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Na manhã de hoje, 25/09, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte convocaram o diretor Miguel Ramos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para prestar esclarecimentos sobre as sujeiras encontradas no abastecimento de água fornecido aos moradores de Ipiranga do Norte/MT.

Os vereadores Junior Federice (PSD), Eluir Cavassin (PP), Sandro Alessi (PSB), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD), Valdecir Strada (PDT) e o presidente Pedro Alessandro (DEM) comentaram as reclamações dos munícipes e as manifestações via redes sociais. Muitos relatam o aparecimento de barro na água, cuja situação está causando transtornos na sua utilização, como ilustrado (à esquerda) por uma moradora através do Facebook.

Em contrapartida, o diretor Miguel Ramos explicou, durante a reunião, que desde a semana passada o SAAE trabalha para solucionar o problema, na qual tem-se verificado o poço de abastecimento e as redes de distribuição, a fim de detectar as possíveis causas. Um técnico especializado de Cuiabá/MT já foi contatado para realizar a análise com a devida aparelhagem e deverá chegar na tarde de hoje.

Segundo o Técnico Químico do SAAE, Valdo Decarli, confirmou que o resíduo encontrado na água é barro, mas que ela encontra-se devidamente tratada com cloro, conforme os parâmetros de tratamento e que não há contaminação. Entretanto, destaca a importância da filtragem para o consumo humano e que os moradores, ao verificar problemas na qualidade da água, possam utilizar os canais oficiais de reclamação. Dessa forma, o SAAE tomará conhecimento dos pontos que apresentam problemas e assim atuem na solução. Segundo o diretor Miguel Ramos, houve apenas uma única manifestação formalizada no SAAE e que isto dificulta a sua detecção.

Na oportunidade, os vereadores da Casa propuseram aos representantes do SAAE que possam emitir Nota de Esclarecimento aos ipiranguenses. Isto, também,  a ser realizada na Palavra Livre da 30ª Sessão Ordinária de hoje, às 19hs. A sessão e o pronunciamento do SAAE serão transmitidos ao vivo pela fanpage da Câmara (www.fb.com/cmipirangadonorte).   

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizou no último sábado, 16/09, a entrega simbólica dos Títulos de Domínio aos assentados dos Projetos Furnas III e Bogorni. A solenidade promoveu um dia de diálogo entre os presentes e marcou a conquista pela independência na terra.

A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, junto com o Superintendente Regional do Incra, sr. Baitimastersom Schimiti, encaminhou 66 Títulos de Domínio aos beneficiários ipiranguenses.  Estes terão os registros de posse em mãos no período de 30 a 60 dias. Com isso, os assentados não necessitarão buscar o cartório para o registro, uma vez que o INCRA realizará isto com todos os títulos, para, por fim, entregar o documento definitivo.  Para o Presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), o momento foi o “coroamento da luta das pessoas que vieram para Ipiranga do Norte buscando seu pedaço de terra, para produzir e tirar o sustento da sua família” e marca o início de uma maior facilitação para a independência financeira.  

“O recebimento do título é o fim de uma luta pelo seu pedaço de terra. Embora ele tivesse a posse, ele não tinha o título. A partir do momento que ele tem esse título, ele passa a poder acessar investimentos através das instituições financeiras”, comenta Pedro Alessandro Nascimento (DEM).  

“Após uma longa espera, a entrega dos Títulos de Domínio veio trazer maior segurança e dignidade aos beneficiários dos Projetos de Assentamento Furnas III e Bogorni, tornando-os verdadeiros proprietários daqueles imóveis rurais”, destaca o vice-prefeito Lisando Ferreira (PDT).

Os  vereadores Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD) e Junior Federice (PSD) marcaram presença no evento que foi prestigiado por diversas autoridades políticas, comunitárias, sindicatos, dentre outros. Confira a lista:

Lisandro Ferreira (Vice-prefeito);

Marcelo Jardel Bresolin (Secretário de Agricultura e de Coordenação Geral);

Nelson Fernandes (Secretário de Obras);

Baitimastersom Schimiti (Superintendente Regional do INCRA);

Orlando Nicolotti (Diretor de Meio Ambiente FETRAGI);

Natalino da Silva (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trabalhadoras Rurais de Ipiranga do Norte);

Antonio Jorge das Graças Batista Silva (Extencionista da EMPAER);

Ade Bianchini (Cooperativa Agropecuária COOPEPRA);

César Vacari (Gerente do Banco Sicredi);

Mauro Medeiros (Gerente do Banco do Brasil);

Damásio Ribeiro de Jesus (Líder Comunitário do P.A. Furnas III);

Vitor Paulo Passaglia (Líder Comunitário do P.A. Bogorni);

Aparecido Cândido (Presidente da Associação de Assentados do P.A. Bogorni);

Beneficiários e famílias. 

*Adaptado de ipirangadonorte.mt.gov.br

Fotos: Prefeitura de Ipiranga do Norte

Veja as fotos em nossa fanpage www.fb.com/cmipirangadonorte

Na 29ª Sessão Ordinária, 18/09, a Câmara homologou em Plenário quatro indicações dos vereadores mirins. Estas, pedem melhorias na iluminação pública, instalação de bebedouro público e manutenção dos banheiros na Praça Ilberto Effting, bem como a criação de ciclofaixa compartilhada nas avenidas e ruas das escolas.

Para a vereadora mirim de 1° mandato Dienifer Nicole de Oliveira  Araújo, 13 anos, como não há faixas de pedestres na cidade, a ciclofaixa é de “extrema importância” para a segurança de ciclistas, pedestres e principalmente das crianças à caminho da escola. Durante a sessão de homologação, o vereador Eluir Cavassin (PP) recordou aos colegas que a proposta de ciclovia constava no Plano de Governo 2018/2021 do prefeito reeleito Pedro Ferronatto (PSDB), mas que ainda não foi cumprido.

As três outras indicações foram realizadas pela mirim de 2° mandato Lara Maria Melo Araújo, 14 anos. Estas apontam a necessidades de manutenção na Praça Ilberto Effting, tais como: conserto nos postes de iluminação pública; maior fiscalização quanto a limpeza e manutenção dos banheiros públicos; e, por fim, instalação de bebedouro público.

As indicações das mirins foram elogiadas e aprovadas pelos vereadores. Reforçaram, inclusive, que esses pedidos já vêm sendo cobrados pela Casa e esperam que o Executivo possa atender essas demandas da população.   

Assista a homologação das indicações das mirins:

Organizar, implantar e divulgar. Estes verbos foram usados pelo presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) para apontar a necessidade de melhorias na coleta de entulhos e lixos domiciliares. Na Indicação n° 102/2017, também cobrou a existência de um calendário que comunique aos moradores os dias estipulados para a realização do serviço.

Conforme a justificativa da Indicação n°102/2017, a coleta de lixo domiciliar vem sendo realizada sem um calendário prévio divulgado aos moradores. Quanto aos entulhos “não existe coleta regular”.

De acordo com Pedro Alessandro (DEM), no início do ano ele próprio entregou como sugestão, um modelo de calendário realizado pelo município de Sorriso/MT. Entretanto, não foi acatado. “São coisas pequenas que traz um resultado muito satisfatório, que dá um impacto positivo no que diz respeito à limpeza e apresentação da nossa cidade e que não está sendo feito”, disse.

Para o vereador, é preciso melhor organizar a coleta de lixo domiciliar, bem como de entulhos, para que tenham uma regularidade previsível aos moradores, com a implantação de um calendário que seja amplamente divulgado aos ipiranguenses.

“Mais uma vez fazemos essa indicação [...] para que a gente possa tentar sensibilizar a Administração da importância desse serviço de limpeza. A limpeza da cidade termina sendo espelho tanto para quem mora na cidade como para quem chega de fora. Se você que chega vê uma cidade limpa, a primeira impressão que fica é de uma cidade organizada. Quem chega e vê uma cidade suja, com as ruas cheias de galhos, entulhos e folhas, sem um serviço de limpeza eficiente, a imagem que fica é uma imagem que não é boa para ninguém”, comentou Pedro Alessandro.

A Indicação n° 102/2017 foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) nesta quarta-feira, 20/09.

Na noite de ontem, 18/09, Jacir Laureano Maria (PSDB) encaminhou à Plenário duas indicações. Estes pedem a manutenção da MT 010 no trecho até a borracharia e das estradas do Parque das Emas, bem como a construção de lombadas no setor chacareiro.

Com indignação o vereador utilizou a tribuna e reclamou do não atendimento de suas indicações que são demandas cobradas por ipiranguenses a ele. Comentou que no trecho entre a Faz. Mano Júlio e a borracharia, no ano de 2016, houve muitos tombamentos de carretas e que se não houver um trabalho efetivo no local, ao iniciar o período chuvoso os problemas retornarão.

Na oportunidade, Jacir Laureano também cobrou sobre a iluminação pública: “Está uma ‘palhaçada’ esta iluminação pública. Vai lá e coloca as luzes e não mexe no reator! Tem que mexer no reator! Ainda que não começou a chover...porque quando começar a chover você vai ver luz apagando na cidade inteira!”, cobrou.

Em apoio, o presidente da Câmara, Pedro Alessandro (DEM), confirmou a precariedade da estrada MT 010 e afirmou que os pedidos de melhorias na iluminação pública é uma cobrança antiga. Completou que o Executivo Municipal “ precisa entender que o nosso papel é justamente levar para a Prefeitura as cobranças da sociedade e são cobranças reais” e que os vereadores estão sendo criticados por algumas pessoas da Prefeitura que têm a “obrigação de resolver esses problemas”.

“Não é possível uma situação dessa. Tanta coisa pequena, tanta coisa simples que dá para ser feita. A cidade podia estar limpa, iluminada, a gente elogiando aqui toda noite a Administração por um trabalho bonito e a gente tem que fazer o contrário...e quando a gente faz o nosso trabalho, a gente ainda é criticado por pessoas - não todos mas por algumas pessoas - da Administração que tinha a obrigação de resolver esses problemas.  Você [Jacir] está coberto de razão”, afirmou Pedro Alessandro.

Os pedidos de Jacir Laureano foram encaminhados pelas Indicações n°100 e 101/2017. Aprovadas por unanimidade, elas serão encaminhadas para o Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) nesta quarta-feira, 20/09.  

Assista ao pronunciamento completo:

A noite de ontem, na 29ª Sessão Ordinária, 04/09, os vereadores Junior Federice (PSD) e Eluir Cavassin (PP) comentaram sobre os trabalhos desenvolvidos em viagem à Brasília/DF. Já o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) manifestou indignação sobre demandas dos munícipes não atendidas  e cobrou maior atenção.

Veja os assuntos discriminados por vereador:

Questões cobradas:

Quebra-molas no Parque das Emas; Manuntenção na MT 010; Iluminação pública; Limpeza urbana.

Assuntos: Cobrança sobre equipamento para a Polícia Militar; Viagem à Brasília e reunião com o deputado Ezequiel Fonseca (PP) para disponibilidade de emenda parlamentar para equipamentos hospitalares; Propôs marcar uma audiência no Regional da Caixa Econômica para tratar sobre habitação popular; Desabafo sobre as dificuldades e limitações na atuação dos vereadores.

JUNIOR FEDERICE  (PSD)

Assuntos: Viagem à Brasília; Reuniões juntos aos gabinetes de deputados federais; Pedidos de emendas parlamentares.

Nos dias 12 a 14 de setembro, um grupo de vereadores de Ipiranga do Norte estiveram no Congresso Nacional e Ministérios para encaminhar as demandas locais junto aos deputados federais e órgãos competentes. Estas, contemplam pedidos nas áreas de saúde, esporte, cultura, obras e assistência social.

Os vereadores Eluir Cavassin (PP), Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM) e Junior Federice (PSD) estiveram nos gabinetes dos deputados federais Nilson Leitão (PSDB), Ezequiel Fonseca (PP), Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC) e conseguiram uma audiência junto ao secretário de política agrícola Neri Geller (PP) no Ministério da Agricultura.

As demandas encaminhadas foram: Recursos para a pavimentação asfáltica; aquisição de caminhão basculante; construção da sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializada em Assistências Social (CREAS); aquisição de caminhão coletor de lixo; Reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora Aparecida; Liberação do projeto n°0007122/2015 que trata do estádio municipal; Recursos para a construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN); e aquisição de equipamentos hospitalares para os postos de saúde.

Segundo o vereador Junior Federice (PSD) três demandas requisitadas poderão ser atendidas conforme prometido por alguns agentes políticos: O deputado Ezequiel Fonseca (PP) se comprometeu em disponibilizar emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a aquisição de equipamento hospitalar para os PSFs; Victório Galli (PSC) com a aquisição do caminhão de lixo; e secretário de política agrícola Neri Geller (PP) com a disponibilidade de patrulha agrícola por parte do Ministério da Agricultura.

Ainda segundo o vereador, estas três requisições protocoladas deverão ser cadastradas entre os dias 1° a 20 de outubro. Embora a expectativa seja positiva, o vereador Junior ressaltou em Tribuna, na noite de ontem (18/09), a imprevisibilidade de Brasília em meio a tantos escanda-los, na qual não se pode garantir se -verdadeiramente- serão atendidas e quando. "A gente não sabe. A gente fez o nosso papel como parlamentar e vereador de correr atrás e buscar", disse.

Assista aos comentários completos dos vereadores Junior Federice (PSD) e Eluir Cavassin (PP)sobre a viagem parlamentar à Brasília e as reuniões com os agentes políticos federais:

Em 1º de outubro de 2017, o IBGE vai iniciar as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. O importante papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país será investigado mais uma vez. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018.

O orçamento do Censo Agropecuário de 2017 sofreu um corte de mais de 50%. Diante desta contingência, o corpo técnico do IBGE foi compelido a fazer adaptações como, por exemplo, a redução do número de contratados temporários para essa operação: inicialmente previsto para 82 mil pessoas, esse contingente foi reduzido para 26 mil. Já a coleta do Censo Agropecuário, prevista para cerca de 90 dias, foi ampliada para cinco meses.

A redução do orçamento tornou necessária uma simplificação do questionário inicialmente concebido. O objetivo foi dar mais agilidade à coleta de dados, permitindo que, em média, três estabelecimentos agropecuários sejam visitados pelos recenseadores, a cada dia. Essa simplificação foi levada ao conhecimento da sociedade, dando origem a novas demandas, que foram incorporadas ao questionário.

IBGE 

O Censo Agropecuário 2017 vai subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. Isso permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo, anualmente, captar dados pormenorizados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas.

Saiba mais:

Fonte: IBGE

A situação financeira de Ipiranga do Norte vêm sendo um ponto de alerta de atenção para o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM). Pelo Requerimento n° 025/2017 solicitou informações sobre os pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e servidores, se há ou não a confirmação de atrasos dos débitos.

A crise financeira estadual e nacional tem afetado os Municípios. Em consequência, é evidente a diminuição da circulação de dinheiro que resulta também na queda da arrecadação municipal. Segundo Pedro Alessandro (DEM), reclamações sobre fornecedores da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, que estão com débito em atraso, chegou à Câmara e que o Requerimento n° 025/2017 se faz necessário para conhecimento da realidade financeira local. Caso se confirme a existência dos atrasos, o vereador deseja saber os valores dos débitos e os saldos existentes nas contas correspondentes.

O segundo ponto abordado por Pedro Alessandro trata sobre o pagamento dos servidores. Durante a 28ª Sessão Ordinária, 11/09, comentou que alguns servidores estão comentando constantemente sobre atraso em alguns dias em seus pagamentos. “A Prefeitura sempre pagou dentro do mês. Embora se pague até o 5º dia útil você está legalmente dentro do prazo para ser feito o pagamento, [entretanto], você não está dentro do que tem sido praticado desde que o Município foi instalado. Se até então se pagava no mês, se hoje não consegue fazer este pagamento dentro do mês, é porque alguma coisa precisa ser corrigido”, disse. Com base nisto, também requisitou uma relação sobre a existência ou não de recursos financeiros para os próximos pagamentos dos servidores, incluindo o 13° salário.

“A solicitação (Requerimento n° 025/2017) é neste sentido: É saber da existência ou não de fornecedores [em atraso] e como está a situação financeira do Município”, concluiu. O requerimento foi encaminhado à Prefeitura na manhã de segunda-feira, 11/09, e aguarda-se atendimento.  

Assista à justificativa e votação em Plenário:

Na 28ª Sessão Ordinária, 11/09, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei n° 037/2017. Este autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26 mil para investimento em infraestrutura.

Em comum acordo entre os vereadores e a Prefeitura Municipal, o recurso será realocado do orçamento da Câmara para suplementar a dotação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. De acordo com nota justificativa da Prefeitura "as dotações a serem suplementadas estão esgotadas ou prestes a se esgotar". A medida visa auxiliar no projeto de investimento na infraestrutura de ponte no Município que vem sendo pedido por agricultores ipiranguenses.

Em Plenário, os vereadores destacaram a importância da ação para garantir maior segurança nas estradas e a aprovação do Projeto de Lei n° 037/2017 foi unânime. Aguarda-se a sanção do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). 

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A noite da 27ª Sessão Ordinária, 04/09, foi de muito debate sobre o Projeto de Lei n° 035/2017, que altera a Lei n° 590 sobre o regime de trabalho 12x36 para determinados servidores da Secretaria de Obras. Veja este e outros assuntos discriminados por vereador:

SANDRO ALESSI (PSB)

Assuntos:

Reunião do Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios da Região do Teles Pires, realizado em Vera/MT;

Agradecimento ao Executivo sobre atendimento de seu indicação sobre manutenção em bueiro;

Projeto de Lei n° 035/2017.

FABIANO DO POVO (DEM)

Assuntos:

Projeto de Lei n°035/2017;

Falta de planejamento da Administração Municipal;

Cobrança para a nomeação de um secretário de agricultura.

MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS (DEM)

Assunto:

Projeto de Lei n° 035/2017.

ELUIR CAVASSIN (PP):

Assuntos:

Alimentação dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;

Drenagem de bueiros urbanos;

Pede esclarecimentos sobre o funcionamento dos postos de saúde;

Projeto de Lei n° 035/2017;

Reunião com a comissão da associação do asfalto da MT 242.

PEDRO ALESSANDRO ALVES NASCIMENTO (DEM):

Assuntos:

Reflexão sobre o papel do vereador e a sua atuação com consciência e justiça;

Projeto de Lei n°035/2017 e direito do servidor;

Dúvidas sobre a legalidade do PL 035/2017;

REFAZ e as dívidas protestadas pela Prefeitura antes do final do prazo.

Otimização dos trabalhos e diminuição de horas-extras. Estas foram uma das justificativas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para o Projeto de Lei n° 035/2017, na qual propôs Regime de Plantão 12x36 aos servidores da Secretaria de Obras. O projeto, de autoria do Executivo, foi muito debatido entre os vereadores da Casa, conteve opiniões divergentes e foi votado na 27ª Sessão Ordinária, de 04 de setembro.

Conforme o art. 1° do PL n°035/2017, “o servidor lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos somente trabalhará em Regime de Plantão quando for demonstrado o interesse da administração e por período pré-determinado na convocação”.  Esta redação vem em alteração à Lei n° 590/2017 que estipulava um período de quatro meses para o teste do modelo de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na Secretaria de Obras, a Lei n° 590/2017 vigora para os motoristas de veículos pesados, ônibus e caminhões, bem como aos operadores de máquinas e vigia.  

Para o líder do Governo na Câmara, Sandro Alessi (PSB), o regime 12x36 favorecerá um maior rendimento nos trabalhos da Pasta na manutenção de estradas para o escoamento das safras e pela experiência tida, têm sido do agrado de muitos agricultores. “O que os agricultores querem, a única coisa que eles pedem é estrada, é escoamento de produção e hoje nós estamos tendo uma dificuldade muito grande com isso. Nesse regime, o que vai acontecer? Essas máquinas vão estar de segunda a segunda trabalhando”, comentou em tribuna na 27ª Sessão Ordinária, 04/09.

Na mesma linha, o vereador Marcos Vargas (DEM) se manifestou a favor do projeto com base em sua própria experiência de trabalho no campo, na qual o rendimento na fazenda em que atua melhorou com a implantação do modelo. Em tribuna, explicou que no regime de 8 horas os trabalhos não tem otimização por gastar-se muito tempo na deslocação. Esta situação exigiria a realização de horas-extras e que a Prefeitura apresenta não possuir condições de custear. Neste parâmetro, o regime 12x36 vem de encontro à uma necessidade do Município, mas que precisa ter planejamento para se efetivar como uma solução.  Destaca, inclusive, que os vereadores vão cobrar para que realmente isso aconteça e “não se fique em uma ou duas estradas, porque as nossas estradas estão complicadas" e exemplificou: "Essa estrada que vai para a Tupi, se não arrumar a gente não vai conseguir tirar soja nela, porque ali faz tempo que ninguém meche”. 

Em contrapartida, o vereador Fabiano do Povo (DEM) argumentou sobre sua reprovação ao Projeto de Lei n° 035/2017. Na sua visão, falta melhor planejamento do Executivo de Ipiranga do Norte para a execução dos trabalhos e não será o regime 12x36 que irá solucionar os problemas nas estradas.  “O que falta na Secretaria de Obras é planejamento de trabalho, coisa que nós viemos cobrando desde o início do ano dessa Administração nesta Casa. [...] Hoje nós não temos maquinários [suficientes], não vamos ter estradas boas. Por quê? Porque não vai dar tempo de se fazer isso. E vai acabar se fazendo o quê? Se terceirizando esse serviço”, reclamou.  Na oportunidade, Fabiano do Povo (DEM) cobrou a nomeação de um secretário de agricultura: “Nós somos um Município 100% agrícola, que vive da agricultura. Temos que ter mais respeito com o agricultor, mas infelizmente não temos um secretário de agricultura na Secretaria para atender o agricultor, para passar um planejamento para o agricultor”, cobrou.

Já o presidente da Casa, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), trouxe para Plenário um terceiro ponto de vista. Em sua opinião, o projeto é polêmico por tratar de direito do servidor e propôs à suspensão da votação para continuar o estudo com maior aprofundamento, de forma a avaliar bem os dois lados. Comentou, inclusive, que sugeriu pessoalmente ao Executivo que estabelecesse o sistema de plantão em caráter optativo aos servidores, considerando o regime de trabalho de 40 horas semanais dos efetivos, mas que não foi acatado. 

A maioria da Casa foi a favor da permanência da votação do Projeto de Lei n° 035/2017. Este resultou na aprovação, na noite de 04 de setembro, com sete votos a um. O único voto contrário foi do vereador Fabiano do Povo (DEM). Já o presidente, conforme o Regimento Interno (Resolução n° 004/2012) manifesta voto em caso de empate.  O projeto foi sancionado pelo Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) como Lei n° 612/2017. Ouça ou assista à 27ª Sessão Ordinária completa:

Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje, 11/09, o vereador Cleonaldo França (SD)realizou a Indicação n° 099/2017. Esta aponta a necessidade de uma nova pavimentação asfáltica na Avenida Rio Branco, em torno da praça Ilberto Effting.

De acordo com o vereador Cleonaldo França (SD) a sugestão foi dada por comerciantes e que a medida evitará poças d’água no período das chuvas. “Esse foi um pedido dos comerciantes em volta, porque ‘loguinho’ começa a chuva e começa aquela lama de novo...que todo ano é assim...e eles me cobraram”, comentou.

A Indicação n° 099/2017, de Cleonaldo França (SD) passou pela Casa com aprovação unânime. A matéria legislativa foi encaminhada para a Prefeitura nesta manhã e aguarda-se resposta sobre possível atendimento ou não. 

Confira o vídeo da transmissão ao vivo realizada hoje, às 8h:

O combate à corrupção é missão de todos. Assim se resume a manhã de palestra dos vereadores mirins junto a Controladora Interna Keila Martim, no dia 31 de agosto.  A ocasião oportunizou estimular a consciência crítica dos estudantes e esclarecer dúvidas sobre o tema tão pertinente nos dias atuais.

Sete vereadores mirins participaram da formação de Combate à Corrupção realizado na Casa, como parte integrante do Programa Câmara Mirim. A palestra contemplou os tipos de corrupção e os meios que os cidadãos possuem para a denúncia. Um dos pontos de maior surpresa aos estudantes tratou sobre a corrupção presente e praticada no cotidiano fora do ambiente da política, caracterizada pelos hábitos de desonestidade.  Os próximos temas abordarão o "Estatuto da Criança e do Adolescente" e "Ética e Política".  

Leia a entrevista com a Controladora Interna Keila Martim:

1 Qual a importância do engajamento da sociedade no combate a corrupção?

O engajamento da sociedade é a principal ferramenta para combater a corrupção. Porém, a sociedade deve exercer o seu papel, no qual incide em fiscalizar os órgãos públicos - principalmente do seu município- pois é a população que está mais próxima dos fatos do que qualquer órgão de controle e assim deveria denunciar quando ocorresse qualquer tipo de irregularidade.

Para amenizar o alastramento da corrupção, cada cidadão deveria analisar as prestações de contas dos órgãos públicos, verificando se houve algum superfaturamento, direcionamento em alguma licitação, verificando se o órgão está aplicando adequadamente o dinheiro público, se o que foi incluso no planejamento está sendo cumprido e, principalmente, se a lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011) está sendo cumprida pelo órgão. O problema é que ainda falta cultura. A população até sabe que existe a disponibilização dos dados no portal da transparência no site dos órgãos públicos, porém, muitos não se interessam em pesquisar ou tem medo de denunciar.

É preciso acabar com a cultura da corrupção no Brasil, pois uma sociedade corrompida aceita qualquer ato de desonestidade como normal, ocorrendo um entrave no desenvolvimento do país.

2 – E sobre a conscientização da juventude?

Conscientizar os jovens de hoje é de fundamental importância. É preciso que conheçam o que é a corrupção e suas terríveis consequências, e assim criem intolerância a este mal, para que no futuro tornam-se políticos honestos, bons profissionais e pessoas formadoras de opinião. Embora os jovens vejam muitas publicações na mídia sobre corrupção, nem sempre fazem ideia de como a corrupção afeta a sociedade na falta de recursos para saúde, segurança, educação... pontos estes que acarretam em números expressivos de mortes e devastação dos problemas social.

3 – Como você avalia a sua manhã formativa com os vereadores mirins?

Foi extremamente proveitoso ministrar esse tema aos nossos jovens vereadores mirins. Normalmente quando falo de corrupção abordo diversas formas de combatê-la dentro do órgão com aplicação de Auditoria e Controle, ou seja, toda a parte técnica. Para os jovens optei por abordar dados sobre o tema que devemos estar em alerta, pois a corrupção acaba matando muito mais pessoas do que o crime de tráfico de drogas conforme afirmou (SOUZA, 2017). Exemplifiquei que a corrupção não está só na política, mas também em pequenos hábitos de desonestidade que passam despercebidos no cotidiano. Expliquei e exemplifiquei os crimes penais que são cometidos por agentes públicos e políticos de uma forma que quando ouvirem falar, possivelmente possam recordar-se do que se trata. Avalio positivamente a iniciativa de conscientizar os jovens sobre a corrupção, pois esta nos influencia diretamente e de certa forma é problema de todos. Segundo o historiador Leandro Karnal “ Não existe governo Corrupto  com população honesta”, então não adianta reclamar de políticos e continuar a ser desonesto.

4 – Quais os principais canais que o cidadão possui  para denúncia de casos de corrupção?

Havendo alguma irregularidade, todo e qualquer cidadão deve denunciá-la através do canal da ouvidoria do próprio órgão público do seu município, Ministério Público e Tribunal de Contas. Dependendo da gravidade também pode ser informada à Policia Federal, CGU, CGE, TCU entre outras. As denuncias podem ocorrer concomitantemente em órgãos diferentes de controles e é extremamente segura, a identidade do denunciante é resguardada se esse assim optar.

No dia 29 de agosto chegou na Casa as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte /MT sobre as últimas  indicações dos vereadores Marcos Vargas (DEM), Sandro Alessi (PSB) e Junior Federice (PSD). Elas foram lidas em Plenário na noite de ontem, 04/09, durante a 27ª Sessão Ordinária.  Veja:

Indicação n° 093/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se instalar iluminação pública no prolongamento da Av. Rio Branco em frente as empresas Fiagril, Amaggi e Louis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é oportuna e será atendido o mais breve possível, porém a execução do projeto em tela fica condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Indicação n° 094/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de remover e substituir os guard rails da ponte do Rio Matrinchã, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação será submetida ao Departamento de Engenharia para avaliação da viabilidade e técnica e, uma vez aprovado tal indicação, será providenciada após a aprovação das prestação de contas pelo órgão concedente do recurso a fim de evitar quaisquer tipo de apontamentos.

Indicação n° 095/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar manutenção no bueiro que liga a Fazenda Santo Antônio II, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 0561/2017 que segue em anexo. (Anexo não disponível nesta publicação).

Indicação n° 096/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso do Conjunto Habitacional, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é fundamental, tanto no sentido da justificativa apresentada, quanto na aplicação das normas da acessibilidade, desta forma será priorizado junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

Indicação n° 097/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criar um projeto de iluminação pública com rede de distribuição subterrânea, com início em frente ao armazém da Sagel e com término em frente a Louis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é oportuna e será atendido o mais breve possível, porém a execução do projeto em tela fica condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Na 26ª Sessão Ordinária, 28/08, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou com louvor o Plano Plurianual para 2018/2021. Após várias audiências públicas realizadas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo, a etapa do PPA está concluído e forma as bases para duas outras lei fundamentais que também serão debatidas: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O que você planeja para Ipiranga do Norte para os próximos quatro anos? Esta pergunta esteve como pano de fundo das discussões, seja com o Legislativo e com a sociedade ipiranguense que teve a oportunidade de contribuir na sua elaboração através das audiências públicas e de formulários virtuais. Na avaliação geral dos vereadores, as audiências nos bairros contribuiu muito para a maior participação dos munícipes e tornou o processo de elaboração e análise do PPA muito mais acessível e democrático. Para o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) a participação dos munícipes poderia ter sido maior, mas considerou um bom início: "Esse ano o PPA teve um debate mais aprofundado, não digo nem por parte da Casa, mas pela própria sociedade através das audiências públicas que foram feitas nos bairros. Inclusive foi uma indicação nossa para que fosse feito um orçamento participativo e felizmente esse 'orçamento' foi feito. Claro que é importante registrar que a população poderia ter participado bem mais [...] pois teria com certeza sido muito melhor...mas é um bom começo", avaliou.

A próxima fase será os debates a cerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A audiência pública para a sua discussão foi marcada pela Prefeitura para a noite de hoje, 05 de setembro, às 19 horas no Plenário da Câmara  de Vereadores. Após a fase da LDO, será a vez da Lei Orçamentária Anual. Nela será especificado os valores que serão destinados para cada programa do Executivo. Para o presidente Pedro Alessandro (DEM) o orçamento precisa ser elaborado o mais próximo da realidade de Ipiranga do Norte, a fim de se evitar os remanejamentos ao longo do ano e facilitar a concretização do planejamento. "Se você já sabe quais são as prioridades, o que é que você quer para a administração fica muito mais fácil de se planejar. [...] Aquelas ações que ele acha que é prioritário que já coloque pelo menos o orçamento aproximado", disse.

Assista ao debate completo:

O vereador Junior Federice (PSD) cobrou na 26ª Sessão Ordinária (28/08) a realização de processo seletivo ou concurso público para o cargo de agente de saúde.

Segundo o vereador, o número atual de agentes não consegue atender toda a demanda de Ipiranga do Norte e a carência vem sendo cobrada por moradores, seja da cidade quanto do Assentamento Furnas. “Esse requerimento é uma cobrança da sociedade e a gente vem batendo a quatro anos nessa Casa cobrando para que faça um processo seletivo dos agentes de saúde das áreas descobertas” disse.

Com base nisso, Junior  Federice encaminhou à Plenário o Requerimento n° 024/2017 na qual solicita da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte explicações sobre a falta de agentes comunitários de saúde no Assentamento Furnas e na Rua das Acerolas. Assista à justificativa completa:

O Requerimento n° 024/2017, de Junior Federice (PSD) obteve aprovação unânime e foi encaminha à Prefeitura. Aguarda-se o atendimento do solicitado.

Manutenção na estrada MT 010. Este foi o pedido realizado na 26ª Sessão Ordinária (28/08) ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Pela Indicação n° 098/2017, o vereador destaca a necessidade de “levantamento” e “cascalhamento” no trecho entre o Fumagalli que interliga com a MT 220.

Segundo o vereador, os moradores reclamam da atual situação da estrada. Esta, dá acesso para várias fazendas e, inclusive,  é caminho para o escoamento de caminhões nas safras. “Se hoje estamos recebendo várias cobranças, imagine na época que começar os atoleiros. Eu quero deixar essa cobrança, essa indicação, que é um serviço preventivo que o Executivo tem que começar a iniciar nesses dias, para quando chegar na época do escoamento dos grãos já estar tudo resolvido esses problemas”, argumentou Cavassin.

A Indicação n° 098/2017 foi elogiada pelo vereador Jacir Laureano (PSDB) e, na oportunidade, comentou sobre o patrolamento realizado em algumas estradas que, sem o devido cascalhamento, ocasionarão futuros problemas.

Com a aprovação unânime, a indicação de Eluir Cavassin (PP) foi encaminhada à Prefeitura e aguarda-se resposta e atendimento.

A Câmara de Vereadores convocou, no dia 25 de agosto, os ipiranguenses para avaliar a viabilidade de alteração no zoneamento de Ipiranga do Norte. Através de audiência pública foram discutidas as repercussões práticas decorrentes da Lei Municipal 435/2013, que acabou por impossibilitar a ampliação de alguns empreendimentos já instalados no Município, bem como a solução proposta pelo Legislativo para contornar o problema.

A Lei Municipal n° 435 foi sancionada em 2013 com fins de organizar a cidade e prepará-la para o possível aumento populacional futuro. Entretanto, a medida resultou na limitação de diversos empreendimentos em seu potencial construtivo, tais como ampliações nas instalações físicas. Em discussão recente, um dos pontos levantados considera que sem maiores investimentos no Município, consequentemente, se gera menos riqueza e empregos aos munícipes, resultando em emigração. Em contrapartida, o nível de impacto de vizinhança de cada empreendimento é preciso ser considerado, a fim de assegurar a qualidade de vida dos moradores.

Para tanto, a audiência pública realizada no último dia 25 se propôs a discutir com a sociedade a questão nos casos de empreendimentos já instalados. A noite foi lotada por moradores, empresários, servidores públicos, vereadores, gerentes de bancos e armazéns, sindicatos e representantes da Prefeitura. A Câmara apresentou  uma sugestão: a de permitir as reformas e ampliações das empresas já instaladas,  desde que seja apresentado à Prefeitura o estudo de impacto de vizinhança que, a partir disso, autorizará ou não a liberação do alvará. Quanto aos novos empreendimentos foi sugerido ao Executivo que se faça um estudo aprofundado, para que seja criado a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ainda pendente no Município. De acordo com o presidente da Casa, Pedro Alessandro (DEM), o Legislativo cobrará para que seja realizado até o final deste ano.

Por meio de votação -de caráter consultivo- as sugestões obtiveram a ampla maioria de aprovação e foram encaminhadas à Prefeitura.  Ainda segundo o presidente, a Prefeitura está trabalhando na elaboração do projeto de lei para tratar sobre os empreendimentos já existentes e que em breve estará na Casa para o estudo e análise dos vereadores.

Assista ouça e assista a audiência completa:

Pronunciamento do vereador Junior Federice (PSD) em 21 de agosto de 2017.

Assuntos comentados: Viagem à Cuiabá; Cobrança de veículo para a EMPAER de Ipiranga do Norte; Visita ao gabinete do Deputado Nininho e pedido de lama asfáltica para a recapagem da Avenida Rio Branco; Doação de kit de bolas doadas pelo deputado Dilmar Dal'Bosco; Necessidade de um secretário de agricultura; Cobrança para a construção do campo de futebol municipal;

Pronunciamento do vereador Valdecir Strada (PDT)

Assuntos: Crítica ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB); Necessidade de conserto na ponte do Rio Branco.

Foto mencionada pelo vereador Strada.    

 Pronunciamento do vereador Eluir Cavassin (PP).

Assunto: Realidade econômica de Ipiranga do Norte e redução de gastos.

Na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto, foi encaminhado para votação em Plenário o Projeto de Lei n° 004/2017 do Poder Legislativo. Este propôs a redução de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários das pastas municipais. Em torno do assunto, os vereadores também discutiram sobre as dificuldades financeiras de Ipiranga do Norte e a necessidade de maior planejamento por parte da Prefeitura.

O PL n° 004/2017 foi realizado pela Mesa Diretora da Câmara de Ipiranga do Norte. Entretanto, a iniciativa de redução partiu do próprio Executivo Municipal conforme afirma o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM): “A Administração entendeu que deveria fazer essa redução e a princípio – inclusive- mandou a esta Casa de Leis um projeto com este mesmo conteúdo. Nas discussões foi entendido que a iniciativa deste projeto teria que ser da Câmara e não do Executivo. Então eles retiraram o projeto que eles tinham encaminhado e mandaram um ofício para a Câmara pedindo que a gente apresentasse um projeto com aquele mesmo teor”, explica. Ainda de acordo com o presidente, a redução de apenas 10% é justificada pela Prefeitura por uma lei que estipula o salário do prefeito como teto para os demais cargos e, caso a diminuição fosse maior, afetaria os salários dos médicos do Município.

Segundo o líder do Governo, o vereador Sandro Alessi (PSB), a diminuição salarial da Gestão Executiva é uma das medidas adotadas pela Prefeitura para reduzir seus gastos e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foram cortados vários cargos comissionados e têm-se trabalhado para uma reforma administrativa a fim de diminuir o percentual de custos com folha de pagamento.

Outro ponto destacado por Pedro Alessandro trata sobre a situação de dificuldade financeira enfrentada por Ipiranga do Norte com a queda na arrecadação. Durante a discussão do Projeto de Lei n° 004/2017, o presidente explicou que o Município vem conseguindo arcar com suas despesas devido às sobras de anos anteriores e se “não houver uma atitude no sentido de melhor organizar estes gastos ou de aumentar as nossas receitas, vai acabar essas sobras e a coisa vai ficar pior”, destacou. “A gente precisa [...] sentar com a Prefeitura e começar a tomar atitudes mais enérgicas no sentido de não deixar o nosso Município entrar num colapso. Imagine vocês, além de tantas outras crises, além de tantos outros problemas que o país já vive, que a agricultura vive, que o Estado vive, se Ipiranga também entrar neste sufoco vai ser um ‘Deus nos acuda’ para todos nós”, alarmou. Em seguida, disse que é preciso muita responsabilidade e cuidado, uma vez que se em situações econômicas mais favoráveis é necessário planejamento, em tempos de “aperto” é ainda mais urgente. “Tem que se planejar cada vez melhor as coisas”, afirmou.

Já o vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a redução dos subsídios, mas também cobrou maior planejamento na administração da receita de Ipiranga do Norte: “Tem muita coisa que ficou mal planejado lá no passado. [...] Todo mundo é consciente que a arrecadação do Município caiu. Mas o quê o Município fez para gerar emprego? Quê incentivo deu para alguma empresa, para se buscar indústria para o nosso Município para gerar empregos? [...] Não podemos viver na ilusão de vender uma área para cair no ITBI do Município... de um grande negócio acontecer. Nós temos que ver a realidade, o nosso chão”, disse. Assista a discussão completa:

O Projeto de Lei n° 004/2017 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção. Seu vigor já deverá valer para o mês de agosto.

Clique aqui para conferir a pauta completa.

A atual configuração do perímetro urbano de Ipiranga do Norte vem sendo objeto de discussão dentro e fora da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT. Um dos pontos debatidos está a impossibilidade 

Nesta última quinta-feira, 17 de agosto, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte realizaram a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Em Plenário, quatro indicações foram apresentadas e votadas. Estas, sugerem melhorias para a cidade. Veja:

Indicação n° 010/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Pede a manutenção da iluminação pública da praça Ilberto Effting;

Indicação n° 011/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Aponta a necessidade da Prefeitura fiscalizar e realizar manutenção nos banheiros públicos da praça Ilberto Effting;

Indicação n° 012/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Sugere a instalação de um bebedouro público na praça Ilberto Effting;

Indicação n° 013/2017, de Dienifer Nicole de Oliveira Araújo: Sugere a criação de ciclofaixa compartilhada para pedestres e ciclistas nas avenidas, bem como nas ruas das escolas. Em justificativa, a mirim afirma que a ciclofaixa poderá garantir maior segurança às crianças em trânsito para as escolas. A medida, na sua opinião, irá melhorar o tráfego e assim contribuir na prevenção de acidentes.

A matérias foram aprovadas em Plenário Mirim e seguirão para a Presidência da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte que avaliará a pertinência das indicações. As consideradas relevantes serão votadas no Plenário dos vereadores adultos e - se aprovadas - seguem aos órgãos competentes.

Leia mais as indicações das sessões anteriores:

Indicação n° 009/2017 em 26 de maio, de Jociene da Conceição: Aponta a necessidade de sinalização dos novos quebra molas;

Indicação n° 008/2017 em 26 de maio, de Carlos Eduardo Andrade de Araújo: Sugere à Prefeitura a importância da elaboração de políticas públicas e/ou privadas de incentivo à leitura, bem como a aquisição de novos exemplares para a biblioteca e concurso literários;

Indicação n° 007/2017 em 20 de abril, de Mariane Zanardo Vargas: Aponta a necessidade de calçamento em torno das escolas de Ipiranga do Norte;

Indicação n° 006/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a disponibilidade de um espaço destinado à cultura, na qual possa ser utilizado para o desenvolvimento de trabalhos artísticos como dança;

Indicação n° 005/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a criação de uma pista de atletismo;

Indicação n° 004/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa: Apontou a necessidade de limpeza dos terrenos baldios, bem como a realização de campanhas de conscientização para os proprietários manterem a limpeza dos mesmos.

Indicação n ° 003/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Ana Clara Anício: Aponta a necessidade de manutenção na iluminação pública, bem como melhorar a sinalização de trânsito;

Indicação n° 002/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Jociene da Conceição: Sugere a aquisição de um ônibus com bagageiro e banheiro destinados ao Departamento de Esporte para uso dos atletas;

Indicação n° 001/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa : Pede a construção da pista de bicicross.

O progressista Eluir Cavassin encaminhou à Plenário na noite de ontem, 14/08, o Requerimento n° 022/2017. Este solicita à Prefeitura um relatório atualizado dos últimos três meses sobre gastos com folha de pagamento de contratados através da Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS).

A solicitação inclui a relação de nomes dos contratados, seus respectivos locais de trabalho, funções desempenhadas e datas de admissão. De acordo com o vereador, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte está cortando despesas e por esta razão julga importante que os vereadores acompanhem os gastos do órgão com a COOPSERVS.

A ação foi muito elogiada pelo presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), e este sugeriu que junto a essas informações possa vir discriminado não somente os salários, mas o valor total de tributos pagos e o custo completo de cada prestador ao Município.

Eluir Cavassin agradeceu e acatou a sugestão, cuja alteração do Requerimento n° 022/2017 foi aprovada por unanimidade e deverá ser encaminhada à Prefeitura nesta quarta-feira, 16/08.

Assista a votação:

Quatro projetos de lei do Poder Executivo e um do Legislativo tramitaram em Plenário nos dias 7 e 14 de agosto. Todos obtiveram unânime aprovação. Confira:

PL n° 028/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223,75. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

PL n° 029/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

PL n° 032/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 424 245,00. Sendo: R$ 30 400,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 333 845,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 60 mil para a SAAE. A quantia destinada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto teve origem na própria autarquia. Apenas houve uma movimentação do recurso entre uma dotação orçamentária para outra, julgada como de maior necessidade.

PL n° 034/2017, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a permutar bem móvel da Administração Pública. A permuta se deu entre uma retroescavadeira e pá carregadeira com valor estimado de R$ 64 500,00 por um caminhão Mercedes Benz com valor estimado em R$ 72 505,00. Consta no Projeto de Lei n° 034/2017 que a permuta se “processará de igual para igual, sendo que não caberá ao Município o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes na referida permuta”.

PL n° 003/2017, do Poder Legislativo: Altera a data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes participantes do Programa Vereador Mirim.

Na 24ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (14/08), o vereador Junior Federice (PSD) encaminhou à Plenário a sua Indicação n° 097/2017. Esta sugere a criação de um projeto  de iluminação pública com rede de distribuição subterrânea para a Avenida Rio Branco, especificamente no setor industrial entre a Sagel e a Louis Dreyfus.

A iluminação pública há tempos vem sendo tratado pelos vereadores. Diversas indicações já foram realizadas neste mandato e nos anteriores. Moradores do setor industrial reclamam que pagam a taxa sem obter o serviço. A escuridão expõe estudantes e trabalhadores da região à riscos, seja pelo perigo de animais peçonhentos ou pela criminalidade. Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice trouxe novamente este assunto em pauta e pede à Prefeitura que realize “um projeto para apresentação detalhada da situação atual e das mudanças pretendidas no local” a fim de buscar auxílio externo para o atendimento dessa necessidade.

Segundo o vereador, as empresas de armazenagem de grãos - localizadas na região citada - demonstraram disposição em colaborar com a obra, desde que seja apresentado o projeto. O intuito de Junior é o de somar diversas parcerias para a sua concretização. “Eu marquei uma reunião com o Zé Domingos e com o Dilmar [Dal Bosco] e já vou articular para ver se a gente consegue uma emenda para o ano que vem nesse projeto, porque os armazéns são parceiros. [...] Eles ajudam a pagar o projeto daquela iluminação da Sagel até a Louis Dreyfus e o Município entra com a contrapartida, os armazéns com a outra e os deputados ou Governo [do Estado] com a outra”, explicou esperançoso em Plenário.

Junior Federice (PSD) estará hoje em viagem à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Ele apresentará a ideia e tentará conseguir recursos com os deputados. Já a Indicação n° 097/2017 aprovada na noite de ontem, será encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte nesta manhã, da qual se aguarda possível atendimento.

Assista a votação da 24ª Sessão Ordinária:

Os vereadores de Ipiranga do Norte aprovaram, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), uma alteração na Lei Municipal nº 241 de 13 de abril de 2009, que institui o Programa  Vereador Mirim. A mudança implica na data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes integrantes da Câmara Mirim.

O Programa Vereador Mirim existe desde 2009 e tem como missão aproximar os jovens estudantes do Legislativo, bem como fomentar o senso de participação cidadã, consciência sobre o Município, estimulando um maior senso de bem coletivo e liderança juvenil. Os estudantes eleitos democraticamente - pelo voto majoritário - têm o direito a um auxílio de meio salário mínimo. Este, convertido em material escolar que era entregue no início do ano letivo. Com a alteração, ela passará para o início do segundo semestre de cada ano.

De acordo com a justificativa ao Projeto de Lei n° 0003/2017, a alteração “visa adequar o fornecimento da ajuda de custo prevista no projeto aos procedimentos internos de pagamentos da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, bem como busca fornecer tal ajuda tão somente aos estudantes que de fato se fidelizam ao programa ‘Vereador Mirim’, visto que em edições passadas aconteceram casos em que o estudante recebeu a ajuda de custo no início do ano letivo e abandonou o programa, daí a necessidade de adequação da época de pagamento da ajuda de custo”, escreve o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

Além do “auxílio-escola”, os vereadores mirins que concluírem o mandato farão uma viagem à Cuiabá, na qual será oportunizado uma visita a determinados órgãos públicos, localizados  dentro do complexo do Centro Político Administrativo do Estado de Mato Grosso. Está previsto, inclusive, a participação em palestras.

Os vereadores mirins se reúnem todos os meses em Plenário Mirim para sugerir ideias, discutir assuntos de interesse público - principalmente à juventude - e apontar necessidades dos moradores. As proposituras mais pertinentes são encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto, deputados e/ou órgãos competentes. A próxima sessão será realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto, às 8 horas da manhã na Câmara.