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Na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto, foi encaminhado para votação em Plenário o Projeto de Lei n° 004/2017 do Poder Legislativo. Este propôs a redução de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários das pastas municipais. Em torno do assunto, os vereadores também discutiram sobre as dificuldades financeiras de Ipiranga do Norte e a necessidade de maior planejamento por parte da Prefeitura.

O PL n° 004/2017 foi realizado pela Mesa Diretora da Câmara de Ipiranga do Norte. Entretanto, a iniciativa de redução partiu do próprio Executivo Municipal conforme afirma o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM): “A Administração entendeu que deveria fazer essa redução e a princípio – inclusive- mandou a esta Casa de Leis um projeto com este mesmo conteúdo. Nas discussões foi entendido que a iniciativa deste projeto teria que ser da Câmara e não do Executivo. Então eles retiraram o projeto que eles tinham encaminhado e mandaram um ofício para a Câmara pedindo que a gente apresentasse um projeto com aquele mesmo teor”, explica. Ainda de acordo com o presidente, a redução de apenas 10% é justificada pela Prefeitura por uma lei que estipula o salário do prefeito como teto para os demais cargos e, caso a diminuição fosse maior, afetaria os salários dos médicos do Município.

Segundo o líder do Governo, o vereador Sandro Alessi (PSB), a diminuição salarial da Gestão Executiva é uma das medidas adotadas pela Prefeitura para reduzir seus gastos e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foram cortados vários cargos comissionados e têm-se trabalhado para uma reforma administrativa a fim de diminuir o percentual de custos com folha de pagamento.

Outro ponto destacado por Pedro Alessandro trata sobre a situação de dificuldade financeira enfrentada por Ipiranga do Norte com a queda na arrecadação. Durante a discussão do Projeto de Lei n° 004/2017, o presidente explicou que o Município vem conseguindo arcar com suas despesas devido às sobras de anos anteriores e se “não houver uma atitude no sentido de melhor organizar estes gastos ou de aumentar as nossas receitas, vai acabar essas sobras e a coisa vai ficar pior”, destacou. “A gente precisa [...] sentar com a Prefeitura e começar a tomar atitudes mais enérgicas no sentido de não deixar o nosso Município entrar num colapso. Imagine vocês, além de tantas outras crises, além de tantos outros problemas que o país já vive, que a agricultura vive, que o Estado vive, se Ipiranga também entrar neste sufoco vai ser um ‘Deus nos acuda’ para todos nós”, alarmou. Em seguida, disse que é preciso muita responsabilidade e cuidado, uma vez que se em situações econômicas mais favoráveis é necessário planejamento, em tempos de “aperto” é ainda mais urgente. “Tem que se planejar cada vez melhor as coisas”, afirmou.

Já o vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a redução dos subsídios, mas também cobrou maior planejamento na administração da receita de Ipiranga do Norte: “Tem muita coisa que ficou mal planejado lá no passado. [...] Todo mundo é consciente que a arrecadação do Município caiu. Mas o quê o Município fez para gerar emprego? Quê incentivo deu para alguma empresa, para se buscar indústria para o nosso Município para gerar empregos? [...] Não podemos viver na ilusão de vender uma área para cair no ITBI do Município... de um grande negócio acontecer. Nós temos que ver a realidade, o nosso chão”, disse. Assista a discussão completa:

O Projeto de Lei n° 004/2017 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção. Seu vigor já deverá valer para o mês de agosto.

Clique aqui para conferir a pauta completa.

A atual configuração do perímetro urbano de Ipiranga do Norte vem sendo objeto de discussão dentro e fora da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT. Um dos pontos debatidos está a impossibilidade 

Nesta última quinta-feira, 17 de agosto, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte realizaram a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Em Plenário, quatro indicações foram apresentadas e votadas. Estas, sugerem melhorias para a cidade. Veja:

Indicação n° 010/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Pede a manutenção da iluminação pública da praça Ilberto Effting;

Indicação n° 011/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Aponta a necessidade da Prefeitura fiscalizar e realizar manutenção nos banheiros públicos da praça Ilberto Effting;

Indicação n° 012/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Sugere a instalação de um bebedouro público na praça Ilberto Effting;

Indicação n° 013/2017, de Dienifer Nicole de Oliveira Araújo: Sugere a criação de ciclofaixa compartilhada para pedestres e ciclistas nas avenidas, bem como nas ruas das escolas. Em justificativa, a mirim afirma que a ciclofaixa poderá garantir maior segurança às crianças em trânsito para as escolas. A medida, na sua opinião, irá melhorar o tráfego e assim contribuir na prevenção de acidentes.

A matérias foram aprovadas em Plenário Mirim e seguirão para a Presidência da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte que avaliará a pertinência das indicações. As consideradas relevantes serão votadas no Plenário dos vereadores adultos e - se aprovadas - seguem aos órgãos competentes.

Leia mais as indicações das sessões anteriores:

Indicação n° 009/2017 em 26 de maio, de Jociene da Conceição: Aponta a necessidade de sinalização dos novos quebra molas;

Indicação n° 008/2017 em 26 de maio, de Carlos Eduardo Andrade de Araújo: Sugere à Prefeitura a importância da elaboração de políticas públicas e/ou privadas de incentivo à leitura, bem como a aquisição de novos exemplares para a biblioteca e concurso literários;

Indicação n° 007/2017 em 20 de abril, de Mariane Zanardo Vargas: Aponta a necessidade de calçamento em torno das escolas de Ipiranga do Norte;

Indicação n° 006/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a disponibilidade de um espaço destinado à cultura, na qual possa ser utilizado para o desenvolvimento de trabalhos artísticos como dança;

Indicação n° 005/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a criação de uma pista de atletismo;

Indicação n° 004/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa: Apontou a necessidade de limpeza dos terrenos baldios, bem como a realização de campanhas de conscientização para os proprietários manterem a limpeza dos mesmos.

Indicação n ° 003/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Ana Clara Anício: Aponta a necessidade de manutenção na iluminação pública, bem como melhorar a sinalização de trânsito;

Indicação n° 002/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Jociene da Conceição: Sugere a aquisição de um ônibus com bagageiro e banheiro destinados ao Departamento de Esporte para uso dos atletas;

Indicação n° 001/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa : Pede a construção da pista de bicicross.

O progressista Eluir Cavassin encaminhou à Plenário na noite de ontem, 14/08, o Requerimento n° 022/2017. Este solicita à Prefeitura um relatório atualizado dos últimos três meses sobre gastos com folha de pagamento de contratados através da Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS).

A solicitação inclui a relação de nomes dos contratados, seus respectivos locais de trabalho, funções desempenhadas e datas de admissão. De acordo com o vereador, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte está cortando despesas e por esta razão julga importante que os vereadores acompanhem os gastos do órgão com a COOPSERVS.

A ação foi muito elogiada pelo presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), e este sugeriu que junto a essas informações possa vir discriminado não somente os salários, mas o valor total de tributos pagos e o custo completo de cada prestador ao Município.

Eluir Cavassin agradeceu e acatou a sugestão, cuja alteração do Requerimento n° 022/2017 foi aprovada por unanimidade e deverá ser encaminhada à Prefeitura nesta quarta-feira, 16/08.

Assista a votação:

Quatro projetos de lei do Poder Executivo e um do Legislativo tramitaram em Plenário nos dias 7 e 14 de agosto. Todos obtiveram unânime aprovação. Confira:

PL n° 028/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223,75. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

PL n° 029/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

PL n° 032/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 424 245,00. Sendo: R$ 30 400,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 333 845,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 60 mil para a SAAE. A quantia destinada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto teve origem na própria autarquia. Apenas houve uma movimentação do recurso entre uma dotação orçamentária para outra, julgada como de maior necessidade.

PL n° 034/2017, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a permutar bem móvel da Administração Pública. A permuta se deu entre uma retroescavadeira e pá carregadeira com valor estimado de R$ 64 500,00 por um caminhão Mercedes Benz com valor estimado em R$ 72 505,00. Consta no Projeto de Lei n° 034/2017 que a permuta se “processará de igual para igual, sendo que não caberá ao Município o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes na referida permuta”.

PL n° 003/2017, do Poder Legislativo: Altera a data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes participantes do Programa Vereador Mirim.

Na 24ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (14/08), o vereador Junior Federice (PSD) encaminhou à Plenário a sua Indicação n° 097/2017. Esta sugere a criação de um projeto  de iluminação pública com rede de distribuição subterrânea para a Avenida Rio Branco, especificamente no setor industrial entre a Sagel e a Louis Dreyfus.

A iluminação pública há tempos vem sendo tratado pelos vereadores. Diversas indicações já foram realizadas neste mandato e nos anteriores. Moradores do setor industrial reclamam que pagam a taxa sem obter o serviço. A escuridão expõe estudantes e trabalhadores da região à riscos, seja pelo perigo de animais peçonhentos ou pela criminalidade. Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice trouxe novamente este assunto em pauta e pede à Prefeitura que realize “um projeto para apresentação detalhada da situação atual e das mudanças pretendidas no local” a fim de buscar auxílio externo para o atendimento dessa necessidade.

Segundo o vereador, as empresas de armazenagem de grãos - localizadas na região citada - demonstraram disposição em colaborar com a obra, desde que seja apresentado o projeto. O intuito de Junior é o de somar diversas parcerias para a sua concretização. “Eu marquei uma reunião com o Zé Domingos e com o Dilmar [Dal Bosco] e já vou articular para ver se a gente consegue uma emenda para o ano que vem nesse projeto, porque os armazéns são parceiros. [...] Eles ajudam a pagar o projeto daquela iluminação da Sagel até a Louis Dreyfus e o Município entra com a contrapartida, os armazéns com a outra e os deputados ou Governo [do Estado] com a outra”, explicou esperançoso em Plenário.

Junior Federice (PSD) estará hoje em viagem à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Ele apresentará a ideia e tentará conseguir recursos com os deputados. Já a Indicação n° 097/2017 aprovada na noite de ontem, será encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte nesta manhã, da qual se aguarda possível atendimento.

Assista a votação da 24ª Sessão Ordinária:

Os vereadores de Ipiranga do Norte aprovaram, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), uma alteração na Lei Municipal nº 241 de 13 de abril de 2009, que institui o Programa  Vereador Mirim. A mudança implica na data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes integrantes da Câmara Mirim.

O Programa Vereador Mirim existe desde 2009 e tem como missão aproximar os jovens estudantes do Legislativo, bem como fomentar o senso de participação cidadã, consciência sobre o Município, estimulando um maior senso de bem coletivo e liderança juvenil. Os estudantes eleitos democraticamente - pelo voto majoritário - têm o direito a um auxílio de meio salário mínimo. Este, convertido em material escolar que era entregue no início do ano letivo. Com a alteração, ela passará para o início do segundo semestre de cada ano.

De acordo com a justificativa ao Projeto de Lei n° 0003/2017, a alteração “visa adequar o fornecimento da ajuda de custo prevista no projeto aos procedimentos internos de pagamentos da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, bem como busca fornecer tal ajuda tão somente aos estudantes que de fato se fidelizam ao programa ‘Vereador Mirim’, visto que em edições passadas aconteceram casos em que o estudante recebeu a ajuda de custo no início do ano letivo e abandonou o programa, daí a necessidade de adequação da época de pagamento da ajuda de custo”, escreve o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

Além do “auxílio-escola”, os vereadores mirins que concluírem o mandato farão uma viagem à Cuiabá, na qual será oportunizado uma visita a determinados órgãos públicos, localizados  dentro do complexo do Centro Político Administrativo do Estado de Mato Grosso. Está previsto, inclusive, a participação em palestras.

Os vereadores mirins se reúnem todos os meses em Plenário Mirim para sugerir ideias, discutir assuntos de interesse público - principalmente à juventude - e apontar necessidades dos moradores. As proposituras mais pertinentes são encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto, deputados e/ou órgãos competentes. A próxima sessão será realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto, às 8 horas da manhã na Câmara.  

O vereador Junior Federice (PSD) realizou, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), a Indicação n°096/2017 na qual pede a construção de calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso. Durante a sessão também comentou sobre a necessidade de mais agentes de saúde em atuação no Município.

Na Tribuna, Junior afirmou que o Centro de Múltiplo Uso está em funcionamento e convive com a sujeira da terra, cuja situação deverá piorar com o início das chuvas, dado à falta de calçamento. A obra “irá melhorar o acesso das pessoas ao Centro, além de melhorar a estética, diminuirá a sujeira e a lama, conservando o patrimônio público em bom estado por mais tempo”, justificou em nota à Indicação n° 096/2017.

Na oportunidade, Junior Federice (PSD) cobrou a presença de mais agentes de saúde no Município. Segundo o vereador, há cerca de 4 anos não recebe visita dos agentes e que tem conhecimento de que em alguns assentamentos - como o Furnas- estão desprovidos deste atendimento. Destacou a importância do trabalho preventivo dos agentes de saúde e a necessidade da realização de processo seletivo ou concurso público para o cargo. “Você pega a Furnas lá e não tem ninguém fazendo [acompanhamento]. E quantas crianças que tem lá!? E as famílias que tem lá!? E as vezes se fazemos o trabalho de prevenção com uma agente de saúde se evita uma dengue”, disse.

Outra cobrança pautou-se sobre o campo municipal: “Vai para 5 anos desta Administração e até hoje não temos o nosso campo de futebol municipal suiço de Ipiranga do Norte. É uma cobrança dos atletas. Os vereadores são cobrados ‘24h’. ‘Cadê nosso campo para nós fazermos as atividades da escolinha? Para fazer os nosso campeonatos, os nossos torneios?’. Nós nos apegamos em pedir para outros lugares, como a Fiagril, o Sport Club”, cobrou. A sua sugestão é de que a Prefeitura busque parcerias com a sociedade e com o setor privado para concretizar esta demanda.

Assista ao pronunciamento:

O vereador Sandro Alessi (PSB) encaminhou à Plenário, na última segunda-feira (07/08), duas indicações de obras nas estradas vicinais. A Indicação n°094/2017 aponta a necessidade de remover e substituir as muretas de concreto na ponte Rio Matrinchã. Já a Indicação n° 095/2017 pede a manutenção dos bueiros que liga a Faz. Santo Antônio II.

Sobre a primeira indicação, Sandro Alessi (PSB) explica que os produtores rurais enfrentam dificuldades na locomoção de seus maquinários agrícolas devido as muretas de concreto (guardrails) serem muito elevadas e impedir o trânsito de colheitadeiras, por exemplo. A única forma possível - atualmente - é transportando os maquinários em cima de caminhões-prancha. A situação prejudica a otimização do trabalho de plantio e colheita na região. A sua sugestão, apresentada na 23ª Sessão Ordinária, é de que tais muretas possam ser removidas, substituídas por menores e que as atuais sejam reutilizadas na construção de uma rotatória em frente a Borracharia Sampaio. As medidas, na opinião de Alessi, contribuíriam para resolver a situação dos produtores e com a criação da rotatória impedir o tráfego de carretas no perímetro urbano.

Já na segunda indicação, Alessi aponta a necessidade de manutenção dos bueiros, que liga a Faz. Santo Antonio II, em virtude dos riscos que apresenta à segurança no tráfego de cargas pesadas. Em justificativa à Indicação n° 095/2017, Alessi destaca que “o referido bueiro se encontra muito estreito, que torna perigoso o tráfego de caminhões pesados e impossibilita o translado de maquinários e implementos largos como colheitadeiras e plantadeiras”.

Na oportunidade, o vereador cobrou verbalmente a concretização da Lei de Municipalização do Trânsito para melhorar o tráfego na cidade e regulamentá-lo. Em apoio, Marcos Vargas (DEM) relembrou o compromisso do Executivo de Ipiranga do Norte/MT aos vereadores de apresentar o projeto logo após o recesso parlamentar.  

Ambas indicações foram discutidas e votadas na presença do Secretário de Obras Nelson Fernandes (PSB), obtiveram aprovação unânime e foram encaminhadas à Prefeitura.   

Assista a 23ª Sessão Ordinária:

A cidade de Ipiranga do Norte/MT é parcialmente pavimentada com asfalto. Várias ruas se encontram com obras em andamento e outras aguardam o seu momento oportuno. Há anos os moradores convivem com a realidade da poeira no tempo da seca, que é amenizada pela contratação de caminhão-pipa que atua na molhagem das ruas e avenidas.

Entretanto, segundo o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) muitos moradores estão reclamando da qualidade do serviço que vêm sendo prestado. Com base nisso, foi encaminhado à Plenário na última segunda-feira, 07/08, o Requerimento n° 021/2017 no qual solicita informações sobre o contrato de serviço com o caminhão-pipa. Neste, deseja ter conhecimento sobre o valor mensal pago pela Prefeitura ao prestador de serviço, rotina diária de trabalho e seus respectivos horários, bem como o prazo inicial e final do contrato. “As reclamações são muito grandes a respeito da poeira, a respeito do trabalho que está sendo feito. [...] É de direito da população saber o quê está sendo pago, porque quem está pagando é a população e não está recebendo um trabalho, um serviço de qualidade”, comentou Marcos Vargas (DEM) na 23ª Sessão Ordinária.

Em apoio, o vereador Eluir Cavassin (PP) elogiou a ação do colega e complementou que esteve em contato com o Secretário de Obras Nelson Fernandes (PSB) e este “prometeu que vai tomar providências de colocar um caminhão” para realizar o serviço. A aprovação ao Requerimento n° 021/2017 foi unânime e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Mais de Marcos Vargas:

Indicação n° 093/2017: Pede a instalação de iluminação pública na Av. Rio Branco, no setor industrial dos armazéns.

Assista a votação na 23ª Sessão Ordinária:

Na última segunda-feira, 07 de agosto, o vereador Eluir Cavassin (PP) encaminhou à Plenário dois requerimentos. Estes, solicitam informações à Prefeitura sobre a lotação de cargos no Executivo, bem como a relação de repasses financeiros destinados ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG).

Eluir Cavassin (PP) destacou, na 23ª Sessão Ordinária, que deseja poder acompanhar estes assuntos para cumprir seu papel de fiscalizador. Pelo Requerimento n° 019/2017 o vereador quer ter conhecimento sobre os valores dos repasses ao CONSEG e como foram aplicados, uma vez que a Lei Orçamentária para 2017 reservou R$ 94 500,00 para apoio ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Já o Requerimento n° 020/2017 solicita uma cópia do lotacionograma atualizado, que contém a relação de cargos do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT e onde estão lotados. Para o vereador, estas informações contribuirão para compreender e mapear o Projeto de Lei n° 030/2017, que se encontra em fase de análise e propõe a extinção de cargos efetivos cuja maioria são considerados pela Prefeitura como atividades-meio e que, segundo o órgão, estão vagos há anos.

Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade e foram encaminhados à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Confira o pronunciamento em Tribuna de Eluir Cavassin (PP):

O Plano Plurianual (PPA) está elaborado. Após cinco audiências públicas para a sua construção, que reuniu 218 participações presenciais e 174 formulários eletrônicos, o PPA para 2018/2021 foi protocolado na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte no dia 30 de junho e vem sendo estudado pelos vereadores. A próxima etapa será a sua revisão junto aos ipiranguenses que poderão avaliar o seu conteúdo e apontar possíveis ajustes.

O PPA é o instrumento que define as políticas públicas do Município de Ipiranga do Norte para os próximos quatro anos (2018/2021). Sendo uma lei que institui o plano estratégico, nada pode ser realizado sem que esteja previsto nele. É a base para duas outras leis fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Nas audiências anteriores, os ipiranguenses tiveram a oportunidade de propor questões de interesse coletivo a serem contempladas no Plano. Nesta etapa, com o Projeto de Lei n° 025/2017 elaborado, os munícipes são convocados a comparecer em audiência pública no dia 18 de agosto, às 19 h na Câmara de Vereadores, para revisar e ajustar – se necessário – o Plano.

De acordo com o presidente do Legislativo Pedro Alessandro Nascimento (DEM), o PPA deverá ser encaminhado para votação em Plenário até o dia 28 de agosto e, para tanto, é fundamental a participação dos cidadãos. “O PPA é a base de tudo. Não está destrinchado os valores, mas está contemplado todas as ações [...] do que vai acontecer em termos de investimento, de desenvolvimento do Município para os próximos quatro anos”, explica o presidente.

O Plano Plurianual está disponível na Câmara para todos os cidadãos que desejarem conferir e ler antes da audiência. O Projeto de Lei n ° 025/2017 pode ser solicitado na Avenida Vitória, 972 ou via internet pela Ouvidoria.   

Saiba mais:

Após 15 dias de recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT retomam os trabalhos legislativos e realizarão a 23ª Sessão Ordinária na noite de hoje, 07/08, às 19 horas. Quatro projetos de lei do Poder Executivo serão apresentados em Plenário e dez matérias estão previstas para votação.

A Pauta prevê a votação das seguintes proposituras:

Projeto de Lei n° 028/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223, 75. Este, segundo o projeto, "para o reforço de dotações consignadas no orçamento vigente" da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 029/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65 para o reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 003/2017, do Poder Legislativo: Trata sobre o auxílio-escola do Programa "Vereador Mirim";

Indicação n° 093/2017, de Marcos Vargas (DEM): Pede a instalação de iluminação pública na Avenida Rio Branco, no setor industrial dos armazéns;

Indicação n° 094/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção na ponte do Rio Matrinchã;

Indicação n° 095/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção de bueiro na estrada que liga a Fazenda Santo Antônio II;

Indicação n° 096/2017, de Junior Federice (PSD): Sugere a realização de calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso, no Residencial Vida Nova;

Requerimento n° 019/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita informações à Prefeitura sobre os valores repassados ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) e onde foram empregados;

Requerimento n° 020/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita à Prefeitura cópia do Lotacionograma atualizado;

Requerimento n° 021/2017, de Marcos Vargas (DEM): Solicita à Prefeitura informações sobre o contrato com o caminhão-pipa que atua na molhagem das ruas, sendo especificado o valor mensal, horário de trabalho, prazo inicial e final do contrato.

A 23ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela fanpage no Facebook a apartir das 19hs: fb.com/cmipirangadonorte. 

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte encaminhou no dia 05 de julho, um pedido de redução de seu próprio orçamento no valor de R$105 mil. Isto, a fim de que o recurso seja repassado pela Prefeitura ao Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região do Teles Pires, para custear despesas de consultas e exames que se encontram há tempos na lista de espera.

Recentemente, o Secretário de Saúde Rogério Noro se reuniu junto aos vereadores da Casa e apresentou a quantia de demanda reprimida que aguarda por consultas e exames especializados. Segundo o Secretário, o orçamento disponível não tem sido suficiente para o total atendimento e para tanto necessita-se de mais recursos.

Com base nessa realidade, os vereadores da Casa decidiram reduzir o próprio orçamento da Câmara em R$ 105 mil neste ano de 2017, a fim de que seja aplicado na Saúde dos munícipes de Ipiranga do Norte. “Existe uma demanda reprimida grande, que vem se arrastando há vários anos, de exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias. Sensíveis ao problema, o Legislativo abre mão desses valores com o objetivo de, ao menos em partes, reduzir a referida demanda, colaborando com o Município”, comentou o presidente da Câmara Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

De acordo com o secretário Rogério Noro, atualmente a Secretaria de Saúde dispunha de apenas R$ 20 mil/mensal para aplicação em consultas e exames médicos e, com o auxílio da Câmara, o recurso aumentará para cerca de R$ 50 mil/mensal durante o segundo semestre de 2017. Com este reforço no orçamento da Pasta a expectativa é o de atender a demanda reprimida de 2015 e 2016. Um levantamento de dados realizado pela Secretaria de Saúde, apresentado aos vereadores, demonstrou a quantia da demanda reprimida: 1644 consultas especializadas, destes as maiores são para ortopedia (272), oftalmologia (248), cardiologia (195), dermatologia (184), ginecologia (126), neurologia (107), urologia (89); Exames são mais 1046, cujas maiores demandas são em raio-x (209), ecocardiograma com laudo (68), teste da orelhinha (60), ultrassonografia transvaginal (57), ressonância magnética (53), teste do olhinho (52), endoscopia (49), eletroencefalograma (48).  

Segundo o Secretário de Saúde Rogério Noro o auxílio da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT será de grande importância para a redução do tempo de espera por atendimento e comentou que poucas câmaras na região realizam este tipo de ato: o de conceder parte de seu próprio orçamento em benefício da Saúde Municipal. “Isso irá ajudar muitas pessoas. Os recursos atuais que utilizamos na Secretaria de Saúde não são suficientes e esse dinheiro vem em boa hora para auxiliar na condução dos serviços da regulação e atender os munícipes como eles devem ser atendidos, com a utilização dos recursos de maneira consciente e que ele não fique esperando muito tempo na fila - como tem esperado a bastante tempo. Quero agradecer a Câmara pela parceria e estou à disposição sempre que precisar”, concluiu Rogério.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou nesta última segunda-feira, 26/06, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°006/2017 em que altera o prazo para a convocação de suplente em caso de licença de vereador.

O texto original da Lei Orgânica de Ipiranga do Norte (LOM) estipulava a possibilidade de afastamento de vereador titular de no mínimo 30 dias a no máximo 120 dias, sem remuneração (Art. 66, III). Com base neste artigo, a convocação de suplente somente poderia ser realizada após este prazo de 120 dias.

Com a alteração pela Emenda à LOM n° 006/2017, reduziu-se o prazo para a 30 dias de afastamento do titular. “É justo com o candidato que lutou tanto para que tivesse a vaga de vereador”, comentou o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB).

Os vereadores Junior Federice (PSD) e Sandro Alessi (PSB) destacaram a importância dos primeiros suplentes prepararem seus documentos e deixarem encaminhados na Câmara, para quando surgir a necessidade estarem a postos em prontidão.

A deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 006/2017 foi realizada em duas sessões: a primeira na 18ª (12/06) e concluída na 20ª (26/06). Por votação nominal, obteve 8 votos favoráveis e aguarda sanção do Prefeito Municipal Pedro Ferronatto (PSDB).  

O vereador Cleonaldo França (SD) pediu na 19ª Sessão Ordinária, 19/06, a criação de um Corpo de Bombeiros Civil, bem como da Guarda Municipal à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo a nota justificativa da Indicação n° 089/2017, a “criação de um Corpo de Bombeiros Civis Municipal, bem como a Guarda Municipal, visam a melhoria da segurança pública, tanto na proteção de bens, de instalações e serviços em geral”. Destaca, inclusive, a importância para a Saúde Pública pela “prestação dos serviços de socorros, resgates, brigada de incêndios, remoção de pacientes, entre outros serviços públicos, auxiliando as urgências e emergências, garantindo maior segurança aos munícipes”.

De acordo com Cleonaldo França (SD), um grupo de ipiranguenses está sendo capacitado para a atuação como bombeiros civis, em breve estarão formados e criarão o seu Estatuto. “Eu vejo que é fundamental para o nosso Município. [...] Já tivemos alguns incêndios em Ipiranga e em todos eles ninguém nunca conseguiu apagar, por quê? Porque nós dependemos dos bombeiros de Sorriso. Até eles chegarem aqui já queimou tudo”, afirmou.

Para Fabiano do Povo (DEM) o Corpo de Bombeiros Civil são de “suma importância para estar ajudando [...] nos eventos do Município. Eles estarão habilitados a estar ajudando no desempenho de socorro e [assim] não precisar estar deslocando a equipe técnica do Posto de Saúde”, ressaltou.

A Indicação n° 089/2017, de Cleonaldo França (SD), teve como co-autores Jacir Laureano Maria (PSDB), Junior Federice (PSD) e os democratas Marcos Vargas e Fabiano do Povo. Com aprovação unânime e encaminhado ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), aguarda-se resposta.   

Agilizar os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras. Para este fim o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), encaminhou à Plenário na 19ª Sessão Ordinária, 19/06,  a Indicação n° 087/2017. Nesta, aponta a necessidade de a Prefeitura de Ipiranga do Norte adquirir um caminhão comboio melosa para o atender os maquinários da Pasta no reabastecimento de combustível.

A Secretaria de Obras possui um vasta gama de atribuições e campos de atuação sob sua responsabilidade no território de Ipiranga do Norte/MT. Com maquinários próprios, estes muitas vezes operam distantes da cidade e do posto de abastecimento. De acordo com a nota justificativa na Indicação n° 087/2017, há relatos de paralisação dos trabalhos  por falta de combustível e a aquisição de um caminhão comboio agilizaria no trabalho ao servir no suporte, bem como no reabastecimento in loco das máquinas, evitando as deslocações.

Com base em sua experiência de trabalho em fazenda, Marcos Augusto Vargas (DEM) afirmou que “apesar da situação atual financeira não ser das mais favoráveis”, o “investimento se paga pela agilidade do trabalho” e espera que “na medida do possível possa ser atendido”.

A Indicação n° 087/2017, sendo aprovada por unanimidade, foi encaminhada ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) para conhecimento. 

Assista a votação:

A votação foi nominal, realizada em duas sessões. Cada um dos nove vereadores expôs suas perspectivas sobre a matéria em pauta: o orçamento impositivo. Entre vereadores entusiastas e outros mais cautelosos o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2017 foi aprovado com louvor na 19ª Sessão Ordinária, 19/06,  e abre uma nova fase do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

As principais funções de um vereador são a de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos da Prefeitura; votar o orçamento municipal; apoiar e discutir políticas públicas; elaborar, deliberar e votar projetos a serem transformados em leis. Agora, com a instituição do orçamento impositivo, eles também poderão decidir sobre o destino de uma pequena parcela dos recursos do Município, semelhante ao que é realizado pelos deputados através das emendas parlamentares.

O projeto prevê, com base na Emenda Constitucional n°086/2015, a quantia de 1,2% da receita corrente líquida para esse fim. Em uma simulação baseada no demonstrativo de 2016, cuja receita de Ipiranga do Norte chegou a R$ 31 milhões, por exemplo, cada vereador teria o poder de destinar R$ 41 mil reais a programas e projetos que julgar importantes e com maior necessidade. Deste valor, 50% devem ser - obrigatoriamente - destinados à Saúde Pública Municipal. A emenda impositiva -como também é chamada- aumenta a participação dos vereadores na elaboração do orçamento anual da Administração Pública e “tornará obrigatória a execução de parte das despesas agregadas ao orçamento pelo Executivo Municipal, sob forma de emendas individuais parlamentares”, afirma a justificativa do projeto.

Segundo o vereador Junior Federice (PSD), 1° autor do projeto, a medida aumentará a participação do Legislativo nas decisões orçamentárias e evitará o grande número de indicações que possuem caráter apenas sugestivo e que muitas vezes não são atendidas. “Nós vamos sentar com a Administração [...] e chegar no entendimento do que o Município tem que fazer nestes quatro anos”, afirmou. De acordo com Junior Federice, projetos como a criação do Centro de Tradições Nordestinas e a realização da Marcha para Jesus, por exemplo, poderiam receber o apoio, desde que previstas na lei orçamentária anual. Um dos autores do projeto, o vereador Eluir Cavassin (PP) destacou a oportunidade que os vereadores terão de ajudar entidades que estejam legalmente aptas a receber investimentos públicos e que beneficiem os munícipes.

Na contrapartida, o vereador Sandro Alessi (PSB) ressaltou a importância do diálogo e da prudência na utilização das emendas impositivas. Isto, segundo Alessi, para não haver uma fragmentação no orçamento. “É um valor pequeno para ser realizado tantas ações. Como também o valor que a Prefeitura tem hoje para investimento também não é muito grande, eu peço aos nobres vereadores que avaliem bem, estudem bem onde vai aplicar esse dinheiro para realmente ser bem aproveitado, para a população fazer bom uso dessas indicações, investimentos”, ponderou.  

Na mesma linha de pensamento o presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou não julgar necessário o projeto, embora não se oponha. “Eu não acho necessário. [...] Às vezes a gente acha que é pouco [valor]... mas é pouco se fosse pensado no orçamento todo do Município. Mas se comparar o orçamento disponível - que o Sandro colocou em torno de 7% [para investimento]- esse 1,2% acaba sendo expressivo. Então o que eu quero deixar de sugestão: que haja realmente um debate bem aprofundado na hora de se fazer essas emendas para que não vire uma colcha de retalhos. Porque se cada vereador quiser puxar o pouquinho que ele tem disponível para um lado, termina por não atender nenhum projeto interessante. Assim o que é bom, termina - se não for bem utilizado - até atrapalhando um bom projeto que a Administração têm. Qual é o lado bom disso? O lado bom da emenda impositiva é que a gente inverte o papel. Enquanto o vereador é quem sempre está pedindo ‘prefeito faz isso...prefeito atenda essa demanda’, na emenda impositiva o vereador vai ter aquela disponibilidade de recurso para se unir e aplicar em determinado setor”, avaliou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2017, que trata do Orçamento Impositivo, teve como autores: Junior Federice (PSD), Eluir Cavassin (PP), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD), Valdecir Strada (PDT), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Marcos Augusto Vargas (DEM). A aprovação em Plenário foi unânime e o projeto já foi sancionado pelo Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). 

Assista a 17ª Sessão e/ou a 19ª Sessão Ordinária.

Na última segunda-feira, 19/06, o progressista Eluir Cavassin encaminhou à Plenário dois pedidos de moradores ipiranguenses.

A primeira delas, a Indicação n°085/2016, pede a construção de redutores de velocidade na Rua Teles Pires em razão do frequente tráfego de carretas. O intuito é inibir a circulação de caminhões e garantir a segurança das crianças da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

A segunda indicação (086/2017) pede a construção de uma estrada com drenos no Parque das Emas. Este, interligando as chácaras dos senhores Francisco Djhony, Paulinho, Lucas e Gilmar.

Aprovadas por unanimidade, ambas indicações foram encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. 

Assista a votação:

Pela Indicação n° 088/2017 a totalidade dos vereadores de Ipiranga do Norte/MT pediram, na última segunda-feira, 19/06, a nomeação de um novo secretário municipal para a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. O nome sugerido é o do engenheiro agrônomo Áureo Fróes de Moraes Júnior.

O pedido leva em consideração o fato de que atual secretário de agricultura Marcelo Jardel Bresolin se encontra sobrecarregado pelo acúmulo de funções. Bresolin também está à frente da exigente Secretaria de Coordenação Geral, cujo o cargo foi deixado por Alci Luiz Romanini há cerca um ano e nove meses.

No entendimento dos vereadores da Casa, a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio é fundamental para o planejamento e desenvolvimento econômico de Ipiranga do Norte/MT. Por este motivo, se faz necessário um secretário exclusivo para a Pasta e que este desenvolva de forma “urgente e inadiável” um projeto “com foco especial na agricultura familiar, que venha a fortalecer os chacareiros e pequenos produtores, gerando empregos, renda e consequentemente fortalecendo o comércio local”, como explica a nota justificativa da Indicação n° 088/2017.

Ainda de acordo com a nota, o nome do engenheiro agrônomo Áureo Fróes Moraes Junior é indicado como uma pessoa que possui “conhecimentos indispensáveis para fazer a diferença no Município”, cujas qualidades e competências permitiriam a sua atuação junto aos pequenos produtores, bem como a assistência técnica especializada aos mesmos.    

O engenheiro possui grande experiência no cultivo e na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e já atuou como secretário de agricultura na gestão do ex-prefeito Orlei José Grasseli (PP). Isto, entre outubro de 2011 até o final do mandato de 2012, em substituição a Paulo Levi Pinto Ribeiro. “Com uma ação só o prefeito vai resolver duas situações: que é a de ter um secretário que vai atender todos na Secretaria; mas o mais importante é ter o agrônomo que vai estar dando a assistência técnica para o pequeno produtor e chacareiro. Dou mais ênfase ao nome do Áureo pelo fato dele ser agrônomo e ter a experiência com a produção de hortifrutigranjeiros. E esse é o nosso grande desafio! Que os pequenos produtores e chacareiros tenham assistência técnica [...] no campo”, comentou o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) durante a 19ª Sessão Ordinária, 19/06.

Ainda durante a sessão, os vereadores Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) e Junior Federice (PSD) destacaram que acreditam que a nomeação irá beneficiar a Administração Municipal e aliviar a sobrecarga de atribuições ao secretário Marcelo Jardel Bresolin.  Ressaltaram, inclusive, a dedicação e os relevantes trabalhos desenvolvidos pelo secretário à frente das duas secretarias.

A Indicação n°088/2017 teve como primeiro autor o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) e recebeu o apoio unânime dos legisladores. Amplamente comentada e elogiada em Plenário, a sugestão foi aprovada com louvor.  “Essa indicação não pode ser enxergada pelo prefeito como uma indicação que irá gerar uma despesa. Ela precisa ser enxergada como uma ação que irá gerar muitos frutos positivos para Ipiranga do Norte e, principalmente, para a Administração atual”, afirmou Pedro Alessandro. A expectativa agora é se o Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) irá acolhê-la ou não.

Assista a votação da 19ª Sessão Ordinária:

A reunião realizada na Câmara no último sábado, 17/06, iniciou um processo de aproximação política entre Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah/MT. Localizados fora da principal rodovia do médio norte mato-grossense, a BR 163, os Municípios buscam somar forças para solucionar seus desafios, enfrentar os problemas conjuntos e fomentar o empreendedorismo, bem como o cooperativismo para a geração de empregos. Dessa forma, com o aumento da população e da circulação de dinheiro, se favorece um maior desenvolvimento da região.

A sociedade ipiraguense foi convidada a participar da discussão que reuniu 64 pessoas. Destas, marcaram presença: comerciantes, agricultores, pequenos produtores, artesãos, empresários, cooperativas, sindicatos e representantes da CDL, SEBRAE e da EMPAER, bem como autoridades e agentes políticos dos três Municípios.

Convidado pela Câmara, o engenheiro agrônomo Áureo Fróes Moraes Júnior apresentou a sua experiência exitosa no cultivo e na comercialização de limão, e como a produção, bem como a mercantilização local de produtos hortifrutigranjeiros pode ser viável. Isto, se trabalhado em toda a sua cadeia produtiva, sem a negociação via atravessadores. Com base em um levantamento de dados sobre o fluxo de demanda e venda de alguns produtos comercializados nos supermercados de Ipiranga do Norte/MT, pode-se constatar o potencial de mercado comprador interno. Itens como frutas e legumes agregariam maior riqueza no Município se fossem produzidos e comercializados na região. A medida diminuiria o valor de aquisição ao consumidor, incentivaria os pequenos produtores e beneficiaria o comércio como um todo pela maior circulação de dinheiro.

Para o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) é importante que haja uma união entre os municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah para encontrar alternativas de desenvolvimento da região. Para tanto, será preciso realizar um estudo aprofundado sobre o potencial e as limitações desses Municípios e, com base nesses dados, desenvolver um projeto. Núcleos de discussão deverão ser criados entre as várias categorias da sociedade civil, cuja colaboração conjunta contribuirá para a sua elaboração.

Na oportunidade, o presidente Anilson Antonio Martins (PSC), da Câmara de Tapurah, comentou sobre a luta que seu município enfrenta para que o Governo do Estado de Mato Grosso prossiga com a pavimentação da MT 010. A obra, quando realizada, beneficiará a logística dos três Municípios. Para tanto, pediu o apoio das autoridades municipais a fim de somar forças, trabalhar na busca pelo andamento da obra e assim fortalecer os vínculos entre as localidades.

Outro ponto abordado na reunião tratou dos altos custos do transporte do lixo da região ao distrito de Primaverinha.  A proposta inicial é a construção de um aterro sanitário, com separação e reciclagem do lixo, de forma que atenda aos três municípios. A ideia está sendo estudada e será avaliado o seu custo, bem como a sua viabilidade. Um grupo de mulheres ipiranguenses revelou interesse na atuação da coleta seletiva e desejam, desde já, formar uma cooperativa para o atendimento desta necessidade local.

A próxima reunião será realizada no dia 7 de julho, em Itanhangá/MT. Outros municípios deverão ser mobilizados e convidados a integrar o grupo de discussão.  Confira a relação de autoridades políticas presentes neste último sábado:

Itanhangá/MT

• Emerson Sabatine (PSB) - Vice-prefeito e Secretário de Planejamento e Finanças;
• Eleandro Cassol (PSDB) – Presidente da Câmara de Vereadores;
• Leandro Martins Pinto (PSDB) – 1° Secretário da Câmara de Vereadores;
• Alexandre Caminski (PPS) – Vereador;

Tapurah/MT

• Anilson Antonio Martins (PSC) – Presidente da Câmara de Vereadores;

Ipiranga do Norte/MT

• Lisandro Ferreira (PDT) - Vice-prefeito;
• Marcelo Jardel Bresolin – Secretário de Coordenação Geral e de Agricultura, Indústria e Comércio;
• Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) – Presidente da Câmara de Vereadores;
• Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) – 1° Secretário da Câmara de Vereadores;
• Cleonaldo França (SD) – Vereador;
• Alessandro Alessi Campos (PSB) – Vereador;
• Valdecir Strada (PDT) – Vereador;
• Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM) - Vereador;

Assista a reunião em nosso canal do Youtube:

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A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte lamenta profundamente o falecimento do  sr. Paulo Roberto de Souza, na manhã desta segunda-feira, 19/06.

Paulo Roberto de Souza, mais conhecido como “Paulo Cebola”, foi um dedicado agricultor que deixará saudades não apenas à família, mas aos amigos e conhecidos.   

À família enlutada apresentamos nossas orações e sentimentos de solidariedade, respeito, oração e condolências.

Pedro Alessandro Alves Nascimento

Presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT

Saúde e festa junina combinam? Os servidores do Posto de Saúde da Família II estão mostrando que sim e de que esta pode ser uma ótima oportunidade não só de entretenimento, mas também de aprendizado para uma vida mais saudável.

O I Arraiá do PSF II, de iniciativa dos servidores da saúde, está sendo realizado hoje, 14/06, junto aos moradores do Conjunto Vida Nova. Com diversos quitutes juninos e cama elástica para a diversão das crianças, o evento tem o intuito de estimular o convívio com os moradores da região e agregá-los à nova unidade de saúde. 

Ao longo do dia serão realizadas palestras educativas para os pais e crianças, visando a prevenção e o cuidado com a saúde das famílias. Segundo o Secretário de Saúde Rogério Noro, a iniciativa partiu dos servidores que organizaram e contaram com o apoio de patrocinadores locais para a realização do Arraiá. Outros eventos do gênero deverão ser realizados futuramente nas demais unidades.

O Arraiá do PSF II é aberto a todos os munícipes e será realizado até às 17 hs, na unidade de saúde localizada na Rua das Jabuticabas, próximo ao cemitério municipal. “Quero convidar a população para comparecer na unidade e estar junto com a gente nesta campanha de prevenção”, convida o Secretário de Saúde Rogério Noro. Os vereadores Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD)  e Jacir Laureano Maria (PSDB), juntamente com o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) prestigiaram nesta manhã o evento.

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A reprovação foi unânime entre os vereadores presentes. O Projeto de Lei n° 017/2017, do Executivo Municipal, estava dentro da legalidade jurídica, mas foi considerado inadequado para a realidade de trabalho de muitos servidores do Município de Ipiranga do Norte. A deliberação aconteceu na última segunda-feira, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária.

O banco de horas proposto pela Prefeitura visava instituir uma alternativa de compensação dos serviços excedentes (horas extras), nas quais os servidores que optassem pelo sistema receberiam folgas ao invés de acréscimos no salário. Contudo, o total de horas a serem compensadas não poderia ultrapassar de 25 dias úteis de afastamento por ano.

Para alguns vereadores, a medida proposta não resolveria a situação das horas extras e ainda terminaria por prejudicar os serviços prestados à população, dado à ausência esporádica de servidor público e da Prefeitura não dispor de trabalhadores suficientes para tal substituição.  

Foi consenso entre os legisladores à ideia de que todo servidor deve receber por seu trabalho excedente, não sendo uma alternativa viável o banco de horas e de que outras medidas para diminuir os gastos com folha de pagamento são necessárias.  

Assista a votação:

As respostas da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT às indicações da Câmara foram lidas na noite de ontem, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária. Das nove sugestões respondidas, sete são dos vereadores mirins. Veja:

Indicação nº 076/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de retomar os trabalhos para a elaboração e implantação do PCCS geral dos servidores públicos municipais, tendo em vista já existir dos servidores da educação e da Câmara Municipal, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                        A presente indicação será atendida. Os estudos serão retomados, entretanto, a implantação está condicionada ao impacto financeiro.            

  Indicação nº 084/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade limpar os drenos na localidade das chácaras do Parque das Emas, em atendimento a indicação do Vereador Eluir Cavassin, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 044/2017 que segue em anexo.           

                                 Indicação nº 077/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir uma pista de Bicicross, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                                   A presente indicação esta em estudo para eventual realização dada disponibilidade de Área Pública.

Indicação nº 078/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir um ônibus com bagageiro e banheiro exclusivo para o Esporte, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A aquisição do veículo para o fim que se estabelece não será possível no corrente ano, entretanto está em analise a aquisição de serviços em veículo com as características indicadas.

Indicação nº 079/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de melhorar a sinalização e a iluminação pública, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de  piranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida.

Indicação nº 080/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de realizar limpeza nos lotes baldios, bem como uma ação de conscientização da obrigatoriedade da limpeza aos donos deste lotes, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida o mais breve possível.

Indicação nº 081/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir uma pista de atletismo, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida em projeto associada as outras demandas no mesmo segmento. Embora neste momento não possamos afirmar a data para realização, asseguramos que a demanda será priorizada.

Indicação nº 082/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de obter um espaço destinado a cultura, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A presente indicação é uma necessidade real e a equipe de gestão da pasta correspondente está empenhada em equacionar a demanda apresentada.

Indicação nº 083/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade construir calçadas em torno das escolas, inclusive a Escola Estadual André Antônio Maggi, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A construção de calçadas é uma necessidade eminente e o município tem buscado realizar na medida de sua capacidade de investimento, entretanto está sendo priorizado os estabelecimentos de saúde, após a conclusão será realizado nos estabelecimentos de educação.

                     Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

                                                                         Atenciosamente,

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Duas indicações e um requerimento da Câmara de Vereadores Mirins foram homologados na noite de ontem, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária.

A Indicação n° 008/2017, de Carlos Eduardo Andrade de Araújo, sugere a elaboração de políticas públicas de incentivo à leitura, bem como a aquisição de novos títulos para a Biblioteca Municipal e a realização de um concurso literário. “Se tiver um incentivo maior isso vai ajudar muito na educação de nosso Município”, comentou Carlos durante a sessão mirim.

A segunda sugestão da noite partiu da vereadora mirim Jociene da Conceição. Pela Indicação n° 009/2017, realizada em 26/05, apontou a necessidade de sinalizar os novos quebra-molas. O vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a atenção dedicada pela mirim e afirmou que a sua indicação “vem de encontro com a preocupação que nós tivemos também e cobramos do Poder Executivo essas providências. A Câmara Mirim está de parabéns por estar acompanhando o desenvolvimento do Município”, disse. As obras de sinalização já estão sendo atendidas pela Secretaria de Obras.

Já o Requerimento n° 001/2017, de Mariane Zanardo Vargas, solicita informações ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) acerca da possibilidade de realização da obra de calçamento em torno da Escola Estadual André Antonio Maggi.

As três matérias legislativas homologadas em Plenário pelos vereadores, foram encaminhadas na manhã de hoje, 13/06, à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. 

Assista a 2ª Sessão ordinária da Câmara Mirim:

Confira a 18ª Sessão Ordinária dos vereadores:

Pelo Requerimento n° 015/2017 o vereador Eluir Cavassin (PP) encaminhou ao Plenário na noite de ontem, 05/06, uma solicitação de dados. Estes referentes a gastos com eventos culturais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Ipiranga do Norte/MT.

Em tribuna, comentou que é “dever de nós vereadores fiscalizar e saber onde está sendo usado e gastado o dinheiro público”. Dessa forma, Eluir Cavassin pretende ter conhecimento das despesas de cada evento discriminadamente, quais ainda serão realizados em 2017, bem como a previsão de investimento dos mesmos. “Foi feito uma emenda na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 180 mil que era para a exposição. Mas como não está tendo exposição está sendo usado em outras festas e eventos esse dinheiro. Eu acho mais certo nós estarmos a par do que está sendo gasto com esses eventos aí”, justificou Cavassin.

O vereador Junior Federice (PSD) manifestou apoio à solicitação do colega e destacou que estará se reunindo com Sérgio Medeiros de Araújo, do Departamento de Cultura, para tratar sobre os eventos do Município e, especialmente, quanto à realização da “Marcha para Jesus”. Esta, prevista para agosto deste ano.  

Na oportunidade, o democrata Fabiano do Povo comentou que ainda têm esperanças sobre o Rodeio Show e que os vereadores estão buscando o auxílio de deputados para viabilizar a sua realização. “Se tivesse já esse auxílio - que foi deixado na LOA para fazer o evento - ficaria mais fácil. Mas nós estamos percorrendo outros caminhos para tentar fazer o nosso Rodeio Show em Ipiranga do Norte”, disse.

O Requerimento n°015/2017, do progressista Eluir Cavassin, obteve aprovação unânime e foi encaminhada hoje, 06/06, à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. Aguarda-se resposta e atendimento. 

Assista a sessão transmitida ao vivo pela nossa fanpage @cmipirangadonorte:

Na última sessão ordinária realizada na noite de ontem, 05/06, o vereador Sandro Alessi (PSB) encaminhou ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) dois requerimentos. Estes solicitam informações sobre gastos do Executivo de Ipiranga do Norte/MT com folha de pagamento e com a prestadora de serviços COOPSERVS.

Pelo Requerimento n° 014/2017, Sandro Alessi (PSB) pediu um relatório detalhado, na qual sejam discriminados os gastos por secretarias municipais e seus respectivos departamentos, bem como os percentuais de licenças, horas-extras e atestados entre os meses de maio/2016 a abril/2017.

Já o Requerimento n° 016/2017 solicita a discriminação dos valores pagos aos contratados pela Cooperativa de Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS), o cargo/função em que exercem e em qual secretaria, e/ou departamento, estão lotados e atuando.

Em justificativa, Sandro Alessi (PSB) explicou que deseja “ter uma segurança de saber onde está sendo gasto o dinheiro público e em qual secretaria está tendo maior investimento e se tem alguma forma de ajudar o Executivo a diminuir [os gastos com pessoal]”, disse. Dessa forma, se terá uma base do quanto de recursos financeiros sobram para investimentos no Município.  

O vereador Eluir Cavassin (PP) elogiou a ação do colega e afirmou que essas informações os “deixarão a par do que está acontecendo”. De acordo com Sandro, parte do material para fiscalização já lhe foi confiado em mãos pela Prefeitura e assim já têm uma ideia do impacto das horas extras na folha de pagamento. O vereador, inclusive, ofereceu o acesso aos dados para os demais legisladores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

Com aprovação unânime, os Requerimentos n° 014 e 016/2017 foram encaminhados na manhã de hoje, 06 de junho, à Prefeitura. Aguarda-se resposta e atendimento.   

Assista a votação: