Na 8ª Sessão Ordinária, o presidente Eluir Cavassin encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 06/2019. Este, solicita informações sobre o andamento de implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a ser aplicado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e escolas.

Em 11 de março, o prefeito Pedro Ferronatto esteve na Câmara para dialogar, esclarecer dúvidas e questionamentos dos vereadores, bem como munícipes presentes. Na ocasião, o presidente Eluir Cavassin perguntou sobre a situação da implantação do Proerd mas não obteve resposta objetiva sobre o assunto. O prefeito Pedro Ferronatto comentou que o programa já estaria organizado para iniciar os seus trabalhos nos próximos dias e que faltaria pequenos detalhes para isso, mas não informou datas ou maiores detalhes.

A partir disso, Eluir Cavassin formalizou por escrito a solicitação das informações, a fim de poder sinalizar sobre a previsão de início e comunicar às famílias interessadas no programa.

Da segunda a noite à manhã. Esta é uma das mudanças realizadas pelos vereadores da Casa quanto às sessões ordinárias, aprovada por unanimidade em 25 de março. O intuito é uma melhor regulação da rotina de serviços administrativos e a redução de gastos.

Com a alteração no Regimento Interno da Casa, realizado pelo Projeto de Resolução n° 02/2019 aprovado, as sessões passarão a ser realizadas todas as segundas-feiras às 8 horas da manhã, podendo acontecer nas sextas-feiras no mesmo horário, quando necessário. Tal mudança terá o benefício da redução de despesas com pessoal, que devido às sessões noturnas trabalhavam fora do horário regular de expediente e implicava no direito a horas-extras ou na compensação em banco de horas.

Outro ponto modificado é quanto aos prazos de tramitação dos projetos. Anteriormente, estes vinham se mostrando insuficientes para análises mais minuciosas, dado ao considerável número de projetos encaminhados em regime de urgência especial pela Prefeitura de Ipiranga do Norte à Câmara.

Com a aprovação unânime do Projeto de Resolução n° 02/2019, as mudanças já foram sancionadas pelo presidente Eluir Cavassin e estão em vigor.

Um novo ônibus está à disposição dos ipiranguenses usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Adquirido por R$ 285 mil, o atendimento desta demanda tornou-se possível com a entrada de recursos da União, solicitada pelos vereadores em maio de 2018 ao senador Welligton Fagundes, que destinou a emenda impositiva.

Os vereadores Eluir Cavassin, Nelson Fernandes, Junior Federice e Valdecir Strada comemoraram o atendimento deste pedido realizado por eles no Senado Federal, em Brasília. Isto, permitiu a aquisição do ônibus adaptado para cadeirantes, e outros portadores de necessidades especiais, com capacidade para 25 passageiros.

O 2° secretário Marcos Vargas encaminhou para a 7ª Sessão Ordinária, 18/03, Requerimento n°04/2019 em que solicita a informação de quais prédios estão atualmente alugados pela Prefeitura e quais valores pagos.

Recentemente ocorreram mudanças de localização das secretarias de Saúde e de Assistência Social que, do ponto de vista do vereador, foram para melhor. Entretanto, há muitos boatos de que os motivos teriam sido políticos e não de necessidade. A fim de esclarecer este ponto aos cidadãos, o vereador Marcos Vargas encaminhou o Requerimento n° 04/2019, solicitando as informações. Ele pretende, com isto, saber os motivos das mudanças e os valores pagos em todos os aluguéis. Isto, a fim de dar transparência aos munícipes. 

O vereador Junior Federice elogiou o requerimento do colega, e disse que tais mudanças são importantes as suas comunicações para que os munícipes possam acompanhar a forma como estão sendo geridos os recursos públicos. Em plenário a aprovação foi unânime.  

Dois requerimentos, do presidente Eluir Cavassin, passaram em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março. Estas, solicitam da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte informações referentes a um leilão público de veículo, bem como os gastos e o quadro de pessoal com a COOPSERV’s e a OSCIP.

Em uso da tribuna, Eluir Cavassin iniciou sua fala comentando o Requerimento n°05/2019, que trata sobre o leilão público. Explicou que o comprador de um veículo leiloado pela Prefeitura está enfrentando problemas para transferir os documentos para si. Sem a documentação do veículo, o comprador tem cobrado a resolução de seu problema que já se estende por alguns meses. A partir disso, o presidente solicitou informações sobre a situação do processo de transferência e quais medidas serão tomadas para a sua solução.

Já o seu segundo requerimento da noite, n° 03/2019, requisitou uma cópia dos contratos firmados com a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS) e com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e os seus respectivos quantitativos de funcionários. Para Cavassin, os serviços de limpeza urbana não têm atendido as demandas da cidade e com o contrato da COOPSERVS em mãos pretende analisar o tipo de parceria firmada entre as partes. Quanto a OSCIP, pretende fiscalizar os gastos, pois - a seu ver - é uma forma de burlar o limite de gastos com folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambos requerimentos já foram protocolados no órgão Executivo na semana anterior. No momento, aguarda-se o atendimento dos pedidos de informações dentro do prazo regimental de 15 dias.

Campo de futebol

Na oportunidade, Eluir Cavassin comentou sobre a situação degradada da área destinada à construção do estádio municipal e afirmou não acreditar que a Prefeitura vá construir o campo até o final de 2019, como prometido. “Está a deus dará aquele campo!”, reclamou. O pedido de muitos atletas é para que haja ao menos um campo de futebol público, para que não dependam de campos particulares. Assim eles teriam a liberdade de realizar os seus campeonatos e treinos.

Em apoio, o 2° secretário Marcos Vargas afirmou diversos atletas estão dispostos a ajudar na formação do campo, com o plantio de grama. No entanto, para isso é necessário que a Prefeitura possa aplainar o terreno com os seus maquinários, mas que nem assim eles têm sido atendidos. Disse que procurou o apoio para conseguir uma patrola particular para realizar este serviço, mas não teve êxito.

“A gente ia trazer essa patrola ali para tentar emparelhar aquilo ali... pois é só emparelhar que o Prof. Audirlei falou que o resto ele termina e até com a nossa colaboração, pois, todos nós gostamos de futebol poderíamos ir lá ajudar também”, finalizou.     

Assista:

A 6ª Sessão Ordinária, 11/03, foi marcada pela presença do prefeito Pedro Ferronatto para esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos dos nove vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

Durante a palavra livre, o vereador Pedro Alessandro Nascimento, autor do Requerimento n° 002/2019 em que requisitou a presença do chefe do Executivo ipiranguense, iniciou a série de perguntas. Estas, se referiram a limpeza urbana e  jardinagem; situação das estradas e aquisição de cascalho; microcrédito; reabertura da Sala do Empreendedor; Fomento e suporte à agricultura familiar; Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Executivo Municipal; e a terceirização de serviços públicos.  

“Uma das coisas que eu considero mais simples de serem resolvidas é a questão da limpeza. Acho que Ipiranga do Norte é uma cidade que poderia hoje já ter uma limpeza mais arrojada. A gente já poderia ter um trabalho de jardinagem mais bonito, a cidade mais apresentada tanto para nós que aqui vivemos, quanto para as pessoas que vem de fora”, disse Pedro Alessandro em sua primeira pergunta.

Assista:

Em seguida, foi a vez de Cleonaldo França. Ele dirigiu quatro perguntas ao prefeito ipiranguense: Situação da perimetral e quanto a possibilidade de asfaltamento; Previsão de término do Centro de Eventos; Situação do programa de habitação popular e se irá concretizar neste ano vigente de 2019; e a inauguração do laboratório da Escola Estadual André Antônio Maggi.  

Assista:

Marcos Vargas questionou se, com a chegada dos maquinários novos, a Secretaria de Obras traçará um cronograma das atividades e as prioridades na manutenção das estradas.

Junior Federice trouxe em pauta a precariedade da ponte na MT 242 e questionou sobre a possibilidade da Administração Municipal estabelecer parceria com o Governo do Estado e com a União para a sua solução. Em um segundo ponto, o vereador  comentou sobre a demanda por um campo de futebol público e perguntou sobre a possibilidade de atendimento. Em seguida, pediu explicações sobre a carência de agentes comunitárias de saúde para a cobertura total do Município. Por fim, questionou se há planejamento de manutenção das estradas do Parque das Emas, bem como a situação da Delegacia da Polícia Civil.  Assista:

Valdecir Domingos Strada trouxe em pauta uma reclamação de uma usuária do SUS sobre o não fornecimento de alguns medicamentos. Assista:

Já o Fabiano do Povo comentou e fez questionamentos  sobre: o programa de habitação popular; Problemas e necessidades dos postos de saúde; As dificuldades na permanência de profissionais da saúde, principalmente médicos, pela OSCIP; Políticas de incentivo à investidores para a geração de empregos; Previsão de finalização e inauguração de obras; Apoio da Prefeitura à EXPOIPIRANGA; E quanto a criação de um laboratório de análises clínicas municipal.

Na oportunidade, o vice-presidente Jacir Laureano Maria reclamou das barreiras de inibição do tráfego de caminhões na cidade. Afirmou que estas atrapalham a circulação dos ônibus e que estes precisam percorrer trajetos mais distantes dos pontos. Na sequência, perguntou sobre a destinação do lixo de Ipiranga do Norte e a situação das discussões em torno  da MT 010.

O último a direcionar seus questionamentos ao prefeito, o presidente Eluir  Cavassin perguntou sobre: A situação e previsão da implantação do PROERD; A instalação e melhorias na sinalização de trânsito; Problemas na drenagem da água das chuvas na Rua das Palmeiras; Situação do pagamento das verbas indenizatórias aos policiais militares; e por fim, os planos futuros da Administração para resolver a situação do tráfego de caminhões nas safras e o diálogo com os caminhoneiros locais.    

Quanto ao líder do Governo, Nelson Fernandes, não quis fazer perguntas. Afirmou que “as minhas perguntas eu tiro diretamente com o prefeito e com os secretários que tenho esse livre acesso”, disse.  

Manutenção de estradas, limpeza urbana, sinalização de trânsito e melhorias na estrutura de atendimento do Posto de Saúde Municipal. Esses são os assuntos das quatros indicações, realizadas pelos vereadores Junior Federice e Valdecir Domingos Strada, nas sessões de 06 e 18 de março. Confira:

INDICAÇÃO Nº 024/2019

 AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevada em frente as escolas municipais, no município em Ipiranga do Norte/MT.” V

INDICAÇÃO Nº 025/2019

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir cadeiras para o atendimento ao publico para o PSM, no município em Ipiranga do Norte/MT.”

INDICAÇÃO Nº 026/2019

 AUTOR: Valdecir Domingos Strada.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de uma bueiro e recuperação da estrada vicinal que liga a MT010 para a MT110, trecho próximo a Fazenda Irmão Didomenico, nesta cidade.”

INDICAÇÃO Nº 027/2019

 AUTOR: Valdecir Domingos Strada.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da recuperação e limpeza do asfalto na Rua dos Sabias, nesta cidade.”

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte recebe com muito pesar a notícia do falecimento da senhora Leonita Bianchini nesta segunda-feira, 18/03.

 Pioneira em Lucas do Rio Verde, onde residiu desde 1981, possuía muitos familiares em nosso município de Ipiranga do Norte/MT. 

Às famílias Bianchini e Carlot apresentamos a nossa solidariedade e prece neste momento de separação, dor e luto. 

Desde o assalto ocorrido em 19 de dezembro de 2018, a agência do Banco do Brasil de Ipiranga do Norte tem sido alvo de especulações sobre a possibilidade de seu fechamento. Sem o atendimento de caixa, devido a grande destruição causada por seis assaltantes em sua infraestrutura, os clientes tiveram as suas rotinas bancárias afetadas, tendo que recorrer às agências de cidades vizinhas para grandes transações. Isto, têm causado uma diminuição no movimento do Banco do Brasil local.

Ciente dos boatos, o vereador Junior Federice esteve recentemente junto com o deputado estadual Nininho, em Cuiabá/MT, e solicitou uma audiência com a Superintendência Regional do Banco do Brasil para tratar sobre a agência local e as dificuldades enfrentadas pelos ipiranguenses. Segundo  Federice, lhe foi informado que, devido aos grandes danos na infraestrutura, a normalização no atendimento ainda irá demorar, mas que o processo de reforma já encontra-se em andamento. "Não vai fechar. Essa agência não vai fechar. É uma agência que tem um fluxo muito grande, principalmente na agricultura e o nosso Município como é quase 100 % agricultura, ela (superintendente regional) deixou claro que não vai fechar", afirmou. 

Na oportunidade, pediu a instalação de caixas eletrônicos em comércios da cidade a fim de atender a demanda por saques, que atualmente só estão sendo realizadas via Lotérica.

Assista ao discurso completo:

Eluir Cavassin pediu na 4ª Sessão Ordinária, 25/02, o alargamento e o cascalhamento de 2 km de estrada na região da ponte do Rio Branco, de acesso à Mogiana.

Segundo o presidente da Casa, o trecho é bastante estreito e encontra-se danificado a ponto de comprometer a segurança do tráfego. Comentou que a realidade do local prejudica a visibilidade da ponte, ocasionando o encontro de veículos e, em dias chuvosos, forma-se atoleiros que dificultam a subida na lomba.

A rota é muito utilizada por carretas e maquinários agrícolas nos períodos de safra e safrinha. Colheitadeiras, por exemplo, necessitam de espaço para trafegar em segurança. Dessa forma, Eluir Cavassin pediu que seja dado prioridade na estrada, em um trecho de 1 km antes, mais 1 km depois da ponte do Rio Branco. “Precisa arrumar para não dar um acidente fatal”, finalizou.

Construção de bueiros 

Relacionado ao tema, o vereador Valdecir Strada realizou a Indicação n° 021/2019, na qual solicitou a construção de bueiros e quebra-molas nas estradas das chácaras do Rio Branco. Mas ressaltou: "Tem que fazer para todos ou não fazer para ninguém", disse Strada. 

Na 4ª Sessão Ordinária, 25/02, Junior Federice encaminhou duas indicações sobre a necessidade de pavimentação asfáltica. Uma no trecho da Av. Rio Branco, próxima a BRF, entre a Borracharia Dois Irmãos até a Auto Elétrica São Mateus (Ind. 018/2019) e a outra na continuidade da Av. Rio Amazonas (Ind. 019/2019).

Quanto à Indicação n° 018/2019, o vereador afirmou que os moradores da região tem cobrado a conclusão do pequeno trecho sem pavimentação na Avenida Rio Branco, que dá acesso à Rua das Andorinhas. O lamaçal se esparrama sobre o asfalto próximo e gera incômodos aos passantes. Ele afirma que o custo não seria alto em pavimentar o trecho e sugeriu que se construa uma rotatória no local, a fim de organizar o trânsito.  

Na Indicação n° 019/2019, Federice pediu que o Executivo que possa dar atenção às necessidades dos moradores da Av. Rio Amazonas e realize a pavimentação asfáltica. Afirmou que é uma avenida bonita, mas que sofre com a poeira e a falta de iluminação pública, que expõe os moradores a riscos. “Tem hora que parece que este lado da cidade é esquecido. [...] É totalmente diferente do lado de lá”, reclamou ao comparar a diferença de atenção dada entre os bairros.

Ambas indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo ipiranguense. “Já que é o projeto do prefeito nesses 1 ano e 10 meses no mandato dele asfaltar a cidade. que pelo menos essa rua (avenida) ele dá uma atenção [...], porque está horrível”, disse.

O vereador Junior Federice refez o pedido realizado por Eluir Cavassin, em 2018, quanto a necessidade de renovação dos computadores, bem como da impressora do DETRAN de Ipiranga do Norte/MT.

Embora seja um órgão estadual, a agência local é mantida por meio da parceria com a Prefeitura, que lhe dá suporte. Atualmente a impressora e os computadores utilizados são antigos e defasados que dificultam a eficiência e a agilidade dos trabalhos. O pedido de Federice, pela Indicação n°023/2019, é que o Executivo ipiranguense adquira novos computadores e uma impressora multifuncional para o órgão.

A referida indicação foi aprovada por todos os vereadores durante a 5ª Sessão Ordinária, de 06 de março de 2019, e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.   

Junior Federice realizou, na 4ª Sessão Ordinária (25/02), a Indicação n° 017/2019. Esta, pede ao Executivo de Ipiranga do Norte o planejamento de ações de manutenção de todas as estradas do Parque das Emas para o período da seca.

O vereador enfatizou que o seu pedido não é imediato, devido às chuvas recorrentes do verão matogrossense. Entretanto, é necessário um bom planejamento para atender esta demanda dos chacareiros quando o tempo for favorável, na seca.

Assista ao pronunciamento completo:

Na 3ª Sessão ordinária, 18/02, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário a Indicação n° 016/2019. Esta, aponta ao Executivo de Ipiranga do Norte a necessidade de construção de uma lavanderia fechada na Escola Municipal de Educação Infantil “Crescer e Aprender”.

Para Federice, a obra não custará caro ao Município, melhorará o ambiente de trabalho das profissionais da educação e oferece mais segurança às crianças, na medida em que evita riscos de contato destas com os utensílios da lavanderia.

Na votação, a Indicação n° 016/2019 recebeu aprovação unânime e sem ressalvas. Até o momento não há resposta oficial da Prefeitura de Ipiranga do Norte quanto à sugestão.

Em contato com as pedagogas do Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos”, o vereador Junior Federice teve conhecimento de uma necessidade da instituição: um parquinho infantil pedagógico. A partir disso, encaminhou ao plenário da 3ª Sessão Ordinária, 18/02, a Indicação n° 015/2019, na qual formalizou o pedido ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT.

O CMEI “Primeiros Passos” possui um público infantil entre as faixas etárias de 6 meses aos 3 anos, idades em que o brincar não é meramente recreativo, mas integra o processo de desenvolvimento psicomotor sadio.  Para as crianças, o parquinho infantil pedagógico têm um grande papel em suas vidas na medida em que traz benefícios físicos, cognitivos, sociais e de aprendizagem. "No parque as crianças poderão realizar seus exercícios pedagógicos, físicos, melhorando sua qualidade de vida, saúde e aprendizagem”, escreveu Federice em nota justificativa.

A Indicação n° 015/2019 obteve aprovação unânime e foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento da necessidade. Até o momento aguarda-se a resposta sobre a possibilidade de atendimento no vigente ano.  

“Academia é saúde”. Assim exclamou o vereador Junior Federice ao defender a sua indicação n° 014/2019, na 3ª Sessão Ordinária (18/02). Esta pede a criação de uma academia da saúde e um parquinho infantil destinada aos moradores do conjunto habitacional Vida Nova.

Segundo o vereador, vários moradores têm-lhe feito este pedido sob o argumento da distância (são 1,8 kma partir do ponto mais distante na Rua das Jabuticabas) entre o residencial e a praça Ilberto Effting para a utilização da academia e do parquinho. Ressaltou que academia é saúde, pois, a atividade física diminui a busca pelos serviços de saúde, sem contar a oportunidade de acesso às pessoas que não tem condições de pagar uma academia privada.

A sua Indicação n°014/2019 visa atender as demandas dos ipiranguenses daquela região e cobrar o cumprimento das promessas do Executivo dos planos de governo que não ainda foram cumpridas. “Tá na hora que essa indicação saia do papel: é um parque infantil e uma academia ao ar livre para a população do conjunto habitacional”, disse.

Elogiado pelo vice-presidente Jacir Laureano Maria, a indicação obteve aprovação unânime, sem ressalvas e já foi encaminhada na mesma semana ao Executivo ipiranguense. Entretanto, ainda não houve resposta oficial sobre a possibilidade de atendimento. “Tem área pública ali que pode fazer o campo, a academia e o parque”, finalizou Junior.

Em 04 de fevereiro, o vereador Pedro Alessandro Nascimento solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Casa. Isto, a fim de dialogar sobre os assuntos pertinentes ao município, esclarecer sobre problemas reclamados pelos ipiranguenses e responder aos questionamentos dos vereadores.

Na última quarta-feira, 06 de março, a Casa recebeu a resposta ao Requerimento n° 003/2019, com a confirmação da presença do prefeito na 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada na noite de hoje, às 19 hs. “Conforme eu fui comunicado pela contadora Mariza (Konrath), esperamos que realmente na próxima segunda ele esteja aqui presente, para que a gente possa ter aquele debate saudável - para o bem do município”, disse Pedro Alessandro.

O Estado de Mato Grosso recebeu 60 novos veículos para auxiliar nas atividades de fiscalização e educação sanitária vegetal em todo Estado. A cerimônia de entrega dos carros foi realizada nesta quinta-feira (07.03), no salão nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Os veículos serão destinados para as unidades regionais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de 57 municípios do Estado.

Todos os veículos são modelo Fiat Strada 1.4, equipados com direção hidráulica, vidros elétricos e ar-condicionado. “Com certeza os nossos técnicos poderão trabalhar com mais segurança, com mais conforto e com mais agilidade”, disse o presidente do Indea-MT, Tadeu Mocelin.

Os automóveis foram locados com recursos do convênio de cooperação técnica firmado entre o Indea e o Fundo de Apoio a Cultura da Semente (Fase-MT), no valor total de R$ 3.903.918,67. O prazo do convênio vai até o ano de 2020. O presidente do Fundo, Gutemberg Carvalho Silveira, lembra que os carros são trocados periodicamente e o Fase é responsável também pelo abastecimento, ou seja, o Indea não tem custo nenhum.

Durante a solenidade, ainda foram entregues 55 kits de informática, compostos de notebooks e impressoras, adquiridos em parceria com o Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMA-MT). “Isso vai facilitar a fiscalização e outras questões fitossanitárias”, afirmou o representante do IMA, Carlos Ernesto Augustin.

“Essa parceria proporcionou a renovação de 60 veículos e 55 kits de informática. Parcerias como essa, que focam no resultado e na entrega de um serviço para a população serão uma constante nesse governo”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Os municípios que receberão os veículos são: Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Arenápolis, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Garças, Ponte Branca, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Espiridião, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Poconé, Rosário Oeste, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Juína, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Sorriso, Tapurah, Colíder, Matupá, Terra Nova do Norte, Campos de Júlio, Comodoro, Pontes e Lacerda, Sapezal, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Alto da Boa Vista, Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Cláudia, Sinop e Vera.

Ainda estiveram presentes na solenidade o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho, e servidores dos municípios contemplados com a entrega.

Fonte: INDEA/MT

Cacos de vidro e pregos. Foi isto que o vice-presidente Jacir Laureano Maria afirmou ter encontrado, semanas atrás, no parquinho infantil da praça Ilberto Effting. A partir disso, encaminhou um pedido ao Executivo ipiranguense para que realize a manutenção completa do parquinho a fim de garantir a segurança das crianças.

A indicação n° 013/2019 partiu de sua própria experiência ao levar uma criança de sua família ao local. Nisto, encontrou o portão depredado e a estrutura do parquinho danificada, com vários pontos perigosos às crianças. “Ali dentro do parquinho está faltando um equipamento que dá mais ou menos uns 5 a 10 cm da areia. [...] Se a criança cai, bate a cabeça e machuca...ali tem uma sapata de ferro com cinco parafusos para cima”, alertou Jacir Laureano.

A cobrança de limpeza, bem como de manutenção, do parquinho foi realizada em 18 de fevereiro e encaminhado à Prefeitura de Ipiranga do Norte na mesma semana. Até o presente momento não há resposta oficial do órgão quanto ao seu atendimento.

Na 3ª Sessão Ordinária, 18/02, o vereador Pedro Alessandro Nascimento leu, na Tribuna, uma notícia sobre a morte de cerca de 13 toneladas de peixes (Fonte: G1 MT), devido à abertura das comportas na barragem da usina hidrelétrica da Sinop Energia. Diante do ocorrido, expressou preocupação com os impactos ambientais gerados e os possíveis danos no futuro.

A partir disso, Pedro Alessandro encaminhou um ofício à Sinop Energia solicitando esclarecimentos sobre as causas dos danos ambientais, bem como as medidas tomadas para amenizar o impacto. Afirmou que é importante o esclarecimento e que este debate não caia no esquecimento dos munícipes. “Se só com o enchimento do lago, na abertura das comportas, já ocorreu um incidente desses! Isso é um alerta de que se a empresa não tiver cuidado, se não for dada a atenção necessária, outros problemas sérios podem acontecer no futuro”, alertou.

O vereador comentou que muitas vezes o cidadão acredita que as empresas grandes estão atuando com todas as medidas necessárias de segurança, mas que pode acontecer de não ocorrer, na prática, como deveria. Recordou que o Brasil “tem vivido nos últimos tempos sérios problemas com barragens”, de outras modalidades, nas quais falharam na segurança. Até o momento não houve resposta ao ofício.

152 universitários são beneficiados com o programa de apoio ao ensino superior da Administração ipiranguense. R$ 265 mil, divididos em 10 parcelas, serão transferidos por Termo de Parceria à Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte/MT (ASSUIPI) como auxílio nos custos de transporte ao município de Sorriso/MT.

O Projeto de Lei n° 003/2019 esteve em trâmite na Casa e foi analisada pelas comissões permanentes que emitiram pareceres favoráveis quanto a sua legalidade. No Plenário da 3ª Sessão Ordinária (18/02), os vereadores elogiaram a parceria que estimula, auxilia nos custos do transporte e favorece os jovens ipiranguenses no acesso ao ensino superior. A aprovação foi unânime. “Tem município que está quebrado e não consegue pagar nem a folha de pagamento [...] mas o nosso ainda consegue dar uns R$ 265 mil para ajudar nos ônibus escolares”, elogiou Junior Federice.

O presidente da Casa, Eluir Cavassin, destacou a importância deste auxílio à juventude ipiranguense para alcançarem a formação de nível superior, em que muitos têm dificuldades financeiras para custear a faculdade. Entretanto, também ressaltou que se faz necessário a criação de mais oportunidades de emprego em Ipiranga do Norte à estes jovens, pois, se não houver espaço, depois de formados terão que migrar para outras cidades a fim de crescerem profissionalmente.  

“Os universitários de nosso Município, que são filhos de Ipiranga do Norte, teriam que ter uma oportunidade maior aqui dentro [...], muitas vezes os alunos estudam, se formam e infelizmente tem que procurar serviço em outro Município. A verdade é que tem pessoas de outros municípios que vem cobrir vagas em que podiam estar os nossos universitários”, alerta Eluir Cavassin.

Planejamento. Esta foi a palavra de destaque do vereador Pedro Alessandro Nascimento, na tribuna de 11 de fevereiro. Ao analisar os pareceres do Tribunal de Contas às Contas de Governo da Prefeitura de Ipiranga do Norte ele percebeu que, embora sejam favoráveis, uma das recomendações de melhorias que mais repetiram foi o quesito "planejamento". Este, ressalta, é um dos pontos mais cobrados pelos vereadores e que melhoraria os serviços prestados aos ipiranguenses. 

Assista:

Com seriedade o vereador Pedro Alessandro Nascimento usou a Palavra Livre para discursar na 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta última segunda-feira (25/02). No início do mês de fevereiro ele encaminhou ao Executivo um requerimento ao qual solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Câmara para um diálogo sobre os avanços e problemas de Ipiranga do Norte/MT. Não sendo atendido, Pedro Alessandro interpretou o não comparecimento como um desrespeito à Casa e afirmou que tal solicitação seria um benefício a todos para compreender os caminhos da atual gestão e os possíveis problemas por ela enfrentados.
Em sua fala, Pedro Alessandro elencou 10 pontos necessários da atual gestão que não foram resolvidos, concluídos e/ou realizados ao longo dos 6 anos e cobrou esclarecimentos. Ouça em https://bit.ly/2Ek200h

O Edital de Tomada de Preço n° 001/2019 foi retificado nesta sexta-feira (22) e publicado no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (25). Nele, foi alterado a data de recebimento e abertura dos envelopes de propostas para a licitação.

Divulgada primeiramente para 07 de março, com a retificação foi remarcado para 13 de março, às 10h, nas dependências da Câmara, localizado na Avenida Vitória, 972 - Centro. 

Confira:

Retificação no Portal da Câmara. 

Publicação no Diário Oficial de Contas.

Em 2017, o vereador Marcos Vargas tratou sobre a necessidade do Executivo de Ipiranga do Norte em adquirir um caminhão comboio melosa para a Secretaria de Obras. 1 ano e 8 meses depois ele refaz a indicação visando favorecer a conservação dos novos veículos recentemente adquiridos e otimizar os trabalhos da Pasta (Indicação n° 012/2019).

Marcos Vargas é trabalhador rural. É a partir dessa sua experiência em fazenda que afirma a otimização dos trabalhos de obras com o serviço de um caminhão comboio melosa. Ao invés das máquinas precisarem retornar à cidade para o reabastecimento de combustível, com o caminhão comboio melosa poderia ser realizado no próprio local das obras. Isto não apenas agilizaria os serviços da Secretaria de Obras como diminuiria o tempo de uso, quilometragem e desgaste dos novos veículos adquiridos em financiamento através do Banco do Brasil para a Pasta.

“Isso ajuda demais. Isso facilita demais o trabalho você ter o combustível no local, você ter uma graxa no local para você lubrificar o caminhão e não precisar carregar no caminhão de qualquer jeito. Hoje com as normas que têm, leis que tem que ser seguidas, a Prefeitura tem que dar o exemplo nessa parte”, disse na tribuna de 18 de fevereiro.

Nesta mesma lógica de otimização dos serviços, Marcos Vargas realizou a Indicação n° 010/2019, ao qual sugere a aquisição de uma van para o transporte dos servidores aos locais de trabalho. Em seu ponto de vista, as máquinas em obras no campo não necessitam retornar todos os dias à sede da Secretaria de Obras. Se houvesse um local para a sua permanência, a van faria o transporte dos servidores da cidade até seus locais de trabalho sem a precisar conduzir diariamente todos os maquinários neste percurso.  

Assista:

Na 3ª Sessão Ordinária, o vereador Marcos Vargas utilizou a tribuna para expor a falta de limpeza dos terrenos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.

Com a Lei Complementar n° 09/2011 em mãos, Marcos Vargas leu trechos da referida lei em que trata sobre as obrigações dos proprietários quanto a limpeza e a responsabilidade da Prefeitura em notificar o não cumprimento. "A Prefeitura...ela pode notificar e no prazo de 15 dias o proprietário tem que limpar este terreno. Se ele não limpar, a Prefeitura pode realizar o serviço e cobrar [o custo] deste proprietário. Tá na lei", disse Marcos. O vereador ainda questionou o fato de existir a lei desde 2011, da gestão do ex-prefeito Orlei José Grasseli, e não estar sendo cumprida pela atual gestão de Pedro Ferronatto permitindo o crescimento de matagais na cidade. Estes, se tornam locais para o acúmulo de lixos e a proliferação de pragas e doenças, bem como prejudica a visibilidade dos motoristas em alguns cruzamentos. 

Conforme a Lei de Obrigatoriedade de Roçada e Limpeza dos Terrenos Baldios, após a notificação ao proprietário e o não cumprimento no prazo dos 15 dias, a Prefeitura pode realizar o serviço e aplicar a Taxa de Limpeza dos Lotes Urbanos, cujo valor é de 3% sobre a Unidade Financeiro Municipal (UFM) para cada m² de serviço executado. Atualmente 1 UFM corresponde a R$ 18,53. 

"A gente nem precisa entrar com indicação porque tem a lei e é só colocar a lei em prática. Então fica o pedido [...] ao Poder  Executivo para que faça um levantamento desses lotes e notifique os proprietários", reforçou. 

Confira a Lei Complementar n° 009/2011 (Clique aqui)

Assista:

Há tempos os vereadores da Casa cobram por melhorias na sinalização de trânsito e, com base nesta necessidade, o vereador Marcos Vargas refez a sua Indicação n° 011/2019.

Na última segunda-feira, 18/02, o Marcos Vargas foi à tribuna para reclamar dos problemas na sinalização de trânsito. Afirmou que o Município precisa começar a “pensar grande” e se organizar, pois o trânsito ipiranguense é “confuso”. Espera que com a aprovação do projeto de criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) a lei possa ser cumprida e a Administração contribuir com a sua parte no que tange a instalar as placas, pintar faixas de pedestres, estacionamento, dentre outros. “Estamos com as maiorias das ruas e avenidas sem placas de sinalização de trânsito, com isso não se consegue identificar de quem é a preferência e isso vem causando vários problemas em nossa cidade”, escreveu em justificativa à Indicação n° 011/2019.

Outro ponto cobrado pelo 2° secretário Marcos Vargas trata sobre as placas de orientação de destino nas estradas. Disse que muitos motoristas  - que não conhecem a região -  ficam perdidos e é de grande necessidade que haja esta orientação nas estradas ipiraguenses.

A pedido de várias mães, o presidente Eluir Cavassin realizou a Indicação n° 09/2019. Esta sugere ao Executivo de Ipiranga do Norte a instalação de armários escolares para os estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

Em justificativa, Eluir Cavassin disse que várias mães o procuraram e disseram sobre as dificuldades das crianças de transportar diariamente pesadas apostilas, cadernos e outros materiais escolares. A ideia com a criação dos armários é de que certos materiais, que não forem necessários às tarefas de casa, permaneçam na escola. Isto diminuiria o peso carregado e contribui para a saúde da coluna vertebral de cada criança.

A Indicação n° 009/2019, de Eluir Cavassin, foi aprovada com louvor e encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e possibilidade de atendimento.   

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT torna público o edital de licitação, na modalidade “tomada de preço”, tipo “menor preço”, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal. Confira a síntese da descrição:

“Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização periódica, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendendo as exigências emanadas pelo TCE/MT, Governo Federal, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento in loco de todos os servidores indicados pelo gestor, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, incluindo os seguintes sistemas: Sistemas integrados de Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Gestão de Compras, Licitações, Contratos e Controle de Protocolo, Tesouraria, Controle de Recursos Humanos e Folhas de Pagamento com holerite Web, Controle de Frotas, Portal da Transparência Público, Gestão de Controle Interno e Controle de Almoxarifado e Patrimonial”

A licitação ocorrerá no dia 07 de março, às 10 h, na sede da Câmara localizada na Avenida Vitória, 972 - Centro, Ipiranga do Norte/MT. Os interessados poderão consultar o edital completo pelo site http://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/atos-administrativos/2019 ou obter a versão física no horário de expediente das 7h às 13 h.   

Para mais informações, contate o Departamento de Licitações através do número (66) 3588 1623.  

Foi promessa de campanha do prefeito Pedro Ferronatto e não foi cumprida. Assim cobrou o vereador Junior Federice ao repetir, pelo sexto ano consecutivo, a sua Indicação n° 07/2019 quanto a construção de um campo de futebol municipal.

Durante a 2ª Sessão Ordinária, 11/02, Federice usou a tribuna para defender novamente o seu pedido e reclamar da falta de incentivo ao esporte ipiranguense. Elogiou os trabalhos dos educadores físicos do Município, na qual já levou o nome de Ipiranga do Norte a diversos campeonatos, mas que não tem recebido a atenção merecida. Recordou que esta foi uma das promessas contidas no plano de governo de Pedro Ferronatto ainda na primeira gestão de 2013/2016 e não foi cumprida.

“Todo ano a gente entra com essa indicação! Não sei se é birra [...] não sei o que acontece. O que me deixa triste é que o prefeito que nós apoiamos, ele colocou isso no primeiro plano de Governo do seu mandato e não cumpriu. Já estamos no segundo mandato dele e também não cumpriu. [...] E o incentivo ao esporte, cadê!?”, reclamou Junior Federice. Na opinião do vereador, o custo para um campo society tipo 7 ou 11 não seria superior R$ 80 mil e assim não precisaria dos atletas buscarem campos particulares ou do setor privado para os treinos e campeonatos.

Em nota escrita de sua indicação n°07/2019, o vereador justificou que “a construção do campo municipal está prevista nos PPA anterior e do presente” e o atendimento deste pedido vem de encontro “aos anseios de moradores de Ipiranga do Norte, que aspiram por um local digno para desenvolverem suas atividades físicas, com um bom espaço, com saúde e qualidade”, em que pela construção de “local estruturado, poderão ter uma qualidade de vida melhor e atuante, haja vista que a comunidade em questão não conta com este serviço”.

A presente indicatória foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto de quem se espera resposta sobre a possibilidade de atendimento.