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por Interlegis — publicado 13/12/2019 10h13, última modificação 02/02/2021 16h08
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM DE 2025

por Andressa publicado 23/09/2025 10h43, última modificação 23/09/2025 10h43

Na manhã desta semana, a Câmara Mirim de Ipiranga do Norte realizou a 04ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela posse da suplente de vereadora mirim Kamily Louren da Silva Santos.

A jovem foi convidada pelo presidente a subir à tribuna e realizar o juramento de posse, comprometendo-se a exercer seu mandato com dedicação, lealdade e respeito às normas do Regimento Interno dos Vereadores Mirins, sempre visando ao bem-estar do município. Após a leitura, Kamily declarou solenemente: “Assim prometo”.

 

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

 

Indicação nº 009/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: necessidade de incluir mais dias no roteiro ou disponibilizar mais um caminhão para o recolhimento do lixo no bairro Parque das Emas.

Indicação nº 010/2025 – João Victor Presser: necessidade de verificar junto à Prefeitura e à fiscalização da obra do Ginásio Municipal o prazo de entrega, devido à ausência de evolução para sua conclusão.

Indicação nº 011/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: necessidade de adquirir instrumentos musicais (guitarra, amplificador, pedaleira e cabos P10) para as aulas de música do município.

Indicação nº 012/2025 – João Victor Presser: necessidade de acompanhar a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para a ampliação da Escola Estadual André Antônio Maggi.

Indicação nº 013/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: necessidade de incluir no transporte escolar uma rota para atender os alunos da Coab ou disponibilizar uma van custeada pelo município.

 

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 22/09/2025 20h45, última modificação 22/09/2025 20h45

Na 30ª Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte analisou projetos e indicações voltados ao fortalecimento da produção rural, melhorias na infraestrutura, segurança viária e planejamento orçamentário. Durante a sessão, dois projetos receberam pedido de vista para análise mais detalhada e serão votados na próxima reunião.

PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:

O pedido de vista é quando um vereador solicita mais tempo para analisar um projeto de lei antes da votação. Nesse caso, a apreciação do projeto é adiada por um prazo determinado, no caso será votado na próxima sessão, permitindo uma análise mais detalhada, sem que isso signifique rejeição da proposta.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento do setor rural no município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2018, e dá outras providências.

 

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 003/2025 – Apresentado em  08 de setembro de 2025, do Poder Legislativo, dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município de Ipiranga do Norte/MT.

Projeto de Lei n° 029/2025 – Apresentado em 20 de agosto de 2025, dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras providências.

 

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 187/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita estudo de um novo traçado da MT-484 dentro do município, tendo como alternativa a utilização da estrada municipal Mogiana, possibilitando futuramente a busca por projetos de pavimentação no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 188/2025 – Vereadora Karine Souza
Solicita a instalação de placas de sinalização em torno das escolas estaduais e municipais, alertando sobre área escolar e redução de velocidade, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir maior segurança a alunos, professores e comunidade escolar.

Indicação nº 189/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a reestruturação do setor responsável pelo cadastramento e acompanhamento das propostas do município, visando a captação de emendas, repasses e recursos provenientes das esferas federal e estadual.

Indicação nº 190/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a realização de reunião com a concessionária da rodovia MT-449, sediada em Lucas do Rio Verde, para avaliar a possibilidade de estender a concessão do pedágio com manutenção de pista no trecho de 40 km da MT-484, nas proximidades da Fazenda Vale do Rio Verde e Mano Júlio, em Ipiranga do Norte/MT.

VEREADORES SE REÚNEM COM SECRETÁRIOS PARA DISCUTIR DETALHES DE PROJETO DE LEI

por Andressa publicado 22/09/2025 19h31, última modificação 22/09/2025 19h31

Na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores de Ipiranga do Norte participaram de uma reunião com o secretário de Agricultura e o secretário de Obras. O encontro teve como objetivo esclarecer pontos e alinhar informações sobre o Projeto de Lei que está na pauta da 30ª Sessão Ordinária, marcada para hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal.

Durante a reunião, os secretários apresentaram explicações técnicas e detalharam os impactos práticos que a proposta pode trazer para o município. Os vereadores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e sugerir adequações, reforçando o compromisso de analisar o projeto de forma responsável e transparente.

VEREADORES MIRINS RECEBEM MUDAS DE IPÊS EM CELEBRAÇÃO AO DIA DA ÁRVORE

por Andressa publicado 22/09/2025 12h26, última modificação 22/09/2025 12h26

Na semana em que se comemora o Dia da Árvore, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte ganharam mudas de ipês do viveiro Bogorni como forma de celebrar a data. A ação teve como objetivo incentivar os jovens a aprender na prática sobre a importância da preservação ambiental e do plantio de árvores.

A iniciativa reforça o compromisso com a sustentabilidade e mostra que cuidar da natureza é investir no futuro da cidade e das próximas gerações. Cada muda entregue representa uma oportunidade de crescimento, conscientização e conexão com o meio ambiente. 

VEREADORES MIRINS VISITAM OBRA DA PRAÇA DA COHAB E CONHECEM FUTURAS INSTALAÇÕES DA NOVA CÂMARA MUNICIPAL

por Andressa publicado 19/09/2025 11h04, última modificação 19/09/2025 11h04

Na manhã desta sexta-feira, os vereadores mirins participaram de uma atividade especial de aprendizado e cidadania. Acompanhados pela equipe da Câmara Municipal, eles visitaram a obra da Praça da Cohab, onde puderam conhecer de perto o andamento dos trabalhos e a importância dos espaços públicos de lazer para a comunidade.

Além disso, os jovens parlamentares também tiveram a oportunidade de visitar as futuras instalações da nova sede da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Durante a visita, eles receberam explicações sobre como funcionará a estrutura do Legislativo e a importância de um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades parlamentares.

A experiência foi marcada pelo entusiasmo e pela curiosidade dos estudantes, que puderam vivenciar, na prática, o papel do Legislativo na fiscalização das obras públicas e na valorização dos espaços de convivência da cidade. Essa ação integra as atividades da Câmara Mirim, que tem como objetivo aproximar os jovens da realidade política e administrativa do município, incentivando a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. resuma brevemente

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 16/09/2025 09h40, última modificação 16/09/2025 11h09

Na 29ª Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte apresentou projetos, requerimento e indicações voltados ao fortalecimento da produção rural, melhorias na saúde, educação e infraestrutura urbana

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento do setor rural no município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Requerimento nº 011/2025 – Vereador Fabio Tavares
Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente sobre os procedimentos adotados na realização das avaliações venais dos lotes e imóveis urbanos e rurais de Ipiranga do Norte/MT, utilizadas para apuração do IPTU e do ITBI, bem como dados referentes ao número de impugnações apresentadas pelos munícipes e os principais motivos de sua ocorrência.

 

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Requerimento nº 011/2025 – Vereador Fabio Tavares
Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente sobre os procedimentos adotados na realização das avaliações venais dos lotes e imóveis urbanos e rurais de Ipiranga do Norte/MT, utilizadas para apuração do IPTU e do ITBI, bem como dados referentes ao número de impugnações apresentadas pelos munícipes e os principais motivos de sua ocorrência.

 

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 180/2025 – Vereador Valmor Canever
Solicita a perfuração de um poço artesiano para uso em conjunto do AME e da Academia de Saúde do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 181/2025 – Vereador Natanael da Conceição
Solicita a instalação de cobertura com iluminação na Academia de Saúde do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 182/2025 – Vereador Valmor Canever
Solicita a instalação de um exaustor na piscina da Academia de Saúde, bem como a mudança de local dos aparelhos de ar-condicionado, reinstalando-os em lugar apropriado, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 183/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a celebração de convênio com o Hospital da Mulher e Maternidade do Amor, em Sorriso, para atender as demandas do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 184/2025 – Vereadora Suellen Campos
Solicita a implantação da flexibilização da hora-atividade para professores da rede municipal, em conformidade com a medida aprovada pela Assembleia Legislativa para a rede estadual, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 185/2025 – Vereador Natanael da Conceição
Solicita providências junto à empresa de monitoramento das câmeras de vigilância para que sejam punidos motoristas que instalam placas de advertência sobre via fiscalizada, garantindo a sinalização correta e a devida orientação à população no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 186/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita que sejam adotadas providências para realizar desapropriações em conjunto com os proprietários de áreas destinadas a cascalheiras, promover os licenciamentos ambientais em parceria com os mesmos e avaliar a possibilidade de adquirir jazidas de cascalho para utilização futura, conforme as necessidades do município de Ipiranga do Norte/MT.

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 12/09/2025 11h37, última modificação 12/09/2025 11h37

Nesta sexta-feira, dia dia 12, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão contou com a apresentação e aprovação de projetos de lei, requerimentos e resoluções que trataram de temas como orçamento municipal, limpeza urbana, arrecadação de tributos e proteção de crianças e adolescentes.

                                                                                        

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei n° 029/2025 – Apresentado em 20 de agosto de 2025, dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2025 – Apresentado em 08 de setembro de 2025, do Poder Legislativo, dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 009/2025 – De autoria dos vereadores Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição, Natanael da Conceição e Valmor Canever. Apresentado pela vereadora Karine Inês Berna de Souza, solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre os gastos e os recursos públicos utilizados na ExpoIpiranga 2025.

Requerimento nº 010/2025 – De autoria do vereador Fabio Tavares. Solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações e dados estatísticos sobre a limpeza urbana realizada nos termos do Decreto Municipal nº 22/2025, incluindo o número de autuações municipais emitidas, a quantidade de terrenos limpos pelo ente municipal, os valores totais arrecadados até a presente data com multas aplicadas e taxa de limpeza, bem como os valores em aberto ou já lançados em dívida ativa referentes a essas cobranças.

 

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 005/2025 – Apresentado em 21 de agosto de 2025, reabre, até 14 de novembro de 2025, os prazos de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ e ao parcelamento excepcional do ITBI, previstos na Lei Complementar nº 081, de 27 de maio de 2025.

 

Projeto de Resolução nº 006/2025 – Mesa Diretora Gestão 2025/2026

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. A proposta busca definir com clareza o organograma do Poder Legislativo, revogando a Resolução nº 003/2025. A iniciativa visa adequar a estrutura administrativa da Casa, dando mais eficiência à execução dos trabalhos internos.

Requerimento nº 009/2025 – De autoria dos vereadores Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição, Natanael da Conceição e Valmor Canever. Apresentado pela vereadora Karine Inês Berna de Souza, solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre os gastos e os recursos públicos utilizados na ExpoIpiranga 2025.

Requerimento nº 010/2025 – De autoria do vereador Fabio Tavares. Solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações e dados estatísticos sobre a limpeza urbana realizada nos termos do Decreto Municipal nº 22/2025, incluindo o número de autuações municipais emitidas, a quantidade de terrenos limpos pelo ente municipal, os valores totais arrecadados até a presente data com multas aplicadas e taxa de limpeza, bem como os valores em aberto ou já lançados em dívida ativa referentes a essas cobranças.

 

REUNIÃO SEMANAL DE ALINHAMENTO

por Andressa publicado 08/09/2025 11h21, última modificação 08/09/2025 11h21

Na manhã desta segunda-feira, 08 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou reunião com a análise de importantes matérias. Entre os pontos de pauta, esteve a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, e do Projeto de Resolução nº 006/2025, do Poder Legislativo, ambos acompanhados da apresentação de pareceres jurídico e contábil, além da elaboração dos pareceres das comissões.

Também foi apresentada a Normativa Interna nº 001/2025 do Poder Legislativo, seguido pelo estudo do Regimento Interno.

ATO CÍVICO EM FRENTE A PREFEITURA REÚNE COMUNIDADE

por Andressa publicado 05/09/2025 09h41, última modificação 05/09/2025 09h41

Na manhã desta sexta-feira (05), às 7h30, foi realizado um ato cívico em frente à Prefeitura Municipal, marcado pela execução do Hino Nacional Brasileiro. O momento contou com a presença de colaboradores da Câmara de Vereadores, servidores de diferentes Secretarias Municipais, professores e alunos do Colégio Estadual, além da participação da população.

A solenidade também teve apresentações especiais dos estudantes do Pré I e Pré II da Escola Crescer e Aprender, que encantaram os presentes e abrilhantaram ainda mais o evento.

O ato reforçou valores de patriotismo, respeito aos símbolos nacionais e integração entre comunidade escolar, população e servidores públicos, fortalecendo o espírito de cidadania.

CONVITE PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2026

por Andressa publicado 04/09/2025 09h45, última modificação 04/09/2025 09h45

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará no próximo dia 15 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da Casa de Leis, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 029/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O encontro é aberto à população em geral e contará com a participação dos vereadores, representantes da gestão municipal e demais interessados. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.

REUNIÃO DE ALINHAMENTO ANTES DA 27ª SESSÃO

por Andressa publicado 01/09/2025 13h56, última modificação 01/09/2025 13h56

Na manhã desta segunda-feira, os vereadores do município se reuniram em um encontro preparatório antes da 27ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião teve como objetivo alinhar pautas, discutir projetos de lei, indicações e demandas da comunidade que serão analisadas durante a sessão no plenário.

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 01/09/2025 13h55, última modificação 02/09/2025 09h46

Nesta segunda-feira, dia 01, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão contou com debates relevantes, apresentação de novos projetos, análise de requerimentos e aprovação de indicações voltadas ao desenvolvimento do município.

PROJETOS APRESENTADOS:

Durante a sessão, foram encaminhados dois projetos para apreciação do plenário:

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 005/2025
Reabre, até 14 de novembro de 2025, os prazos de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ e ao parcelamento excepcional do ITBI, conforme previsto na Lei Complementar nº 081, de 27 de maio de 2025.

Projeto de Resolução nº 006/2025 – Mesa Diretora Gestão 2025/2026
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. A proposta busca definir com clareza o organograma do Poder Legislativo, revogando a Resolução nº 003/2025. A iniciativa visa adequar a estrutura administrativa da Casa, dando mais eficiência à execução dos trabalhos internos.

Requerimento nº 007/2025 – Autoria: Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição Natanael da Conceição e Valmor Canever.

Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de informações ao Prefeito e à Secretaria competente sobre o tempo e o valor do aluguel pago pela Prefeitura pelo imóvel na Av. Amazonas, destinado ao Ganha Tempo e à Secretaria de Agricultura.

Requerimento nº 008/2025 – Autoria: Celso da Conceição
Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de deferimento da justificativa de ausência do vereador Celso da Conceição da Silva na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025, em razão de problemas mecânicos no veículo durante o retorno de Confresa-MT para Ipiranga do Norte-MT, conforme documentos co provas anexados.

 

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Requerimento nº 007/2025 – Autoria: Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição Natanael da Conceição e Valmor Canever.

Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de informações ao Prefeito e à Secretaria competente sobre o tempo e o valor do aluguel pago pela Prefeitura pelo imóvel na Av. Amazonas, destinado ao Ganha Tempo e à Secretaria de Agricultura.

Requerimento nº 008/2025 – Autoria: Eluir Cavassin
Requer informações à Prefeitura sobre os valores gastos com o aluguel do imóvel localizado na Avenida Amazonas, utilizado pela administração municipal.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 177/2025 – Vereadora Karine Souza
Sugere ao Executivo a execução de projeto de aquisição e plantio de grama nas áreas comuns e institucionais do Conjunto Habitacional Residencial Golden Valle.

Indicação nº 178/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a instalação de mesas de ping pong e tacball, fabricadas em concreto pré-moldado, nas escolas municipais e na Praça Central, incentivando lazer e práticas esportivas.

Indicação nº 179/2025 – Vereador Fabio Tavares
Propõe melhorias na rotatória do trevo de acesso da MT-242 com a Avenida Rio Branco, ampliando a segurança e a mobilidade dos usuários.

 

RECEBENDO A ASSUIPI PARA REUNIÃO

por Andressa publicado 28/08/2025 10h59, última modificação 28/08/2025 10h59

Na mesma manhã de quarta-feira, (27), os vereadores também receberam membros da ASSUIPI (Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte). A entidade apresentou suas necessidades e buscou apoio dos parlamentares por meio da emenda impositiva, visando garantir melhores condições para os estudantes que diariamente se deslocam em busca de formação acadêmica.

Os representantes ressaltaram que o investimento contribuirá para o fortalecimento da associação e para a continuidade do apoio aos universitários, assegurando oportunidades de estudo e crescimento profissional para a juventude do município.

REUNIÃO COM A ASSOCIAÇÃO IPIRANGUENSE DE HANDEBOL

por Andressa publicado 28/08/2025 10h54, última modificação 28/08/2025 10h54

Na manhã de quarta-feira, (27), os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte receberam representantes da Associação Ipiranguense de Handebol. A visita teve como objetivo apresentar as demandas da entidade e reforçar a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento dos jovens do município.

Durante o encontro, os representantes solicitaram apoio por meio da emenda impositiva, destacando que os recursos são fundamentais para custear materiais esportivos, viagens para competições e a manutenção das atividades que beneficiam diversos atletas locais.

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 25/08/2025 20h47, última modificação 25/08/2025 20h47

Nesta segunda-feira, dia 25, ocorreu a 26ª Sessão Ordinária de 2025, na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte. A sessão foi marcada por debates importantes, votação de projetos de lei, aprovação de indicações e pela leitura das respostas do Executivo às demandas apresentadas pelos vereadores. A sessão contou ainda com a presença dos vereadores mirins reforçando o papel do Legislativo na busca por soluções e melhorias para a comunidade.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 028/2025 do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, garantindo adequações financeiras necessárias para o cumprimento de ações específicas da gestão pública.

Requerimento nº 006/2025 – Vereadores Karine Souza e Cleonaldo França – Solicita informações detalhadas ao Executivo sobre planejamentos e projetos voltados à agricultura familiar no Assentamento Rio Verde, buscando mais clareza e acompanhamento das políticas de incentivo ao setor.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Diversas indicações apresentadas em sessões anteriores receberam devolutivas do Executivo, que apresentou esclarecimentos sobre demandas feitas pelos vereadores:

A vereadora Suellen Campos solicitou a instalação de bebedouros em praças públicas, visando mais conforto e qualidade de vida à população. O Executivo respondeu que estuda a viabilidade técnica e financeira para atender o pedido.

A vereadora Karine Souza havia indicado a construção de uma quadra de areia no bairro Golden Valle, incentivando práticas esportivas e de lazer. A gestão municipal informou que a proposta será considerada em futuros planejamentos.

O vereador Fabiano Gonçalves propôs a realização dos Jogos Abertos Municipais, para incentivar o esporte local e promover integração comunitária. A Prefeitura destacou que a iniciativa já está sendo avaliada para inclusão no calendário esportivo.

O vereador Cleonaldo França defendeu a criação de uma cooperativa de caminhoneiros no município, visando organização da categoria e fortalecimento econômico. O Executivo ressaltou que estuda a viabilidade do projeto, analisando impactos sociais e econômicos.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Durante a sessão, novas indicações também foram debatidas e aprovadas:

Indicação nº 174/2025 – Vereador Valmor Canever: instalação de exaustores em todos os ginásios municipais, garantindo mais conforto aos praticantes de esportes e frequentadores.

Indicação nº 175/2025 – Vereador Fabio Tavares: aquisição de caminhão-pipa com guincho para reforçar a estrutura de obras, manutenções e situações emergenciais.

Indicação nº 176/2025 – Vereador Fabio Tavares: instalação de guard rail (guarda corpo), na ponte de acesso às Furnas, ampliando a segurança dos usuários que transitam pela região.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 028

por Andressa publicado 25/08/2025 13h31, última modificação 25/08/2025 13h31

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniu na manhã desta segunda-feira (25) para analisar o Projeto de Lei nº 028, de 20 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo.

O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, possibilitando ajustes financeiros necessários para a execução de ações e projetos do Executivo.

A proposta será incluída na pauta da 26ª Sessão Ordinária, onde será discutida e votada pelos vereadores. A análise prévia pela Comissão garante que o projeto esteja em conformidade com os princípios legais e constitucionais, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER REFORÇA CONVITE PARA A CORRIDA MARIA DA PENHA

por Andressa publicado 18/08/2025 21h37, última modificação 18/08/2025 21h37

Durante a 25ª Sessão Ordinária, o sargento Roberto, presidente do Conselho Municipal da Mulher, esteve na Câmara de Ipiranga do Norte para reforçar o convite aos vereadores para participarem da 1ª Corrida Maria da Penha. O evento tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e fortalecer ações em defesa dos direitos das mulheres.

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 18/08/2025 21h15, última modificação 26/08/2025 10h57

Nesta segunda-feira, dia 18, ocorreu a 25ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela votação de projetos de lei, aprovação de indicações e leitura das respostas do Executivo às demandas apresentadas pelos vereadores.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2025 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2025 do Poder Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Ipiranga do Norte para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Diversas indicações apresentadas pelos vereadores receberam resposta do Executivo Municipal. Entre elas:

Indicação da vereadora Suellen Campos sobre a necessidade de aumentar o salário dos Agentes de Desenvolvimento Educacional (Monitores). O Executivo informou que está elaborando um Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 047/2020, prevendo melhoria salarial, ajuste de jornada e atualização de atribuições.

Indicação do vereador Fabio Tavares sobre a atualização do Sistema Rodoviário Municipal. O Executivo destacou que está em fase de elaboração o projeto básico de engenharia para obras de pavimentação, recapeamento, drenagem, sinalização, calçadas, ciclovias e rampas de acesso.

Indicação do vereador Eluir Cavassin sobre a disponibilização de veículo para transporte de pacientes a sessões de fisioterapia. A Prefeitura informou que a frota encontra-se defasada, mas está em processo de licitação para aquisição de novos veículos.

Indicação do vereador Cleonaldo França sobre sinalização na Av. Amazonas. O Executivo reforçou que as melhorias de sinalização estão previstas no projeto básico de atualização do sistema rodoviário.

Indicação do vereador Fabiano Gonçalves solicitando vale-alimentação para servidores terceirizados. O Executivo informou que está avaliando a viabilidade junto às empresas contratadas.

Indicação do vereador Eluir Cavassin sobre inclusão de pessoas com deficiência, incluindo o espectro autista, no quadro da Administração Pública. A gestão se comprometeu a avaliar a proposição para elaboração de projeto de lei.

Indicação do vereador Fabio Tavares sobre incentivo à realização de torneios de pesca. O Executivo destacou a relevância para o turismo e a economia local e avaliará a inclusão no calendário oficial de eventos.

Indicação da vereadora Karine Souza sobre contratação de pediatra. O Executivo informou que a atual demanda é baixa, sendo os casos específicos encaminhados para atendimento fora do município.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 170/2025 – Karine Souza: necessidade de construção ou instalação de ponto de apoio coberto na Praça Municipal para uso do Guarda Noturno.

Indicação nº 171/2025 – Fabio Tavares: necessidade de renomeação das estradas municipais e travessas das zonas rurais, melhorando mobilidade e acesso.

Indicação nº 172/2025 – Fabio Tavares: necessidade de criação de equipe técnica para atendimento, acompanhamento e orientação de pessoas com deficiência, síndromes, tetraplegias e outras condições, incluindo apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

 Indicação nº 173/2025 – Fabio Tavares: construção de uma concha acústica na Praça Central, espaço adequado para apresentações culturais, shows e eventos comunitários.

CÂMARA RECEBE REPRESENTENTES DO ROTARY CLUB

por Andressa publicado 18/08/2025 13h33, última modificação 18/08/2025 13h33

Na manhã de hoje, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte recebeu a visita de representantes do Rotary Club, que vieram apresentar oficialmente aos vereadores o Governador do Distrito 4440 Ivonei Gilson Resmini e o Governador Assistente da área 09 Eduardo Sperotto.

Durante o encontro, foram destacados os projetos sociais e as atividades desenvolvidas pelo Rotary, voltados ao fortalecimento da cidadania, solidariedade e promoção do bem-estar coletivo. A entidade reforçou seu compromisso de continuar colaborando com ações que contribuem para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Os vereadores agradeceram a presença do Rotary Club, reconhecendo a importância do trabalho voluntário e a parceria constante da instituição com a comunidade local.

VEREADORES SE REÚNEM COM O EXECUTIVO PARA TRATAR DE ASSUNTOS QUE ENTÃO NA PAUTA DA 25ª SESSÃO.

por Andressa publicado 18/08/2025 13h31, última modificação 18/08/2025 13h31

Na manhã desta segunda-feira, vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniram com representantes do Poder Executivo para debater pautas e alinhar informações que serão tratadas na 25ª Sessão Ordinária de 2025.

O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os poderes, garantindo maior clareza e transparência nos processos que envolvem a gestão municipal. Os parlamentares puderam apresentar questionamentos, trocar ideias e buscar esclarecimentos sobre demandas que impactam diretamente a comunidade.

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 12/08/2025 12h30, última modificação 18/08/2025 12h09

Nesta segunda-feira, dia 11, ocorreu a 24ª Sessão Ordinária de 2025, com votação de projetos e aprovação de indicações voltadas à melhoria do município, além da leitura de respostas do Executivo às demandas legislativas.

 

PROJETOS APRESENTADOS:

 

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2025 do Poder Executivo – Criação e modificação de cargos na Administração Pública Municipal
Dispõe sobre a criação e a modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências.

Requerimento nº 005/2025 – Karine Inês Berna de Souza: solicitou ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração o envio à Câmara Municipal de relatório das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas no exercício de 2025, contendo relação das emendas, nome do parlamentar autor, valor recebido, data de crédito em conta, objetivo da emenda, secretaria ou órgão responsável pela aplicação dos recursos e situação da execução.
Justificativa: o pedido visa à prestação de contas e à garantia de maior transparência à população sobre a relevância e os benefícios dessas emendas para o município.

 

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

 

Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo – Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Perícia do INSS
Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Realização de Perícia destinada à concessão de benefícios do INSS a beneficiários do Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo – Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de área de transbordo e estação de tratamento de resíduos, além de abrir crédito adicional suplementar para esse fim. A proposta visa melhorar a estrutura ambiental e sanitária do município.

 

Projeto de Lei nº 027/2025 do Poder Executivo – Denomina o Cemitério Municipal
Denomina o Cemitério Municipal do Município de Ipiranga do Norte - MT como "Cemitério Municipal Otacílio Rodrigues de Lima", em homenagem a cidadão de relevante importância para a história local.

 

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

 

Indicação nº 136/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: indicou a necessidade de criar e incluir no calendário municipal o Dia do Evangélico juntamente com o evento evangélico Marcha pra Jesus no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Será verificada juridicamente a proposição para evitar conflito com a laicidade do Estado ou com a legislação federal. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.

Indicação nº 137/2025 – Natanael da Conceição da Silva: indicou a necessidade de destinar urgentemente um local apropriado para depósito dos dejetos coletados pelos caminhões limpa fossa no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A destinação final e o tratamento dos dejetos são de responsabilidade dos gestores de resíduos sólidos ou empresas autorizadas pelos órgãos ambientais. Considerando que o município não possui sistema de tratamento de esgoto, recomenda-se que os resíduos sejam transportados para locais licenciados e adequados. A empresa prestadora de serviço deve destinar o material para estações de tratamento ou locais autorizados. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.

Indicação nº 138/2025 – Fabio Cezar Tavares: indicou a necessidade de iniciar a arborização no bairro Golden Vale, próximo às casas populares e ao futuro prédio da nova creche no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Reconhecemos os benefícios da arborização para o meio ambiente e qualidade de vida. Como a obra é realizada em parceria com a SINFRA/MT, será verificada a possibilidade de autorização para o plantio antes do recebimento definitivo da obra pelo Município e Estado. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.

 

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

 

Indicação nº 166/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de incluir tênis no kit de uniforme escolar fornecido aos alunos da rede municipal de ensino de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 167/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de colocar mais suportes de proteção e apoio em torno da piscina de hidromassagem da academia de saúde no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 168/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de fazer um loteamento social no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 169/2025 – Karine Souza e Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de criar um programa municipal de limpeza e manutenção de aparelhos de ar-condicionado nos quartos de pacientes acamados atendidos em domicílio no município de Ipiranga do Norte/MT.

INICIANDO A SEMANA COM REUNIÃO DE ALINHAMENTO

por Andressa publicado 11/08/2025 21h15, última modificação 12/08/2025 12h31

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniram para alinhar e esclarecer os Projetos de Lei que estarão em pauta na 24ª Sessão Ordinária.

Além da pauta legislativa, também foram discutidos assuntos internos, visando otimizar o funcionamento da Casa e garantir mais eficiência nos trabalhos.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 04/08/2025 21h15, última modificação 07/08/2025 13h03

Nesta segunda-feira dia 04, retornaram as sessões ordiárias e foi realizada a 23ª Sessão de 2025, marcada pela apresentação e votação de projetos relevantes para o município. Também foram discutidas e aprovadas indicações dos vereadores voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, educação, saúde e bem-estar da população. Também tivemos a leitura das respostas do Executivo referente às indicações anteriores, demonstrando atenção às demandas legislativas.

 

PROJETOS APRESENTADOS:

 

 Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo – Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Perícia do INSS
Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Realização de Perícia destinada à concessão de benefícios do INSS a beneficiários do Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo – Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de área de transbordo e estação de tratamento de resíduos, além de abrir crédito adicional suplementar para esse fim. A proposta visa melhorar a estrutura ambiental e sanitária do município.

 

Projeto de Lei nº 027/2025 do Poder Executivo – Denomina o Cemitério Municipal
Denomina o Cemitério Municipal do Município de Ipiranga do Norte - MT como "Cemitério Municipal Otacílio Rodrigues de Lima", em homenagem a cidadão de relevante importância para a história local.

 

 

Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Legislativo – Institui o Dia do Evangélico no Município de Ipiranga do Norte
Institui no município o “Dia do Evangélico” e dá outras providências. A proposta, de autoria do vereador Eluir Cavassin, tem por objetivo reconhecer e valorizar a contribuição da comunidade evangélica no desenvolvimento espiritual, social e cultural do município de Ipiranga do Norte.

 

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

 

Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Legislativo – Institui o Dia do Evangélico no Município de Ipiranga do Norte
Institui no município o “Dia do Evangélico” e dá outras providências. A proposta, de autoria do vereador Eluir Cavassin, tem por objetivo reconhecer e valorizar a contribuição da comunidade evangélica no desenvolvimento espiritual, social e cultural do município de Ipiranga do Norte.

 

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

 

Indicação nº 129/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: sugeriu parceria com o Estado para implantação de escolas cívico-militares no município.
Resposta: A proposta será estudada com base em dados educacionais e consulta pública. Caso haja concordância, buscaremos parceria com os órgãos estaduais. Parabenizamos pela iniciativa.

 

Indicação nº 130/2025 – Fabio Cezar Tavares: sugeriu o planejamento das comemorações dos 20 anos do Grito do Ipiranga.
Resposta: A data será valorizada com programação que reconheça a importância histórica e agrícola do município. Parabenizamos pela iniciativa.

 

Indicação nº 131/2025 – Eluir Cavassin: indicou a necessidade de tapa-buracos na MT-010.
Resposta: Reiteramos à SINFRA/MT a urgência da manutenção e buscamos soluções mais duradouras. Parabenizamos pela iniciativa.

 

Indicação nº 132/2025 – Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos: indicou a construção de um Centro de Educação Infantil Integral.
Resposta: A creche em construção no Golden Valle atenderá a demanda em tempo integral. Parabenizamos pela iniciativa.

 

Indicação nº 133/2025 – Fabio Cezar Tavares: sugeriu a criação de um Código de Trânsito Municipal.
Resposta: Estudaremos a proposta dentro dos limites legais, com participação da comunidade. Parabenizamos pela iniciativa.

 

Indicação nº 134/2025 – Natanael da Conceição da Silva: sugeriu medidas para resolver o problema dos fios soltos no município.
Resposta: Vamos propor reunião com empresas e elaborar projeto de lei para organização e segurança. Parabenizamos pela iniciativa.

 

Indicação nº 135/2025 – Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos: sugeriu a implantação de energia solar em prédios públicos.
Resposta: Estamos iniciando estudos para viabilidade técnica e jurídica, com possibilidade de PPP. Parabenizamos pela iniciativa.

 

 

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

 

Indicação nº 162/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de criação de um conselho de desenvolvimento local, com o objetivo de possibilitar que seus membros possam visitar outras regiões do país, como o município de Cafelândia-PR, para conhecer iniciativas de desenvolvimento econômico que possam ser aplicadas em Ipiranga do Norte/MT, como a instalação de um frigorífico de peixe.

 

Indicação nº 163/2025 – Karine Souza, Valmor Canever, Natanael da Conceição e Fabiano Gonçalves: indicam a necessidade de criação e execução de políticas públicas de conscientização voltadas à proteção de menores e adolescentes, visando evitar que permaneçam sozinhos em espaços públicos, especialmente na Praça Municipal, durante o período noturno.

 

Indicação nº 164/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de realização de um Festival de Bandas e Fanfarras no município de Ipiranga do Norte/MT.

 

Indicação nº 165/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de construção de um reservatório de água com capacidade superior a 600 mil litros, destinado à distribuição de água no município de Ipiranga do Norte/MT.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPA 2026-2029

por Andressa publicado 04/08/2025 10h55, última modificação 04/08/2025 10h55

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará no dia 08 de agosto de 2025, às 8h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 023/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029.

A audiência acontecerá no plenário da Câmara e tem como objetivo ouvir a população e os vereadores sobre as diretrizes e metas da administração para os próximos quatro anos. A participação da comunidade é essencial para garantir transparência e colaboração no planejamento das ações do poder público.

RODA DE CONVERSA SOBRE SAÚDE MENTAL PARA SERVIDORES

por Andressa publicado 30/07/2025 12h17, última modificação 30/07/2025 12h17

A Câmara Municipal promoveu nesta semana a roda de Conversa sobre Saúde Mental, conduzida pela psicóloga Caroline Medeiros. O encontro proporcionou um momento de escuta, troca de experiências e reflexões profundas sobre o autocuidado e o bem-estar emocional no ambiente de trabalho e na vida pessoal.

Durante a conversa, Caroline destacou que cuidar da saúde mental não é apenas enfrentar crises, mas também cultivar pequenas atitudes diárias que fortalecem. “Sorrir com sinceridade, respeitar seus limites e ser gentil já são atos transformadores”, reforçou a psicóloga.

A atividade reforça o compromisso com um ambiente mais saudável, empático e acolhedor para todos. Que esse cuidado seja cada vez mais comum por aqui.

CONSELHO TUTELAR

por Andressa publicado 29/07/2025 12h11, última modificação 29/07/2025 12h11

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte apoia o trabalho do Conselho Tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O órgão está à disposição da comunidade pelo número (66) 9 9961-8428, recebendo denúncias e oferecendo orientações em casos de risco ou violação de direitos.

Proteger a infância é dever de todos. Apoiar essa causa é compromisso da Câmara.

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM

por Andressa publicado 24/07/2025 13h30, última modificação 24/07/2025 13h30

Nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, a Câmara de Vereadores Mirins de Ipiranga do Norte realizou sua 3ª Sessão Ordinária, destacando-se pela posse do suplente Ítalo Lorenzo Foschiera Silva, que assumiu o cargo com o compromisso de atuar com responsabilidade e dedicação em prol da comunidade.

Durante a sessão, foram apresentadas e votadas novas propostas dos parlamentares mirins:

Indicação nº 005/2025 – Arthur Borges Campos: indica a necessidade de ofertar apoio psicológico aos alunos da rede estadual, por meio de atendimentos, rodas de conversa, dinâmicas de grupo e oficinas no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 006/2025 – Lázaro da Silva: indica a necessidade de criar o Projeto Guarda Mirim no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 007/2025 – Rafael Tadeu Rosa: indica a necessidade de ofertar uma bolsa atleta aos competidores que representam o município em campeonatos no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 008/2025 – Lázaro da Silva: indica a necessidade de construir alojamentos com banheiros, vestiários e quartos com camas para os atletas que vêm disputar campeonatos no Município de Ipiranga do Norte/MT.

A sessão contou ainda com a participação de uma turma da Escola Estadual, que esteve presente para prestigiar e incentivar o trabalho dos jovens vereadores mirins.

A sessão reforçou a importância da participação dos jovens na vida pública e o compromisso com ideias que visam o bem-estar e desenvolvimento de Ipiranga do Norte.

RECESSO PARLAMENTAR

por Andressa publicado 18/07/2025 13h42, última modificação 18/07/2025 13h42

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte informa que está em recesso parlamentar, período em que não ocorrem Sessões Ordinárias. O retorno das sessões está marcado para o dia 04 de agosto.

Durante esse intervalo, é importante destacar que as atividades administrativas da Casa Legislativa continuam sendo realizadas normalmente. Os setores seguem funcionando para atender às demandas da população, garantir a transparência dos trabalhos e dar continuidade aos serviços internos.

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

por Andressa publicado 14/07/2025 21h00, última modificação 17/07/2025 13h43

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

 

Nesta última segunda-feira dia 14, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apresentação e votação de projetos relevantes para o município. Também foram discutidas e aprovadas indicações dos vereadores voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, educação, saúde e bem-estar da população. Também tivemos a leitura das respostas do Executivo referente às indicações anteriores, demonstrando atenção às demandas legislativas.

 

PROJETOS APRESENTADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 025/2025

Projeto de Lei nº 025/2025 do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 5.749.100,00, com recursos do superávit financeiro. O valor será usado para aquisição de imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos em Ipiranga do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.

 

Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder legislativo – Institui o Dia do Evangélico

De autoria do vereador Eluir Cavassin, o projeto propõe a criação do Dia do Evangélico em Ipiranga do Norte, a ser comemorado em 30 de novembro, em reconhecimento à atuação social e espiritual das igrejas evangélicas no município.

 

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 025/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 5.749.100,00, com recursos do superávit financeiro. O valor será usado para aquisição de imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos em Ipiranga do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.

 

Projeto de Lei nº 021/2025 – Delegação ao CIDESA

Autoriza o Consórcio CIDESA a realizar a fiscalização e inspeção de produtos de origem animal em Ipiranga do Norte. O consórcio ficará responsável por taxas, multas e capacitação técnica. A lei revoga a legislação municipal anterior sobre o tema.

 

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 126/2025 – Fabio Tavares: sugeriu uma reunião com os proprietários dos armazéns no final da Av. Rio Branco, para estudar a possibilidade de abrir passagem nos fundos das propriedades, facilitando o tráfego de caminhões no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A administração informa que iniciará tratativas com os proprietários para avaliar a viabilidade da proposta. Parabeniza pela iniciativa e agradece a atenção.

Indicação nº 127/2025 – Suellen Campos: sugeriu verificar a viabilidade de ofertar transporte da saúde em dois turnos no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A administração informa que atualmente 11 veículos realizam o transporte diário de pacientes, totalizando 685 atendimentos no 1º quadrimestre. Destaca que ampliar o serviço demandaria novos veículos e contratação de pessoal, o que atualmente é inviável financeiramente. Parabeniza pela iniciativa e agradece a atenção.

Indicação nº 128/2025 – Natanael da Silva: sugeriu a construção de lombada elevada ou outro dispositivo de segurança no cruzamento da Av. Vitória com a Rua Poços de Caldas e a MT-010, em Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A administração informa que, por se tratar de rodovia estadual, já solicitou à SINFRA/MT autorização para implantar sinalizações e redutores de velocidade no local. Parabeniza pela iniciativa e agradece a atenção.

 

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 156/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de criação de incentivos e projetos para premiar as casas e comércios mais bem decorados com temáticas específicas.

Indicação nº 157/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de realizar estudos visando à adesão do Município ao Projeto Banco Vermelho Gigante, promovendo ações de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher no âmbito do Agosto Lilás.

Indicação nº 158/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de construir uma pista de bicicross anexa à pista de motocross e de kart.

Indicação nº 159/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de criação de um programa de combate à dengue com uso da planta Crotalária, incluindo a distribuição de mudas e orientações sobre seu cultivo.

Indicação nº 160/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de realização de uma Festa Junina Unificada na Praça Central, integrando escolas, entidades culturais, associações e a comunidade em geral de Ipiranga do Norte.

Indicação nº 161/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de criação de um programa de enfrentamento à obesidade, com avaliação do uso e distribuição gratuita do medicamento Mounjaro, mediante prescrição médica e aprovação clínica.

REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EXECUTIVO

por Andressa publicado 14/07/2025 20h59, última modificação 14/07/2025 20h59

Na manhã desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal participaram de uma reunião com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores do Executivo. O encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas, alinhar informações e fortalecer o diálogo entre os poderes.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram demandas trazidas pela comunidade, fizeram questionamentos sobre ações em andamento e sugeriram melhorias em diversas áreas da administração pública. A troca de informações direta com os secretários municipais foi essencial para esclarecer pontos importantes e garantir mais transparência na condução das políticas públicas.

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