a tribuna desta segunda-feira, 04/02, Pedro Alessandro explicou que sua intenção com o Requerimento n° 002/2019 não é “crucificar” o prefeito, mas cumprir o seu papel de vereador e estabelecer um diálogo esclarecedor e produtivo que venha a dar perspectivas de futuro para a população de Ipiranga do Norte/MT. Afirmou que o convidou informalmente, junto com Nelson Fernandes, mas que não foi atendido. A partir disso, entrou com o recurso legislativo para requerer a presença de Pedro Ferronatto no prazo regimental de 15 dias. Destacou que seu trabalho sempre foi de parceria para que haja um bom entendimento entre os órgãos, que reconhece muitos avanços da Prefeitura, mas que ainda há diversos problemas que precisam ser tratados. “Seria muito bom que os prefeitos participassem mais das sessões da Câmara Municipal. Eu não sei porque existe esta dificuldade, [...] se participasse pelo menos uma vez a cada três meses eu já me dava por satisfeito”, comentou Pedro Alessandro.

Seu intuito, com este diálogo, é ouvir o que a Administração Municipal tem a dizer aos vereadores e à sociedade, que as dúvidas sejam esclarecidas e que problemas cobrados se encaminhem para soluções. Comentou que os vereadores vem cumprindo o seus papéis de indicar, fiscalizar, cobrar da Prefeitura. Entretanto, como suas reivindicações muitas vezes ficam sem atendimento e solução pela Administração, eles são “diuturnamente” criticados e incompreendidos pelos cidadãos.

“Espero que este ano de 2019 seja um ano de grandes realizações. [...] Se houvesse um tratamento recíproco, da mesma forma que o vereador trata a Administração se o vereador fosse tratado, eu tenho certeza que a gente avançava muito mais rápido e aí estaríamos andando sempre à frente, em vez de correr atrás”, finalizou.

Cerca de R$ 389 mil foram aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pelos vereadores de Ipiranga do Norte por meio das emendas impositivas. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura foi definida por eles, no qual contemplaram cinco áreas: saúde pública, esporte, cultura, agricultura familiar e assistência social.

Após o exercício de 2018 os vereadores constataram que houve emendas impositivas que não foram cumpridas pela Administração ipiranguense. Ao todo seriam R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para a Assistência Social. A partir disso, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 001/2019, no qual solicita ao prefeito Pedro Ferronatto, documentalmente, quais emendas impositivas “cumpridas e/ou descumpridas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, sob pena de responsabilidade”, escreve.

Como sugestão, o ex-presidente Pedro Alessandro Nascimento (gestão 2017/2018) sugeriu que incluísse na solicitação não apenas quais foram cumpridas ou não, mas o motivo pelo qual não foram pagas. O vereador Junior Federice acatou e incluiu a sugestão do colega no ofício encaminhado à Prefeitura na manhã de terça-feira, 05/02.

Confira a discriminação de emendas impositivas dos vereadores aditadas em dezembro de 2017 para o exercício de 2018: