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Em uma medida que busca valorizar e apoiar os servidores do Poder Executivo Municipal, o vice-presidente da Câmara Municipal, Cesar Damo, juntamente com os vereadores Eluir Cavassin, Jacir da Vale, Rogério do Gás, Valmor Canever e Celso da Tupi, apresentou a Indicação Nº 175/2023. A proposta aponta ao prefeito Graxa a necessidade de fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores da Prefeitura e secretarias.

O entendimento dos vereadores, é que o fornecimento desse benefício refletiria o reconhecimento da importância dos servidores municipais para o bom funcionamento da administração da cidade e o desejo de melhorar suas condições de trabalho. O auxílio-alimentação é um benefício que visa ajudar a cobrir os custos das refeições durante o horário de trabalho.

A implementação do auxílio-alimentação pode resultar em vários benefícios positivos. Primeiramente, oferece um suporte financeiro direto aos servidores, aliviando parte do fardo econômico que muitos enfrentam. Em segundo lugar, contribui na satisfação no ambiente de trabalho e pode aumentar a motivação, produtividade e eficiência geral dos serviços prestados à comunidade.

A indicação agora aguarda análise e deliberação do prefeito. Se acolhida, representaria um avanço significativo nas políticas de recursos humanos da Administração Municipal.

Visando melhorar a saúde dos servidores públicos e reduzir a sobrecarga dos serviços de saúde pública, o vereador Fábio da Mano Júlio apresentou a Indicação nº 174/2023 na 38ª Sessão Ordinária, 27/11. A proposta sugere a implementação de um auxílio saúde facultativo para os servidores do Legislativo e do Executivo, oferecendo ressarcimento parcial para despesas relacionadas à saúde.

Este programa de auxílio saúde tem o potencial de trazer benefícios múltiplos. Além de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos servidores municipais, espera-se que a iniciativa ajude a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde pública ipiranguense. Com acesso facilitado a cuidados preventivos e tratamentos médicos, os servidores podem manter a saúde, reduzindo a necessidade de recorrer a serviços de emergência e hospitalares, que por vezes estão sobrecarregados.

Esta poderia ser uma estratégia eficaz para promover a saúde preventiva. Ao incentivar os servidores a buscar cuidados de saúde regulares e tratamentos oportunos, a iniciativa pode diminuir a incidência de doenças crônicas e complicações que requerem intervenções médicas intensivas e dispendiosas. 

O auxílio saúde seria facultativo ao servidor, que receberia o benefício mediante apresentação de gastos relacionados à saúde, como medicações, exames, consultas ou outros procedimentos de saúde.

Outros benefícios incluem a redução do absenteísmo, o aumento da produtividade, a melhoria da satisfação no trabalho e a atração e retenção de talentos no serviço público. Para o vereador, o programa também refletiria um compromisso com o bem-estar dos servidores, mostrando que o Município valoriza e apoia aqueles que desempenham um papel crucial na administração da cidade.

Na busca por fortalecer a saúde e assistência social, o vereador Fábio da Mano Júlio apresentou a Indicação Nº 172/2023 na 38ª Sessão Ordinária, 27/11. A proposta sugere a criação de um programa municipal para disponibilizar cuidadores de idosos e crianças com necessidades especiais, visando melhorar significativamente a qualidade de vida destes grupos e suas famílias.

Esta iniciativa, que propõe a contratação de cuidadores por meio de concurso público, tem o potencial de trazer uma série de benefícios sociais e de saúde para Ipiranga do Norte. O programa visa oferecer atendimento especializado e personalizado para idosos e crianças especiais, garantindo que suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas de maneira adequada.

Além de melhorar a qualidade de vida dos diretamente atendidos, a medida apoia as famílias carentes, muitas das quais enfrentam desafios ao cuidar de parentes idosos ou com necessidades especiais. Os cuidadores profissionais podem identificar sinais de problemas de saúde ou complicações em estágios iniciais, garantindo que tratamentos adequados sejam buscados prontamente, o que pode reduzir a necessidade de tratamentos mais intensivos e caros no futuro.

Outro ponto a destacar, é o quanto a assistência a idosos e crianças com necessidades especiais mediante cuidadores capacitados pode facilitar a inclusão social desses indivíduos, promovendo sua participação em atividades comunitárias e melhorando seu bem-estar geral.

Agora, a Indicação Nº 172/2023 aguarda análise pelo prefeito Graxa, sendo um passo significativo para o avanço da assistência social e saúde em Ipiranga do Norte.

Durante a 38ª Sessão Ordinária, 27/11, vereador Fábio da Mano Júlio apresentou a Indicação Nº 173/2023, uma proposta que visa atender às necessidades de lazer da juventude ipiranguense.

A indicação sugere ao Executivo a avaliação da possibilidade de construir uma pista pavimentada dedicada ao público jovem, especialmente para aqueles que praticam manobras com motocicletas, conhecidas como "grau", e para os entusiastas de som automotivo. A sugestão prevê que esta pista seja de múltiplo uso, proporcionando um espaço seguro e apropriado para tais atividades.

Fábio da Mano Júlio destaca a importância de oferecer aos jovens um local específico para a prática dessas atividades, reconhecendo a necessidade de espaços de lazer seguros e regulamentados em Ipiranga do Norte. A construção de uma pista especializada não apenas atende a uma demanda da juventude ipiranguense, mas também contribui para a redução de práticas inseguras em vias públicas, garantindo mais segurança tanto para os praticantes quanto para a comunidade em geral.

Além de promover o lazer, a iniciativa tem o potencial de se tornar um ponto de encontro social, fomentando um ambiente de convivência e interação entre os jovens. Ponto que reforçaria o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos munícipes carentes de espaços de entretenimento na cidade.

Durante a 37ª Sessão Ordinária, o vereador Cesar Damo, juntamente com os co-autores Eluir Cavassin, Jacir da Vale, Rogério do Gás, Valmor Canever e Celso da Tupi, apresentou três indicações importantes, todas direcionadas para aprimorar a infraestrutura e a segurança.

A Indicação nº 169/2023 aponta a necessidade de instalação de iluminação pública na perimetral Poços de Caldas, estendendo-se da MT242 até o loteamento Golden Valle. A referida via é desprovida de iluminação, o que afeta aos moradores próximos, pedestres e motoristas quanto a visibilidade, segurança e bem estar. Outra indicação, de nº 170/2023, faz um pedido no mesmo sentido para a via de acesso ao Parque das Emas. O trecho corresponde ao final da Avenida Vitória até o interior do Parque das Emas. 

Já a terceira indicação, de nº 171/2023, aborda a segurança no trânsito. Os vereadores propõem a construção de quebra-molas na Avenida Amazonas e Tapajós, próximo ao açougue Imperial. Esta medida pretende reduzir a velocidade dos veículos em um ponto crítico, aumentando assim a segurança dos pedestres e motoristas.

As indicações foram enviadas ao Executivo de Ipiranga do Norte para análise, conforme os trâmites do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal. Agora, aguarda-se a deliberação do prefeito e dos órgãos responsáveis.

Na 37ª Sessão Ordinária o vereador Fábio Cezar Tavares, conhecido como Fábio da Mano Júlio, apresentou três indicações voltadas para o aprimoramento dos serviços públicos e a valorização dos servidores municipais.

Na Indicação nº 164/2023, o vereador indicou a necessidade de implementar a Lei 13.460/2017 no que se refere à promoção e participação social por meio de audiências itinerantes. O objetivo é buscar a participação ativa dos cidadãos no aprimoramento dos serviços públicos oferecidos no município de Ipiranga do Norte/MT.

A Indicação nº 165/2023 sugere ao prefeito avaliar a possibilidade de comemorar o Dia do Servidor Público como um evento festivo com gincanas, alimentação, brindes e outras atividades. A iniciativa seria uma forma de reconhecimento e valorização dos trabalhos dos servidores municipais e promover a integração entre eles.

Na terceira indicação, de nº 166/2023, o vereador aponta a necessidade de colocar placas de advertência e sinalizações para os banhistas que frequentam a área do Rio São Pedro. Isto, em vista de informar e alertar os frequentadores sobre possíveis situações de risco, garantindo a segurança daqueles que desfrutam do espaço de lazer.

As indicações apresentadas pelo vereador foram encaminhadas para análise e consideração pelo Poder Executivo Municipal, onde serão avaliadas quanto à sua viabilidade e implementação.

A Lei Municipal nº 824, de 3 de julho de 2023, surgida do Poder Legislativo por iniciativa do vice-presidente Evalir Cesar Damo, visa aumentar a transparência para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Ipiranga do Norte.

Sancionada pelo prefeito Graxa, a referida lei exige que a prefeitura publique e atualize semanalmente uma lista detalhada de espera dos pacientes aguardando consultas, exames e intervenções cirúrgicas em seu website. Esta lista inclui as unidades de saúde municipais e conveniadas, bem como outros prestadores de serviços que recebem recursos públicos. O objetivo é fornecer aos cidadãos informações atualizadas sobre o status dos serviços de saúde disponíveis. A lista será específica para cada modalidade ou especialidade médica.

Um aspecto crucial da lei é a proteção à privacidade dos pacientes. As informações divulgadas incluirão a identificação do paciente pelas iniciais do nome e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a data de solicitação dos serviços, e a posição do paciente na fila de espera. Também deverá fornecer uma estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

A lei proíbe a divulgação de informações de pacientes com doenças infectocontagiosas. Além disso, estabelece que a lista de espera deve observar a ordem de inscrição do paciente, salvo em casos de atendimento prioritário ou emergencial, conforme determinação médica ou judicial.

Esta medida representa um passo importante na promoção da transparência e eficiência no sistema de saúde local, permitindo aos cidadãos de Ipiranga do Norte um melhor acompanhamento de seus processos de saúde.

A lista de espera está disponível para consulta no site da Prefeitura (CLIQUE AQUI). Em caso de dúvidas ou reclamações, os pacientes podem recorrer à Ouvidoria (Clique aqui). 

A vereadora Alexandra Cossul apresentou na 36ª Sessão Ordinária, 13/11, a Indicação nº 163/2023, na qual indica a necessidade de fornecimento de chapéus com protetor de nuca e proteção solar contra os raios ultravioletas (UV) para os servidores que trabalham expostos ao sol em Ipiranga do Norte/MT.

A iniciativa da vereadora tem como base a necessidade de proporcionar maior proteção aos servidores públicos que desempenham suas funções sob exposição solar, especialmente em um período de intenso calor na região. O trabalho ao ar livre sob o sol pode aumentar o risco de câncer de pele, dentro outros problemas.

Dentre os servidores afetados por essa exposição estão agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, garis, vigias, zeladoras, e servidores da Secretaria de Obras, entre outros. A vereadora defende que todos eles necessitam de cuidados redobrados ao trabalhar sob o sol escaldante.

Em nota justificativa, explica que os chapéus com proteção UV são confeccionados com um tecido especial que bloqueia até 98% dos raios UV. Em vez de permitir que partes dos raios solares se infiltrem na roupa, esses chapéus bloqueiam praticamente todos os raios ultravioleta, protegendo a cabeça, o rosto e o colo.

A concretização dessa medida, atuará na prevenção e redução dos riscos de câncer de pele, contribuindo para um maior bem-estar laboral da equipe. 

Para Cossul, “essa aquisição não será uma despesa para o poder público e sim um cuidado e uma forma de prevenção contra o câncer de pele.  De tal forma, que essa medida também visa diminuir os atendimentos futuros no SUS com consultas médicas e cirurgias de câncer de pele”, argumenta em nota.

A vereadora Alexandra Cossul apresentou na 36ª Sessão Ordinária, 13/11, a Indicação nº 162/2023, na qual indica ao prefeito a necessidade da realização de uma audiência pública. Isto, a fim de ser apresentado o projeto de revitalização da Avenida Rio Branco de Ipiranga do Norte.

A iniciativa da vereadora tem como base promover o diálogo com a população sobre o projeto em questão. A proposta para a revitalização da Avenida Rio Branco já foi protocolada junto à Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e envolve um investimento significativo no valor de R$ 1.777.395,30.

Deste montante, a vereadora justifica em nota que, R$ 800.000,00 são provenientes de emenda parlamentar do ex-deputado estadual Ulysses Moraes e R$ 200.000,00 do ex-deputado estadual Xuxu Dal Molin, além da contrapartida do Município no valor de R$ 777.395,30. A revitalização da Avenida Rio Branco é de grande relevância, uma vez que envolve a alteração do trevo da MT 242, que dá acesso à entrada à cidade.

Como parte do projeto, o atual pórtico seria destruído para a construção de uma rotatória no local, facilitando o acesso direto à Avenida Rio Branco. A indicação da vereadora Alexandra Cossul busca assegurar que a população, comerciantes e caminhoneiros tenham a oportunidade de conhecer e discutir detalhadamente o projeto antes de sua implementação.

A indicação foi encaminhada ao prefeito Graxa para apreciação e análise sobre a possibilidade de concretização da medida.

O vereador Fábio Cezar Tavares, mais conhecido como Fábio da Mano Júlio, apresentou três indicações que visam melhorias significativas para os munícipes ipiranguenses.

A Indicação nº 159/2023 propõe a avaliação da possibilidade de realizar um documentário sobre o Rio Branco. O objetivo é documentar, preservar a história e as belezas naturais desse importante rio que atravessa o território de Ipiranga do Norte. A proposta é que a Secretaria Municipal de Educação esteja à frente desse projeto, contribuindo para o conhecimento, conscientização e valorização do patrimônio natural da região.

A segunda indicação, de nº 160/2023, sugere que a Executivo Municipal forneça de forma gratuita alimentação para todos os atletas que representam Ipiranga do Norte em modalidades esportivas em outras cidades. Essa iniciativa busca apoiar e incentivar o esporte local, garantindo que os atletas tenham acesso a uma alimentação adequada durante as competições.

A terceira, nº 161/2023, aponta a necessidade de iluminar a praça do Golden Valle. Para o vereador, esta medida é importante para embelezar e tornar o espaço mais seguro e funcional para o uso da população, em um ambiente agradável para encontros e lazer.

As indicações foram apresentadas na 36ª Sessão Ordinária e encaminhadas ao prefeito Graxa para análise e consideração, visando ao desenvolvimento e bem-estar da comunidade ipiranguense.

Durante a 36ª Sessão Ordinária, o vice-presidente Cesar Damo  - apoiado pelos vereadores Eluir Cavassin, Jacir da Vale, Rogério do Gás, Valmor Canever e Celso daTupi - apresentou a Indicação nº 158/2023. A indicação visa propor a construção de uma sede própria para o Detran de Ipiranga do Norte/MT.

O pedido surge em encontro às necessidades dos ipiranguenses, para haver um espaço adequado voltado a realização de serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com a construção de uma sede própria, com as melhorias de estrutura, contribuirá para a organização e aprimoramento dos serviços prestados à comunidade, permitindo um atendimento mais eficiente e apropriado às demandas dos munícipes.

A indicação foi encaminhada ao prefeito Graxa para análise de viabilidade, visando proporcionar uma melhor estrutura de atendimento aos munícipes. 

O vereador Valmor Canever apresentou a Indicação n 157/2023. Nesta, aborda questões de segurança e organização dos fios de internet na cidade. 

A matéria - apoiada pelos vereadores Rogério do Gás, Eluir Cavassin, Cesar Damo e Jacir da Vale, foca na infraestrutura de telecomunicações no Município. Os vereadores sugerem que a Prefeitura notifique as empresas de internet locais, estabelecendo prazos e multas, para realizarem a retirada de fios obsoletos e sem utilidade dos postes de energia elétrica. 

Essa medida pretende atender às reclamações de munícipes e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças que possam brincar e subir em postes, correndo perigo de descargas elétricas. Além da segurança, a retirada dos fios sem utilidade melhoraria a estética urbana, evitando a poluição visual e maior organização. 

A Indicação n 157/2023 já foi encaminhada ao Executivo ipiranguense e aguarda posicionamento. 

De iniciativa do vereador Valmor Canever - e apoiado pelos vereadores Cesar Damo, Jacir da Vale, Rogério do Gás e Eluir Cavassin - a Indicação nº 156/2023 aponta a necessidade de melhorias e ampliação das instalações do Campo Municipal ipiranguense.

A Indicação nº 156/2023 visa a construção de um barracão coberto no Campo Municipal, equipado com banheiros, vestiário, lanchonete e churrasqueira. Essa iniciativa busca proporcionar um espaço multifuncional que atenda às necessidades dos frequentadores do local, incluindo atletas, equipes esportivas, e também a comunidade em geral que utiliza o espaço para eventos e encontros sociais.

A construção desse barracão coberto não apenas melhoraria as condições para a prática esportiva, permitindo maior conforto e comodidade aos atletas, mas também ofereceria um espaço versátil para diversas atividades e celebrações comunitárias.

A proposta foi encaminhada ao prefeito Graxa, que avaliará a viabilidade do pedido e a possibilidade de sua inclusão no plano de melhorias de Ipiranga do Norte. 

Em uma recente iniciativa legislativa, o presidente Rogério do Gás - apoiado pelos vereadores Eluir Cavassin, Cesar Damo e Jacir da Vale- apresentou a Indicação Nº 155/2023, pedindo ao Executivo Municipal a reestruturação do Plano Diretor de Ipiranga do Norte.

A indicação ressalta a importância de atualizar e adaptar o Plano Diretor para refletir as mudanças sociais, econômicas e urbanísticas vivenciadas pelo Município. O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o planejamento urbano, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana de forma sustentável e integrada.

Os vereadores enfatizam que a revisão do Plano Diretor é crucial para garantir que Ipiranga do Norte continue a crescer de forma ordenada e harmoniosa, priorizando a qualidade de vida dos cidadãos, a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico equilibrado.

A indicação encaminhada ao prefeito Graxa visa iniciar um diálogo que favoreça a sociedade, a fim de assegurar que o novo Plano Diretor esteja alinhado com as aspirações e necessidades da população de Ipiranga do Norte.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do município e aguarda a resposta do Executivo sobre a viabilidade e os próximos passos.

Em uma sessão realizada em 23 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou por unanimidade as contas de governo da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. Esta decisão segue o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que também foi favorável à aprovação das contas.

A análise minuciosa do TCE-MT inicialmente levantou alguns apontamentos para correção que foram, em seguida, resolvidas pela Prefeitura. A matéria também foi analisada pelos vereadores que, com cumprimento das normativas fiscais e orçamentárias por parte da gestão municipal, acataram o parecer favorável do TCE MT e aprovaram por unanimidade. 

Durante a sessão, os vereadores pediram a aprovação do projeto e o comentaram que os apontamentos eram de questões simples corrigidas. Portanto, não haveria motivo para se opor à aprovação. 

Este marco reitera o compromisso da Administração Municipal, Legislativo e Executivo, com a transparência, responsabilidade fiscal e o desenvolvimento de Ipiranga do Norte.

Confira os documentos: (clique aqui)

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte convida a comunidade para participar da Audiência Pública que discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O evento acontecerá no dia 23 de novembro, às 8h, no Plenário da Câmara Municipal.

A LOA é uma peça legislativa de extrema importância, pois estabelece as prioridades para as despesas públicas do Município ao longo do próximo ano. Essa audiência proporciona à população a oportunidade de compreender em detalhes as alocações de recursos planejados e expressar suas opiniões, contribuindo assim para a construção de um orçamento mais alinhado com as necessidades da comunidade.

Autoridades locais, vereadores e representantes da sociedade civil estarão presentes para apresentar e debater os principais pontos da LOA para 2024. A transparência e a participação ativa dos cidadãos são fundamentais para o sucesso desse processo, pois enriquecem as discussões e permitem que as decisões orçamentárias reflitam os anseios da população.

A Câmara Municipal destaca a importância da presença dos ipiranguenses nesse debate, incentivando todos os interessados a comparecerem e participarem ativamente das discussões sobre o futuro financeiro de Ipiranga do Norte. A colaboração de cada cidadão é essencial para garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as reais demandas da população.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, diante da repercussão na mídia regional quanto as recentes alegações de discriminação política de gênero levantadas pela vereadora Alexandra Cossul, vem a público prestar esclarecimentos:

Esta Casa de Leis repudia toda forma de discriminação de gênero em qualquer âmbito. Respeita e acolhe a manifestação da vereadora Alexandra Cossul em seu direito e lugar de fala. Para tanto, como instituição pública, que valoriza a igualdade e a isonomia de seus representantes eleitos, se manifesta perante aos fatos: 

O episódio ocorrido durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2023, partiu em decorrência de um erro de leitura, por parte do 1º Secretário Eluir Cavassin, em que ao invés de ler que o Projeto de Decreto do Legislativo n.º 005/2023 - que trata sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Ipiranga do Norte - era do exercício de 2022, foi lido equivocadamente como 2023. O erro de leitura foi percebido pela vereadora Alexandra Cossul, que questionou a Mesa Diretora se as Contas que estavam sendo julgadas eram de 2023. O vice-presidente explica, fora do microfone, que o Decreto é de 2023, mas as contas referia-se ao exercício financeiro de 2022. Na sequência, o presidente tenta informar que as contas eram de 2022, contudo a vereadora interrompe sua fala e indaga que a todo momento foi lido 2023  e pede para ver o documento e antes de ser despachado seu requerimento pelo presidente - conforme previsão regimental – esta se levanta imediatamente para ver os documentos em posse do 1º secretário.

Após conferir o documento, ela explica o projeto e cita que houve três apontamentos de irregularidades nas contas e que a Prefeitura foi obrigada a corrigir. E não tinha por que a Câmara não aprovar tendo em vista que o Tribunal havia emitido parecer favorável. Na sequência vários vereadores se manifestaram a favor da aprovação do projeto. O vereador Antônio de Abrantes Alves Neto esclarece que os 3 apontamentos foram de questões simples e que era importante ser explicado de maneira que o cidadão pudesse compreender a fim de não saírem com interpretações equivocadas. Em resposta, o presidente da Casa elogiou o esclarecimento do vereador Neto e, baseado em uma interpretação do Regimento Interno, recomendou a vereadora que “acompanhasse a sessão para que não tumultue e desse a impressão àqueles que nos estão assistindo de algo de errado”.

A recomendação realizada pelo Presidente foi motivada pelo fato da vereadora não ter observado o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte quanto ao requerimento de informações e acesso a documentos que estava em apreciação pelo Plenário, que prevê:

Art. 266 - Requerimento é todo pedido verbal ou escrito dirigido à Mesa ou ao Presidente da Câmara por Vereador ou Comissão, sobre assuntos relacionados neste regimento.

Art. 268– Será despachado pelo Presidente o requerimento que solicitar:

(....)

VII – informação sobre os trabalhos da sessão;

VIII – requisição de qualquer documento ou publicação existente na Câmara instruir a proposição em apreciação;

A vereadora fez requerimento verbal solicitando informações e acesso ao documento que estava em apreciação, mas não aguardou o despacho do presidente conforme previsão regimental acima e ainda interrompeu a fala do presidente quando este tentava esclarecer seu questionamento e se levantou.

Sobre a interrupção o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê:

Art. 202 - Aparte é a interrupção breve e oportuna ao orador, para indagação, esclarecimentos ou contestação relativo à matéria em debate, ou à pronunciamento do vereador com a palavra.

Art. 203 - Não será permitida a solicitação de aparte:

I – na palavra do Presidente da Câmara;

Se faz importante esclarecer que o projeto tramitado, antes de chegar ao Plenário, passa pela análise das Comissões Permanentes, e todos os vereadores -bem como a vereadora Alexandra Cossul sendo membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - tiveram pleno acesso ao teor do documento onde foram emitidos pareceres favoráveis quanto a sua legalidade (Confira a íntegra do Projeto de Decreto e Pareceres).

Ressaltamos que a atribuição do presidente, em casos de interpretações do Regimento Interno, é garantir a condução dos trabalhos de maneira ordenada e produtiva, evitando quaisquer desvios que possam prejudicar a clareza e a seriedade dos debates. E esclarece que não houve impedimento da atuação parlamentar, seja da vereadora quanto dos demais vereadores, ao qual foi oportunizado o direito livre de fala a todos, como pode ser conferido na íntegra do vídeo (clique aqui e confira).

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte valoriza a transparência e o respeito entre seus membros e reitera seu compromisso com a luta contra qualquer tipo de discriminação, seja de gênero ou de qualquer outra natureza. Nossa missão é promover um ambiente onde todos os vereadores possam exercer suas funções legislativas com liberdade, igualdade e segurança.

Estamos empenhados em fortalecer cada vez mais o diálogo e a compreensão mútua entre os membros desta Casa, de modo que possamos continuar a servir aos cidadãos de Ipiranga do Norte com integridade e dedicação.

            Atenciosamente,

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, 08 de novembro de 2023.

Confira a íntegra da  34ª Sessão Ordinária:

Em sessão realizada na última segunda-feira, 23 de outubro, foram aprovadas duas indicações de autoria do vereador Fabio Cezar Tavares, conhecido popularmente como Fábio da Mano Júlio. As propostas visam ampliar as opções culturais e de eventos para os ipiranguenses.

A primeira indicação, de nº 153/2023, sugere ao Executivo Municipal a avaliação da construção de um centro de eventos amplo e funcional. O espaço proposto visa comportar uma série de demandas, como palestras, cursos, treinamentos, e outras atividades, atendendo assim a uma crescente necessidade de locais adequados para tais ocasiões em Ipiranga do Norte, uma vez que a cidade carece de opções.

A segunda indicação, nº 154/2023, foca no aprimoramento do espaço público da praça Ilberto Effeting. Fábio Tavares propõe a avaliação para a construção de uma concha acústica no local, que poderia servir como palco para shows, apresentações culturais e diversos eventos, potencializando o uso da praça e oferecendo mais uma opção de lazer e cultura para a população, sem a necessidade de estar gastando recursos em estruturas temporárias. 

As indicações, agora aprovadas pelo Legislativo, foram encaminhadas ao prefeito Graxa para análise de viabilidade e possíveis deliberações. 

Durante a sessão da Câmara realizada na última segunda-feira, 23 de outubro, foram aprovadas duas indicações do vice-presidente da Câmara, Evalir Cesar Damo. Os pedidos focam no desenvolvimento de infraestrutura e lazer para Ipiranga do Norte, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores.

A primeira indicação, de n° 151/2023, solicita ao Executivo ipiranguense a abertura de uma estrada vicinal ligando a Associação Parque das Emas até as chácaras do Parque dos Buritis. Esta nova via representa uma melhoria significativa na mobilidade local, bem como facilitar o acesso às propriedades rurais.

A segunda indicação, n° 152/2023, aponta para a necessidade de adequações na área de lazer situada no final da Rua das Araras, sentido Itanhangá, próximo ao Córrego São Pedro. A sugestão pede transformar o local em um espaço mais agradável e seguro para a recreação, propondo uma série de melhorias que incluem a revitalização do ambiente, instalação de equipamentos de lazer e a implementação de medidas de segurança.

Ambas as indicações foram bem recebidas pelos demais membros da Casa e agora aguardam a análise de viabilidade pelo prefeito de Ipiranga do Norte, Orlei José Grasseli. 

Em sessão realizada na última segunda-feira, 23 de outubro, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do presidente Rogério do Carmo Gabriel, conhecido como Rogério do Gás. O projeto visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos de Ipiranga do Norte a campanha "Semana da Vida e Dia do Nascituro".

O projeto tem como objetivo principal promover a conscientização e sensibilização acerca da importância da vida, estimulando a reflexão sobre o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela. A "Semana da Vida" será celebrada anualmente de 01 a 07 de outubro, seguida pelo "Dia do Nascituro" em 08 de outubro.

A proposta inclui a realização de atividades educativas, palestras, workshops e debates em escolas de educação básica e superior, bem como em espaços públicos, com ênfase na dignidade e valor da vida, abordando temas sensíveis como os riscos físicos, emocionais e éticos associados ao aborto induzido. O projeto também enfatiza a importância do acompanhamento físico e psicológico das gestantes e recém-nascidos, oferecendo informações sobre alternativas ao invés do aborto, a entrega legal para adoção, cuidados pré-natais e apoio para uma gestação saudável.

O autor da proposta, presidente Rogério do Gás, ressaltou a importância de se discutir e educar a população sobre esses temas cruciais. "A vida é o bem mais valioso que possuímos e merece ser protegida e respeitada em todas as suas fases," comentou o presidente.

Após a aprovação unânime pelo plenário, o projeto foi encaminhado para a Prefeitura de Ipiranga do Norte, onde aguarda a sanção do prefeito Orlei José Grasseli, conhecido como "Graxa". A iniciativa é vista como um passo significativo no reconhecimento e defesa da vida humana no Município.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, por meio da presente nota, vem a público esclarecer que não realiza o serviço de recebimento ou divulgação de vagas de emprego.

Recomendamos que os cidadãos busquem informações sobre vagas de emprego em agências de recrutamento oficialmente reconhecidas, empresas ou plataformas dedicadas a essa finalidade. Salientamos também a importância de verificar a veracidade das informações recebidas para evitar possíveis golpes ou desinformação.

A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a correta disseminação de informações, e permanece à disposição para esclarecimentos necessários através dos canais oficiais de comunicação.

Durante a 33ª Sessão Ordinária, ocorrida ontem (16), o vice-presidente Cesar Damo pediu uma medida significativa para a infraestrutura do setor chacareiro. O Indicação nº 150/2023, solicita ao prefeito que todas as ruas do Parque das Emas sejam asfaltadas, visando melhorias substanciais na qualidade de vida e mobilidade dos residentes.

O vereador ressalta a necessidade de melhorias na infraestrutura viária, onde em épocas de chuva as vias não pavimentadas geram transtornos aos moradores. O asfaltamento é visto não apenas como uma melhoria na mobilidade urbana, mas também como uma questão de saúde pública, uma vez que ruas não pavimentadas são fontes de poeira e lama, contribuindo para problemas respiratórios e de saneamento.

Recentemente, uma obra de pavimentação no Parque da Emas tem sido entregue. A principal estrada de acesso, que interliga a cidade ao setor chacareiro foi asfaltada. A expectativa é de que haja uma continuidade e as vias internas também possam ser incluídas no plano. 

Damo encaminhou pessoalmente a demanda dos moradores, e o pedido encontra-se em apreciação pelo Poder Executivo. 

Ipiranga do Norte, MT – Em uma recente proposição que visa estimular o esporte e o lazer, o vereador Fabio da Mano Júlio apresentou a Indicação nº 149/2023. Nesta, pede a análise da viabilidade para a construção de um campo de futebol iluminado próximo à sede da Associação dos Chacareiros, situada no Parque das Emas, em Ipiranga do Norte.

A indicação, a ser encaminhada na manhã de hoje (17), ressalta a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde, especialmente em áreas que carecem de espaços adequados para a prática esportiva e recreativa. Para o vereador, a iniciativa não só beneficiará os moradores das chácaras, mas também os habitantes da cidade de uma maneira geral, proporcionando um local seguro e apropriado para atividades físicas e eventos comunitários, seja durante o período diurno ou noturno.

Ipiranga do Norte tem obtido boas posições em campeonatos desportivos das mais diversas modalidades. Assim, além de promover o bem-estar e a qualidade de vida, o atendimento da indicação é mais um estímulo para o desenvolvimento dos jovens atletas ipiranguenses. 

Em uma movimentação para a segurança e a logística de Ipiranga do Norte, a Câmara votou e aprovou, na manhã de segunda-feira, 09 de outubro, a Indicação Nº 148/2023 que solicita a implementação urgente de obras nas vias de acesso local.

A indicação, proposta pelo vereador Fabio Cezar Tavares, ressalta a imperativa necessidade de construção de faixas de aceleração e desaceleração - comumente referenciadas como acostamentos - nas margens das rodovias MT 010 e MT 242. Essas estradas são cruciais pois servem como acessos a inúmeras propriedades rurais no Município, sendo vitais tanto para os moradores quanto para o transporte de produções agrícolas.

A iniciativa chega em um momento significativo, quando o aumento do fluxo de veículos e a preparação para as atividades agrícolas têm lançado um olhar mais atento para as condições das infraestruturas viárias locais. As faixas de aceleração e desaceleração propostas são projetadas para oferecer não apenas segurança, mas fluidez ao tráfego, reduzindo os riscos de acidentes.

Agora aprovada pela Câmara, a indicação será encaminhada ao prefeito Graxa. Como rodovias estaduais, espera-se que haja uma articulação junto com or órgãos competentes a fim de atender a esta demanda, 

Durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Ipiranga do Norte, realizada na manhã de segunda-feira, 9 de outubro, duas indicações do vereador Fabio Cezar Tavares receberam aprovação unânime.

A Indicação Nº 146/2023 solicita ao prefeito a análise da viabilidade de fornecer agasalhos, incluindo jaquetas e calças, junto aos uniformes dos alunos das escolas municipais. A iniciativa visa garantir que os estudantes tenham acesso a vestimentas apropriadas para os períodos mais frios do ano.

Já a Indicação Nº 147/2023 apela para a criação urgente de um programa municipal de saúde mental voltado para jovens e adolescentes. O texto da indicação destaca a necessidade de aumentar o quadro de psicólogos e psiquiatras, promover acompanhamento regular dos jovens e buscar cooperação com as instituições educacionais locais para abordar de forma mais efetiva as questões de saúde mental nessa faixa etária.

As indicações aprovadas representam um compromisso renovado com o bem-estar e a educação dos jovens em Ipiranga do Norte e agora aguardam deliberação do Executivo Municipal.

Mais detalhes sobre as sessões da Câmara e futuras atualizações podem ser obtidos no site oficial ou através do contato com a secretaria da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Em recente sessão da Casa, 02/10, o vice-presidente Evalir Cesar Damo apresentou a Indicação Nº 131/2023 com foco no desenvolvimento urbano e infraestrutural ipiranguense.

A indicação ressalta a necessidade de pavimentação asfáltica do trecho que conecta a Empresa WS à rodovia MT242. Tal intervenção visa melhorar o fluxo de trânsito, potencializar a logística da região e garantir maior segurança aos usuários da via.

A proposta, apoiada por todos os vereadores da Câmara, reflete a preocupação do Legislativo Municipal com a infraestrutura adequada da cidade, facilitando a mobilidade dos cidadãos e impulsionando a economia local, uma vez que vias bem estruturadas incentivam a instalação de novas empresas e facilitam o escoamento da produção.

Agora, com a indicação encaminhada ao prefeito Graxa, a expectativa é que a indicação seja avaliado e, se viável, implementado, trazendo assim benefícios tangíveis para os habitantes e para o setor produtivo de Ipiranga do Norte.

Assista a discussão:

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT recebeu, recentemente, a Indicação Nº 132/2023, proposta pelo vereador Neto da Farmácia e apoiada por Alexandra Cossul, Celso da Tupi e Fabio da Mano Júlio.

A sugestão visa orientar o prefeito Graxa quanto à criação de um sistema de identificação para animais que circulam pelas ruas da cidade. Através da Secretaria de Saúde e do Departamento de Controle e Endemias, propõe-se que estes animais utilizem um tipo de "brinco" ou etiqueta, que possua nome e número do proprietário.

Esta iniciativa decorre da necessidade identificada pelos vereadores de responsabilizar os donos de animais que possam causar danos a terceiros ou ao Município, seja por ataques, mordidas, acidentes ou propagação de doenças. Além de servir como um mecanismo de controle, a identificação ajudará no combate à verminose e outros problemas de saúde pública.

O objetivo é assegurar que, ao identificar um animal nas vias públicas, as autoridades possam contatar e responsabilizar seus proprietários, podendo, inclusive, aplicar notificações, custos de danos e multas, conforme a situação.

A proposta é uma continuidade das cobranças do vereador quanto a questão da circulação de animais nas ruas, e a busca por soluções para questões cotidianas que afetam o bem-estar da comunidade ipiranguense. Aguarda-se resposta do prefeito Graxa. 

Assista a argumentação do vereador Neto da Farmácia:

Na Câmara,, o vereador Fábio Cezar Tavares apresentou três indicações voltadas para o desenvolvimento sustentável do Município, abrangendo tanto a área de saúde quanto a infraestrutura e urbanização de Ipiranga do Norte.

A Indicação Nº 128/2023 enfatiza a necessidade de reforço no quadro de profissionais de saúde, especificamente fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos. O vereador ressalta a importância de que os tratamentos dos pacientes não sejam interrompidos por falta desses especialistas, garantindo assim um atendimento contínuo e de qualidade à população.

No que tange ao desenvolvimento urbano e industrial, a Indicação Nº 129/2023 sugere a criação de uma área industrial em parceria com o setor privado. A área proposta situa-se atrás dos armazéns gerais e tradings, próximo à algodoeira Boa Esperança. A iniciativa busca promover a geração de empregos e fomentar o crescimento econômico do município.

Adicionalmente, através da Indicação Nº 130/2023, Fábio Tavares destaca a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua das Andorinhas até o contorno sul da MT010. A via proposta para pavimentação passa pelos fundos dos armazéns, em frente às chácaras residenciais e à algodoeira Boa Esperança, facilitando o acesso e a mobilidade da região.

Todas as indicações foram encaminhadas ao prefeito Graxa, destacando a importância destas medidas para a evolução contínua de Ipiranga do Norte. Aguarda-se resposta do Poder Executivo ipiranguense. 

Assista a discussão da matéria:

Na últimas sessões, os vereadores mirins da Câmara de Ipiranga do Norte, constituídos por estudantes do ensino fundamental e médio da Escola Estadual André Antonio Maggi, propuseram uma série de indicações visando a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento local.

Giovane Magalhães de Jesus foi bastante ativo, indicando, entre outras coisas, a necessidade de construção de um parquinho recreativo no conjunto habitacional (COHAB Vida Nova) e a ampliação do refeitório da Escola Estadual André Antonio Maggi, atendendo assim as demandas dos alunos da rede estadual. Ao todo, foram 10 indicações de sua autoria. 

Lorenzo Fantin de Abrantes Alves, outro vereador mirim, enfatizou a importância da instalação de placas nas ruas e travessas, proporcionando uma identificação adequada das residências em todo o perímetro urbano.

A Saúde também foi pauta nas indicações, com o pedido de aquisição de mais assentos e ampliação das coberturas nas áreas externas dos postos de saúde - indicação do presidente mirim Giovane - e o aumento do estoque de medicamentos de distribuição gratuita, de autoria de Guilherme Luiz dos Santos. Já o vereador mirim, Douglas da Silva Weber Lautério, propôs a criação de um projeto de distribuição de próteses dentárias para atender as pessoas de baixa renda, 

As iniciativas abrangem ainda a Cultura, com a sugestão de criação de um memorial para as Legislaturas Mirins na sede da Câmara e a busca por recursos da Lei Complementar nº 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, visando beneficiar a cultura ipiranguense. Esta última, foi atendida em forma de projeto de lei do Poder Executivo, aprovada pelos vereadores e aguarda a sanção do prefeito Graxa.

A preocupação com o meio ambiente e o bem-estar dos animais também foram evidenciadas, com indicações para a implementação de programas de reciclagem e construção de um canil público para abrigar animais abandonados.

Guilherme Luiz, Paula Kochemborger e Kaleb Fantin trouxeram indicações focadas na infraestrutura, segurança e acessibilidade, tais como: a construção de calçadas e rampas em lugares estratégicos (Guilherme), reforma das lombadas (Paula), arborização e a melhoria da iluminação pública em algumas ruas da cidade (Kaleb), bem como a criação de uma guarda municipal de trânsito (Guilherme).

 Já Douglas Lautério sugeriu construir uma cobertura para as quadras da praça Ilberto Effting, enquanto Amanda Silva indicou a necessidade de implantação do sistema de aterro sanitário localizado no próprio Município.

As indicações apresentadas foram votadas na Câmara Mirim e encaminhadas ao presidente da Casa, Rogério do Gás, em que são apreciadas e encaminhadas ao Executivo. Se implementadas, essas sugestões têm o potencial de promover significativas melhorias para os ipiranguenses. O engajamento e a participação ativa desses jovens estudantes no programa Câmara Mirim ilustram a importância de envolver as novas gerações no processo político e decisório, com educação cívica, fomentando a cidadania, a consciência e a responsabilidade social desde cedo.