No dia 7 de novembro de 2025, o ex-goleiro da Chapecoense Jakson Follmann estará em Ipiranga do Norte com a palestra “Tocando em Frente”, no Pavilhão da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, às 20h.

Um dos sobreviventes do acidente da Chapecoense, Follmann compartilha uma história inspiradora de superação, fé e esperança.

O evento é uma realização do Rotary Club de Ipiranga do Norte, com apoio da Sicredi, Sicoob, Lebrinha, Defender, e da Prefeitura e Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Na 33ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte analisou e aprovou projetos e indicações voltados ao desenvolvimento do município, à valorização da produção rural e à melhoria dos serviços públicos, além da apresentação de respostas do Executivo a indicações  e requerimentos já feitos.

PROJETOS APRESENTADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 032/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 032/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, cria a Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 037/2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 030/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria visando à transferência de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Herança Nativa, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2025 – Apresentado pelo Poder Executivo, altera o Dia do Nordestino no âmbito do Município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 162/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica a criação de um conselho de desenvolvimento local para visitas técnicas a outros municípios, visando trazer experiências de sucesso em agroindústrias e diversificar o desenvolvimento econômico de Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: A gestão informou que representantes do município participarão da MISSÃO AGRÓ/MALUNGA – Brasília, realizando visitas técnicas à Fazenda Malunga, Embrapa Cerrado e propriedade de mirtilos, para aprendizado e inovação no agronegócio local.

Indicação nº 163/2025 – Apresentada pelos vereadores Karine Ines Berna de Souza, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Fabiano Arlindo Gonçalves e Fabio Cezar Tavares, indica a criação de políticas públicas de proteção de menores, evitando que permaneçam sozinhos em espaços públicos à noite.

Resposta: A gestão destacou que está revisando o fluxo de atendimento da rede de proteção, em parceria com órgãos competentes, para garantir ações eficazes e responsabilidades claras.

Indicação nº 164/2025 – Apresentada pela vereadora Suellen Campos, indica a realização de um Festival de Bandas e Fanfarras no município.

Resposta: A gestão informou que a Secretaria de Cultura avaliará a viabilidade e inclusão do festival no Calendário de Eventos anual.

Indicação nº 165/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica a construção de um reservatório de água com capacidade acima de 600 mil litros.

Resposta: A gestão esclareceu que a capacidade atual atende às necessidades do município e que os problemas de abastecimento estão ligados à operação, medição e pressão da rede, sendo planejadas melhorias e implantação de novo sistema de distribuição com reservatório de contingência.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 199/2025 – Fabio Cezar Tavares: necessidade de tornar obrigatória a inclusão de aulas de Libras e outras disciplinas no cronograma escolar, promovendo a verdadeira inclusão social de crianças com algum tipo de transtorno no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 200/2025 – Eluir Cavassin: necessidade de realizar o conserto e a manutenção do bebedouro da Casa Mortuária, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 201/2025 – Cleonaldo Araujo França: necessidade de construção de rampas de acessibilidade em cada meio-fio e no canteiro central das avenidas, nos locais onde estão situadas as faixas de pedestre, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Na manhã desta segunda-feira, os vereadores participaram da reunião de alinhamento que antecede a 33ª Sessão Ordinária de 2025. O encontro teve como objetivo discutir a pauta que será apresentadas em plenário, revisar proposições e alinhar as ações do Legislativo Municipal.

Na 32ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou novas proposições voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população. Foram votadas indicações de vereadores e aprovado um projeto de lei, além da apresentação de respostas do Executivo a solicitações anteriores e a leitura das respostas de requerimentos.

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PROJETO VOTADO E APROVADO:

Projeto de Lei nº 004/2025 – Apresentado pelo Poder Legislativo, de autoria da vereadora Karine Souza, dispõe sobre a criação, no Município de Ipiranga do Norte/MT, do Programa de Noções Básicas de Primeiros Socorros para os alunos das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 166/2025 – Apresentada pela vereadora Suellen Campos, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a inclusão de tênis no kit de uniforme escolar do município de Ipiranga do Norte.

Resposta: A gestão informou que, após experiência nas escolas estaduais, houve baixa adesão ao uso do tênis, o que gerou desperdício. Assim, para o próximo exercício, serão incluídos calça e casaco no kit municipal, avaliando futuramente a viabilidade do tênis conforme o impacto financeiro.

Indicação nº 167/2025 – Apresentada pelo vereador Fábio Tavares, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalar mais suportes de proteção na piscina de hidromassagem da academia de saúde.

Resposta: A gestão destacou que as providências estão sendo tomadas para garantir segurança e acessibilidade, e que as melhorias serão implantadas em breve.

Indicação nº 168/2025 – Apresentada pelo vereador Fabiano Gonçalves, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um loteamento social no município.

Resposta: A gestão reconheceu a importância da proposta e informou que já estão em andamento dois programas habitacionais: Ser Família Habitação e Minha Casa, Minha Vida. No momento, o município não dispõe de áreas públicas para loteamento, mas a proposta será avaliada futuramente conforme a viabilidade.

Indicação nº 169/2025 – Apresentada pelos vereadores Karine Souza e Fabiano Gonçalves, indica a criação de um programa de limpeza e manutenção de ar-condicionado em residências de pacientes acamados.

Resposta: A gestão informou que a proposta é inviável legalmente, pois não se enquadra na Atenção Domiciliar do SUS. No entanto, famílias em situação de vulnerabilidade poderão receber apoio por meio da assistência social, mediante avaliação.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 194/2025 – Fabio Tavares: necessidade de criação de um mecanismo que obrigue as empreiteiras que atuam na cidade a regularizarem seus débitos junto ao comércio local ao final das obras, garantindo maior segurança, transparência e prevenindo prejuízos aos comerciantes do município.

Indicação nº 195/2025 – Eluir Cavassin: necessidade de rever o valor dos salários de todos os motoristas de todas as secretarias municipais.

Indicação nº 196/2025 – Fabio Tavares: necessidade de aquisição de quebra-molas modulares para atender as demandas do município.

Indicação nº 197/2025 – Eluir Cavassin: necessidade de refazer todos os meios-fios dos terrenos da cidade, muitos dos quais estão quebrados ou precisam ser rebaixados até as bocas dos bueiros, evitando o acúmulo de água das chuvas em determinados locais.

Indicação nº 198/2025 – Fabio Tavares: necessidade de tornar mais rígidas as normas de concessão de alvarás e intensificar a fiscalização do comércio ambulante, especialmente em dias de maior movimento, a fim de proteger a população, organizar o comércio local e garantir concorrência justa no município.

Na manhã desta segunda-feira, 13, os vereadores se reuniram com representantes do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Agricultura para debater um projeto de lei voltado ao fortalecimento do setor agrícola do município.

Durante o encontro, foram apresentadas sugestões e ajustes ao texto da proposta, com o objetivo de garantir que a nova legislação atenda às demandas e contribua para o desenvolvimento do agronegócio local.

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 030/2025 – Apresentado em 23 de setembro de 2025, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria visando à transferência de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Herança Nativa, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2025 – Apresentado em 02 de outubro de 2025, do Poder Executivo, institui o Dia do Nordestino no âmbito do Município de Ipiranga do Norte/MT e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2025 – Apresentado pelo Poder Legislativo, de autoria da vereadora Karine Souza, dispõe sobre a criação, no Município de Ipiranga do Norte/MT, do Programa de Noções Básicas de Primeiros Socorros para os alunos das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2025 – Apresentado pelo Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Karine Ines Berna de Souza, Fabio Cezar Tavares, Eluir Cavassin, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo França, Natanael da Conceição da Silva, Celso da Conceição da Silva, Suellen C. B. de Oliveira Campos e Valmor Canever, dispõe sobre o direito ao uso da cannabis medicinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 151/2025 – Apresentada pela vereadora Karine Souza, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de promover uma campanha de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho, abrangendo todos os departamentos públicos do município.

Resposta: A gestão municipal informou que tem investido em ações voltadas à saúde mental e física dos servidores públicos, reconhecendo os impactos negativos do assédio moral, como estresse, ansiedade e doenças ocupacionais. Atualmente, o município conta com psicólogo efetivo atuando na área de gestão de pessoas, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo. A administração destacou ainda que a campanha é uma medida de responsabilidade social, ética e estratégica, que beneficia tanto os trabalhadores quanto a instituição.

Indicação nº 152/2025 – Apresentada pelo vereador Natanael da Conceição, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de implantação de medidas para a contenção e redução do fluido de pó do milho expurgado pelos armazéns que se espalha na cidade de Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: A administração municipal informou que está orientando e conscientizando os responsáveis por armazéns a adotar medidas para reduzir a emissão de pó do milho. O problema, que persiste há anos, afeta a saúde respiratória da população e o meio ambiente. A Prefeitura pretende propor um plano de gerenciamento do pó de grãos, em conformidade com o licenciamento ambiental, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários, para buscar uma solução organizada e eficaz.

Indicação nº 153/2025 – Apresentada pela vereadora Karine Souza, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de incluir, no kit de uniforme escolar da rede municipal de ensino, a entrega de casaco e calça padronizados conforme o uniforme escolar oficial do município.

Resposta: A administração informou que está realizando o orçamento dos custos para inclusão de casaco e calça no kit de uniforme escolar e, havendo viabilidade financeira e orçamentária, realizará a aquisição.

Indicação nº 154/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir um Lar do Idoso adequado para acolhimento e cuidados especiais aos idosos do Município de Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: A gestão destacou que atualmente as demandas de acolhimento de idosos são atendidas por meio de parcerias com casas de apoio em outros municípios. Devido à baixa demanda local e ao alto custo de manutenção de um Lar do Idoso, a Prefeitura considera inviável a construção no momento, mas informou que a equipe de vigilância socioassistencial monitora a situação para possível implementação futura.

Indicação nº 155/2025 – Apresentada pelo vereador Fabio Tavares, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de intensificar a sinalização na Av. Vitória, no cruzamento com a MT-010 e na saída do Parque das Emas, bem como instalar sinalização ou barras de contenção em torno do posto localizado no final do asfalto, sentido Parque das Emas.

Resposta: A administração municipal informou que está avaliando a instalação de lombadas eletrônicas nos trechos mencionados e analisando, conforme normas de trânsito e condições estruturais, a possibilidade de implantação das barras de contenção.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 191/2025 – Fabio Tavares: necessidade de criação de uma agro vila na região do Alto Rio Branco, que conta com grande população e fica próxima a propriedades rurais e assentamentos.

Indicação nº 192/2025 – Fabio Tavares: necessidade de intensificar a campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, incluindo fumacê e vistorias em residências, calhas e terrenos públicos.

Indicação nº 193/2025 – Fabio Tavares: necessidade de promover diálogo com proprietários de lotes urbanos vagos para incentivar o uso desses espaços na agricultura familiar, contribuindo para geração de renda, segurança alimentar e manutenção dos terrenos limpos.

A Câmara Municipal promoveu uma reunião voltada ao estudo de atualização do Regimento Interno da Casa de Leis. O encontro teve como objetivo analisar pontos que necessitam de modernização e adequação às novas demandas legislativas, garantindo mais clareza e eficiência na condução dos trabalhos parlamentares.

Durante a reunião, vereadores e equipe técnica discutiram artigos, normas e procedimentos internos, buscando alinhar o regimento à realidade atual do município e às boas práticas de gestão legislativa. A atualização também pretende tornar o processo legislativo mais acessível e transparente para a população.

Cerca de 80 alunos do Ensino Médio participaram de uma palestra sobre violência nas escolas, promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

O encontro aconteceu no plenário da Casa de Leis e foi conduzido pela delegada Layssa, que trouxe reflexões importantes sobre os diferentes tipos de violência, suas consequências e formas de prevenção.

A iniciativa teve como objetivo conscientizar os jovens, incentivando o diálogo e a construção de um ambiente escolar mais seguro e respeitoso.

Na 05ª sessão da Câmara Mirim de 2025, realizada dia 23/09/2025, foram apresentadas e aprovadas diversas indicações que refletem as necessidades e preocupações da comunidade. As propostas, feitas pelos vereadores mirins, destacam melhorias em áreas como infraestrutura, esporte, cultura e lazer, reforçando o compromisso dos jovens parlamentares com o desenvolvimento do município.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 014/2025 – Vereador Lorenzo Fantin de Abrantes Alves
Solicita a extensão da rede de energia elétrica da chácara Dois Irmãos sentido ao Balneário Buritis no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 015/2025 – Vereador Pedro Henrique Castro Santos
Solicita a instalação de aro de cesta de basquete no ginásio municipal no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 016/2025 – Vereador Lorenzo Fantin de Abrantes Alves
Solicita a continuação do cascalhamento sentido ao Balneário Buritis no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 017/2025 – Vereador Lorenzo Fantin de Abrantes Alves
Solicita a reforma da Praça da Cohab, devido à falta de cuidados por parte dos moradores do bairro, no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 018/2025 – Vereador Lorenzo Fantin de Abrantes Alves
Solicita a ampliação ou a realocação da sala de música, visto que a atual possui pouco espaço diante da quantidade de alunos nas oficinas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Na manhã desta semana, a Câmara Mirim de Ipiranga do Norte realizou a 04ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela posse da suplente de vereadora mirim Kamily Louren da Silva Santos.

A jovem foi convidada pelo presidente a subir à tribuna e realizar o juramento de posse, comprometendo-se a exercer seu mandato com dedicação, lealdade e respeito às normas do Regimento Interno dos Vereadores Mirins, sempre visando ao bem-estar do município. Após a leitura, Kamily declarou solenemente: “Assim prometo”.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 009/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: necessidade de incluir mais dias no roteiro ou disponibilizar mais um caminhão para o recolhimento do lixo no bairro Parque das Emas.

Indicação nº 010/2025 – João Victor Presser: necessidade de verificar junto à Prefeitura e à fiscalização da obra do Ginásio Municipal o prazo de entrega, devido à ausência de evolução para sua conclusão.

Indicação nº 011/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: necessidade de adquirir instrumentos musicais (guitarra, amplificador, pedaleira e cabos P10) para as aulas de música do município.

Indicação nº 012/2025 – João Victor Presser: necessidade de acompanhar a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado para a ampliação da Escola Estadual André Antônio Maggi.

Indicação nº 013/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: necessidade de incluir no transporte escolar uma rota para atender os alunos da Coab ou disponibilizar uma van custeada pelo município.

Na 30ª Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte analisou projetos e indicações voltados ao fortalecimento da produção rural, melhorias na infraestrutura, segurança viária e planejamento orçamentário. Durante a sessão, dois projetos receberam pedido de vista para análise mais detalhada e serão votados na próxima reunião.

PROJETOS COM PEDIDO DE VISTA:

O pedido de vista é quando um vereador solicita mais tempo para analisar um projeto de lei antes da votação. Nesse caso, a apreciação do projeto é adiada por um prazo determinado, no caso será votado na próxima sessão, permitindo uma análise mais detalhada, sem que isso signifique rejeição da proposta.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento do setor rural no município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2018, e dá outras providências.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 003/2025 – Apresentado em  08 de setembro de 2025, do Poder Legislativo, dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município de Ipiranga do Norte/MT.

Projeto de Lei n° 029/2025 – Apresentado em 20 de agosto de 2025, dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras providências.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 187/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita estudo de um novo traçado da MT-484 dentro do município, tendo como alternativa a utilização da estrada municipal Mogiana, possibilitando futuramente a busca por projetos de pavimentação no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 188/2025 – Vereadora Karine Souza
Solicita a instalação de placas de sinalização em torno das escolas estaduais e municipais, alertando sobre área escolar e redução de velocidade, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir maior segurança a alunos, professores e comunidade escolar.

Indicação nº 189/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a reestruturação do setor responsável pelo cadastramento e acompanhamento das propostas do município, visando a captação de emendas, repasses e recursos provenientes das esferas federal e estadual.

Indicação nº 190/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a realização de reunião com a concessionária da rodovia MT-449, sediada em Lucas do Rio Verde, para avaliar a possibilidade de estender a concessão do pedágio com manutenção de pista no trecho de 40 km da MT-484, nas proximidades da Fazenda Vale do Rio Verde e Mano Júlio, em Ipiranga do Norte/MT.

Na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores de Ipiranga do Norte participaram de uma reunião com o secretário de Agricultura e o secretário de Obras. O encontro teve como objetivo esclarecer pontos e alinhar informações sobre o Projeto de Lei que está na pauta da 30ª Sessão Ordinária, marcada para hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal.

Durante a reunião, os secretários apresentaram explicações técnicas e detalharam os impactos práticos que a proposta pode trazer para o município. Os vereadores aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e sugerir adequações, reforçando o compromisso de analisar o projeto de forma responsável e transparente.

Na semana em que se comemora o Dia da Árvore, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte ganharam mudas de ipês do viveiro Bogorni como forma de celebrar a data. A ação teve como objetivo incentivar os jovens a aprender na prática sobre a importância da preservação ambiental e do plantio de árvores.

A iniciativa reforça o compromisso com a sustentabilidade e mostra que cuidar da natureza é investir no futuro da cidade e das próximas gerações. Cada muda entregue representa uma oportunidade de crescimento, conscientização e conexão com o meio ambiente. 

Na manhã desta sexta-feira, os vereadores mirins participaram de uma atividade especial de aprendizado e cidadania. Acompanhados pela equipe da Câmara Municipal, eles visitaram a obra da Praça da Cohab, onde puderam conhecer de perto o andamento dos trabalhos e a importância dos espaços públicos de lazer para a comunidade.

Além disso, os jovens parlamentares também tiveram a oportunidade de visitar as futuras instalações da nova sede da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Durante a visita, eles receberam explicações sobre como funcionará a estrutura do Legislativo e a importância de um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades parlamentares.

A experiência foi marcada pelo entusiasmo e pela curiosidade dos estudantes, que puderam vivenciar, na prática, o papel do Legislativo na fiscalização das obras públicas e na valorização dos espaços de convivência da cidade. Essa ação integra as atividades da Câmara Mirim, que tem como objetivo aproximar os jovens da realidade política e administrativa do município, incentivando a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. resuma brevemente

Na 29ª Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte apresentou projetos, requerimento e indicações voltados ao fortalecimento da produção rural, melhorias na saúde, educação e infraestrutura urbana

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PRODER Ipiranga, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento do setor rural no município de Ipiranga do Norte/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços de horas-máquinas pelo Município de Ipiranga do Norte em área urbana, revoga a Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Requerimento nº 011/2025 – Vereador Fabio Tavares
Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente sobre os procedimentos adotados na realização das avaliações venais dos lotes e imóveis urbanos e rurais de Ipiranga do Norte/MT, utilizadas para apuração do IPTU e do ITBI, bem como dados referentes ao número de impugnações apresentadas pelos munícipes e os principais motivos de sua ocorrência.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Requerimento nº 011/2025 – Vereador Fabio Tavares
Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente sobre os procedimentos adotados na realização das avaliações venais dos lotes e imóveis urbanos e rurais de Ipiranga do Norte/MT, utilizadas para apuração do IPTU e do ITBI, bem como dados referentes ao número de impugnações apresentadas pelos munícipes e os principais motivos de sua ocorrência.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 180/2025 – Vereador Valmor Canever
Solicita a perfuração de um poço artesiano para uso em conjunto do AME e da Academia de Saúde do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 181/2025 – Vereador Natanael da Conceição
Solicita a instalação de cobertura com iluminação na Academia de Saúde do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 182/2025 – Vereador Valmor Canever
Solicita a instalação de um exaustor na piscina da Academia de Saúde, bem como a mudança de local dos aparelhos de ar-condicionado, reinstalando-os em lugar apropriado, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 183/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a celebração de convênio com o Hospital da Mulher e Maternidade do Amor, em Sorriso, para atender as demandas do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 184/2025 – Vereadora Suellen Campos
Solicita a implantação da flexibilização da hora-atividade para professores da rede municipal, em conformidade com a medida aprovada pela Assembleia Legislativa para a rede estadual, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 185/2025 – Vereador Natanael da Conceição
Solicita providências junto à empresa de monitoramento das câmeras de vigilância para que sejam punidos motoristas que instalam placas de advertência sobre via fiscalizada, garantindo a sinalização correta e a devida orientação à população no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 186/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita que sejam adotadas providências para realizar desapropriações em conjunto com os proprietários de áreas destinadas a cascalheiras, promover os licenciamentos ambientais em parceria com os mesmos e avaliar a possibilidade de adquirir jazidas de cascalho para utilização futura, conforme as necessidades do município de Ipiranga do Norte/MT.

Nesta sexta-feira, dia dia 12, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão contou com a apresentação e aprovação de projetos de lei, requerimentos e resoluções que trataram de temas como orçamento municipal, limpeza urbana, arrecadação de tributos e proteção de crianças e adolescentes.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei n° 029/2025 – Apresentado em 20 de agosto de 2025, dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026, além de estabelecer outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2025 – Apresentado em 08 de setembro de 2025, do Poder Legislativo, dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 009/2025 – De autoria dos vereadores Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição, Natanael da Conceição e Valmor Canever. Apresentado pela vereadora Karine Inês Berna de Souza, solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre os gastos e os recursos públicos utilizados na ExpoIpiranga 2025.

Requerimento nº 010/2025 – De autoria do vereador Fabio Tavares. Solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações e dados estatísticos sobre a limpeza urbana realizada nos termos do Decreto Municipal nº 22/2025, incluindo o número de autuações municipais emitidas, a quantidade de terrenos limpos pelo ente municipal, os valores totais arrecadados até a presente data com multas aplicadas e taxa de limpeza, bem como os valores em aberto ou já lançados em dívida ativa referentes a essas cobranças.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 005/2025 – Apresentado em 21 de agosto de 2025, reabre, até 14 de novembro de 2025, os prazos de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ e ao parcelamento excepcional do ITBI, previstos na Lei Complementar nº 081, de 27 de maio de 2025.

Projeto de Resolução nº 006/2025 – Mesa Diretora Gestão 2025/2026

Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. A proposta busca definir com clareza o organograma do Poder Legislativo, revogando a Resolução nº 003/2025. A iniciativa visa adequar a estrutura administrativa da Casa, dando mais eficiência à execução dos trabalhos internos.

Requerimento nº 009/2025 – De autoria dos vereadores Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição, Natanael da Conceição e Valmor Canever. Apresentado pela vereadora Karine Inês Berna de Souza, solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre os gastos e os recursos públicos utilizados na ExpoIpiranga 2025.

Requerimento nº 010/2025 – De autoria do vereador Fabio Tavares. Solicita que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente encaminhem a esta Casa Legislativa informações e dados estatísticos sobre a limpeza urbana realizada nos termos do Decreto Municipal nº 22/2025, incluindo o número de autuações municipais emitidas, a quantidade de terrenos limpos pelo ente municipal, os valores totais arrecadados até a presente data com multas aplicadas e taxa de limpeza, bem como os valores em aberto ou já lançados em dívida ativa referentes a essas cobranças.

Na manhã desta segunda-feira, 08 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou reunião com a análise de importantes matérias. Entre os pontos de pauta, esteve a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, e do Projeto de Resolução nº 006/2025, do Poder Legislativo, ambos acompanhados da apresentação de pareceres jurídico e contábil, além da elaboração dos pareceres das comissões.

Também foi apresentada a Normativa Interna nº 001/2025 do Poder Legislativo, seguido pelo estudo do Regimento Interno.

Na manhã desta sexta-feira (05), às 7h30, foi realizado um ato cívico em frente à Prefeitura Municipal, marcado pela execução do Hino Nacional Brasileiro. O momento contou com a presença de colaboradores da Câmara de Vereadores, servidores de diferentes Secretarias Municipais, professores e alunos do Colégio Estadual, além da participação da população.

A solenidade também teve apresentações especiais dos estudantes do Pré I e Pré II da Escola Crescer e Aprender, que encantaram os presentes e abrilhantaram ainda mais o evento.

O ato reforçou valores de patriotismo, respeito aos símbolos nacionais e integração entre comunidade escolar, população e servidores públicos, fortalecendo o espírito de cidadania.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará no próximo dia 15 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da Casa de Leis, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 029/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O encontro é aberto à população em geral e contará com a participação dos vereadores, representantes da gestão municipal e demais interessados. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.

Na manhã desta segunda-feira, os vereadores do município se reuniram em um encontro preparatório antes da 27ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião teve como objetivo alinhar pautas, discutir projetos de lei, indicações e demandas da comunidade que serão analisadas durante a sessão no plenário.

Nesta segunda-feira, dia 01, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão contou com debates relevantes, apresentação de novos projetos, análise de requerimentos e aprovação de indicações voltadas ao desenvolvimento do município.

PROJETOS APRESENTADOS:

Durante a sessão, foram encaminhados dois projetos para apreciação do plenário:

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 005/2025
Reabre, até 14 de novembro de 2025, os prazos de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ e ao parcelamento excepcional do ITBI, conforme previsto na Lei Complementar nº 081, de 27 de maio de 2025.

Projeto de Resolução nº 006/2025 – Mesa Diretora Gestão 2025/2026
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal. A proposta busca definir com clareza o organograma do Poder Legislativo, revogando a Resolução nº 003/2025. A iniciativa visa adequar a estrutura administrativa da Casa, dando mais eficiência à execução dos trabalhos internos.

Requerimento nº 007/2025 – Autoria: Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição Natanael da Conceição e Valmor Canever.

Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de informações ao Prefeito e à Secretaria competente sobre o tempo e o valor do aluguel pago pela Prefeitura pelo imóvel na Av. Amazonas, destinado ao Ganha Tempo e à Secretaria de Agricultura.

Requerimento nº 008/2025 – Autoria: Celso da Conceição
Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de deferimento da justificativa de ausência do vereador Celso da Conceição da Silva na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025, em razão de problemas mecânicos no veículo durante o retorno de Confresa-MT para Ipiranga do Norte-MT, conforme documentos co provas anexados.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Requerimento nº 007/2025 – Autoria: Eluir Cavassin, Karine Souza, Suellen Campos, Fabiano Arlindo Gonçalves, Cleonaldo Araujo, Fabio Tavares, Celso da Conceição Natanael da Conceição e Valmor Canever.

Requerimento à Presidente da Câmara para que seja submetido ao Plenário pedido de informações ao Prefeito e à Secretaria competente sobre o tempo e o valor do aluguel pago pela Prefeitura pelo imóvel na Av. Amazonas, destinado ao Ganha Tempo e à Secretaria de Agricultura.

Requerimento nº 008/2025 – Autoria: Eluir Cavassin
Requer informações à Prefeitura sobre os valores gastos com o aluguel do imóvel localizado na Avenida Amazonas, utilizado pela administração municipal.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 177/2025 – Vereadora Karine Souza
Sugere ao Executivo a execução de projeto de aquisição e plantio de grama nas áreas comuns e institucionais do Conjunto Habitacional Residencial Golden Valle.

Indicação nº 178/2025 – Vereador Fabio Tavares
Solicita a instalação de mesas de ping pong e tacball, fabricadas em concreto pré-moldado, nas escolas municipais e na Praça Central, incentivando lazer e práticas esportivas.

Indicação nº 179/2025 – Vereador Fabio Tavares
Propõe melhorias na rotatória do trevo de acesso da MT-242 com a Avenida Rio Branco, ampliando a segurança e a mobilidade dos usuários.

Na mesma manhã de quarta-feira, (27), os vereadores também receberam membros da ASSUIPI (Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte). A entidade apresentou suas necessidades e buscou apoio dos parlamentares por meio da emenda impositiva, visando garantir melhores condições para os estudantes que diariamente se deslocam em busca de formação acadêmica.

Os representantes ressaltaram que o investimento contribuirá para o fortalecimento da associação e para a continuidade do apoio aos universitários, assegurando oportunidades de estudo e crescimento profissional para a juventude do município.

Na manhã de quarta-feira, (27), os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte receberam representantes da Associação Ipiranguense de Handebol. A visita teve como objetivo apresentar as demandas da entidade e reforçar a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento dos jovens do município.

Durante o encontro, os representantes solicitaram apoio por meio da emenda impositiva, destacando que os recursos são fundamentais para custear materiais esportivos, viagens para competições e a manutenção das atividades que beneficiam diversos atletas locais.

Nesta segunda-feira, dia 25, ocorreu a 26ª Sessão Ordinária de 2025, na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte. A sessão foi marcada por debates importantes, votação de projetos de lei, aprovação de indicações e pela leitura das respostas do Executivo às demandas apresentadas pelos vereadores. A sessão contou ainda com a presença dos vereadores mirins reforçando o papel do Legislativo na busca por soluções e melhorias para a comunidade.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 028/2025 do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, garantindo adequações financeiras necessárias para o cumprimento de ações específicas da gestão pública.

Requerimento nº 006/2025 – Vereadores Karine Souza e Cleonaldo França – Solicita informações detalhadas ao Executivo sobre planejamentos e projetos voltados à agricultura familiar no Assentamento Rio Verde, buscando mais clareza e acompanhamento das políticas de incentivo ao setor.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Diversas indicações apresentadas em sessões anteriores receberam devolutivas do Executivo, que apresentou esclarecimentos sobre demandas feitas pelos vereadores:

A vereadora Suellen Campos solicitou a instalação de bebedouros em praças públicas, visando mais conforto e qualidade de vida à população. O Executivo respondeu que estuda a viabilidade técnica e financeira para atender o pedido.

A vereadora Karine Souza havia indicado a construção de uma quadra de areia no bairro Golden Valle, incentivando práticas esportivas e de lazer. A gestão municipal informou que a proposta será considerada em futuros planejamentos.

O vereador Fabiano Gonçalves propôs a realização dos Jogos Abertos Municipais, para incentivar o esporte local e promover integração comunitária. A Prefeitura destacou que a iniciativa já está sendo avaliada para inclusão no calendário esportivo.

O vereador Cleonaldo França defendeu a criação de uma cooperativa de caminhoneiros no município, visando organização da categoria e fortalecimento econômico. O Executivo ressaltou que estuda a viabilidade do projeto, analisando impactos sociais e econômicos.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Durante a sessão, novas indicações também foram debatidas e aprovadas:

Indicação nº 174/2025 – Vereador Valmor Canever: instalação de exaustores em todos os ginásios municipais, garantindo mais conforto aos praticantes de esportes e frequentadores.

Indicação nº 175/2025 – Vereador Fabio Tavares: aquisição de caminhão-pipa com guincho para reforçar a estrutura de obras, manutenções e situações emergenciais.

Indicação nº 176/2025 – Vereador Fabio Tavares: instalação de guard rail (guarda corpo), na ponte de acesso às Furnas, ampliando a segurança dos usuários que transitam pela região.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniu na manhã desta segunda-feira (25) para analisar o Projeto de Lei nº 028, de 20 de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo.

O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, possibilitando ajustes financeiros necessários para a execução de ações e projetos do Executivo.

A proposta será incluída na pauta da 26ª Sessão Ordinária, onde será discutida e votada pelos vereadores. A análise prévia pela Comissão garante que o projeto esteja em conformidade com os princípios legais e constitucionais, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Durante a 25ª Sessão Ordinária, o sargento Roberto, presidente do Conselho Municipal da Mulher, esteve na Câmara de Ipiranga do Norte para reforçar o convite aos vereadores para participarem da 1ª Corrida Maria da Penha. O evento tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e fortalecer ações em defesa dos direitos das mulheres.

Nesta segunda-feira, dia 18, ocorreu a 25ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela votação de projetos de lei, aprovação de indicações e leitura das respostas do Executivo às demandas apresentadas pelos vereadores.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2025 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2025 do Poder Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Ipiranga do Norte para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Diversas indicações apresentadas pelos vereadores receberam resposta do Executivo Municipal. Entre elas:

Indicação da vereadora Suellen Campos sobre a necessidade de aumentar o salário dos Agentes de Desenvolvimento Educacional (Monitores). O Executivo informou que está elaborando um Projeto de Lei para alterar a Lei Complementar nº 047/2020, prevendo melhoria salarial, ajuste de jornada e atualização de atribuições.

Indicação do vereador Fabio Tavares sobre a atualização do Sistema Rodoviário Municipal. O Executivo destacou que está em fase de elaboração o projeto básico de engenharia para obras de pavimentação, recapeamento, drenagem, sinalização, calçadas, ciclovias e rampas de acesso.

Indicação do vereador Eluir Cavassin sobre a disponibilização de veículo para transporte de pacientes a sessões de fisioterapia. A Prefeitura informou que a frota encontra-se defasada, mas está em processo de licitação para aquisição de novos veículos.

Indicação do vereador Cleonaldo França sobre sinalização na Av. Amazonas. O Executivo reforçou que as melhorias de sinalização estão previstas no projeto básico de atualização do sistema rodoviário.

Indicação do vereador Fabiano Gonçalves solicitando vale-alimentação para servidores terceirizados. O Executivo informou que está avaliando a viabilidade junto às empresas contratadas.

Indicação do vereador Eluir Cavassin sobre inclusão de pessoas com deficiência, incluindo o espectro autista, no quadro da Administração Pública. A gestão se comprometeu a avaliar a proposição para elaboração de projeto de lei.

Indicação do vereador Fabio Tavares sobre incentivo à realização de torneios de pesca. O Executivo destacou a relevância para o turismo e a economia local e avaliará a inclusão no calendário oficial de eventos.

Indicação da vereadora Karine Souza sobre contratação de pediatra. O Executivo informou que a atual demanda é baixa, sendo os casos específicos encaminhados para atendimento fora do município.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 170/2025 – Karine Souza: necessidade de construção ou instalação de ponto de apoio coberto na Praça Municipal para uso do Guarda Noturno.

Indicação nº 171/2025 – Fabio Tavares: necessidade de renomeação das estradas municipais e travessas das zonas rurais, melhorando mobilidade e acesso.

Indicação nº 172/2025 – Fabio Tavares: necessidade de criação de equipe técnica para atendimento, acompanhamento e orientação de pessoas com deficiência, síndromes, tetraplegias e outras condições, incluindo apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

 Indicação nº 173/2025 – Fabio Tavares: construção de uma concha acústica na Praça Central, espaço adequado para apresentações culturais, shows e eventos comunitários.

Na manhã de hoje, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte recebeu a visita de representantes do Rotary Club, que vieram apresentar oficialmente aos vereadores o Governador do Distrito 4440 Ivonei Gilson Resmini e o Governador Assistente da área 09 Eduardo Sperotto.

Durante o encontro, foram destacados os projetos sociais e as atividades desenvolvidas pelo Rotary, voltados ao fortalecimento da cidadania, solidariedade e promoção do bem-estar coletivo. A entidade reforçou seu compromisso de continuar colaborando com ações que contribuem para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Os vereadores agradeceram a presença do Rotary Club, reconhecendo a importância do trabalho voluntário e a parceria constante da instituição com a comunidade local.

Na manhã desta segunda-feira, vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniram com representantes do Poder Executivo para debater pautas e alinhar informações que serão tratadas na 25ª Sessão Ordinária de 2025.

O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os poderes, garantindo maior clareza e transparência nos processos que envolvem a gestão municipal. Os parlamentares puderam apresentar questionamentos, trocar ideias e buscar esclarecimentos sobre demandas que impactam diretamente a comunidade.

Nesta segunda-feira, dia 11, ocorreu a 24ª Sessão Ordinária de 2025, com votação de projetos e aprovação de indicações voltadas à melhoria do município, além da leitura de respostas do Executivo às demandas legislativas.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2025 do Poder Executivo – Criação e modificação de cargos na Administração Pública Municipal
Dispõe sobre a criação e a modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências.

Requerimento nº 005/2025 – Karine Inês Berna de Souza: solicitou ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração o envio à Câmara Municipal de relatório das emendas parlamentares estaduais e federais recebidas no exercício de 2025, contendo relação das emendas, nome do parlamentar autor, valor recebido, data de crédito em conta, objetivo da emenda, secretaria ou órgão responsável pela aplicação dos recursos e situação da execução.
Justificativa: o pedido visa à prestação de contas e à garantia de maior transparência à população sobre a relevância e os benefícios dessas emendas para o município.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo – Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Perícia do INSS
Institui o Serviço de Apoio ao Deslocamento para Realização de Perícia destinada à concessão de benefícios do INSS a beneficiários do Cadastro Único em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo – Autoriza aquisição de imóvel e abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de área de transbordo e estação de tratamento de resíduos, além de abrir crédito adicional suplementar para esse fim. A proposta visa melhorar a estrutura ambiental e sanitária do município.

Projeto de Lei nº 027/2025 do Poder Executivo – Denomina o Cemitério Municipal
Denomina o Cemitério Municipal do Município de Ipiranga do Norte - MT como "Cemitério Municipal Otacílio Rodrigues de Lima", em homenagem a cidadão de relevante importância para a história local.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 136/2025 – Fabiano Arlindo Gonçalves: indicou a necessidade de criar e incluir no calendário municipal o Dia do Evangélico juntamente com o evento evangélico Marcha pra Jesus no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Será verificada juridicamente a proposição para evitar conflito com a laicidade do Estado ou com a legislação federal. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.

Indicação nº 137/2025 – Natanael da Conceição da Silva: indicou a necessidade de destinar urgentemente um local apropriado para depósito dos dejetos coletados pelos caminhões limpa fossa no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A destinação final e o tratamento dos dejetos são de responsabilidade dos gestores de resíduos sólidos ou empresas autorizadas pelos órgãos ambientais. Considerando que o município não possui sistema de tratamento de esgoto, recomenda-se que os resíduos sejam transportados para locais licenciados e adequados. A empresa prestadora de serviço deve destinar o material para estações de tratamento ou locais autorizados. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.

Indicação nº 138/2025 – Fabio Cezar Tavares: indicou a necessidade de iniciar a arborização no bairro Golden Vale, próximo às casas populares e ao futuro prédio da nova creche no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Reconhecemos os benefícios da arborização para o meio ambiente e qualidade de vida. Como a obra é realizada em parceria com a SINFRA/MT, será verificada a possibilidade de autorização para o plantio antes do recebimento definitivo da obra pelo Município e Estado. Parabenizamos pela iniciativa e agradecemos a atenção.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 166/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de incluir tênis no kit de uniforme escolar fornecido aos alunos da rede municipal de ensino de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 167/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de colocar mais suportes de proteção e apoio em torno da piscina de hidromassagem da academia de saúde no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 168/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de fazer um loteamento social no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 169/2025 – Karine Souza e Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de criar um programa municipal de limpeza e manutenção de aparelhos de ar-condicionado nos quartos de pacientes acamados atendidos em domicílio no município de Ipiranga do Norte/MT.