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Incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar. Este é um dos intuitos do vereador Marcos Vargas (DEM) ao realizar a Indicação n° 113/2017, votada e aprovada na noite de ontem, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária.

O vale, sugerido pelo vereador no valor de R$ 70, deveria ser ofertado a todos os servidores públicos municipais e ser gasto em produtos da agricultura familiar vendidos na Feira do Produtor. A medida, na visão de Marcos Vargas (DEM), beneficiaria não apenas os servidores, mas seria um grande incentivo e fomento à agricultura familiar em Ipiranga do Norte/MT. 

"Seria um incentivo bom para os feirantes que esses R$ 70 reais que vem por mês, que cada servidor gastar na feira já vai dar um incentivo para manter os feirantes animados e continuarem [a produzir]", comentou. 

Em 13 de novembro, na 36ª Sessão Ordinária, o vereador progressista Eluir Cavassin indicou a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica urbana de Ipiranga do Norte/MT. 

Em uso da Tribuna, o vereador destacou a quantidade de buracos encontrados nas ruas. Estas, com o período chuvoso, acumulam água parada e favorecem criadouros de mosquitos. "Não adianta a gente fazer mutirão, fazer a limpeza na cidade e nos terrenos, e a água ficando empoçada criando mosquitos no asfalto", disse.

A Indicação n° 112/2017, que sugere a manutenção no asfalto, teve aprovação unânime e foi encaminhada na mesma semana ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Na noite de ontem, 11/12, foi realizada a última sessão ordinária de 2017 e, no entanto, ainda não recebeu resposta oficial.   

“Não dá para imaginar uma sociedade sem a presença da Polícia Militar”. Assim expressou Pedro Alessandro Nascimento (DEM), presidente da Câmara de Vereadores, na noite de 1° de dezembro, durante a Sessão Solene para entrega de dez moções de aplauso à Polícia Militar de Ipiranga do Norte/MT.  

A solenidade manifestou publicamente a importância da atuação militar na sociedade para manter a ordem e garantir a maior segurança dos munícipes. Destacou, em particular, o dedicado trabalho desempenhado pelo Destacamento da PM de Ipiranga do Norte no combate a criminalidade local. Foram dez policiais homenageados: 3° Sargento Reginaldo César de Souza; Cabos Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos; soldados Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

O 1° autor da Moção de Aplauso n°001/2017, Fabiano do Povo (DEM), recordou as presenças de antigos policiais que atuaram no Município, dentre eles o 3° sargento Jurandir. Comentou as dificuldades enfrentadas pelo Destacamento que necessitam do apoio do Poder Público para terem melhores condições de trabalho e elogiou a dedicação no atendimento das ocorrências. “Vocês estão sempre de prontidão, atendendo a nossa população, fazendo o seu trabalho não importando a hora [...] e muitas vezes não são reconhecidos e nem recompensados da forma que mereciam”, disse Fabiano.

 Em nome dos demais vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que os policiais são dignos de “todas as homenagens” e que sentia a “grata satisfação de dar essa justa e simples homenagem” pela atuação da PM, na expõem suas vidas a riscos. Também comentou que a PM como um todo necessita ser mais valorizada pelo Governo do Estado para o bom desempenho de suas funções. “Se vocês estiverem bem, se vocês estiverem trabalhando satisfeitos, e se vocês estiverem com a proteção divina, com certeza vocês estarão mais à vontade para desempenhar o papel de proteger toda a sociedade. Muito obrigado pelo trabalho. Que Deus abençoe a vida de vocês!”, concluiu Pedro.

Veja as fotos:

  Assista a solenidade:

Em sequência às apresentações dos trabalhos das secretarias municipais, na noite de hoje, 17/11,  será a vez do secretário Nelson Fernandes (PSB) explanar sobre a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Á convite da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, Nelson Fernandes (PSB) irá discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos por sua Pasta no ano de 2017, os desafios enfrentados e os planos para o próximo ano. Na oportunidade, os vereadores irão realizar perguntas para esclarecimentos. Aos cidadãos presentes também será oportunizado a elaboração por escrita de cinco perguntas, ao todo, destinados para o secretário. 

O pronunciamento ocorrerá às 19 horas durante a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente nesta sexta-feira, 17/11, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra (20/11). Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

Comprar um carro, investir em capacitação profissional ou fazer aquela viagem que você a tanto tempo você deseja? Qual destas opções será a sua prioridade e meta para 2018? São escolhas que nem sempre são fáceis de fazer. Quando os recursos financeiros da família estão mais escassos decisões como esta são ainda mais difíceis. Neste caso, o foco deverá ser o que é essencial para a manutenção da família e naquilo que for o mais importante no ano.

Isso é semelhante ao que acontece com o orçamento do Município. Ao aproximar-se o término do exercício vigente a Administração Municipal elabora um projeto de lei orçamentária anual (LOA) . Nele se avalia as prioridades para o ano seguinte e o quanto de orçamento público será previsto para atender cada demanda, bem como a manutenção dos serviços essenciais para os munícipes. Todas estas ações precisam, obrigatoriamente, estar previstas nesta lei, caso contrário não poderão ser executadas.

A Prefeitura é quem elabora e apresenta para a população o projeto de lei orçamentária anual. Depois ele é encaminhado à Câmara para análise e discussão entre os vereadores. A Câmara convoca os munícipes para avaliar a proposta através de audiência pública realizada pelo Legislativo. Após a consulta popular o projeto de lei segue para votação em Plenário. Se aprovado, ele tramita ao prefeito para sanção. 

A LOA  do ano de 2018 será discutida nesta quinta-feira, 16/11, às 19h30min, no Plenário da Câmara. A colaboração de cada cidadão enriquece o debate e contribui com o desenvolvimento de Ipiranga do Norte/MT. Qualquer munícipe pode ter acesso ao projeto antes da audiência. Basta solicitar na Casa através da Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria . Participe!

A audiência pública será transmitida ao vivo através da fanpage www.fb.com/cmipirangadonorte. 

Assista este vídeo explicativo sobre a Lei Orçamentária Anual.

O ano de 2017 está findando e como prática costumeira a Câmara convida todos os secretários municipais à apresentarem os trabalhos desenvolvidos no exercício vigente de cada secretaria. Na oportunidade, realizam perguntas pertinentes aos munícipes a fim de esclarecer eventuais questionamentos e problemas.

Na noite de hoje será a a vez do secretário, Rogério Nôro, para explanar sobre a realidade da Secretaria Municipal de Saúde apresentando os trabalhos desenvolvidos, os problemas enfrentados, bem como os desafios presentes. O pronunciamento ocorrerá durante a Palavra Livre da 36ª Sessão Ordinária, 13/11, com início às 19hs.

Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

Fomentar o esporte e oferecer auxílio aos atletas destaques. Esta é a ideia do vereador Junior Federice (PSD) ao sugerir a criação de um programa que oferta bolsas para atletas de Ipiranga do Norte/MT.

Para o vereador, é importante valorizar o desempenho dos jovens que se destacam nas diversas modalidades desportivas, promovendo-os como talentos ipiranguenses e sendo amparados pelo Município.

Pela Indicação n°111/2017, que recebeu unânime aprovação na 35ª Sessão Ordinária, Junior Federice sugere para a Prefeitura criar a bolsa atleta e que esta terá a finalidade de custear “despesas dos atletas que forem competir dentro do Estado, em outros Estados e no Exterior em competições oficiais e representando o Município de Ipiranga do Norte”. Segundo o vereador, esse modelo é realizado em outros municípios matogrossenses, incluindo Sorriso, e seria um maior incentivo ao esporte local. “O aluno Marcos passou no concurso lá em Santa Catarina no Bolshoi e precisa estar lá em janeiro para [assumir sua vaga], senão vai acabar perdendo essa bolsa, esse estudo [de dança]. O Município precisa custear, ajudar o aluno onde ele foi representante [de Ipiranga do Norte] e o quarto do Estado de Mato Grosso”, argumentou Federice.

Junior destaca a importância de uma lei que forneça auxílio e considera um benefício ao próprio Município, ao considerar que nome de Ipiranga do Norte é também promovido através de seus atletas nos campeonatos e concursos.

A segurança pública tem sido objeto de preocupação para o vereador Cleonaldo França (SD). Para ele, Ipiranga do Norte ainda é uma cidade calma, mas já sofre ondas de crimes e a Polícia Militar necessita melhorar o seu contingente de armas para garantir a segurança.

Na 35ª Sessão Ordinária, 06/11, Cleonaldo França (SD) encaminhou à Plenário a Indicação n° 110/2017 na qual aponta a necessidade para a Prefeitura de se realizar “parceria com com Governo do Estado de Mato Grosso e com a Usina “Companhia Energética Sinop S/A, para aquisição de armamento para o Destacamento da Policia Militar”.

A aquisição de armas, bem como a manutenção dos serviços da Polícia Militar, é competência do Governo do Estado de Mato Grosso. Entretanto, a Indicação n°110/2017 sugere que a Prefeitura busque viabilizar uma parceria entre a Usina Hidrelétrica de Sinop e o Governo estadual a fim de suprir esta demanda na segurança pública de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo o vereador, a delegacia sofre com a escassez de armamento, na qual os que estão em uso se encontram precários. “É melhor antes ter o armamento e não precisar, do que precisar e não ter”, comentou Cleonaldo.

Na 34ª Sessão Ordinária, 23/10, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT manifestou aplauso e reconhecimento público sobre a atuação da Polícia Militar local.

De iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM), juntamente com os demais vereadores, a Moção de Aplauso n°001/2017 destaca a dedicação e eficiência da PM de Ipiranga do Norte mesmo em meio ao pouco respaldo e investimento do Governo do Estado, cujas condições não são as mais favoráveis. “Nada mais [justo] de a gente fazer um reconhecimento do trabalho deles, que vem sendo feito dentro do Município mediante as condições têm. Muitas vezes não são aquelas condições favoráveis, mas vem sendo feito o seu papel”, disse Fabiano durante a sessão.

A entrega solene está prevista para o dia 1° de dezembro. Horário a definir.

Leia a Moção de Aplauso n°001/2017.

“MOÇÃO Nº 001/2017

AUTORES: Fabiano Arlindo Gonçalves, Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Eluir Cavassin, Marcos Augusto de Matos Vargas, Jacir Laureano Maria, Cleonaldo Araújo França, Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos e Valdecir Domingos Strada.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, através de seus Vereadores e representando o pensamento do Povo Ipiranguense, em conformidade com os Artigos 274, Parágrafo Único e 276 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja concedida Moção de Aplauso em reconhecimento a Polícia Militar do Município de Ipiranga do Norte, nos seguintes termos:

Considerando o excelente e difícil trabalho que vem sendo realizado pela Policia Militar no decorrer do ano de 2017, investigando e retirando da sociedade criminosos e infratores da lei, que deturpam a paz e colocam em risco a segurança pública, além de, resolver e amenizar inúmeras outras questões de desordem social dentro do Município.

Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com a justiça, segurança, dignidade e paz dos munícipes de Ipiranga do Norte.

Conforme exposto, através da Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho realizado, agradecemos e parabenizamos os membros do Destacamento da Policia Militar de Ipiranga do Norte:

3º SARGENTO: Reginaldo CÉSAR de Souza.

CABOS: Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos.

SOLDADOS: Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, aos 23 dias do mês de outubro de 2017.

Pedro Alessandro A. Nascimento                 Eluir Cavassin          

Presidente – DEM                                            Vice-Presidente – PP

Marcos Augusto M. Vargas                           Alessandro Alessi Campos                                

1ª Secretario – DEM                                         Vereador –PSB                                                          

Cleonaldo A. França                                   Fabiano Arlindo Gonçalves

Vereador – SD                                                  Vereador – DEM                                                           

Nelson Jr. Padilha Federice                        Valdecir Domingos Strada    

Vereador – PSD                                                  Vereador – PDT

Jacir Laureano Maria

2º Secretário - PSDB”

Do descartável à geração de renda. Assim compreende o presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), sobre a importância da reciclagem do lixo urbano para a preservação do meio ambiente, economia nos gastos públicos e criação de novos empregos em Ipiranga do Norte/MT.

Na visão de Pedro Alessandro, a instalação de uma indústria de reciclagem local seria um grande benefício ao Município na medida em que cria mais empregos, resulta em um significativo crescimento na circulação de dinheiro e contribui na redução dos gastos públicos no transporte do lixo até o aterro sanitário no distrito de Primaverinha/MT.

Um grupo de mulheres ipiranguenses vêm mostrando interesse na criação de uma cooperativa que atenda a esta necessidade em Ipiranga do Norte/MT. Com o apoio dos vereadores da Câmara, o grupo tem se organizado a fim de que o projeto seja viabilizado. No dia 17 de outubro, os vereadores Pedro Alessandro (DEM) e Valdecir Strada (PDT), juntamente com representantes do grupo, estiveram na Mersupel Reciclagens em Lucas do Rio Verde/MT para conhecer o funcionamento dos trabalhos da indústria, o processo de separação do lixo, reciclagem, mercado de venda e esclarecimentos de dúvidas.

Para o presidente Pedro Alessandro é importante para o Município e o auxílio da Prefeitura é fundamental  para que o grupo consiga tornar realidade a proposta.

“Elas vão precisar muito do empenho do Poder Executivo [...] Sem esse apoio do Executivo dificilmente esse processo vai [seguir]. É muito importante. O Município termina economizando [porque] a partir do momento que eu tenho lá três caminhões de lixo, por semana, para pagar para levar à Primaverinha, se eu fizer a coleta vamos ter só um.  O Município vai economizar, vai gerar emprego, renda, e vai estar fazendo um trabalho que estará favorecendo o meio ambiente”, explicou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte manifestaram, na 34ª Sessão Ordinária, 23/10, uma Moção de Repúdio quanto a ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em que desautoriza o diagnóstico e requisição de exames por parte dos enfermeiros, restringindo apenas aos médicos. A decisão liminar da Justiça Federal julgou em favor da restrição e suspendeu os efeitos da Portaria n° 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde e que fundamenta a atuação deste quesito por parte dos enfermeiros.

Conforme nota do CFM, a Portaria n°2488 abre “espaço para a invasão das atribuições dos profissionais da medicina” e “causou uma distorção ao permitir, indevidamente, aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar pacientes a outros serviços”. (Leia nota completa) Entretanto, para os vereadores a suspensão da portaria afetará os atendimentos nas unidades de saúde pública dos municípios, tornando-o mais lento e sobrecarregando os próprios médicos, uma vez que não se há profissionais suficientes na rede pública para atender todas as demandas e os enfermeiros desempenham papel colaborativo fundamental para os postos de saúde de Ipiranga do Norte/MT.

Atualmente o Mato Grosso possui uma população de 3 357 532 milhões de habitantes (fonte: IBGE), com 5 806 médicos ativos (fonte: CFM) e 8086 enfermeiros (fonte: COFEN). Com estes dados, teoricamente se tem um médico a cada 578 pacientes. Contudo, a maioria dos profissionais da medicina residem (ou buscam residir) nos grandes centros urbanos. Isto resulta em desigualdades na distribuição e presença dos médicos de acordo com a realidade de cada município mato-grossense.

Confira abaixo a íntegra da Moção de Repúdio:

“Moção de Repúdio nº 003/2017.

Autor: Câmara Municipal Ipiranga do Norte/MT.

De acordo com as Normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o soberano plenário, a aprovação desta “Moção de Repúdio” ao Conselho Federal de Medicina pela ação movida na Justiça Federal que contesta a validade das disposições da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, quanto a realização de pedido de exames por profissionais da enfermagem na “Atenção Básica” das Políticas Públicas de Saúde.

Justificativa

A ação em questão requer a suspensão da validade da Portaria nº 2488 do Ministério da Saúde no tocante a possibilidade de profissionais de enfermagem solicitarem exames no atendimento de atenção básica a saúde.

O pedido, se julgado procedente, acarreta reflexos diretos na dinâmica de atendimentos do SUS, principalmente nos PSF’S, visto que atos que podiam, ao amparo da portaria, ser regularmente praticados por enfermeiros necessitarão de atendimento pelo médico, que pela legislação vigente ficam restritos um número limitado de atendimentos diários.

A suspensão da portaria acarreta demora e dificuldade em acompanhamentos de pré-natal, para doentes que necessitam de atenção rotineira, tornando o atendimento moroso e deficiente, o que contraria os objetivos da atenção básica à saúde que é a efetiva garantia de universalidade e integralidade no SUS, prejudicando ainda mais a população carente que faz uso do serviço público de saúde.

Assim, em defesa dos interesses da grande massa da população que necessita de atendimento nos PSF’s como último recurso de saúde, apresentamos a presente moção de repúdio à ação proposta pelo CFM – Conselho Federal de Medicina contra a Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 19 de outubro de 2017. “

A Moção de Repúdio n°003/2017 seguiu assinada pelos vereadores Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM),  Eluir Cavassin (PP), Alessandro Alessi Campos (PSB), Cleonaldo Araújo França (SD), Jacir Laureano Maria (PSDB), Valdecir Domingos Strada (PDT) e Nelson Junior Padilha Federice (PSD). A aprovação em Plenário foi unânime e será encaminhada aos entes competentes para conhecimento da manifestação. 

Saúde e beleza. Para o vereador Junior Federice (PSD) o plantio de árvores ornamentais são importantes para melhorar  a qualidade do ar, diminuir a temperatura das ilhas de calor, criar sombras para o estacionamento de veículos e embelezamento da cidade.

Com bases nestes benefícios, o vereador encaminhou a Indicação n°108/2017 à Plenário, na 33ª Sessão Ordinária, 16/10. Nela, defende a necessidade dos plantios na cidade, especialmente em frente aos comércios e órgãos públicos. Afirmou que os custos não são altos e acredita que a Prefeitura teria condições de atender seu pedido em 2018.

Em resposta, a Prefeitura confirmou que a Indicação n° 108/2017 será realizada a preparação, adubação e plantio no início do próximo ano.  

Assista a 33ª Sessão Ordinária:

Muita música, brincadeiras e doces marcaram a comemoração do Dia das Crianças,12/10, no Conjunto Habitacional Vida Nova. Este, promovido por iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM), sua esposa Débora Taíza e o morador Gaspar, com o apoio de diversos parceiros ipiranguenses, bem como dos vereadores Sandro Alessi (PSB), Junior Federice (PSD) e Valdecir Strada (PDT).

O evento filantrópico foi realizado a partir da arrecadação de diversas doações de moradores, patrocínios e parcerias. Segundo o vereador Fabiano do Povo (DEM), foram oferecidos refrigerante, sorvete e distribuídos aproximadamente mil kits de guloseimas gratuitamente. As crianças ainda contaram com cama elástica, gincanas e dança para divertimento. Houve, inclusive, sorteios de caixas de chocolates e bicicletas.

Os vereadores Cleonaldo França (SD), Jacir Laureano Maria (PSDB) e o presidente Pedro Alessandro (DEM) também marcaram presença no evento e o elogiaram na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de outubro.

“As vezes eu fico vendo pela televisão, por exemplo, [vejo] tanta festa, tanta fartura, tanta coisa boa, tantas oportunidades para as crianças...e tem muitas outras crianças que não tem oportunidade a nada. Então é muito bacana quando você faz alguma coisa para valorizar e dar oportunidade... oferecer um pouquinho de diversão e alegria para as pessoas menos favorecidas. O vereador Fabiano está de parabéns”, elogiou Pedro Alessandro.

Na Tribuna da 33ª Sessão Ordinária, 16/10, Fabiano do Povo (DEM) manifestou gratidão por todos os voluntários e parceiros. Destacou que o evento foi muito feliz e gratificante.

“Agradeço a todos, do fundo do meu coração, por nos ter ajudado a fazer esta festa linda”, concluiu Fabiano.

A 33ª Sessão Ordinária foi realizada em 16 de outubro. Os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Valdecir Strada (PDT) fizeram uso da tribuna.

Veja os assuntos comentados por cada vereador:

FABIANO DO POVO (DEM)

- Festa do Dia das Crianças no Residencial Vida Nova;

- Parabenização ao Dia dos Professores;

- Elogio sobre a atuação da Polícia Militar de Ipiranga do Norte e crítica à Justiça pela libertação de criminosos;

- Agradecimento pelo atendimento de indicação sobre carga de cascalho no Parque das Emas.

JACIR LAUREANO MARIA (PSDB)

-Parabenização aos formandos do Curso de Técnico em Agropecuária;

-Felicitação ao Dia dos Professores;

-Elogio ao evento do Dia das Crianças realizado por iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM);

Agradecimento à Secretaria de Obras pelo trabalho de manutenção na MT 010 em atendimento à sua indicação.

VALDECIR STRADA (PDT)

-Aponta necessidade de construção de abrigo nas paradas de ônibus dos universitários.

Na 33ª Sessão Ordinária, 16/10, o vereador Strada (PDT) utilizou a Tribuna para comentar sobre uma necessidade dos universitários de Ipiranga do Norte: a de um abrigo nos pontos de ônibus.

Segundo o vereador, ao observar os universitários aguardando o transporte em dias chuvosos, percebeu a necessidade de garantir um abrigo de proteção nas paradas de espera dos ônibus. Pediu o apoio dos demais vereadores para buscar a viabilização da obra.

O presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM), elogiou a constatação de Strada (PDT) e afirmou que ele foi “muito feliz na sua colocação”, mas acredita que não seria necessário vários pontos. Para Pedro Alessandro, um abrigo suficientemente grande, na área central, poderia atender a necessidade dos universitários.

Por fim, afirmou que os vereadores irão se empenhar em cobrar do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) a sua concretização.

O Projeto Vereador Mirim está em seu oitavo ano de existência com o compromisso de fomentar o exercício da cidadania e compromisso pelo bem comum. A Educação é fundamental para a construção de uma sociedade com mais dignidade de vida a todos. A partir disso, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT entregou kits de materiais escolares aos adolescentes integrantes do Projeto como incentivo aos estudos.

A entrega foi realizada logo após a 5ª Sessão Mirim, realizada em 29 de setembro. Confira as fotos:

Os vereadores aprovaram na 32ª Sessão Ordinária, 16/10, um importante projeto para a Prefeitura de Ipiranga do Norte: o PL n° 040/2017. Ele autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 693 312,00. A medida realoca os recursos de algumas dotações orçamentárias das Pastas para serem destinadas a outras com maior necessidade e urgência.

O PL n° 040/2017 chegou à Casa em caráter de regime de urgência sob o apelo de atender despesas do serviço público, tais como: folhas de pagamento e encargos patronais, terceirização de serviços, merenda escolar e manutenção de unidades escolares, despesas projetadas na saúde, compromissos administrativos, dentre outros.

Veja as realocações de recursos:

Em uma reunião junto com representantes da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte foi exposto aos vereadores a necessidade destas realocações para o equilíbrio das contas, bem como para a manutenção de serviços de maior urgência. O vereador Junior Federice (PSD) questionou a realocação dos recursos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nas qual terá uma redução de R$ 244 mil em seu orçamento. “Durante a reunião eu fiz o questionamento: não vai faltar óleo diesel...manutenção nas estradas?”, questionou. Entretanto, segundo o próprio vereador, o projeto seria aprovado devido a necessidade de “socorrer” a Secretaria de Saúde para a manutenção de seus serviços. "Ela deixou bem claro que se nós não aprovarmos o projeto aqui estava prestes a cortar zero à Saúde e [...] saúde é em primeiro lugar", justificou.   

A Pasta da Saúde receberá a suplementação total no valor de R$ 595 mil. Deste, R$ 469 mil serão oriundos de realocações das dotações orçamentárias de outras secretarias.

Assista a sessão:

A educação é um dos pilares fundamentais da sociedade, cujo professor exerce o papel protagonista neste processo de desenvolvimento. Os vereadores mirins de Ipiranga do Norte quiseram reconhecer a importância destes profissionais e realizaram uma homenagem em 17 de outubro.

Por iniciativa da mirim Yasmin da Silva Rosa, 15 anos, eles conseguiram ajuda de custo dos vereadores e adquiriram 33 vasos de flores calandivas e bombons. Estes foram entregues pela Câmara Mirim a todos os professores da Escola Estadual André Antonio Maggi, parceira do Projeto Vereador Mirim. Carlos Eduardo de Andrade e Makelly Zini da Silva, ambos de 16 anos, foram os porta-vozes do grupo e verbalizaram a homenagem através de uma mensagem de gratidão.

O gesto singelo e significativo mantém viva a importância do reconhecimento destes profissionais como base do presente e do futuro da sociedade. De que o seu trabalho é valioso e que seus resultados não são imediatos. É um processo de desenvolvimento humano e social longo, que reflete no amanhã de cada estudante e no todo da sociedade. Todas as profissões passam pelo professor e eles são dignos de reconhecimento, gratidão e respeito de todos.    

Estradas. Este foi o tema em pauta na reunião mobilizada pela Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte na noite de 06 de outubro, às 19h. O intuito foi de discutir a realidade, analisar os pontos que mais necessitam de manutenção, conhecer a posição da Prefeitura sobre a questão, bem como a previsão de solução dos problemas nas estradas. Para tanto, se fizeram presentes o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin; o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB); representantes do Sindicato Rural; e produtores do campo.  

Ao longo do ano de 2017, foram realizados 16 indicações dos vereadores sobre a necessidade de manutenção de diversas estradas vicinais, drenos e pontes. Vários produtores vem cobrando tais melhorias, isto, a fim de assegurar a eficiência dos trabalhos agrícolas com a trafegabilidade no plantio, colheita e escoamento dos grãos.  Uma das preocupações trata sobre o período chuvoso que se inicia. A tendência de ocorrer transtornos em determinados pontos das estradas é previsível e a dificuldade de manutenção é acentuada nesta estação do ano. Contudo, segundo o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB), a sua Pasta está trabalhando no limite de suas possibilidades e enfrenta problemas que afetam o atendimento de todas as demandas. Isto, devido ao pouco número de maquinários, defasagem e a dificuldade na aquisição de peças sobressalentes para manutenção das mesmas. 

Outro ponto limitante é a situação financeira da Administração Municipal. A demora em vários repasses da União e do Estado têm afetado o pagamento de alguns fornecedores e exigido o investimento de recursos próprio do Município para a manutenção de serviços essenciais das secretarias. Durante a reunião, o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin, comentou que o Executivo vem estudando a possibilidade de buscar financiamento para a aquisição de novos maquinários dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por parte dos vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que a Casa estará empenhada em tentar conseguir recursos nas outras esferas governamentais e através de emendas parlamentares de deputados e senadores.

Na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) e o vereador Fabiano do Povo (DEM) receberam as visitas de dois ex-presidentes: Sérgio Alencar da Silva (DEM) e Nelvio Tocolini (PMDB).

No reencontro, os políticos recordaram o passado e trataram sobre o momento atual de Ipiranga do Norte, sendo um dos principais pontos o desenvolvimento da cidade. Com exceção de Fabiano do Povo (DEM), todos foram colegas no Legislativo no mandato de 2009 a 2012. Sérgio Alencar (DEM) assumiu a presidência nos anos de 2009/2010; Nelvio Tocolini (PMDB) foi reeleito ao Legislativo e exerceu a função em 2013/2014; Já o atual, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) desempenhará deste ano de 2017 até o final de 2018. 

O mandato de presidência tem duração de dois anos na Câmara de Ipiranga do Norte/MT.  A escolha é realizada pela disputa de chapas (ou chapa única) para a formação da Mesa Diretora. A eleição é realizada pelos próprios vereadores.

Após amplo estudo, discussões e consulta popular em audiência pública, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou, na última segunda (02/10), a proposta de modificação no perímetro e zoneamento urbano (Projeto de Lei n°039/2017). Entenda o que muda:

Comércio pesado

Antes: A Lei Municipal n°435/2013 estabelecia a área de comércio pesado junto com o setor industrial, que corresponde a região dos armazéns a partir da Sagel.

Mudança: A área acima citada permanecerá como o estabelecido em novembro de 2013. A novidade está no acréscimo da Rua Poços de Caldas (Perimetral Leste), entre o Loteamento Golden Vale e o entroncamento da MT 242, como área de comércio pesado. Outro ponto incluído nesta categoria dispõe as margens da MT 242, a partir do referido entroncamento até os limites do perímetro urbano no sentido de Itanhangá, em 50 metros de ambos os lados.

Instalações anteriores à Lei Municipal n°435/2013 situadas em setor não correspondente

Antes: A Lei Municipal n° 435/2013 foi pensada considerando a expectativa de crescimento populacional e a devida organização da cidade. O zoneamento dispôs cinco setores: residencial; comercial leve; comercial pesado; industrial; e chácaras. As instalações existentes antes da referida lei, que estão situados em local não correspondente ao setor estabelecido, ficaram impossibilitados de realizarem modificações e/ou ampliações em suas estruturas.

Mudança: Os empreendimentos já instalados, antes do vigor da Lei n° 435/2013, poderão ampliar suas instalações e atividades desde que seja apresentado um Estudo de Impacto de Vizinhança, aprovado pela Prefeitura junto à Comissão Municipal de Urbanismo e, antes da liberação do alvará, o resumo seja amplamente divulgado para os munícipes.

Confira o disposto no o Art. 5°-A do Projeto de Lei n° 039/2017: a “ampliação de obra ou atividade, potencialmente geradora de modificações no espaço urbano e meio ambiente, já instaladas e funcionando em local diverso do estabelecido pela Lei Municipal n°435/2013 antes da sua publicação, dependerá da aprovação da Comissão Municipal de Urbanismo, que deverá exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”.  

Tal estudo deverá conter todas as “possíveis implicações do projeto para a estrutura ambiental e urbana, entorno do empreendimento (§1°)”. De posse do EIV, o Poder público junto com a Comissão "reservar-se-á o direito de avaliá-lo, além do projeto, e estabelecer quaisquer exigências que se façam necessárias para minorar, compensar ou eliminar os impactos negativos do projeto sobre o espaço da cidade, ficando o empreendedor responsável pelos ônus delas decorrentes (§2°) ”.

Assista a votação e aos pronunciamentos dos vereadores sobre o novo perímetro urbano:

O vereador Valdecir Domingos Strada (PSB) encaminhou à Plenário, na 31ª Sessão Ordinária, 02/10, a Indicação n° 106/2017. Esta, solicita a retirada de cinco postes localizados em meio a lavoura da fazenda Nossa Senhora Aparecida.

Na justificativa, o vereador afirma que os postes dificultam os trabalhos de plantio e colheita da referida fazenda e que esta é uma solicitação do proprietário. O vereador Eluir Cavassin (PP) manifestou apoio à Indicação e comentou que a solicitação é antiga. Segundo Eluir houve um acordo entre o Executivo e o proprietário na qual autorizou a mudança em uma estrada vicinal desde que retirasse os postes. Entretanto, em uma antiga reunião junto aos vereadores, o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) comentou que atualmente a Prefeitura não dispunha de condições para realizar a obra e esta encontra-se ainda em espera.

A Indicação n° 106/2017 obteve aprovação de todos os vereadores presentes e foi encaminhada na última terça, 03/10, para a Prefeitura.  

A resposta emitida pelo prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) foi lida na 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 02/10.

Confira:

Indicação n°099/2017

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar em volta da praça Ilberto effting, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Cientes da necessidade, agradecemos a presente indicatória e informamos que tão logo haja recursos para execução do indicado, a mesma será atendida, entretanto, reforçamos a necessidade de compreensão dos nobres vereadores que a situação financeira do Município inspira cuidados especiais.

O democrata Fabiano do Povo encaminhou à Plenário, na noite de ontem (02/10), duas indicações. Estas, solicitam a realização de pintura de faixas de pedestres nas vias urbanas (n° 105/2017) e a programação de limpeza dos pátios de diversos órgãos públicos do Município (n°104/2017).

Sobre a Indicação n° 105/2017, o vereador comentou em sessão que no início do ano a Câmara cobrou da Prefeitura a elaboração da Lei de Municipalização do Trânsito, mas que ainda não foi realizado. A referida lei normatiza todo o trânsito, desde questões como locais de estacionamento, faixas de pedestres, fluxo de veículos, sentido de cada via, dentre outros. Afirmou que esta tem sido uma cobrança dos munícipes e que acaba por recair sobre os vereadores a responsabilidade, isto, por serem mais acessíveis à população. Entretanto, destaca, esta é uma tarefa da Prefeitura na qual os vereadores “deveria nem estar cobrando dessa forma um serviço que já é dela”.

Sobre a limpeza, Fabiano disse que ao conversar com os secretários estes afirmam que falta mão de obra. Contudo, a “sociedade cobra o vereador, a gente cobra o secretário, mas não tem resultado”, comentou.

Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade e sem contestações. Foram encaminhadas na manhã de hoje à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT e aguarda-se resposta sobre possível atendimento. 

A altura das árvores do Residencial Vida Nova têm sido objeto de preocupação do vereador Jacir Laureano Maria (PSDB). Na 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem (02/09), comentou os riscos às crianças e moradores, devido ao contato com a rede de energia elétrica.

O vereador relatou que muitas crianças brincam nas árvores e que estas necessitam de podagem para não comprometer a rede elétrica e garantir a segurança. Com base nisso, encaminhou à Plenário a Indicação n° 107/2017, na qual solicita para a Prefeitura a realização da ação não apenas no residencial Vida Nova, mas em toda a cidade.

A Indicação n° 107/2017 obteve aprovação unânime e será encaminhada na manhã de hoje à Prefeitura.

Nesta última sexta-feira, 29/09, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte receberam uma formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ministrada pelo psicólogo Fábio Barbosa Filho e pela assistente social Renata Cristiane Gonçalves, ambos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), a palestra despertou grande interesse e participação dos mirins.

De forma descomplicada, os palestrantes expuseram os principais pontos do ECA de forma dialógica e exemplificada. Tratou-se sobre os direitos humanos das crianças e adolescentes, as garantias previstas no Estatuto e algumas de suas interpelações. Maioridade penal, emancipação e adoção foram alguns dos temas que foram objetos da curiosidade dos mirins. Na oportunidade, o vereador mirim Carlos Eduardo de Andrade manifestou elogio aos palestrantes e comentou a importância de se trabalhar o ECA nas escolas.

A formação, cuja duração foi de 40 minutos, antecedeu a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Dado o interesse e a pertinência do assunto, os palestrantes foram convidados a darem continuidade e aprofundamento com os mirins em uma segunda formação. Está prevista para a 1ª quinzena de outubro, com data específica ainda por definir.  

Na manhã de hoje, 02/10, os vereadores da Casa se reuniram com o Secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB), para discutir sobre várias demandas dos munícipes de Ipiranga do Norte. Dentre elas, foi tratado sobre a situação das estradas do Município e definiu-se a realização de uma nova reunião, junto aos agricultores, para a próxima sexta-feira, 06/10, às 19h30, na Câmara de Vereadores.

A ocasião permitirá aos produtores rurais manifestarem as suas demandas, tendo em vista o período de plantio, a futura colheita e o escoamento dos grãos. Para que eficiência no trabalho da produção ocorre sem maiores transtornos, a qualidade das estradas é de grande relevância. Com base nisto, os vereadores desejam fomentar um maior diálogo entre os produtores e a Secretaria de Obras para a otimização dos trabalhos e garantir boas estradas.

O Sindicato dos Produtores Rurais está convidado, e em breve repassará o convite aos seus filiados. Entretanto, qualquer agricultor interessado poderá participar.  

Na 30ª Sessão Ordinária, 25/09, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT aprovaram o Projeto de Lei n° 038/2017, do Poder Executivo. Este, regulamenta a concessão de Diárias de Viagem dos funcionários públicos, agentes políticos e membros de conselhos municipais de políticas públicas da Prefeitura.

As diárias servem para auxiliar nas despesas de alimentação e hospedagem em viagens “para trato de assuntos de interesse da Administração Pública Municipal”. Estas, deverão ser solicitadas por memorando, conforme modelo normatizado pelo Executivo, e  terá sua legitimidade comprovada pelo chefe do funcionário público, antes de ser encaminhado à Secretaria de Coordenação Geral e Departamento de Finanças (Art.2°, II).

O servidor público ou agente político que receber as diárias deverá apresentar um Relatório de Viagem que comprove a realização da finalidade do deslocamento. Caso contrário, estará sujeito a penalidades e o cumprimento do devido ressarcimento ao erário municipal. A concessão é limitada a no máximo 12 diárias mensais, exceto para os motoristas lotados no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias de Coordenação Geral, Obras, Saúde e Educação. As distâncias inferiores a 50 km não são contempladas.

Veja a tabela:

Em fevereiro Junior Federice (PSD) realizou a Indicação n° 026/2017, na qual pediu à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT a construção de uma guarita de táxi, na praça Ilberto Effting. Nesta segunda-feira, 25/09, o vereador subiu à tribuna para agradecer o atendimento de sua indicação e acrescentou, pela Indicação n° 103/2017, um pedido de instalação de toldo no local.

Após sete meses, o ponto de táxi foi construído anexo na praça. Uma sutil placa sinaliza o local. Não há cobertura. Apenas o estacionamento para os veículos dos taxistas. O abrigo é outro ponto considerado importante para o vereador, pois servirá para a proteção contra os incômodos da exposição ao sol ou chuva, seja para os taxistas, bem como aos passageiros em possíveis esperas.

“Quero agradecer eles [Prefeitura] por entenderem que esse projeto era importante e graças a Deus fizemos o ponto. [...] Mas agora precisamos do toldo ou da cobertura. É um tempo chuvoso que está chegando no nosso Município e então... para ficar para a nossa população um atendimento bom, precisa desse toldo, precisa dessa cobertura”, comentou Junior Federice (PSD) na tribuna da 30ª Sessão Ordinária, 25/09.

A Indicação n° 103/2017, de Junior Federice (PSD) foi aprovada por unanimidade e foi encaminhada à Prefeitura.

Mais do vereador:

Na oportunidade, o vereador comentou durante a Palavra Livre sobre a importância do plantio de mais árvores na cidade, especialmente nas avenidas, em frente aos comércios e órgãos público. Na sua opinião, as plantas contribuirão para o embelezamento, bem como na oferta de sombras para os estacionamentos nas vias públicas.

Assista ao pronunciamento completo de Junior Federice (PSD):