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Após 15 dias de recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT retomam os trabalhos legislativos e realizarão a 23ª Sessão Ordinária na noite de hoje, 07/08, às 19 horas. Quatro projetos de lei do Poder Executivo serão apresentados em Plenário e dez matérias estão previstas para votação.

A Pauta prevê a votação das seguintes proposituras:

Projeto de Lei n° 028/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223, 75. Este, segundo o projeto, "para o reforço de dotações consignadas no orçamento vigente" da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 029/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65 para o reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 003/2017, do Poder Legislativo: Trata sobre o auxílio-escola do Programa "Vereador Mirim";

Indicação n° 093/2017, de Marcos Vargas (DEM): Pede a instalação de iluminação pública na Avenida Rio Branco, no setor industrial dos armazéns;

Indicação n° 094/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção na ponte do Rio Matrinchã;

Indicação n° 095/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção de bueiro na estrada que liga a Fazenda Santo Antônio II;

Indicação n° 096/2017, de Junior Federice (PSD): Sugere a realização de calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso, no Residencial Vida Nova;

Requerimento n° 019/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita informações à Prefeitura sobre os valores repassados ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) e onde foram empregados;

Requerimento n° 020/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita à Prefeitura cópia do Lotacionograma atualizado;

Requerimento n° 021/2017, de Marcos Vargas (DEM): Solicita à Prefeitura informações sobre o contrato com o caminhão-pipa que atua na molhagem das ruas, sendo especificado o valor mensal, horário de trabalho, prazo inicial e final do contrato.

A 23ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela fanpage no Facebook a apartir das 19hs: fb.com/cmipirangadonorte. 

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte encaminhou no dia 05 de julho, um pedido de redução de seu próprio orçamento no valor de R$105 mil. Isto, a fim de que o recurso seja repassado pela Prefeitura ao Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região do Teles Pires, para custear despesas de consultas e exames que se encontram há tempos na lista de espera.

Recentemente, o Secretário de Saúde Rogério Noro se reuniu junto aos vereadores da Casa e apresentou a quantia de demanda reprimida que aguarda por consultas e exames especializados. Segundo o Secretário, o orçamento disponível não tem sido suficiente para o total atendimento e para tanto necessita-se de mais recursos.

Com base nessa realidade, os vereadores da Casa decidiram reduzir o próprio orçamento da Câmara em R$ 105 mil neste ano de 2017, a fim de que seja aplicado na Saúde dos munícipes de Ipiranga do Norte. “Existe uma demanda reprimida grande, que vem se arrastando há vários anos, de exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias. Sensíveis ao problema, o Legislativo abre mão desses valores com o objetivo de, ao menos em partes, reduzir a referida demanda, colaborando com o Município”, comentou o presidente da Câmara Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

De acordo com o secretário Rogério Noro, atualmente a Secretaria de Saúde dispunha de apenas R$ 20 mil/mensal para aplicação em consultas e exames médicos e, com o auxílio da Câmara, o recurso aumentará para cerca de R$ 50 mil/mensal durante o segundo semestre de 2017. Com este reforço no orçamento da Pasta a expectativa é o de atender a demanda reprimida de 2015 e 2016. Um levantamento de dados realizado pela Secretaria de Saúde, apresentado aos vereadores, demonstrou a quantia da demanda reprimida: 1644 consultas especializadas, destes as maiores são para ortopedia (272), oftalmologia (248), cardiologia (195), dermatologia (184), ginecologia (126), neurologia (107), urologia (89); Exames são mais 1046, cujas maiores demandas são em raio-x (209), ecocardiograma com laudo (68), teste da orelhinha (60), ultrassonografia transvaginal (57), ressonância magnética (53), teste do olhinho (52), endoscopia (49), eletroencefalograma (48).  

Segundo o Secretário de Saúde Rogério Noro o auxílio da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT será de grande importância para a redução do tempo de espera por atendimento e comentou que poucas câmaras na região realizam este tipo de ato: o de conceder parte de seu próprio orçamento em benefício da Saúde Municipal. “Isso irá ajudar muitas pessoas. Os recursos atuais que utilizamos na Secretaria de Saúde não são suficientes e esse dinheiro vem em boa hora para auxiliar na condução dos serviços da regulação e atender os munícipes como eles devem ser atendidos, com a utilização dos recursos de maneira consciente e que ele não fique esperando muito tempo na fila - como tem esperado a bastante tempo. Quero agradecer a Câmara pela parceria e estou à disposição sempre que precisar”, concluiu Rogério.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou nesta última segunda-feira, 26/06, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°006/2017 em que altera o prazo para a convocação de suplente em caso de licença de vereador.

O texto original da Lei Orgânica de Ipiranga do Norte (LOM) estipulava a possibilidade de afastamento de vereador titular de no mínimo 30 dias a no máximo 120 dias, sem remuneração (Art. 66, III). Com base neste artigo, a convocação de suplente somente poderia ser realizada após este prazo de 120 dias.

Com a alteração pela Emenda à LOM n° 006/2017, reduziu-se o prazo para a 30 dias de afastamento do titular. “É justo com o candidato que lutou tanto para que tivesse a vaga de vereador”, comentou o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB).

Os vereadores Junior Federice (PSD) e Sandro Alessi (PSB) destacaram a importância dos primeiros suplentes prepararem seus documentos e deixarem encaminhados na Câmara, para quando surgir a necessidade estarem a postos em prontidão.

A deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 006/2017 foi realizada em duas sessões: a primeira na 18ª (12/06) e concluída na 20ª (26/06). Por votação nominal, obteve 8 votos favoráveis e aguarda sanção do Prefeito Municipal Pedro Ferronatto (PSDB).  

O vereador Cleonaldo França (SD) pediu na 19ª Sessão Ordinária, 19/06, a criação de um Corpo de Bombeiros Civil, bem como da Guarda Municipal à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo a nota justificativa da Indicação n° 089/2017, a “criação de um Corpo de Bombeiros Civis Municipal, bem como a Guarda Municipal, visam a melhoria da segurança pública, tanto na proteção de bens, de instalações e serviços em geral”. Destaca, inclusive, a importância para a Saúde Pública pela “prestação dos serviços de socorros, resgates, brigada de incêndios, remoção de pacientes, entre outros serviços públicos, auxiliando as urgências e emergências, garantindo maior segurança aos munícipes”.

De acordo com Cleonaldo França (SD), um grupo de ipiranguenses está sendo capacitado para a atuação como bombeiros civis, em breve estarão formados e criarão o seu Estatuto. “Eu vejo que é fundamental para o nosso Município. [...] Já tivemos alguns incêndios em Ipiranga e em todos eles ninguém nunca conseguiu apagar, por quê? Porque nós dependemos dos bombeiros de Sorriso. Até eles chegarem aqui já queimou tudo”, afirmou.

Para Fabiano do Povo (DEM) o Corpo de Bombeiros Civil são de “suma importância para estar ajudando [...] nos eventos do Município. Eles estarão habilitados a estar ajudando no desempenho de socorro e [assim] não precisar estar deslocando a equipe técnica do Posto de Saúde”, ressaltou.

A Indicação n° 089/2017, de Cleonaldo França (SD), teve como co-autores Jacir Laureano Maria (PSDB), Junior Federice (PSD) e os democratas Marcos Vargas e Fabiano do Povo. Com aprovação unânime e encaminhado ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), aguarda-se resposta.   

Agilizar os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras. Para este fim o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), encaminhou à Plenário na 19ª Sessão Ordinária, 19/06,  a Indicação n° 087/2017. Nesta, aponta a necessidade de a Prefeitura de Ipiranga do Norte adquirir um caminhão comboio melosa para o atender os maquinários da Pasta no reabastecimento de combustível.

A Secretaria de Obras possui um vasta gama de atribuições e campos de atuação sob sua responsabilidade no território de Ipiranga do Norte/MT. Com maquinários próprios, estes muitas vezes operam distantes da cidade e do posto de abastecimento. De acordo com a nota justificativa na Indicação n° 087/2017, há relatos de paralisação dos trabalhos  por falta de combustível e a aquisição de um caminhão comboio agilizaria no trabalho ao servir no suporte, bem como no reabastecimento in loco das máquinas, evitando as deslocações.

Com base em sua experiência de trabalho em fazenda, Marcos Augusto Vargas (DEM) afirmou que “apesar da situação atual financeira não ser das mais favoráveis”, o “investimento se paga pela agilidade do trabalho” e espera que “na medida do possível possa ser atendido”.

A Indicação n° 087/2017, sendo aprovada por unanimidade, foi encaminhada ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) para conhecimento. 

Assista a votação:

A votação foi nominal, realizada em duas sessões. Cada um dos nove vereadores expôs suas perspectivas sobre a matéria em pauta: o orçamento impositivo. Entre vereadores entusiastas e outros mais cautelosos o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2017 foi aprovado com louvor na 19ª Sessão Ordinária, 19/06,  e abre uma nova fase do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

As principais funções de um vereador são a de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos da Prefeitura; votar o orçamento municipal; apoiar e discutir políticas públicas; elaborar, deliberar e votar projetos a serem transformados em leis. Agora, com a instituição do orçamento impositivo, eles também poderão decidir sobre o destino de uma pequena parcela dos recursos do Município, semelhante ao que é realizado pelos deputados através das emendas parlamentares.

O projeto prevê, com base na Emenda Constitucional n°086/2015, a quantia de 1,2% da receita corrente líquida para esse fim. Em uma simulação baseada no demonstrativo de 2016, cuja receita de Ipiranga do Norte chegou a R$ 31 milhões, por exemplo, cada vereador teria o poder de destinar R$ 41 mil reais a programas e projetos que julgar importantes e com maior necessidade. Deste valor, 50% devem ser - obrigatoriamente - destinados à Saúde Pública Municipal. A emenda impositiva -como também é chamada- aumenta a participação dos vereadores na elaboração do orçamento anual da Administração Pública e “tornará obrigatória a execução de parte das despesas agregadas ao orçamento pelo Executivo Municipal, sob forma de emendas individuais parlamentares”, afirma a justificativa do projeto.

Segundo o vereador Junior Federice (PSD), 1° autor do projeto, a medida aumentará a participação do Legislativo nas decisões orçamentárias e evitará o grande número de indicações que possuem caráter apenas sugestivo e que muitas vezes não são atendidas. “Nós vamos sentar com a Administração [...] e chegar no entendimento do que o Município tem que fazer nestes quatro anos”, afirmou. De acordo com Junior Federice, projetos como a criação do Centro de Tradições Nordestinas e a realização da Marcha para Jesus, por exemplo, poderiam receber o apoio, desde que previstas na lei orçamentária anual. Um dos autores do projeto, o vereador Eluir Cavassin (PP) destacou a oportunidade que os vereadores terão de ajudar entidades que estejam legalmente aptas a receber investimentos públicos e que beneficiem os munícipes.

Na contrapartida, o vereador Sandro Alessi (PSB) ressaltou a importância do diálogo e da prudência na utilização das emendas impositivas. Isto, segundo Alessi, para não haver uma fragmentação no orçamento. “É um valor pequeno para ser realizado tantas ações. Como também o valor que a Prefeitura tem hoje para investimento também não é muito grande, eu peço aos nobres vereadores que avaliem bem, estudem bem onde vai aplicar esse dinheiro para realmente ser bem aproveitado, para a população fazer bom uso dessas indicações, investimentos”, ponderou.  

Na mesma linha de pensamento o presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou não julgar necessário o projeto, embora não se oponha. “Eu não acho necessário. [...] Às vezes a gente acha que é pouco [valor]... mas é pouco se fosse pensado no orçamento todo do Município. Mas se comparar o orçamento disponível - que o Sandro colocou em torno de 7% [para investimento]- esse 1,2% acaba sendo expressivo. Então o que eu quero deixar de sugestão: que haja realmente um debate bem aprofundado na hora de se fazer essas emendas para que não vire uma colcha de retalhos. Porque se cada vereador quiser puxar o pouquinho que ele tem disponível para um lado, termina por não atender nenhum projeto interessante. Assim o que é bom, termina - se não for bem utilizado - até atrapalhando um bom projeto que a Administração têm. Qual é o lado bom disso? O lado bom da emenda impositiva é que a gente inverte o papel. Enquanto o vereador é quem sempre está pedindo ‘prefeito faz isso...prefeito atenda essa demanda’, na emenda impositiva o vereador vai ter aquela disponibilidade de recurso para se unir e aplicar em determinado setor”, avaliou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2017, que trata do Orçamento Impositivo, teve como autores: Junior Federice (PSD), Eluir Cavassin (PP), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD), Valdecir Strada (PDT), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Marcos Augusto Vargas (DEM). A aprovação em Plenário foi unânime e o projeto já foi sancionado pelo Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). 

Assista a 17ª Sessão e/ou a 19ª Sessão Ordinária.

Na última segunda-feira, 19/06, o progressista Eluir Cavassin encaminhou à Plenário dois pedidos de moradores ipiranguenses.

A primeira delas, a Indicação n°085/2016, pede a construção de redutores de velocidade na Rua Teles Pires em razão do frequente tráfego de carretas. O intuito é inibir a circulação de caminhões e garantir a segurança das crianças da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

A segunda indicação (086/2017) pede a construção de uma estrada com drenos no Parque das Emas. Este, interligando as chácaras dos senhores Francisco Djhony, Paulinho, Lucas e Gilmar.

Aprovadas por unanimidade, ambas indicações foram encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. 

Assista a votação:

Pela Indicação n° 088/2017 a totalidade dos vereadores de Ipiranga do Norte/MT pediram, na última segunda-feira, 19/06, a nomeação de um novo secretário municipal para a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. O nome sugerido é o do engenheiro agrônomo Áureo Fróes de Moraes Júnior.

O pedido leva em consideração o fato de que atual secretário de agricultura Marcelo Jardel Bresolin se encontra sobrecarregado pelo acúmulo de funções. Bresolin também está à frente da exigente Secretaria de Coordenação Geral, cujo o cargo foi deixado por Alci Luiz Romanini há cerca um ano e nove meses.

No entendimento dos vereadores da Casa, a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio é fundamental para o planejamento e desenvolvimento econômico de Ipiranga do Norte/MT. Por este motivo, se faz necessário um secretário exclusivo para a Pasta e que este desenvolva de forma “urgente e inadiável” um projeto “com foco especial na agricultura familiar, que venha a fortalecer os chacareiros e pequenos produtores, gerando empregos, renda e consequentemente fortalecendo o comércio local”, como explica a nota justificativa da Indicação n° 088/2017.

Ainda de acordo com a nota, o nome do engenheiro agrônomo Áureo Fróes Moraes Junior é indicado como uma pessoa que possui “conhecimentos indispensáveis para fazer a diferença no Município”, cujas qualidades e competências permitiriam a sua atuação junto aos pequenos produtores, bem como a assistência técnica especializada aos mesmos.    

O engenheiro possui grande experiência no cultivo e na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e já atuou como secretário de agricultura na gestão do ex-prefeito Orlei José Grasseli (PP). Isto, entre outubro de 2011 até o final do mandato de 2012, em substituição a Paulo Levi Pinto Ribeiro. “Com uma ação só o prefeito vai resolver duas situações: que é a de ter um secretário que vai atender todos na Secretaria; mas o mais importante é ter o agrônomo que vai estar dando a assistência técnica para o pequeno produtor e chacareiro. Dou mais ênfase ao nome do Áureo pelo fato dele ser agrônomo e ter a experiência com a produção de hortifrutigranjeiros. E esse é o nosso grande desafio! Que os pequenos produtores e chacareiros tenham assistência técnica [...] no campo”, comentou o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) durante a 19ª Sessão Ordinária, 19/06.

Ainda durante a sessão, os vereadores Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) e Junior Federice (PSD) destacaram que acreditam que a nomeação irá beneficiar a Administração Municipal e aliviar a sobrecarga de atribuições ao secretário Marcelo Jardel Bresolin.  Ressaltaram, inclusive, a dedicação e os relevantes trabalhos desenvolvidos pelo secretário à frente das duas secretarias.

A Indicação n°088/2017 teve como primeiro autor o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) e recebeu o apoio unânime dos legisladores. Amplamente comentada e elogiada em Plenário, a sugestão foi aprovada com louvor.  “Essa indicação não pode ser enxergada pelo prefeito como uma indicação que irá gerar uma despesa. Ela precisa ser enxergada como uma ação que irá gerar muitos frutos positivos para Ipiranga do Norte e, principalmente, para a Administração atual”, afirmou Pedro Alessandro. A expectativa agora é se o Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) irá acolhê-la ou não.

Assista a votação da 19ª Sessão Ordinária:

A reunião realizada na Câmara no último sábado, 17/06, iniciou um processo de aproximação política entre Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah/MT. Localizados fora da principal rodovia do médio norte mato-grossense, a BR 163, os Municípios buscam somar forças para solucionar seus desafios, enfrentar os problemas conjuntos e fomentar o empreendedorismo, bem como o cooperativismo para a geração de empregos. Dessa forma, com o aumento da população e da circulação de dinheiro, se favorece um maior desenvolvimento da região.

A sociedade ipiraguense foi convidada a participar da discussão que reuniu 64 pessoas. Destas, marcaram presença: comerciantes, agricultores, pequenos produtores, artesãos, empresários, cooperativas, sindicatos e representantes da CDL, SEBRAE e da EMPAER, bem como autoridades e agentes políticos dos três Municípios.

Convidado pela Câmara, o engenheiro agrônomo Áureo Fróes Moraes Júnior apresentou a sua experiência exitosa no cultivo e na comercialização de limão, e como a produção, bem como a mercantilização local de produtos hortifrutigranjeiros pode ser viável. Isto, se trabalhado em toda a sua cadeia produtiva, sem a negociação via atravessadores. Com base em um levantamento de dados sobre o fluxo de demanda e venda de alguns produtos comercializados nos supermercados de Ipiranga do Norte/MT, pode-se constatar o potencial de mercado comprador interno. Itens como frutas e legumes agregariam maior riqueza no Município se fossem produzidos e comercializados na região. A medida diminuiria o valor de aquisição ao consumidor, incentivaria os pequenos produtores e beneficiaria o comércio como um todo pela maior circulação de dinheiro.

Para o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) é importante que haja uma união entre os municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah para encontrar alternativas de desenvolvimento da região. Para tanto, será preciso realizar um estudo aprofundado sobre o potencial e as limitações desses Municípios e, com base nesses dados, desenvolver um projeto. Núcleos de discussão deverão ser criados entre as várias categorias da sociedade civil, cuja colaboração conjunta contribuirá para a sua elaboração.

Na oportunidade, o presidente Anilson Antonio Martins (PSC), da Câmara de Tapurah, comentou sobre a luta que seu município enfrenta para que o Governo do Estado de Mato Grosso prossiga com a pavimentação da MT 010. A obra, quando realizada, beneficiará a logística dos três Municípios. Para tanto, pediu o apoio das autoridades municipais a fim de somar forças, trabalhar na busca pelo andamento da obra e assim fortalecer os vínculos entre as localidades.

Outro ponto abordado na reunião tratou dos altos custos do transporte do lixo da região ao distrito de Primaverinha.  A proposta inicial é a construção de um aterro sanitário, com separação e reciclagem do lixo, de forma que atenda aos três municípios. A ideia está sendo estudada e será avaliado o seu custo, bem como a sua viabilidade. Um grupo de mulheres ipiranguenses revelou interesse na atuação da coleta seletiva e desejam, desde já, formar uma cooperativa para o atendimento desta necessidade local.

A próxima reunião será realizada no dia 7 de julho, em Itanhangá/MT. Outros municípios deverão ser mobilizados e convidados a integrar o grupo de discussão.  Confira a relação de autoridades políticas presentes neste último sábado:

Itanhangá/MT

• Emerson Sabatine (PSB) - Vice-prefeito e Secretário de Planejamento e Finanças;
• Eleandro Cassol (PSDB) – Presidente da Câmara de Vereadores;
• Leandro Martins Pinto (PSDB) – 1° Secretário da Câmara de Vereadores;
• Alexandre Caminski (PPS) – Vereador;

Tapurah/MT

• Anilson Antonio Martins (PSC) – Presidente da Câmara de Vereadores;

Ipiranga do Norte/MT

• Lisandro Ferreira (PDT) - Vice-prefeito;
• Marcelo Jardel Bresolin – Secretário de Coordenação Geral e de Agricultura, Indústria e Comércio;
• Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) – Presidente da Câmara de Vereadores;
• Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) – 1° Secretário da Câmara de Vereadores;
• Cleonaldo França (SD) – Vereador;
• Alessandro Alessi Campos (PSB) – Vereador;
• Valdecir Strada (PDT) – Vereador;
• Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM) - Vereador;

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A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte lamenta profundamente o falecimento do  sr. Paulo Roberto de Souza, na manhã desta segunda-feira, 19/06.

Paulo Roberto de Souza, mais conhecido como “Paulo Cebola”, foi um dedicado agricultor que deixará saudades não apenas à família, mas aos amigos e conhecidos.   

À família enlutada apresentamos nossas orações e sentimentos de solidariedade, respeito, oração e condolências.

Pedro Alessandro Alves Nascimento

Presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT

Saúde e festa junina combinam? Os servidores do Posto de Saúde da Família II estão mostrando que sim e de que esta pode ser uma ótima oportunidade não só de entretenimento, mas também de aprendizado para uma vida mais saudável.

O I Arraiá do PSF II, de iniciativa dos servidores da saúde, está sendo realizado hoje, 14/06, junto aos moradores do Conjunto Vida Nova. Com diversos quitutes juninos e cama elástica para a diversão das crianças, o evento tem o intuito de estimular o convívio com os moradores da região e agregá-los à nova unidade de saúde. 

Ao longo do dia serão realizadas palestras educativas para os pais e crianças, visando a prevenção e o cuidado com a saúde das famílias. Segundo o Secretário de Saúde Rogério Noro, a iniciativa partiu dos servidores que organizaram e contaram com o apoio de patrocinadores locais para a realização do Arraiá. Outros eventos do gênero deverão ser realizados futuramente nas demais unidades.

O Arraiá do PSF II é aberto a todos os munícipes e será realizado até às 17 hs, na unidade de saúde localizada na Rua das Jabuticabas, próximo ao cemitério municipal. “Quero convidar a população para comparecer na unidade e estar junto com a gente nesta campanha de prevenção”, convida o Secretário de Saúde Rogério Noro. Os vereadores Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD)  e Jacir Laureano Maria (PSDB), juntamente com o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) prestigiaram nesta manhã o evento.

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A reprovação foi unânime entre os vereadores presentes. O Projeto de Lei n° 017/2017, do Executivo Municipal, estava dentro da legalidade jurídica, mas foi considerado inadequado para a realidade de trabalho de muitos servidores do Município de Ipiranga do Norte. A deliberação aconteceu na última segunda-feira, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária.

O banco de horas proposto pela Prefeitura visava instituir uma alternativa de compensação dos serviços excedentes (horas extras), nas quais os servidores que optassem pelo sistema receberiam folgas ao invés de acréscimos no salário. Contudo, o total de horas a serem compensadas não poderia ultrapassar de 25 dias úteis de afastamento por ano.

Para alguns vereadores, a medida proposta não resolveria a situação das horas extras e ainda terminaria por prejudicar os serviços prestados à população, dado à ausência esporádica de servidor público e da Prefeitura não dispor de trabalhadores suficientes para tal substituição.  

Foi consenso entre os legisladores à ideia de que todo servidor deve receber por seu trabalho excedente, não sendo uma alternativa viável o banco de horas e de que outras medidas para diminuir os gastos com folha de pagamento são necessárias.  

Assista a votação:

As respostas da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT às indicações da Câmara foram lidas na noite de ontem, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária. Das nove sugestões respondidas, sete são dos vereadores mirins. Veja:

Indicação nº 076/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de retomar os trabalhos para a elaboração e implantação do PCCS geral dos servidores públicos municipais, tendo em vista já existir dos servidores da educação e da Câmara Municipal, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                        A presente indicação será atendida. Os estudos serão retomados, entretanto, a implantação está condicionada ao impacto financeiro.            

  Indicação nº 084/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade limpar os drenos na localidade das chácaras do Parque das Emas, em atendimento a indicação do Vereador Eluir Cavassin, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 044/2017 que segue em anexo.           

                                 Indicação nº 077/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir uma pista de Bicicross, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                                   A presente indicação esta em estudo para eventual realização dada disponibilidade de Área Pública.

Indicação nº 078/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir um ônibus com bagageiro e banheiro exclusivo para o Esporte, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A aquisição do veículo para o fim que se estabelece não será possível no corrente ano, entretanto está em analise a aquisição de serviços em veículo com as características indicadas.

Indicação nº 079/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de melhorar a sinalização e a iluminação pública, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de  piranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida.

Indicação nº 080/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de realizar limpeza nos lotes baldios, bem como uma ação de conscientização da obrigatoriedade da limpeza aos donos deste lotes, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida o mais breve possível.

Indicação nº 081/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir uma pista de atletismo, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida em projeto associada as outras demandas no mesmo segmento. Embora neste momento não possamos afirmar a data para realização, asseguramos que a demanda será priorizada.

Indicação nº 082/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de obter um espaço destinado a cultura, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A presente indicação é uma necessidade real e a equipe de gestão da pasta correspondente está empenhada em equacionar a demanda apresentada.

Indicação nº 083/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade construir calçadas em torno das escolas, inclusive a Escola Estadual André Antônio Maggi, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A construção de calçadas é uma necessidade eminente e o município tem buscado realizar na medida de sua capacidade de investimento, entretanto está sendo priorizado os estabelecimentos de saúde, após a conclusão será realizado nos estabelecimentos de educação.

                     Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

                                                                         Atenciosamente,

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Duas indicações e um requerimento da Câmara de Vereadores Mirins foram homologados na noite de ontem, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária.

A Indicação n° 008/2017, de Carlos Eduardo Andrade de Araújo, sugere a elaboração de políticas públicas de incentivo à leitura, bem como a aquisição de novos títulos para a Biblioteca Municipal e a realização de um concurso literário. “Se tiver um incentivo maior isso vai ajudar muito na educação de nosso Município”, comentou Carlos durante a sessão mirim.

A segunda sugestão da noite partiu da vereadora mirim Jociene da Conceição. Pela Indicação n° 009/2017, realizada em 26/05, apontou a necessidade de sinalizar os novos quebra-molas. O vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a atenção dedicada pela mirim e afirmou que a sua indicação “vem de encontro com a preocupação que nós tivemos também e cobramos do Poder Executivo essas providências. A Câmara Mirim está de parabéns por estar acompanhando o desenvolvimento do Município”, disse. As obras de sinalização já estão sendo atendidas pela Secretaria de Obras.

Já o Requerimento n° 001/2017, de Mariane Zanardo Vargas, solicita informações ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) acerca da possibilidade de realização da obra de calçamento em torno da Escola Estadual André Antonio Maggi.

As três matérias legislativas homologadas em Plenário pelos vereadores, foram encaminhadas na manhã de hoje, 13/06, à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. 

Assista a 2ª Sessão ordinária da Câmara Mirim:

Confira a 18ª Sessão Ordinária dos vereadores:

Pelo Requerimento n° 015/2017 o vereador Eluir Cavassin (PP) encaminhou ao Plenário na noite de ontem, 05/06, uma solicitação de dados. Estes referentes a gastos com eventos culturais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Ipiranga do Norte/MT.

Em tribuna, comentou que é “dever de nós vereadores fiscalizar e saber onde está sendo usado e gastado o dinheiro público”. Dessa forma, Eluir Cavassin pretende ter conhecimento das despesas de cada evento discriminadamente, quais ainda serão realizados em 2017, bem como a previsão de investimento dos mesmos. “Foi feito uma emenda na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 180 mil que era para a exposição. Mas como não está tendo exposição está sendo usado em outras festas e eventos esse dinheiro. Eu acho mais certo nós estarmos a par do que está sendo gasto com esses eventos aí”, justificou Cavassin.

O vereador Junior Federice (PSD) manifestou apoio à solicitação do colega e destacou que estará se reunindo com Sérgio Medeiros de Araújo, do Departamento de Cultura, para tratar sobre os eventos do Município e, especialmente, quanto à realização da “Marcha para Jesus”. Esta, prevista para agosto deste ano.  

Na oportunidade, o democrata Fabiano do Povo comentou que ainda têm esperanças sobre o Rodeio Show e que os vereadores estão buscando o auxílio de deputados para viabilizar a sua realização. “Se tivesse já esse auxílio - que foi deixado na LOA para fazer o evento - ficaria mais fácil. Mas nós estamos percorrendo outros caminhos para tentar fazer o nosso Rodeio Show em Ipiranga do Norte”, disse.

O Requerimento n°015/2017, do progressista Eluir Cavassin, obteve aprovação unânime e foi encaminhada hoje, 06/06, à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. Aguarda-se resposta e atendimento. 

Assista a sessão transmitida ao vivo pela nossa fanpage @cmipirangadonorte:

Na última sessão ordinária realizada na noite de ontem, 05/06, o vereador Sandro Alessi (PSB) encaminhou ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) dois requerimentos. Estes solicitam informações sobre gastos do Executivo de Ipiranga do Norte/MT com folha de pagamento e com a prestadora de serviços COOPSERVS.

Pelo Requerimento n° 014/2017, Sandro Alessi (PSB) pediu um relatório detalhado, na qual sejam discriminados os gastos por secretarias municipais e seus respectivos departamentos, bem como os percentuais de licenças, horas-extras e atestados entre os meses de maio/2016 a abril/2017.

Já o Requerimento n° 016/2017 solicita a discriminação dos valores pagos aos contratados pela Cooperativa de Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS), o cargo/função em que exercem e em qual secretaria, e/ou departamento, estão lotados e atuando.

Em justificativa, Sandro Alessi (PSB) explicou que deseja “ter uma segurança de saber onde está sendo gasto o dinheiro público e em qual secretaria está tendo maior investimento e se tem alguma forma de ajudar o Executivo a diminuir [os gastos com pessoal]”, disse. Dessa forma, se terá uma base do quanto de recursos financeiros sobram para investimentos no Município.  

O vereador Eluir Cavassin (PP) elogiou a ação do colega e afirmou que essas informações os “deixarão a par do que está acontecendo”. De acordo com Sandro, parte do material para fiscalização já lhe foi confiado em mãos pela Prefeitura e assim já têm uma ideia do impacto das horas extras na folha de pagamento. O vereador, inclusive, ofereceu o acesso aos dados para os demais legisladores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

Com aprovação unânime, os Requerimentos n° 014 e 016/2017 foram encaminhados na manhã de hoje, 06 de junho, à Prefeitura. Aguarda-se resposta e atendimento.   

Assista a votação:

Na noite da 17ª Sessão Ordinária, 05/06, o progressista Eluir Cavassin encaminhou a Indicação n° 084/2017 à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. Esta aponta a necessidade de limpeza das valetas de drenagem situadas no Parque das Emas.

Segundo o vereador, a indicação vem de encontro com as solicitações dos moradores que reclamam dos lixos contidos nas valetas, cuja situação ocasiona transtornos nas estações chuvosas. “É agora no período das secas que se faz este trabalho”, sugeriu Eluir em tribuna.

Na oportunidade, com a presença do secretário de obras Nelson Fernandes (PSB), os legisladores manifestaram verbalmente mais demandas dos munícipes. O vereador Junior Federice  pediu o “cascalhamento” da estrada próxima à chácara do sr. Belo; Cleonaldo França (SB) apontou a necessidade de nivelar a perimetral e a manutenção nos redutores de velocidade;  e Jacir Laureano Maria (PSDB) cobrou o fechamento de um grande buraco situado próximo ao Posto Tibirissá, têm sido motivo de reclamações de motoristas.

A Indicação n° 084/2017, de Eluir Cavassin (PP), foi elogiada pelos colegas e obteve aprovação unânime. Ela foi encaminhada na manhã de hoje (06/06) à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT e aguarda-se resposta sobre o atendimento.

Assista ao pronunciamento em Tribuna:

Eles são adolescentes e estão atentos às necessidades de Ipiranga do Norte/MT. Engana-se quem pensa que, como vereadores mirins, atuam como brincadeira de criança. Eles têm de 12 a 16 anos e foram eleitos democraticamente para representar a juventude no Legislativo.

O Projeto Vereador Mirim da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, de autoria de Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM), existe desde 2009 e vem sendo aprimorado a cada ano. Com a finalidade de dar voz à juventude e o desenvolvimento do senso crítico de cidadania, o Projeto contribui para o compromisso social e a busca pelo bem coletivo.

Já na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, os novos integrantes do projeto impressionaram os vereadores da Casa com as pertinentes indicações dos adolescentes. Destas, houve pedidos para o Departamento de Esporte e Cultura, bem como melhorias na iluminação pública e sinalização de trânsito. Confira:

Indicação n° 077/2017: Aponta a necessidade de construção da pista de bicicross;

Indicação n° 078/2017: Sugere a aquisição de um ônibus com bagageiro e banheiro destinado ao Departamento Municipal de Esporte;

Indicação n° 079/2017: Pede a melhoria na sinalização de trânsito, bem como na iluminação pública;

Indicação n° 080/2017: Pede a limpeza dos terrenos baldios e sugere que seja cobrado dos proprietários dos lotes a sua realização.

Indicação n° 081/2017: Sugere a construção de uma pista de atletismo;

Indicação n° 082/2017: Aponta a necessidade de obtenção de um espaço adequado para a os trabalhos do Departamento de Cultura;

Indicação n° 083/2017: Sugere a construção de calçamento ao redor da Escola Estadual André Antônio Maggi.

As indicações da Câmara Mirim foram elogiadas, discutidas e aprovadas pelos vereadores na noite da 16ª Sessão Ordinária, 26/05, e foram encaminhadas à Prefeitura. Algumas, mais onerosas, seguiram em ofício como solicitação de emenda parlamentar aos deputados estaduais.

Conheça os nossos mirins em http://ipirangadonorte.mt.leg.br/camara-mirim

Nesta última sexta-feira, 26/05, foi realizado a 2ª Sessão da Câmara Mirim. Assista e confira:

Justiça e igualdade. Assim o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) pontuou seu pedido ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), para que seja retomado os trabalhos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Executivo de Ipiranga do Norte.

Na 16ª Sessão Ordinária, 26/05, Pedro Alessandro (DEM) afirmou que os servidores do Executivo estão há tempos no prejuízo, e que é preciso que se faça justiça, de forma a oferecer tratamento igualitário a todos. "Há um débito por parte do Poder Público Municipal quando se fala em PCCS com relação aos outros servidores. Nada mais justo que da mesma forma que o servidor da educação têm o seu PCCS, que o servidor da Câmara têm o seu PCCS, que também os outros servidores da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Obras, da Coordenação Geral... [tenham] para que eles possam ter essa lei que assegura a evolução na sua carreira", cobrou.

Ainda de acordo com o presidente, em 2016 foi iniciado um processo de estudo, mas que foi parado. Com base nisto, realizou a Indicação n° 076/2017 na qual cobra a retomada dos trabalhos e assim se faça justiça aos servidores de todas as secretarias municipais.

A Indicação nº 076/2017, de Pedro Alessandro (DEM) foi muito discutida em Plenário e obteve aprovação unânime. Assista ao pronunciamento completo: (confira a partir do minuto 18)

Na 15ª Sessão Ordinária, 22/05, o vereador Junior Federice (PSD) manifestou em tribuna a importância da aquisição de banheiros químicos por parte da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Para o vereador, a sua Indicação n° 075/2017 é uma grande necessidade para os eventos realizados na cidade e que beneficiará os munícipes. Assista o pronunciamento completo:

“É uma indicação muito importante e gostaria que o Executivo acatasse essa minha indicação”, disse Junior Federice. Em contrapartida, a Prefeitura respondeu à sugestão e a encaminhou ao Departamento de Compras para providências. 

Na última quinta-feira (25/05), a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte realizou, no Plenário da Câmara de Vereadores, a 1ª Audiência Pública para tratar sobre Plano Plurianual - PPA 2018/2021. 

Com 70 munícipes presentes, o Executivo apresentou a Equipe Sistêmica que participará na elaboração do Plano.

Uma das inovações trazidas pela Equipe foi o "Formulário Virtual". Nele, qualquer cidadão poderá manifestar suas sugestões, reclamações, elogios, críticas ou reivindicações para os próximos 4 anos de governo. O formulário está disponível no site da Prefeitura em ipirangadonorte.mt.gov.br. 

Outra novidade é a realização de audiências públicas nos bairros. Serão montados uma grande estrutura para ouvir os munícipes de forma direta e efetiva.

"Somos uma das primeiras Prefeituras do Estado a inovar através do Formulário Virtual, estaremos realizando as Audiências nos bairros, buscando ainda mais essa integração com a população, queremos saber dos seus anseios e colocar em prática nos próximos anos de trabalho", comentou o Prefeito Pedro Ferronatto.

A primeira audiência pública nos bairros será realizada dia 01/06 (quinta-feira), ás 19 horas, em frente do Centro Múltiplo Uso  (Rua das Pitangas - próximo ao Mercado Supernorte). A segunda consulta será realizada na sexta-feira, 02/06, junto aos produtores rurais na sede do Sindicato dos Produtores Rurais (ao lado do Cartório). A última audiência desta fase será realizada na Secretaria de Saúde no dia 06/06, (terça-feira). 

Acesse www.ipirangadonorte.mt.gov.br e participe pelo formulário virtual. A sua contribuição ajuda a melhorar o nosso Município.

Texto original: ipirangadonorte.mt.gov.br

Assista a audiência realizada na Câmara:

O Plano Plurianual Municipal (PPA) será discutido na noite de hoje, 25/05, às 19hs, no Plenário da Câmara de Ipiranga do Norte. A audiência pública será realizada pela Prefeitura, com o objetivo de ouvir as sugestões dos cidadãos.

O PPA é um plano estratégico para os próximos quatro anos do Município. A participação ativa dos cidadãos é de suma importância. A ocasião permite a manifestação dos munícipes em assuntos de interesse coletivo. Pode opinar sobre questões que considere importantes e indispensáveis para o futuro de Ipiranga do Norte.

Ainda tem dúvidas sobre o que é o PPA? Assista este vídeo explicativo produzido pela Agência Senado:

 O que você considera importante e que não pode faltar neste plano? Venha e opine!

O Hospital Regional de Sorriso, responsável pelo atendimento da saúde pública de 15 municípios da região do Teles Pires, enfrenta grandes dificuldades. Com os repasses do Governo do Estado de Mato Grosso atrasados, a unidade hospitalar sofre com a possibilidade de fechamento devido a carência de recursos básicos.

Uma audiência pública foi realizada na manhã de ontem, 23/05, na Câmara Municipal de Sorriso/MT para discutir a realidade do Hospital Regional e buscar medidas para a solução do problema. A diretora geral Ligia Souza Leite e o diretor técnico Roberto Yoshida (recentemente afastados dos cargos) explicaram aos presentes as dificuldades enfrentadas pelo HRS, em um apelo por ajuda à unidade hospitalar. Em seu pronunciamento, Ligia Leite afirmou que não fechará as portas do hospital enquanto houver condições de sua manutenção: “O Hospital Regional vai resistir até o último minuto, enquanto a gente tiver medicação, funcionários comprometidos, alimentação... nós estaremos atendendo a população”, disse. Confirmou, inclusive, que os estoques durarão apenas para alguns dias. Sobre a possibilidade de transferência de pacientes, explicou que os demais hospitais da região já se encontram superlotados, e não suportariam a demanda do Regional de Sorriso.

A audiência pública reuniu prefeitos, secretários, vereadores, bem como representantes da sociedade civil organizada, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires.  O Consórcio integra os municípios de Ipiranga do Norte, Tapurah, Vera, Sorriso, Sinop, União do Sul, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Maringá, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Cláudia e Feliz Natal. A ata da reunião foi assinada pelos agentes políticos, e busca-se a realização de uma reunião com o Governo para cobrar soluções ao problema. De Ipiranga do Norte/MT estiveram presentes os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Junior Federice (PSD), Jacir Laureano Maria (PSDB), Cleonaldo França (SD), Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Sandro Alessi (PSB) juntamente com o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) e o secretário de saúde Rogério Noro.

O presidente da Câmara de Ipiranga do Norte/MT Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) defendeu, na ocasião, que o Governo do Estado priorize a Saúde Pública de Mato Grosso. “A mensagem que nós temos que mandar para o governador é simples e direta: Senhor Governador, pegue a chave do cofre que Vossa Excelência têm, feche algumas portas e abra as portas da saúde”, disse.

Um ato público de mobilização será realizado amanhã, 25/05, em Sorriso/MT. A caminhada terá início às 15h30, com saída do Hospital Regional e seguirá até Agro Baggio, na BR 163. Em protesto, o tráfego da rodovia deverá ser interditado por 2 horas. Todos os cidadãos da região são convidados a participar trajados com roupas de cor preta.

Sobre a manifestação, o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento destaca que o protesto é uma medida “drástica” para que o “Governo do Estado possa ouvir o clamor da população que luta por uma atenção maior à saúde pública”, e será realizada de maneira “ordeira e pacífica”. “As vezes a gente pode achar que essa atitude é drástica, mas infelizmente nós sabemos que historicamente os governantes só atendem as demandas da população quando se toma atitudes drásticas como essa. Não seria bom paralisar a BR, mas para que a gente seja ouvido talvez seja necessário”, comentou Pedro Alessandro (DEM).

Assista a audiência pública completa:

Quantos imóveis e quais valores são pagos em locações. Estas são as informações solicitadas pelo vereador Marcos Augusto Vargas (DEM) à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, levadas à Plenário na noite de ontem, 22/05.

Em justificativa ao seu pedido, realizado pelo Requerimento n° 012/2017, Marcos Vargas destacou a importância dos vereadores terem consciência dessas informações. Dessa forma, terão condições de analisar os gastos e sugerir melhorias.

O Requerimento n° 012/2017 obteve aprovação unânime e deverá ser encaminhada à Prefeitura nesta manhã de terça-feira, 23/05.

Assista a votação completa:

O Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) compareceu - a convite da Câmara - na 13ª Sessão Ordinária, 08/05, para responder as perguntas e dúvidas dos vereadores sobre diversos assuntos. Os principais em pauta são: habitação popular, campo de futebol municipal, pórtico e redutores de velocidade.

Assista:

(A partir de 27min32seg)

“Cartão postal” de Ipiranga do Norte, a praça Ilberto Effting é o principal ponto de entretenimento dos munícipes.  Com base nisso, o vereador Eluir Cavassin (PP) indicou à Prefeitura a relevância de se construir um campo de futebol com grama sintética no local (Indicação n° 074/2017).

Na opinião do progressista Eluir Cavassin, o campo sintético será muito mais útil e agradável aos esportistas do que a atual quadra de areia. “O povo gosta de futebol. Então, se fosse fazer um campo sintético ficaria muito bom e seria bem mais aproveitado para quem gosta do esporte”, afirmou durante a 13ª Sessão Ordinária, em 08 de maio. 

O mesmo pedido também foi realizado no mandato passado pelos vereadores Claudir Dapper (PP) e Junior Federice (PSD).  Ambos buscaram recursos junto a deputados para a concretização do projeto. Contudo, não obtiveram atendimento do solicitado. Em apoio a Eluir Cavassin (PP), o vereador Junior Federice (PSD) elogiou a Indicação n° 074/2017 e destacou a importância de buscar novamente auxílio, junto aos deputados, para a sua realização.    

A Indicação n° 074/2017, realizada diante do Prefeito Pedro Ferronatto, foi encaminhada à Prefeitura, da qual se aguarda resposta. (Clique aqui e leia as respostas de indicações anteriores)

Mais de Eluir Cavassin:

Indicação n° 069/2017 – Solicita a manutenção da estrada entre a fazenda de Leocir de Marco, que segue próximos às fazendas de Paulo Cebola e Rifatti, até a saída do armazém do Bif.

Indicação n° 068/2017 – Aponto a necessidade do replantio da grama, bem como a continuidade da construção do estádio municipal. 

Na 12ª Sessão ordinária, 08/05, o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) encaminhou a Indicação n° 071/2017 ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Esta, pede a manutenção do parquinho infantil da praça Ilberto Effting, como forma de preservar a saúde dos frequentadores.

De acordo com o vereador, muitas crianças estão sendo infectadas  por “bicho geográfico” (larva migrans cutânea). O problema ocorre pela presença de fezes de cães e gatos que entram no parque e contaminam a areia do local. Com base nisso, faz-se necessário não somente a troca ou tratamento da areia, mas a instalação de um portão e a manutenção das grades para impedir a presença dos animais.

O pedido de Jacir Laureano Maria (PSDB) foi realizado diante do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) e obteve aprovação unanime dos vereadores da Câmara. A Indicação n° 071/2017 segue para a Prefeitura, da qual se aguarda resposta e providências.

Mais de Jacir Laureano Maria:

Indicação n° 072/2017 – Pede a intervenção da Prefeitura, junto à Concessionária da MT 242, para cobrar a finalização das obras nas “cabeceiras” das pontes em sentido à Itanhangá. 

Na 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 15/05, os vereadores puderam conferir as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT às suas indicações. Confira:

Indicação nº 064/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de solicitar ao Departamento de Engenharia a elaboração de um Projeto de Iluminação para os armazéns, começando na Sagel até a Luis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT.”

 O indicado já foi elaborado para posterior execução.

Indicação nº 065/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de elaborar um Projeto de Lei, isentando do IPTU os portadores de câncer e do vírus HIV, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado ao Departamento Jurídico para estudo do caso e parecer sobre o indicado, conforme CI n° 013/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 066/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de realizar um cronograma de limpeza nos bairros, sendo informado através de carro de som em qual o bairro será a limpeza da semana, em Ipiranga do Norte/MT.”

 O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 035/2017 que segue em anexo.                

Indicação nº 067/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de programar uma futura capacitação de água potável, em Ipiranga do Norte/MT.”

O presente indicado será avaliado e possivelmente apresentado, se for o caso, no Plano Municipal de Desenvolvimento.

Indicação nº 068/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de replantara a grama, bem como das continuidade na construção do Estádio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para análise e providencias, conforme memorando n° 035/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 069/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de arrumar a estrada que dá acesso a Fazenda do Leocir de Marco, passando pela fazenda do Paulo Cebola, Faz. Rifatti até a saída do armazém do Bife em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para análise e providencias, conforme memorando n° 035/2017 que segue em anexo.

                    Indicação nº 070/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar juntamente com a Secretaria de Ação Social um Balcão de Empregos e Vagas, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Trabalho e Assistência Social para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 036/2017 que segue em anexo.

                     Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Nesta última quarta-feira, 11 de maio, os vereadores Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Junior Federice (PSD) estiveram na Concessionária APASI para solicitar a construção de redutores de velocidade no trevo de entrada da cidade de Ipiranga do Norte/MT.

De acordo com Junior Federice (PSD), muitos veículos cruzam o trevo em altas velocidades. O local é rota de caminhada dos ipiranguenses e, sem a presença dos redutores, torna-se grande o risco de atropelamento.

Em visita à APASI, os vereadores foram informados pela concessionária de que, embora seja responsável pela administração da MT 242, no trecho de Sorriso a Ipiranga do Norte, será preciso solicitar à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) a autorização para a implantação de redutores de velocidade.

Dessa forma, os vereadores deverão ir à Cuiabá/MT na próxima semana, a fim de solicitar na SINFRA a autorização para a ação. 

Na 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 08/04, foram lidas as respostas do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 052 a 063/2017 dos vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte.

Confira-as separadas por vereador:

 Indicação nº 052/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar alarmes e câmeras de segurança nas recepções de todos os Postos de Saúde PSM, PSF I e UBS, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Saúde para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 0/2017 que segue em anexo.         

Indicação nº 048/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma vassoura mecanizada, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       Cientes da necessidade de implementar efetivas melhorias na qualidade de serviços públicos prestados, tramita nesse município um processo cujo objetivo é registro de preço para aquisição de caminhões, maquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras. São eles:

• 2 (dois) caminhões caçamba 20 m³, tração 8x4
• 1 (um) sistema roll on roll off
• 1 (uma) mini carregadeira equipada com vassoura hidráulica recolhedora, garfo palet, concha e braço para escavação
• 1 (um) picador de galhos tratorizado
• 1 (uma) maquina para pintas meio fio tratorizado
• 1 (uma) prancha para sistema roll on roll off
• 1 (um) container para sistema roll on roll off
• 1 (uma) cabine suplementar para 6 pessoas

 Indicação nº 044/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar e cascalhar a estrada que liga a MT242 passando pela ponte de concreto até a antiga estrada que ligava a Sorriso, bem como o alargamento da mesma por dois km depois da ponte, em Ipiranga do Norte/MT.”

                         O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 045/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de priorizar a conservação das linhas (estradas) dos ônibus escolares, em Ipiranga do Norte/MT.”

                      O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 046/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar no município o programa de orçamento democrático, com a participação efetiva da população, quando houver elaboração das leis orçamentárias: PPA, LDO E LOA, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado ao Departamento de Contabilidade para conhecimento e providencias se for o caso, conforme CI n° 011/2017 que segue em anexo.

                      Indicação nº 047/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar em parceria com o Estado e Municípios vizinhos o projeto “Corredor Cultural” favorecendo a circulação de artistas e espetáculos, valorizando a cultura e ampliando as alternativas de lazer da população, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.

 Indicação nº 049/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de buscar parceria (convênio) com o Ministério do Trabalho e Emprego, afim de disponibilizar a emissão de carteira de trabalho e previdência social no município, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado ao Setor de Identificação para providências imediatas, conforme memorando n° 028/2017 que segue em anexo.

 Indicação nº 050/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar, cascalhar e colocar tubos na estrada que dá acesso a Fazenda São Luiz em frente a Fazenda Rizzi, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo

Indicação nº 051/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar o Curso do Programa Educacional de resistência as Drogas e a Violência-PROERD, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 063/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de dedetizar e limpar o forro da Casa Mortuária (pastoral da criança), em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 034/2017 que segue em anexo. 

Indicação nº 056/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de recapear da Avenida Rio Branco, em Ipiranga do Norte/MT.”

                      O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para estudo, conforme memorando n° 032/2017 que segue em anexo.

 Indicação nº 057/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de incentivar com isenção tributária os moradores para construírem calçadas nas ruas asfaltadas, em Ipiranga do Norte/MT.”

                      Nos termos do Art. 69 da Lei complementar 04 de 09 de junho de 2014 que institui o código de posturas do Município “Os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentadas e beneficiadas pela construção de meio-fios são obrigadas a construir os respectivos muros e pavimentar os passeios de acordo com a padronização estabelecida pelo município”.

                   Desta forma, entende-se que a correta aplicação de isenção tributaria, no sentido mais correto da interpretação, a isenção de tributos tem caráter de fomento e não de incentivo a legalidade.

                    Por outro lado, vejamos em determinados lote urbano não edificado, com 777,5 m² de área, localizado nas Ruas dos Girassóis, teve seu IPTU 2017 lançado com valor de R$ 176,00. O mesmo, foi roçado pelo menos 3(três) vezes nos últimos 12 meses, pelos programas de combate a endemias.

                   Considerando que o custo estimado de construção da respectiva calçada é de R$ 2.600,00 à R$ 3.00,00, por quantos anos teríamos que, hipoteticamente aplicar uma isenção de 50% no valor do IPTU para que a construção da calçada se torne realmente atraente aos proprietários?

                   Compreendemos que alguma estratégia mais eficaz precisa ser implementada para estimular a construção de calçadas, porém o debate deve ser amplo e, portanto na realidade local, aspectos sociais e capacidade orçamentária do município.

Indicação nº 058/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de fazer estacionamento na Escola Nossa Senhora Aparecida e no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para conhecimento, conforme memorando n° 033/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 059/2017

AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves, Marcos Augusto de Matos Vargas e Cleonaldo Araújo França.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevadas de pedestre as escolas municipais, como também a legalização da lei de municipalização de transito, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                 O indicado foi encaminhado ao Departamento Jurídico solicitando parecer sobre a Lei de Municipalização do Transito, conforme CI n° 014/2017 que segue em anexo.

                                  Quanto às faixas elevadas, informamos que não serão realizadas no presente exercício.

Indicação nº 060/2017

AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar uniformes e crachás para os servidores públicos de todas as pastas do Poder Executivo, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  O indicado foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos e Departamento Jurídico para providenciar os crachás e normatizar o uso efetivo, conforme CI n° 015/2017 que segue em anexo.

                                  Quanto aos uniformes será providenciado gradativamente conforme prioridades de cada secretaria, por exemplo, cozinheiras, profissionais de saúde, etc.

Indicação nº 061/2017

AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França. “Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir um pórtico de Limitador de Altura na entrada da cidade, bem como na Av. Rio Branco em frente à Coopepra e Borracharia Sampaio e na Av. Vitória esquina com a Rua Poços de Calda, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  A presente indicação será avaliada e atendida conforme o custo estimado e afetividade do objetivo.

Indicação nº 062/2017

AUTOR: Cleonaldo Araújo França.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar portões para o prédio destinado a Feira do Agricultor, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                O presente indicado será realizado em até 60 dias.

                     Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

    PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal