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 Portaria nº 046/2017

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a adoção, pela Câmara Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação da Pregoeira e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos para exercer a função de Pregoeira, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.

Art. 2º - Designar as servidoras Ariany Caetano Andrade e Rosangela Lopes Chociay, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência à Pregoeira.

Art. 3º - As atribuições da Pregoeira e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I - o credenciamento dos interessados;

II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço;

VI - a elaboração de ata;

VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2018.

Art. 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

Art. 6º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 7º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 13 de dezembro de 2017.

Registre-se e Publique-se.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 045/2017

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Recesso Administrativo do Poder Legislativo, encerrando o expediente dia 22 de dezembro de 2017 e retornando as suas atividades dia 08 de janeiro de 2018.

                                               Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 12 de dezembro de 2017.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 044/2017

                                               O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Recesso Legislativo do período de 12 de dezembro de 2017 a 31 janeiro de 2018.

Considerando a decisão do plenário da Câmara na indicação dos membros da Comissão Representativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 12 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 os seguintes vereadores:

·        Alessandro Alessi Campos;

·        Eluir Cavassin;

·        Fabiano Arlindo Gonçalves;

·        Jacir Laureano Maria;

·        Marcos Augusto de Matos Vargas;

·        Valdecir Domingo Strada.

                                   Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 12 de dezembro de 2017.

 Registre-se e afixe.

   Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Portaria n° 043 de 06 de Dezembro de 2017

“Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2018, da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, dos procedimentos metodológicos, cronológicos e outras providências.”

O Senhor PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; e

Considerando o disposto nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, artigos 75 a 80 da Lei n° 4.320/1964  artigos 7° a 10 da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso);

Considerando a Resolução normativa n° 033/2012 do TCE/MT em seu artigo 8°, o qual determina que o Planejamento Anual de Auditoria Interna – PAAI da UCI deverá ser encaminhado a partir da carga janeiro de 2014;

Considerando que as atividades de competência da Unidade de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles;

Considerando a Lei Municipal nº 511, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, estabelece, entre outras, a responsabilidade da Unidade de Controle Interno em assessorar a administração quanto a legalidade dos atos da administração, emitindo relatórios e pareceres e manifestar-se acerca da regularidade e legalidade de processos afetos ao respectivo sistema administrativo, da Câmara Municipal;

Resolve:

Art. 1º. Fica regulamentado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT para o ano de 2018 que consiste na análise e verificação quanto aos procedimentos a serem seguidos conforme regulamentados em Instruções Normativas da Unidade de Controle Interno – UCI, já implementadas aos sistemas administrativos da Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e eficácia.

Art. 2º. Designar que o Controlador Interno do Poder Legislativo, execute as auditorias internas, através de projetos de auditoria, e caso necessário, poderá ser contratado auditor externo para a realização dos trabalhos, em observância ao Plano Anual de Auditoria Interna.

Art. 3º. Estabelecer os objetivos, áreas auditadas, metodologia utilizada e período da execução, na forma abaixo:

§ 1º. Os objetivos serão de:

a)  Averiguar o cumprimento quanto aos resultados das recomendações nas auditorias realizadas em exercícios anteriores;

b)  Verificar a efetividade do cumprimento aos procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas para os Sistemas Administrativos a serem auditados;

c)  Recomendar correções necessárias de acordo com as verificações realizadas.

§ 2º. Os Sistemas Administrativos serão auditados em observância a normatização e regulamentação de cada Sistema. Os sistemas administrativos da Câmara Municipal são:

a)  Sistema de Controle Interno - SISTEMA SCI;

b)  Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SISTEMA SCL;

c)  Sistema de Transportes - SISTEMA STR;

d)  Sistema de Administração de RH - SISTEMA SRH;

e)  Sistema de Controle Patrimonial - SISTEMA SPA;

f)   Sistema de Contabilidade - SISTEMA SCO;

g)  Sistema Financeiro - SISTEMA SFI;

h)  Sistema de Comunicação Social - SISTEMA SCS;

i)    Sistema Jurídico - SISTEMA SJU;

j)    Sistema de Serviços Gerais - SISTEMA SSG;

k)  Sistema de Tecnologia da Informação - SISTEMA STI.

§ 3º. O Tipo de Auditoria realizada será Operacional, seguido os métodos tradicionais, métodos por amostragem e demais métodos que a UCI julgar necessária para averiguar cada caso.

§ 4º. Com base nos relatórios e pareceres de auditorias realizadas em exercícios anteriores, esse Plano visará examinar e analisar os procedimentos de controles adotados em:

a) Processos licitatórios;

b) Compras efetuadas;

c) Cumprimento das metas orçamentárias e financeiras para o exercício em curso;

d) Elaboração dos contratos, termos aditivos e rescisão contratual;

e) Gerenciamento do uso do veículo, assim como: o controle de abastecimento, peças, pneus, acessórios do veículo, os procedimentos de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículo;

f) Folha de pagamento; cumprimento ao limite legal com despesa de pessoal; contratação, faltas justificadas e injustificadas e demais documentações apresentadas pelo servidor;

g) Observação quanto ao cumprimento da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do estado n° 33/2012;

h) Verificação dos registros contábeis – Balancete mensal e outros;

i) Verificação dos procedimentos adotados para transmissão de cargo, em cumprimento a Resolução Normativa 12/2016 – TP do TCE  MT.

§ 5º. As auditorias serão realizadas in loco nas unidades executoras e departamentos responsáveis pelos Sistemas Administrativos a serem auditados, por meio físico e meio eletrônico digital.

Art. 4º. O período de Execução deste PAAI será elaborado em conformidade ao cronograma estabelecido no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O Cronograma de Atividade poderá sofrer alterações por conveniência da Administração ou por necessidade da Unidade de Controle Interno quando da sua execução.

Art. 5º. A Unidade Central de Controle Interno poderá, a qualquer tempo, requisitar informações às unidades executoras, podendo a UCI estabelecer prazo para envio das informações ou estas serem imediatas, independentes dos prazos previstos no Anexo Único.

Art. 6º. A recusa de informações ou o embaraço dos trabalhos da UCI deverá ser comunicado oficialmente ao Gestor e citada nos relatórios produzidos e em casos necessários ou não solucionados, deverá informar ao TCE - MT, podendo ainda o servidor causador do embaraço ou recusa ser responsabilizado na forma da lei.

Art. 7º. No que se refere às Responsabilidades, a Unidade auditada deverá prestar apoio por ocasião das auditorias, em especial no que tange à disposição de todos os documentos e papéis necessários para a execução dos trabalhos, bem como proceder com as recomendações feitas pela Unidade de Controle interno.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Ipiranga do Norte/MT, em 06 de Dezembro de 2017.

          Pedro Alessandro Alves do Nascimento

- Presidente-

Portaria nº 042/2017

“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências”.

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias à Servidora Keila Martim, nomeada pela Portaria nº 05/2015 ao cargo efetivo de Controlador Interno  da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Art. 2º - As Férias ora concedidas, referem-se ao período aquisitivo do Exercício de 02/2016 a 02/2017, de 30 (trinta) dias, que serão gozadas no período de 29 de Dezembro de 2017 a 27 de Janeiro de 2018.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 04 de dezembro de 2017.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Nesta segunda-feira, 11/12, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM), convocou uma sessão extraordinária para votação dos projetos de lei n°053 e 054/2017, do Poder Executivo. Será dia 14 de dezembro (quinta--feira), às 8 horas da manhã, no Plenário da Câmara.  

Nesta última segunda-feira, 11/12, o vereador Junior Federice (PSD) trouxe à Plenário a Indicação n°113/2017 na qual aponta a necessidade de manutenção nos banheiros públicos, limpeza das fossas e renovação dos lixeiros da praça Ilberto Effting.

O vereador destacou que há problemas de funcionamento nos vasos sanitários que impossibilitam a sua utilização. Segundo Junior, no final de semana houve jogos desportivos na praça e alguns participantes lhe cobraram sobre as condições precárias do local.

Sobre as fossas, afirmou que estas atingiram sua capacidade máxima, estão transbordando sujeira e podem ocasionar problemas de saúde aos frequentadores da praça. Quanto às lixeiras, sugere a instalação de armazenadores novos e maiores para contribuir na limpeza pública.

Em tribuna, durante a 40ª Sessão Ordinária, Junior Federice (PSD) comentou que compreende a situação financeira difícil que a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT está passando e que seu pedido não será atendido neste ano, mas fez a indicação a fim de cumprir com o seu papel e “deixar registrado” a solicitação desta demanda dos munícipes.  

Na manhã de hoje, o presidente da Casa Pedro Alessandro Nascimento (DEM) assinou e autorizou a publicação das Portarias n° 044 e 045. Estas, estabelecem o período de recesso administrativo da Câmara e estipula os vereadores integrantes da comissão representativa que estarão de "sobreaviso"  entre a segunda quinzena de dezembro e final de janeiro.

Para a Comissão Representativa os vereadores da Casa definiram seis integrantes: Alessandro Alessi Campos (PSB); Eluir Cavassin (PP); Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM); Jacir Laureano Maria (PSDB); Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM); Valdecir Domingo Strada (PDT). Durante o período de recesso parlamentar a comissão estará de "sobreaviso", entre os dias 12 de dezembro a 31 de janeiro, em caso de necessidade de convocação de sessões extraordinárias por parte do Executivo Municipal. 

A Câmara estará em atendimento ao público até o dia 22 de dezembro, com retorno em 08 de janeiro. O horário de funcionamento permanece das 7h às 13h. As sessões ordinárias ocorrerão apenas a partir de fevereiro de 2018, nas segundas-feiras, às 19hs.

Na manhã de hoje, 12/12, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) sancionou a Resolução n° 003/2017, do Poder Legislativo, que fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2018. 

Serão 40 sessões ordinárias a ser realizadas no próximo ano, distribuídas em quatro sessões por mês entre fevereiro a junho e agosto a novembro. No caso de julho e dezembro ocorrem apenas duas sessões em cada período. Todas as sessões deverão continuar a ser realizadas nas segundas-feiras, às 19hs, exceto em dias de feriados, na qual será transferida para o primeiro dia útil posterior.

As sessões extraordinárias e solenidades quando houver necessidade e serão divulgadas nos canais de comunicação do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

Veja as datas:

Incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar. Este é um dos intuitos do vereador Marcos Vargas (DEM) ao realizar a Indicação n° 113/2017, votada e aprovada na noite de ontem, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária.

O vale, sugerido pelo vereador no valor de R$ 70, deveria ser ofertado a todos os servidores públicos municipais e ser gasto em produtos da agricultura familiar vendidos na Feira do Produtor. A medida, na visão de Marcos Vargas (DEM), beneficiaria não apenas os servidores, mas seria um grande incentivo e fomento à agricultura familiar em Ipiranga do Norte/MT. 

"Seria um incentivo bom para os feirantes que esses R$ 70 reais que vem por mês, que cada servidor gastar na feira já vai dar um incentivo para manter os feirantes animados e continuarem [a produzir]", comentou. 

Em 13 de novembro, na 36ª Sessão Ordinária, o vereador progressista Eluir Cavassin indicou a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica urbana de Ipiranga do Norte/MT. 

Em uso da Tribuna, o vereador destacou a quantidade de buracos encontrados nas ruas. Estas, com o período chuvoso, acumulam água parada e favorecem criadouros de mosquitos. "Não adianta a gente fazer mutirão, fazer a limpeza na cidade e nos terrenos, e a água ficando empoçada criando mosquitos no asfalto", disse.

A Indicação n° 112/2017, que sugere a manutenção no asfalto, teve aprovação unânime e foi encaminhada na mesma semana ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Na noite de ontem, 11/12, foi realizada a última sessão ordinária de 2017 e, no entanto, ainda não recebeu resposta oficial.   

“Não dá para imaginar uma sociedade sem a presença da Polícia Militar”. Assim expressou Pedro Alessandro Nascimento (DEM), presidente da Câmara de Vereadores, na noite de 1° de dezembro, durante a Sessão Solene para entrega de dez moções de aplauso à Polícia Militar de Ipiranga do Norte/MT.  

A solenidade manifestou publicamente a importância da atuação militar na sociedade para manter a ordem e garantir a maior segurança dos munícipes. Destacou, em particular, o dedicado trabalho desempenhado pelo Destacamento da PM de Ipiranga do Norte no combate a criminalidade local. Foram dez policiais homenageados: 3° Sargento Reginaldo César de Souza; Cabos Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos; soldados Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

O 1° autor da Moção de Aplauso n°001/2017, Fabiano do Povo (DEM), recordou as presenças de antigos policiais que atuaram no Município, dentre eles o 3° sargento Jurandir. Comentou as dificuldades enfrentadas pelo Destacamento que necessitam do apoio do Poder Público para terem melhores condições de trabalho e elogiou a dedicação no atendimento das ocorrências. “Vocês estão sempre de prontidão, atendendo a nossa população, fazendo o seu trabalho não importando a hora [...] e muitas vezes não são reconhecidos e nem recompensados da forma que mereciam”, disse Fabiano.

 Em nome dos demais vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que os policiais são dignos de “todas as homenagens” e que sentia a “grata satisfação de dar essa justa e simples homenagem” pela atuação da PM, na expõem suas vidas a riscos. Também comentou que a PM como um todo necessita ser mais valorizada pelo Governo do Estado para o bom desempenho de suas funções. “Se vocês estiverem bem, se vocês estiverem trabalhando satisfeitos, e se vocês estiverem com a proteção divina, com certeza vocês estarão mais à vontade para desempenhar o papel de proteger toda a sociedade. Muito obrigado pelo trabalho. Que Deus abençoe a vida de vocês!”, concluiu Pedro.

Veja as fotos:

  Assista a solenidade:

Em sequência às apresentações dos trabalhos das secretarias municipais, na noite de hoje, 17/11,  será a vez do secretário Nelson Fernandes (PSB) explanar sobre a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Á convite da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, Nelson Fernandes (PSB) irá discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos por sua Pasta no ano de 2017, os desafios enfrentados e os planos para o próximo ano. Na oportunidade, os vereadores irão realizar perguntas para esclarecimentos. Aos cidadãos presentes também será oportunizado a elaboração por escrita de cinco perguntas, ao todo, destinados para o secretário. 

O pronunciamento ocorrerá às 19 horas durante a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente nesta sexta-feira, 17/11, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra (20/11). Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

Comprar um carro, investir em capacitação profissional ou fazer aquela viagem que você a tanto tempo você deseja? Qual destas opções será a sua prioridade e meta para 2018? São escolhas que nem sempre são fáceis de fazer. Quando os recursos financeiros da família estão mais escassos decisões como esta são ainda mais difíceis. Neste caso, o foco deverá ser o que é essencial para a manutenção da família e naquilo que for o mais importante no ano.

Isso é semelhante ao que acontece com o orçamento do Município. Ao aproximar-se o término do exercício vigente a Administração Municipal elabora um projeto de lei orçamentária anual (LOA) . Nele se avalia as prioridades para o ano seguinte e o quanto de orçamento público será previsto para atender cada demanda, bem como a manutenção dos serviços essenciais para os munícipes. Todas estas ações precisam, obrigatoriamente, estar previstas nesta lei, caso contrário não poderão ser executadas.

A Prefeitura é quem elabora e apresenta para a população o projeto de lei orçamentária anual. Depois ele é encaminhado à Câmara para análise e discussão entre os vereadores. A Câmara convoca os munícipes para avaliar a proposta através de audiência pública realizada pelo Legislativo. Após a consulta popular o projeto de lei segue para votação em Plenário. Se aprovado, ele tramita ao prefeito para sanção. 

A LOA  do ano de 2018 será discutida nesta quinta-feira, 16/11, às 19h30min, no Plenário da Câmara. A colaboração de cada cidadão enriquece o debate e contribui com o desenvolvimento de Ipiranga do Norte/MT. Qualquer munícipe pode ter acesso ao projeto antes da audiência. Basta solicitar na Casa através da Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria . Participe!

A audiência pública será transmitida ao vivo através da fanpage www.fb.com/cmipirangadonorte. 

Assista este vídeo explicativo sobre a Lei Orçamentária Anual.

O ano de 2017 está findando e como prática costumeira a Câmara convida todos os secretários municipais à apresentarem os trabalhos desenvolvidos no exercício vigente de cada secretaria. Na oportunidade, realizam perguntas pertinentes aos munícipes a fim de esclarecer eventuais questionamentos e problemas.

Na noite de hoje será a a vez do secretário, Rogério Nôro, para explanar sobre a realidade da Secretaria Municipal de Saúde apresentando os trabalhos desenvolvidos, os problemas enfrentados, bem como os desafios presentes. O pronunciamento ocorrerá durante a Palavra Livre da 36ª Sessão Ordinária, 13/11, com início às 19hs.

Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

Fomentar o esporte e oferecer auxílio aos atletas destaques. Esta é a ideia do vereador Junior Federice (PSD) ao sugerir a criação de um programa que oferta bolsas para atletas de Ipiranga do Norte/MT.

Para o vereador, é importante valorizar o desempenho dos jovens que se destacam nas diversas modalidades desportivas, promovendo-os como talentos ipiranguenses e sendo amparados pelo Município.

Pela Indicação n°111/2017, que recebeu unânime aprovação na 35ª Sessão Ordinária, Junior Federice sugere para a Prefeitura criar a bolsa atleta e que esta terá a finalidade de custear “despesas dos atletas que forem competir dentro do Estado, em outros Estados e no Exterior em competições oficiais e representando o Município de Ipiranga do Norte”. Segundo o vereador, esse modelo é realizado em outros municípios matogrossenses, incluindo Sorriso, e seria um maior incentivo ao esporte local. “O aluno Marcos passou no concurso lá em Santa Catarina no Bolshoi e precisa estar lá em janeiro para [assumir sua vaga], senão vai acabar perdendo essa bolsa, esse estudo [de dança]. O Município precisa custear, ajudar o aluno onde ele foi representante [de Ipiranga do Norte] e o quarto do Estado de Mato Grosso”, argumentou Federice.

Junior destaca a importância de uma lei que forneça auxílio e considera um benefício ao próprio Município, ao considerar que nome de Ipiranga do Norte é também promovido através de seus atletas nos campeonatos e concursos.

A segurança pública tem sido objeto de preocupação para o vereador Cleonaldo França (SD). Para ele, Ipiranga do Norte ainda é uma cidade calma, mas já sofre ondas de crimes e a Polícia Militar necessita melhorar o seu contingente de armas para garantir a segurança.

Na 35ª Sessão Ordinária, 06/11, Cleonaldo França (SD) encaminhou à Plenário a Indicação n° 110/2017 na qual aponta a necessidade para a Prefeitura de se realizar “parceria com com Governo do Estado de Mato Grosso e com a Usina “Companhia Energética Sinop S/A, para aquisição de armamento para o Destacamento da Policia Militar”.

A aquisição de armas, bem como a manutenção dos serviços da Polícia Militar, é competência do Governo do Estado de Mato Grosso. Entretanto, a Indicação n°110/2017 sugere que a Prefeitura busque viabilizar uma parceria entre a Usina Hidrelétrica de Sinop e o Governo estadual a fim de suprir esta demanda na segurança pública de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo o vereador, a delegacia sofre com a escassez de armamento, na qual os que estão em uso se encontram precários. “É melhor antes ter o armamento e não precisar, do que precisar e não ter”, comentou Cleonaldo.

Na 34ª Sessão Ordinária, 23/10, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT manifestou aplauso e reconhecimento público sobre a atuação da Polícia Militar local.

De iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM), juntamente com os demais vereadores, a Moção de Aplauso n°001/2017 destaca a dedicação e eficiência da PM de Ipiranga do Norte mesmo em meio ao pouco respaldo e investimento do Governo do Estado, cujas condições não são as mais favoráveis. “Nada mais [justo] de a gente fazer um reconhecimento do trabalho deles, que vem sendo feito dentro do Município mediante as condições têm. Muitas vezes não são aquelas condições favoráveis, mas vem sendo feito o seu papel”, disse Fabiano durante a sessão.

A entrega solene está prevista para o dia 1° de dezembro. Horário a definir.

Leia a Moção de Aplauso n°001/2017.

“MOÇÃO Nº 001/2017

AUTORES: Fabiano Arlindo Gonçalves, Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Eluir Cavassin, Marcos Augusto de Matos Vargas, Jacir Laureano Maria, Cleonaldo Araújo França, Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos e Valdecir Domingos Strada.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, através de seus Vereadores e representando o pensamento do Povo Ipiranguense, em conformidade com os Artigos 274, Parágrafo Único e 276 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja concedida Moção de Aplauso em reconhecimento a Polícia Militar do Município de Ipiranga do Norte, nos seguintes termos:

Considerando o excelente e difícil trabalho que vem sendo realizado pela Policia Militar no decorrer do ano de 2017, investigando e retirando da sociedade criminosos e infratores da lei, que deturpam a paz e colocam em risco a segurança pública, além de, resolver e amenizar inúmeras outras questões de desordem social dentro do Município.

Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com a justiça, segurança, dignidade e paz dos munícipes de Ipiranga do Norte.

Conforme exposto, através da Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho realizado, agradecemos e parabenizamos os membros do Destacamento da Policia Militar de Ipiranga do Norte:

3º SARGENTO: Reginaldo CÉSAR de Souza.

CABOS: Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos.

SOLDADOS: Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, aos 23 dias do mês de outubro de 2017.

Pedro Alessandro A. Nascimento                 Eluir Cavassin          

Presidente – DEM                                            Vice-Presidente – PP

Marcos Augusto M. Vargas                           Alessandro Alessi Campos                                

1ª Secretario – DEM                                         Vereador –PSB                                                          

Cleonaldo A. França                                   Fabiano Arlindo Gonçalves

Vereador – SD                                                  Vereador – DEM                                                           

Nelson Jr. Padilha Federice                        Valdecir Domingos Strada    

Vereador – PSD                                                  Vereador – PDT

Jacir Laureano Maria

2º Secretário - PSDB”

Do descartável à geração de renda. Assim compreende o presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), sobre a importância da reciclagem do lixo urbano para a preservação do meio ambiente, economia nos gastos públicos e criação de novos empregos em Ipiranga do Norte/MT.

Na visão de Pedro Alessandro, a instalação de uma indústria de reciclagem local seria um grande benefício ao Município na medida em que cria mais empregos, resulta em um significativo crescimento na circulação de dinheiro e contribui na redução dos gastos públicos no transporte do lixo até o aterro sanitário no distrito de Primaverinha/MT.

Um grupo de mulheres ipiranguenses vêm mostrando interesse na criação de uma cooperativa que atenda a esta necessidade em Ipiranga do Norte/MT. Com o apoio dos vereadores da Câmara, o grupo tem se organizado a fim de que o projeto seja viabilizado. No dia 17 de outubro, os vereadores Pedro Alessandro (DEM) e Valdecir Strada (PDT), juntamente com representantes do grupo, estiveram na Mersupel Reciclagens em Lucas do Rio Verde/MT para conhecer o funcionamento dos trabalhos da indústria, o processo de separação do lixo, reciclagem, mercado de venda e esclarecimentos de dúvidas.

Para o presidente Pedro Alessandro é importante para o Município e o auxílio da Prefeitura é fundamental  para que o grupo consiga tornar realidade a proposta.

“Elas vão precisar muito do empenho do Poder Executivo [...] Sem esse apoio do Executivo dificilmente esse processo vai [seguir]. É muito importante. O Município termina economizando [porque] a partir do momento que eu tenho lá três caminhões de lixo, por semana, para pagar para levar à Primaverinha, se eu fizer a coleta vamos ter só um.  O Município vai economizar, vai gerar emprego, renda, e vai estar fazendo um trabalho que estará favorecendo o meio ambiente”, explicou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte manifestaram, na 34ª Sessão Ordinária, 23/10, uma Moção de Repúdio quanto a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em que desautoriza o diagnóstico e requisição de exames por parte dos enfermeiros, restringindo apenas aos médicos. A decisão liminar da Justiça Federal julgou em favor da restrição e suspendeu os efeitos da Portaria n° 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde e que fundamenta a atuação deste quesito por parte dos enfermeiros.

Conforme nota do CFM, a Portaria n°2488 abre “espaço para a invasão das atribuições dos profissionais da medicina” e “causou uma distorção ao permitir, indevidamente, aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar pacientes a outros serviços”. (Leia nota completa) Entretanto, para os vereadores a suspensão da portaria afetará os atendimentos nas unidades de saúde pública dos municípios, tornando-o mais lento e sobrecarregando os próprios médicos, uma vez que não se há profissionais suficientes na rede pública para atender todas as demandas e os enfermeiros desempenham papel colaborativo fundamental para os postos de saúde de Ipiranga do Norte/MT.

Atualmente o Mato Grosso possui uma população de 3 357 532 milhões de habitantes (fonte: IBGE), com 5 806 médicos ativos (fonte: CFM) e 8086 enfermeiros (fonte: COFEN). Com estes dados, teoricamente se tem um médico a cada 578 pacientes. Contudo, a maioria dos profissionais da medicina residem (ou buscam residir) nos grandes centros urbanos. Isto resulta em desigualdades na distribuição e presença dos médicos de acordo com a realidade de cada município mato-grossense.

Confira abaixo a íntegra da Moção de Repúdio:

“Moção de Repúdio nº 003/2017.

Autor: Câmara Municipal Ipiranga do Norte/MT.

De acordo com as Normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o soberano plenário, a aprovação desta “Moção de Repúdio” ao Conselho Federal de Medicina pela ação movida na Justiça Federal que contesta a validade das disposições da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, quanto a realização de pedido de exames por profissionais da enfermagem na “Atenção Básica” das Políticas Públicas de Saúde.

Justificativa

A ação em questão requer a suspensão da validade da Portaria nº 2488 do Ministério da Saúde no tocante a possibilidade de profissionais de enfermagem solicitarem exames no atendimento de atenção básica a saúde.

O pedido, se julgado procedente, acarreta reflexos diretos na dinâmica de atendimentos do SUS, principalmente nos PSF’S, visto que atos que podiam, ao amparo da portaria, ser regularmente praticados por enfermeiros necessitarão de atendimento pelo médico, que pela legislação vigente ficam restritos um número limitado de atendimentos diários.

A suspensão da portaria acarreta demora e dificuldade em acompanhamentos de pré-natal, para doentes que necessitam de atenção rotineira, tornando o atendimento moroso e deficiente, o que contraria os objetivos da atenção básica à saúde que é a efetiva garantia de universalidade e integralidade no SUS, prejudicando ainda mais a população carente que faz uso do serviço público de saúde.

Assim, em defesa dos interesses da grande massa da população que necessita de atendimento nos PSF’s como último recurso de saúde, apresentamos a presente moção de repúdio à ação proposta pelo CFM – Conselho Federal de Medicina contra a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 19 de outubro de 2017. “

A Moção de Repúdio n°003/2017 seguiu assinada pelos vereadores Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM),  Eluir Cavassin (PP), Alessandro Alessi Campos (PSB), Cleonaldo Araújo França (SD), Jacir Laureano Maria (PSDB), Valdecir Domingos Strada (PDT) e Nelson Junior Padilha Federice (PSD). A aprovação em Plenário foi unânime e será encaminhada aos entes competentes para conhecimento da manifestação. 

Saúde e beleza. Para o vereador Junior Federice (PSD) o plantio de árvores ornamentais são importantes para melhorar  a qualidade do ar, diminuir a temperatura das ilhas de calor, criar sombras para o estacionamento de veículos e embelezamento da cidade.

Com bases nestes benefícios, o vereador encaminhou a Indicação n°108/2017 à Plenário, na 33ª Sessão Ordinária, 16/10. Nela, defende a necessidade dos plantios na cidade, especialmente em frente aos comércios e órgãos públicos. Afirmou que os custos não são altos e acredita que a Prefeitura teria condições de atender seu pedido em 2018.

Em resposta, a Prefeitura confirmou que a Indicação n° 108/2017 será realizada a preparação, adubação e plantio no início do próximo ano.  

Assista a 33ª Sessão Ordinária:

Muita música, brincadeiras e doces marcaram a comemoração do Dia das Crianças,12/10, no Conjunto Habitacional Vida Nova. Este, promovido por iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM), sua esposa Débora Taíza e o morador Gaspar, com o apoio de diversos parceiros ipiranguenses, bem como dos vereadores Sandro Alessi (PSB), Junior Federice (PSD) e Valdecir Strada (PDT).

O evento filantrópico foi realizado a partir da arrecadação de diversas doações de moradores, patrocínios e parcerias. Segundo o vereador Fabiano do Povo (DEM), foram oferecidos refrigerante, sorvete e distribuídos aproximadamente mil kits de guloseimas gratuitamente. As crianças ainda contaram com cama elástica, gincanas e dança para divertimento. Houve, inclusive, sorteios de caixas de chocolates e bicicletas.

Os vereadores Cleonaldo França (SD), Jacir Laureano Maria (PSDB) e o presidente Pedro Alessandro (DEM) também marcaram presença no evento e o elogiaram na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de outubro.

“As vezes eu fico vendo pela televisão, por exemplo, [vejo] tanta festa, tanta fartura, tanta coisa boa, tantas oportunidades para as crianças...e tem muitas outras crianças que não tem oportunidade a nada. Então é muito bacana quando você faz alguma coisa para valorizar e dar oportunidade... oferecer um pouquinho de diversão e alegria para as pessoas menos favorecidas. O vereador Fabiano está de parabéns”, elogiou Pedro Alessandro.

Na Tribuna da 33ª Sessão Ordinária, 16/10, Fabiano do Povo (DEM) manifestou gratidão por todos os voluntários e parceiros. Destacou que o evento foi muito feliz e gratificante.

“Agradeço a todos, do fundo do meu coração, por nos ter ajudado a fazer esta festa linda”, concluiu Fabiano.

A 33ª Sessão Ordinária foi realizada em 16 de outubro. Os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Valdecir Strada (PDT) fizeram uso da tribuna.

Veja os assuntos comentados por cada vereador:

FABIANO DO POVO (DEM)

- Festa do Dia das Crianças no Residencial Vida Nova;

- Parabenização ao Dia dos Professores;

- Elogio sobre a atuação da Polícia Militar de Ipiranga do Norte e crítica à Justiça pela libertação de criminosos;

- Agradecimento pelo atendimento de indicação sobre carga de cascalho no Parque das Emas.

JACIR LAUREANO MARIA (PSDB)

-Parabenização aos formandos do Curso de Técnico em Agropecuária;

-Felicitação ao Dia dos Professores;

-Elogio ao evento do Dia das Crianças realizado por iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM);

Agradecimento à Secretaria de Obras pelo trabalho de manutenção na MT 010 em atendimento à sua indicação.

VALDECIR STRADA (PDT)

-Aponta necessidade de construção de abrigo nas paradas de ônibus dos universitários.

Na 33ª Sessão Ordinária, 16/10, o vereador Strada (PDT) utilizou a Tribuna para comentar sobre uma necessidade dos universitários de Ipiranga do Norte: a de um abrigo nos pontos de ônibus.

Segundo o vereador, ao observar os universitários aguardando o transporte em dias chuvosos, percebeu a necessidade de garantir um abrigo de proteção nas paradas de espera dos ônibus. Pediu o apoio dos demais vereadores para buscar a viabilização da obra.

O presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM), elogiou a constatação de Strada (PDT) e afirmou que ele foi “muito feliz na sua colocação”, mas acredita que não seria necessário vários pontos. Para Pedro Alessandro, um abrigo suficientemente grande, na área central, poderia atender a necessidade dos universitários.

Por fim, afirmou que os vereadores irão se empenhar em cobrar do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) a sua concretização.

O Projeto Vereador Mirim está em seu oitavo ano de existência com o compromisso de fomentar o exercício da cidadania e compromisso pelo bem comum. A Educação é fundamental para a construção de uma sociedade com mais dignidade de vida a todos. A partir disso, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT entregou kits de materiais escolares aos adolescentes integrantes do Projeto como incentivo aos estudos.

A entrega foi realizada logo após a 5ª Sessão Mirim, realizada em 29 de setembro. Confira as fotos:

Os vereadores aprovaram na 32ª Sessão Ordinária, 16/10, um importante projeto para a Prefeitura de Ipiranga do Norte: o PL n° 040/2017. Ele autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 693 312,00. A medida realoca os recursos de algumas dotações orçamentárias das Pastas para serem destinadas a outras com maior necessidade e urgência.

O PL n° 040/2017 chegou à Casa em caráter de regime de urgência sob o apelo de atender despesas do serviço público, tais como: folhas de pagamento e encargos patronais, terceirização de serviços, merenda escolar e manutenção de unidades escolares, despesas projetadas na saúde, compromissos administrativos, dentre outros.

Veja as realocações de recursos:

Em uma reunião junto com representantes da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte foi exposto aos vereadores a necessidade destas realocações para o equilíbrio das contas, bem como para a manutenção de serviços de maior urgência. O vereador Junior Federice (PSD) questionou a realocação dos recursos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nas qual terá uma redução de R$ 244 mil em seu orçamento. “Durante a reunião eu fiz o questionamento: não vai faltar óleo diesel...manutenção nas estradas?”, questionou. Entretanto, segundo o próprio vereador, o projeto seria aprovado devido a necessidade de “socorrer” a Secretaria de Saúde para a manutenção de seus serviços. "Ela deixou bem claro que se nós não aprovarmos o projeto aqui estava prestes a cortar zero à Saúde e [...] saúde é em primeiro lugar", justificou.   

A Pasta da Saúde receberá a suplementação total no valor de R$ 595 mil. Deste, R$ 469 mil serão oriundos de realocações das dotações orçamentárias de outras secretarias.

Assista a sessão:

A educação é um dos pilares fundamentais da sociedade, cujo professor exerce o papel protagonista neste processo de desenvolvimento. Os vereadores mirins de Ipiranga do Norte quiseram reconhecer a importância destes profissionais e realizaram uma homenagem em 17 de outubro.

Por iniciativa da mirim Yasmin da Silva Rosa, 15 anos, eles conseguiram ajuda de custo dos vereadores e adquiriram 33 vasos de flores calandivas e bombons. Estes foram entregues pela Câmara Mirim a todos os professores da Escola Estadual André Antonio Maggi, parceira do Projeto Vereador Mirim. Carlos Eduardo de Andrade e Makelly Zini da Silva, ambos de 16 anos, foram os porta-vozes do grupo e verbalizaram a homenagem através de uma mensagem de gratidão.

O gesto singelo e significativo mantém viva a importância do reconhecimento destes profissionais como base do presente e do futuro da sociedade. De que o seu trabalho é valioso e que seus resultados não são imediatos. É um processo de desenvolvimento humano e social longo, que reflete no amanhã de cada estudante e no todo da sociedade. Todas as profissões passam pelo professor e eles são dignos de reconhecimento, gratidão e respeito de todos.    

Estradas. Este foi o tema em pauta na reunião mobilizada pela Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte na noite de 06 de outubro, às 19h. O intuito foi de discutir a realidade, analisar os pontos que mais necessitam de manutenção, conhecer a posição da Prefeitura sobre a questão, bem como a previsão de solução dos problemas nas estradas. Para tanto, se fizeram presentes o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin; o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB); representantes do Sindicato Rural; e produtores do campo.  

Ao longo do ano de 2017, foram realizados 16 indicações dos vereadores sobre a necessidade de manutenção de diversas estradas vicinais, drenos e pontes. Vários produtores vem cobrando tais melhorias, isto, a fim de assegurar a eficiência dos trabalhos agrícolas com a trafegabilidade no plantio, colheita e escoamento dos grãos.  Uma das preocupações trata sobre o período chuvoso que se inicia. A tendência de ocorrer transtornos em determinados pontos das estradas é previsível e a dificuldade de manutenção é acentuada nesta estação do ano. Contudo, segundo o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB), a sua Pasta está trabalhando no limite de suas possibilidades e enfrenta problemas que afetam o atendimento de todas as demandas. Isto, devido ao pouco número de maquinários, defasagem e a dificuldade na aquisição de peças sobressalentes para manutenção das mesmas. 

Outro ponto limitante é a situação financeira da Administração Municipal. A demora em vários repasses da União e do Estado têm afetado o pagamento de alguns fornecedores e exigido o investimento de recursos próprio do Município para a manutenção de serviços essenciais das secretarias. Durante a reunião, o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin, comentou que o Executivo vem estudando a possibilidade de buscar financiamento para a aquisição de novos maquinários dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por parte dos vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que a Casa estará empenhada em tentar conseguir recursos nas outras esferas governamentais e através de emendas parlamentares de deputados e senadores.

Na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) e o vereador Fabiano do Povo (DEM) receberam as visitas de dois ex-presidentes: Sérgio Alencar da Silva (DEM) e Nelvio Tocolini (PMDB).

No reencontro, os políticos recordaram o passado e trataram sobre o momento atual de Ipiranga do Norte, sendo um dos principais pontos o desenvolvimento da cidade. Com exceção de Fabiano do Povo (DEM), todos foram colegas no Legislativo no mandato de 2009 a 2012. Sérgio Alencar (DEM) assumiu a presidência nos anos de 2009/2010; Nelvio Tocolini (PMDB) foi reeleito ao Legislativo e exerceu a função em 2013/2014; Já o atual, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) desempenhará deste ano de 2017 até o final de 2018. 

O mandato de presidência tem duração de dois anos na Câmara de Ipiranga do Norte/MT.  A escolha é realizada pela disputa de chapas (ou chapa única) para a formação da Mesa Diretora. A eleição é realizada pelos próprios vereadores.