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A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apresentação e votação de projetos relevantes para o município. Também foram discutidas e aprovadas indicações dos vereadores voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, educação, saúde e bem-estar da população. Tivemos também a sra. Veranice M. Wagner Zanatta, utilizando a tribuna na palavra livre. O Executivo respondeu a indicações anteriores, demonstrando atenção às demandas legislativas.

PROJETOS APRESENTADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 022/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 022/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal

Autoriza o Poder Executivo de Ipiranga do Norte a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 4.355.297,75, conforme o Art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. O valor será destinado à inclusão de dotações e fontes de recursos no orçamento vigente, conforme necessidades da administração municipal.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 123/2025 – Fabio Tavares: sugeriu a atualização dos dados e fotos do site oficial e demais canais digitais do município, bem como a criação de uma carta convite institucional para promover Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: A administração municipal informa que já está realizando atualizações no site oficial, e que em breve as novas informações e materiais estarão disponíveis.

Indicação nº 124/2025 – Suellen Campos: solicitou a ampliação da iluminação pública na Rua dos Pequis, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: A equipe responsável pela iluminação pública municipal foi acionada para levantar a demanda e tomar as providências necessárias para a regularização do local.

Indicação nº 125/2025 – Fabio Tavares: sugeriu a instalação de placas nos limites territoriais do município de Ipiranga do Norte/MT.

Resposta: A administração municipal informa que está providenciando o atendimento da demanda.

PROJETOS VOTADO E APROVADO:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 022/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 022/2025 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal

Autoriza o Poder Executivo de Ipiranga do Norte a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2025, no valor de R$ 4.355.297,75, conforme o Art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. O valor será destinado à inclusão de dotações e fontes de recursos no orçamento vigente, conforme necessidades da administração municipal.

PALAVRA LIVRE:

Durante o uso da palavra livre, conforme inscrição prévia em livro, a sra. Veranice M. Wagner Zanatta, onde fez um convite aos nobres vereadores para participarem da nomeação do novo presidente do Rotary Club.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 151/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de promover uma campanha de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho, abrangendo todos os departamentos públicos do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 152/2025 – Natanael da Conceição: indica a necessidade de implantação de medidas para contenção e redução do fluido de pó do milho expurgado pelos armazéns, que se espalha por toda a cidade de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 153/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de incluir, no kit de uniforme escolar da rede municipal, a entrega de casaco e calça padronizados, conforme o uniforme escolar oficial do município.

Indicação nº 154/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de construir um Lar do Idoso no município de Ipiranga do Norte/MT, com estrutura adequada para acolhimento e cuidados especiais aos idosos.

Indicação nº 155/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de intensificar a sinalização na Av. Vitória, no cruzamento com a MT-010, e na saída do Parque das Emas, também no cruzamento com a MT-010, bem como sinalizar ou instalar barras de contenção em volta do posto localizado no final do asfalto, sentido Parque das Emas.

A Câmara Municipal realizou nesta semana sua reunião interna de rotina para alinhar questões administrativas e discutir o Projeto de Lei que será incluído na pauta da 21ª Sessão Ordinária.

O encontro contou com a presença de vereadores e alguns servidores da Casa, com foco na organização dos trabalhos legislativos e na análise prévia do PL que será debatido em plenário. O projeto trata de tema relevante para o município e deve gerar discussão entre os parlamentares.

A 21ª Sessão Ordinária acontecerá hoje às 19:00 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.

Após a reprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 021/2025, os vereadores se reuniram com o Executivo Municipal em reunião para esclarecer pontos da proposta e obter mais entendimento sobre o tema.

O projeto autoriza o Consórcio CIDESA a assumir a fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal no município. A atuação deve seguir a legislação vigente, com fiscais formados em Medicina Veterinária e prestação de contas mensal. O texto também propõe a revogação da Lei Municipal nº 856/2024.

Durante a reunião, também foram discutidos detalhes iniciais sobre a organização da Expo Ipiranga 2025, reforçando o interesse dos vereadores em acompanhar o planejamento do evento e colaborar com o desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte informa que não haverá Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, dia 30 de junho. A suspensão se dá pelo fato de que já foram realizadas as quatro sessões ordinárias previstas para o mês, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis.

As sessões ordinárias ocorrem semanalmente e são agendadas de acordo com o calendário legislativo, que prevê até quatro sessões por mês. Em junho, as sessões ocorreram nos dias 3, 10, 16 e 25, cumprindo integralmente a programação mensal.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular, e convida a população a continuar acompanhando os trabalhos legislativos por meio dos canais oficiais.

A Câmara de Vereadores Mirins de Ipiranga do Norte realizou nesta quarta-feira, 25 de junho, sua 2ª Sessão Ordinária de 2025. Além dos vereadores mirins, a sessão contou com a presença de alunos da rede estadual, que acompanharam os debates e votações. Durante a sessão, foram apresentadas e discutidas indicações com foco em melhorias para o município.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 001/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: indica a necessidade de providenciar iluminação, sinalização e cascalhamento no Parque das Emas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 002/2025 – Elian Santos Molina: indica a necessidade de providenciar reforma nos banheiros da Escola Estadual André Antônio Maggi, no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 003/2025 – Lorenzo Fantin de Abrantes Alves: indica a necessidade de dar continuidade à pavimentação asfáltica no Parque das Emas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 004/2025 – Elian Santos Molina: indica a necessidade de adquirir um ônibus para a Secretaria de Esporte, que possa ser utilizado para transporte de atletas, membros da fanfarra, idosos, igrejas e demais atividades fora do Município de Ipiranga do Norte/MT.

Hoje dia 23 de junho, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Durante o expediente, foram lidas respostas do Executivo às indicações de número 113 à 122, feitas pelos vereadores em sessões anteriores, teve também apresentação de novas indicações e a votação e REPROVAÇÃO do requerimento de urgência do PL nº 021 de 2025. A sessão foi finalizada  com a palavra livre feita por cada vereador.

PROJETO APRESENTADO E ENCAMINHADO AO PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES:

Projeto de Lei nº 021/2025 – Autoriza delegação ao Consórcio CIDESA para fiscalização de produtos de origem animal.

Autoriza o Consórcio CIDESA a assumir a fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal no município, conforme legislação federal e municipal. O consórcio ficará responsável pela arrecadação de taxas e multas, com prestação de contas mensal. A inspeção poderá ser permanente (em abates) ou periódica (nos demais estabelecimentos), devendo ser realizada por fiscais com formação em Medicina Veterinária. Revoga a Lei Municipal nº 856/2024.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA VOTADO E REPROVADO:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 021/2025 do Poder Executivo.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 113/2025 – Fabio Tavares: indicou a necessidade de iniciar com a maior brevidade possível o projeto de paisagismo e arborização no Município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: O projeto de paisagismo e arborização tem grande importância para a qualidade de vida e valorização urbana. Primeiramente, será realizado o mapeamento das áreas urbanas e avaliação das necessidades da população. Em seguida, será elaborado o projeto com definição de objetivos, escolha de espécies vegetais, desenho paisagístico, verificação de conflitos urbanos, orçamento, cronograma e, se necessário, estudos técnicos. Após essa etapa, o projeto será contratado e executado.

Indicação nº 114/2025 – Suellen Campos: solicitou a substituição de um poste de energia dentro da Escola Nossa Senhora Aparecida, cuja estrutura apresenta sinais visíveis de desgaste.
Resposta: A equipe de eletricistas do município já foi acionada para verificar a situação do poste e, se necessário, providenciar sua substituição.

Indicação nº 115/2025 – Celso da Conceição, Natanael da Conceição, Cleonaldo França e Fabiano Gonçalves: indicaram a construção de uma Escola Técnica no município, com cursos profissionalizantes como enfermagem, agropecuária, agronegócio, entre outros.
Resposta: O município iniciou tratativas com a Secitec para oferta pública gratuita de cursos técnicos em parceria com a rede estadual. Os cursos incluem modalidades concomitante e subsequente ao Ensino Médio. O pedido será oficializado para dar andamento ao projeto.

Indicação nº 116/2025 – Karine Souza: sugeriu buscar parceria com o Estado para construção de moradias para os Policiais Militares.
Resposta: Embora segurança pública seja responsabilidade do Estado, o município tem atuado com melhorias na estrutura do destacamento local. Será avaliada, junto à SESP/MT, a viabilidade do projeto proposto, respeitando os trâmites legais e jurídicos.

Indicação nº 117/2025 – Fabio Tavares: indicou a criação de uma secretaria específica para o setor de desenvolvimento e planejamento do município.
Resposta: A Lei Municipal nº 704/2020 já atribui essas funções à Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças. Esta secretaria coordena o planejamento urbano e o uso do solo, elaborando e atualizando o Plano Diretor. Outras secretarias são responsáveis pela execução das ações planejadas, tornando desnecessária a criação de uma nova estrutura administrativa.

Indicação nº 118/2025 – Suellen Campos: sugeriu a criação de um Centro de Especialidades Médicas no município.
Resposta: A maioria das especialidades já é atendida no município pelo menos uma vez ao mês, com exceção da geriatria, que ainda não foi credenciada pelo consórcio regional. Diante da escassez de profissionais, não há viabilidade para implantação imediata do centro, mas o município continuará monitorando e buscando soluções para atender plenamente essa demanda no futuro.

Indicação nº 119/2025 – Fabio Tavares: propôs a criação de um Fundo Social de Desenvolvimento para receber valores oriundos de multas, entre outras receitas.
Resposta: A viabilidade da proposta está sendo analisada.

Indicação nº 120/2025 – Karine Souza: solicitou a iluminação da Rua Rio Solimões, entre a Secretaria de Educação e a Escola Crescer e Aprender.
Resposta: A reposição das lâmpadas no local já foi realizada e o trecho está iluminado.

Indicação nº 121/2025 – Fabiano Gonçalves: sugeriu a ampliação ou construção de uma nova Farmácia Municipal.
Resposta: A atual estrutura já está operando no limite. A equipe de engenharia foi acionada para elaborar o projeto básico de um novo barracão para acondicionamento e distribuição adequada dos medicamentos.

Indicação nº 122/2025 – Fabio Tavares: indicou a abertura e pavimentação de uma perimetral às margens da MT-242, na chegada ao município para quem vem de Sorriso.
Resposta: Estão sendo levantados os estudos técnicos preliminares para analisar a viabilidade da implantação da perimetral conforme solicitado.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 147/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de incentivar a criação de uma cooperativa ou associação dos caminhoneiros para que esses profissionais tenham representatividade no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 148/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de elaboração de projetos para instalação de bebedouros públicos com padrão seguro e manutenção periódica nas três praças municipais de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 149/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de incentivo, junto à Secretaria de Esporte e Lazer, para a criação de um evento denominado Jogos Abertos Municipais, com o objetivo de incluir diversas modalidades como gincanas, 48, bocha, truco, cartas, vôlei, entre outros, abrangendo todas as faixas etárias, de crianças a idosos, no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 150/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de construção de uma quadra de areia na praça do bairro Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte/MT.

Câmara suspende expediente nos dias 19 e 20 de junho

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte informa que não haverá expediente na quinta-feira, 19 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi. Além disso, a sexta-feira, dia 20, será ponto facultativo, estendendo a suspensão das atividades.
O atendimento ao público será retomado normalmente na segunda-feira, dia 23 de junho.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte convida todos os pais, professores, gestores e a comunidade escolar para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 25 de junho, às 08h, na sede do Legislativo Municipal.

A sessão marca mais um momento importante de participação democrática e protagonismo dos estudantes da rede municipal, que assumem o papel de vereadores mirins e discutem temas relevantes para o município sob a perspectiva juvenil.

A mudança na data, que anteriormente estava prevista para o dia 18 de junho, foi necessária devido à realização dos Jogos Escolares. A alteração foi oficializada por meio da 2ª retificação do Edital nº 004/2025 do Programa Vereador Mirim.

A Câmara reforça o convite a todos que desejam prestigiar esse momento de formação cidadã e valorização da juventude.

A Câmara Municipal realizou uma roda de conversa com o tema “Intervenções Práticas sobre Saúde Mental”, voltada aos seus colaboradores. A atividade foi conduzida pela psicóloga Caroline Medeiros e teve como objetivo promover o bem-estar emocional no ambiente de trabalho.

Durante o encontro, a profissional compartilhou orientações sobre como lidar com situações de estresse e ansiedade, além de apresentar práticas simples e eficazes para manter a saúde mental no dia a dia, como respiração consciente, organização da rotina e valorização do autocuidado.

A ação reforça o compromisso da Câmara com a saúde e qualidade de vida de seus servidores, promovendo momentos de reflexão, acolhimento e fortalecimento emocional.

A 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Ipiranga do Norte foi realizada nesta segunda, 16 de junho. Durante o expediente, foram lidas respostas do Executivo às indicações de número 104 à 112, feitas pelos vereadores em sessões anteriores, teve também apresentação de novas indicações, finalizando a sessão com a palavra livre feita por cada vereador.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 104/2025 – Fabiano Gonçalves, Cleonaldo França e Natanael da Conceição: solicitaram a implantação de uma UPA para melhor atendimento na área da saúde no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Demandamos junto à AMM a elaboração do projeto de engenharia visando à construção de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Em breve, estaremos viabilizando sua implantação. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 105/2025 – Fabio Tavares: solicitou a construção de uma nova Escola Municipal Moderna, bem como ampliação da atual para atender à demanda do município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Demandamos junto à AMM a elaboração do projeto de engenharia para construção de uma nova escola municipal voltada ao ensino regular das séries iniciais de 1º a 5º ano. Tão logo o projeto esteja concluído, daremos início à sua implantação. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 106/2025 – Suellen Campos: solicitou que, ao se realizar concurso para Monitor (Agente de Desenvolvimento Educacional), seja destinado percentual de vagas às escolas Crescer e Aprender e Escola Nossa Senhora Aparecida.
Resposta: Iniciaremos no próximo semestre o levantamento do quantitativo de vagas necessárias e projeção de futuras demandas. Também avaliaremos a ampliação de vagas na lei vigente, com foco na melhoria do ensino na rede municipal. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 107/2025 – Valmor Canever: solicitou a instalação de piso de polietileno (emborrachado) em todos os ginásios municipais do município.
Resposta: Estaremos avaliando economicamente a viabilidade de atender a present e demanda. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 108/2025 – Fabio Tavares: solicitou incentivo e ações para a criação da APAE no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Realizamos visita técnica à APAE de Sorriso para análise do funcionamento e primeiros passos para a implantação. A viabilidade da APAE exige engajamento comunitário, voluntariado e parceria entre poder público e sociedade civil. Após levantamento de demanda, estrutura e parcerias, daremos seguimento aos próximos passos. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 109/2025 – Karine Souza: solicitou a criação do alvará de obras autodeclaratório para projetos arquitetônicos e urbanísticos de baixa e média complexidade.
Resposta: Estaremos avaliando a viabilidade de implementação da proposta no município. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 110/2025 – Fabiano Gonçalves: solicitou parceria com ONG para recolhimento, identificação de donos e castração de animais soltos nas ruas do município.
Resposta: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a de Saúde, estuda alternativas como chipagem, responsabilização e castração. Elaboraremos legislação específica e regulamentação para implantação das ações. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 111/2025 – Fabio Tavares: solicitou a construção de hall de entrada coberto em todas as unidades escolares, para segurança dos alunos e melhorias no sistema de estacionamento.
Resposta: Estaremos analisando a viabilidade da implementação da proposta em todas as unidades escolares do município. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

Indicação nº 112/2025 – Karine Souza: solicitou a instalação e apoio à criação da Delegacia Civil no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Reconhecendo sua importância estratégica, realizaremos levantamento junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública para viabilizar a implantação da Delegacia Civil no município. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 139/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de aumentar o salário dos Agentes de Desenvolvimento Educacional (Monitores) da rede municipal de Ipiranga do Norte.

Indicação nº 140/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de atualizar o Sistema Rodoviário Municipal de Ipiranga do Norte.

Indicação nº 141/2025 – Eluir Cavassin: indica a necessidade de disponibilizar um veículo da saúde para o transporte de pacientes que não possuem meio de locomoção para sessões de fisioterapia, hidromassagem e outros tratamentos no município.

Indicação nº 142/2025 – Cleonaldo França: indica a necessidade de instalar placas de sinalização “PARE” no canteiro central em todas as travessas da Avenida Amazonas, no município de Ipiranga do Norte.

Indicação nº 143/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de implantar um vale-alimentação para os servidores da OSIP e da Cooperserv, por meio de parceria entre a gestão municipal e as empresas.

Indicação nº 144/2025 – Eluir Cavassin: indica a necessidade de organizar um projeto de lei que assegure a oportunidade de emprego nos órgãos públicos municipais a pessoas com necessidades especiais, incluindo deficiências mentais como o autismo.

Indicação nº 145/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de incentivar a realização de torneios de pesca nos rios Verde e Teles Pires, nas proximidades de Sinop (Lago da Usina), incluindo o evento no calendário oficial do município.

Indicação nº 146/2025 – Karine Souza: indica a necessidade de viabilizar a contratação e disponibilização de um médico pediatra para atendimento às crianças do município de Ipiranga do Norte.

Nesta segunda-feira, dia 09 de junho, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a sessão, foram apresentados e aprovados os Requerimentos de Urgência aos Projetos de Lei nº 018, 019 e 020/2025 do Poder Executivo, que tratam da extinção de crédito tributário, atualização dos valores de diárias de viagem e homologação do relatório atuarial do RPPS.

Também foram lidas as respostas do Poder Executivo a requerimentos e indicações encaminhadas pelos vereadores, além da apresentação e votação de novas indicações voltadas às demandas da comunidade.

PROJETOS APRESENTADOS:

Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 018/2025 do Poder Executivo.

 Projeto de Lei nº 018/2025 – Autoriza a extinção de crédito tributário e concede isenção de taxas, impostos e multas para regularização fundiária de imóvel do Esporte Clube Ipiranga.

Autoriza a extinção de crédito tributário de R$ 2.113,33 do Esporte Clube Ipiranga, mediante dação em pagamento, e concede isenção de taxas, impostos e multas relativos à regularização fundiária do imóvel. A medida visa facilitar a regularização e fomentar o interesse público.

Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 019/2025 do Poder Executivo.

 Projeto de Lei nº 019/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614/2017.

Revoga a Lei nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem constantes na Lei nº 614/2017. Mantém-se a regulamentação procedimental vigente. A medida visa adequar os valores às atuais necessidades administrativas.

Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 020/2025 do Poder Executivo.

 Projeto de Lei nº 020/2025 – Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (data focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do RPPS, conforme a Portaria MTP 1.467/2022.

Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 do RPPS, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização, em conformidade com a Portaria MTP 1.467/2022. A medida visa adequar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 018/2025 – Autoriza a extinção de crédito tributário e concede isenção de taxas, impostos e multas para regularização fundiária de imóvel do Esporte Clube Ipiranga.

Autoriza a extinção de crédito tributário de R$ 2.113,33 do Esporte Clube Ipiranga, mediante dação em pagamento, e concede isenção de taxas, impostos e multas relativos à regularização fundiária do imóvel. A medida visa facilitar a regularização e fomentar o interesse público.

Projeto de Lei nº 019/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614/2017.

Revoga a Lei nº 889/2025 e atualiza os valores das diárias de viagem constantes na Lei nº 614/2017. Mantém-se a regulamentação procedimental vigente. A medida visa adequar os valores às atuais necessidades administrativas.

Projeto de Lei nº 020/2025 – Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 (data focal 31/12/2024), mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do RPPS, conforme a Portaria MTP 1.467/2022.

Homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 do RPPS, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização, em conformidade com a Portaria MTP 1.467/2022. A medida visa adequar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 098/2025 – Fabio Tavares: solicitou medidas urgentes de controle de traças e outros insetos nas madeiras do telhado das casas populares ainda em construção, sugerindo parceria com o Estado para aplicação de veneno e pintura preventiva.
Resposta: Informamos que a responsabilidade pela conservação da obra até sua entrega é da empreiteira, incluindo o combate a pragas e a integridade do material. Determinamos ao fiscal da obra que realize vistoria in loco para verificar a situação e notificar a empresa, caso necessário, para adoção de medidas corretivas.

Indicação nº 099/2025 – Valmor Canever: solicitou construção de meio-fio estreito com iluminação na Av. Fortaleza, que dá acesso ao Golden Valle, visando o embelezamento da cidade.
Resposta: Estamos avaliando tecnicamente a viabilidade da obra, bem como a implantação de projeto de iluminação para o local.

Indicação nº 100/2025 – Suellen Campos: solicitou manutenção do Parque Infantil da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Resposta: A demanda será verificada junto à unidade escolar e a manutenção necessária será providenciada.

Indicação nº 101/2025 – Fabio Tavares: solicitou ampliação dos banheiros da Praça Ilberto Effeting, diante do uso frequente do local para eventos públicos.
Resposta: Está em elaboração projeto de revitalização da praça, que contemplará a ampliação dos banheiros, revitalização do parque infantil com grama sintética, reforma do chafariz, alambrado nas quadras, conserto do calçamento, melhorias elétricas, bebedouros e outras melhorias.

Indicação nº 102/2025 – Suellen Campos e Karine Souza: solicitaram parceria com empresas privadas para oferta de cursos profissionalizantes aos moradores do município.
Resposta: O município já oferece cursos através da Secretaria de Assistência Social e pretende ampliar as oportunidades com novos cursos. Também está sendo avaliada a adesão ao programa "Menor Aprendiz", em parceria com empresas locais.

Indicação nº 103/2025 – Fabio Tavares: solicitou ajuda de custo, como alimentação, para atletas que representam o município em outras cidades ou estados.
Resposta: O município tem apoiado a participação dos atletas dentro dos limites financeiros e logísticos. Quando possível, é oferecida alimentação e, quando não, busca-se viabilizar por meio das associações.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 136/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de criar e incluir no calendário municipal o Dia do Evangélico, juntamente com o evento evangélico Marcha pra Jesus.

Indicação nº 137/2025 – Natanael da Conceição: indica a necessidade de, urgentemente, destinar um local apropriado para o depósito dos dejetos coletados pelos caminhões limpa.

Indicação nº 138/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de iniciar um processo de arborização no bairro Golden Vale, nas proximidades do local onde estão sendo construídas as casas populares e onde será edificado o prédio da nova creche.

Em reunião vereadores e servidores se reuniram com o executivo para alinhar a tramitação dos Projetos de Lei (PLs) que serão apresentados na 18ª Sessão Ordinária, marcada para hoje, segunda-feira dia 09. O encontro teve como objetivo esclarecer detalhes das PLs.

Durante a reunião, foram debatidos três PLs enviados pelo Poder Executivo — os de nº 018/2025, 019/2025 e 020/2025 — todos com requerimentos de urgência. Também foi discutido o encaminhamento das propostas para as comissões permanentes, que terão a responsabilidade de elaborar os pareceres técnicos necessários antes da votação em plenário.

A reunião reforçou o compromisso da Câmara com a transparência e a eficiência na análise das matérias que impactam a gestão pública e a vida dos cidadãos. A 18ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que a população acompanhe todo o processo.

Vereadores e representantes da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte participaram da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema “20 anos de Suas: Construção, Proteção e Resistência”.

O evento reuniu representantes do poder público, sociedade civil e profissionais da área para discutir propostas de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A presença da Câmara reforça o compromisso do Legislativo com as políticas sociais e a importância do diálogo entre os poderes.

Criado em 2005, o SUAS é responsável por organizar, em todo o país, os serviços, programas e benefícios voltados à assistência social. Ele garante atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão, proteção de direitos e cidadania.

Comemorando duas décadas de existência, o tema da conferência propôe uma reflexão sobre o caminho percorrido na construção do SUAS, sua importância na proteção social e a necessidade de resistência frente aos desafios sociais e orçamentários que ainda existem.

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Nesta segunda-feira, dia 02 de junho, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2025, onde foi votado e aprovado um projeto de lei, teve a leitura das respostas do Poder Executivo às indicações dos vereadores, além da apresentação e votação de novas indicações.

PROJETO VOTADO E APROVADO:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Revoga a Lei Complementar nº 066/2022 e atualiza as Tabelas 01 e 03 do Anexo VI da Lei Complementar nº 047/2020, que tratam do auxílio alimentação. O valor do auxílio será reajustado de R$ 45,00 para R$ 80,00, e o cargo de Agente de Manutenção/Vigia será incluído nas tabelas. A medida visa valorizar os servidores municipais e adequar a norma à atual estrutura administrativa.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 089/2025 – Valmor Canever: solicitou instalação de iluminação no canteiro central da Av. Rio Branco, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Retomamos a análise do projeto de revitalização da avenida, que inclui essa melhoria. Após revisão, será apresentado à Câmara para apreciação e articulação dos recursos necessários.

Indicação nº 090/2025 – Eluir Cavassin: solicitou a destinação de área específica para caminhoneiros estacionarem com segurança e iluminação no município.
Resposta: Reconhecemos a necessidade e informamos que estamos avaliando alternativas para viabilizar a criação de espaço adequado aos caminhoneiros.

Indicação nº 091/2025 – Fabio Tavares: solicitou uma Patrulha Rural e a criação do projeto “Porteira a Dentro” para atender a agricultura familiar e pequenos produtores.
Resposta: Já foram protocolados pedidos junto ao MAPA e SEAF para viabilização da Patrulha. O projeto “Porteira a Dentro” está em análise jurídica e técnica.

Indicação nº 092/2025 – Karine Souza: solicitou instalação de tapete emborrachado ao redor da piscina da academia de saúde.
Resposta: Estudaremos a viabilidade da implementação da melhoria sugerida.

Indicação nº 093/2025 – Eluir Cavassin: solicitou instalação de poços artesianos e rede de água encanada no setor Chácaras.
Resposta: A medida depende da regularização fundiária e de estudos técnicos e legais, por se tratar de área ainda indefinida quanto à destinação rural ou urbana.

Indicação nº 094/2025 – Fabio Tavares: solicitou construção de pistas de aceleração e desaceleração nas rodovias MT-010 e MT-242.
Resposta: Por se tratar de rodovias estaduais sob gestão da SINFRA/MT, estamos articulando com o órgão a elaboração de projeto para essas melhorias.

Indicação nº 095/2025 – Valmor Canever: solicitou construção de meio-fio estreito com iluminação na continuidade da Av. Rio Branco, sentido armazéns.
Resposta: A solicitação será contemplada no projeto de revitalização em andamento da Av. Rio Branco, que inclui diversas melhorias estruturais.

Indicação nº 096/2025 – Suellen Campos: solicitou a inclusão de mais uma coordenadora na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Resposta: Em breve será protocolado projeto de lei nesta Casa Legislativa para ampliação da vaga de coordenadora escolar.

Indicação nº 097/2025 – Fabio Tavares: solicitou estudos para atualizar o Código Tributário e o Plano Diretor do município.
Resposta: Informamos que ambos os processos já estão em fase inicial de elaboração pela equipe técnica municipal.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 129/2025 – Fabiano Gonçalves: indica a necessidade de formalizar parceria com o Estado para implantação de escolas militares no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 130/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de preparar, com antecedência, as comemorações dos 20 anos do marco histórico “Grito do Ipiranga”, que teve início em Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 131/2025 – Eluir Cavassin: indica a necessidade de realizar operação tapa-buracos na MT-010, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 132/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de construção de um Centro de Educação Infantil Integral no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 133/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de iniciar estudos para a criação do Código de Trânsito Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 134/2025 – Natanael da Conceição: indica a necessidade de buscar medidas para resolver a situação dos fios de internet soltos e desorganizados no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 135/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de implementar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, visando sustentabilidade, redução de custos e responsabilidade socioambiental.

A Câmara Municipal recebeu nesta segunda-feira os conselheiros tutelares do município para uma reunião de apresentação e diálogo. O objetivo do encontro foi aproximar o Legislativo das ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, promovendo maior compreensão sobre sua atuação e buscando formas de apoio por meio de políticas públicas e recursos.

Durante a reunião, os parlamentares ouviram relatos sobre a rotina dos conselheiros, os principais desafios enfrentados na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, além de sugestões para aprimorar o trabalho conjunto entre os poderes. Os vereadores destacaram a importância da atuação do Conselho Tutelar e reforçaram o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas que garantam mais estrutura, segurança e eficácia ao trabalho dos profissionais.

A reunião marcou um importante passo na construção de uma relação mais próxima entre os conselheiros tutelares e os representantes do povo, com foco em ações concretas para o bem-estar das famílias da comunidade.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniram nesta semana para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, enviado pelo Executivo. A proposta revoga a Lei Complementar nº 066/2022 e altera as Tabelas 01 e 03 do Anexo VI da Lei Complementar nº 047/2020, que regulamentam o auxílio alimentação dos servidores públicos em plantão presencial.

A medida visa promover a valorização dos servidores, atualizando o valor do auxílio de R$ 45,00 para R$ 80,00. A proposta considera o aumento do custo de vida e os impactos da inflação acumulada nos últimos anos. Além disso, o projeto inclui o cargo de Agente de Manutenção/Vigia nas duas tabelas, ajustando a legislação à atual estrutura administrativa do município.

As comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento estão avaliando os aspectos legais e financeiros da proposta. Após os pareceres, o projeto deve seguir para votação em plenário.

Com o objetivo de promover mais organização e eficiência nas atividades do Poder Legislativo, a Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira sua reunião semanal de alinhamento entre os vereadores e os servidores da Casa. O encontro tem se consolidado como uma prática regular para o planejamento das ações parlamentares e administrativas.

Durante a reunião, foram discutidas pautas da semana, andamento de projetos de lei, requerimentos, indicações e outras demandas legislativas. Os servidores técnicos apresentaram atualizações sobre processos internos, sessões plenárias e atividades das comissões, contribuindo para um trabalho mais integrado entre os gabinetes e os setores administrativos.

Os vereadores destacaram a importância do alinhamento contínuo com a equipe técnica, reforçando o compromisso com a transparência, a agilidade nos trâmites legislativos e a melhor prestação de serviços à população. A reunião também serviu como espaço para sugestões de melhorias e ajustes na rotina da Casa.

Com encontros semanais, a Câmara busca garantir uma atuação mais coordenada, eficiente e voltada às necessidades da comunidade.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aprovou oficialmente as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, por meio do Decreto Legislativo nº 001/2025, publicado no dia 6 de fevereiro de 2025.

A decisão foi anunciada pela presidente da Câmara Municipal, Sra. Karine Inês Berna de Souza, que, no uso de suas atribuições legais, promulgou o decreto que confirma a aprovação das contas apresentadas pela administração municipal.

O Decreto Legislativo destaca que a análise das contas foi realizada conforme os critérios legais e regimentais, garantindo transparência, regularidade e o uso adequado dos recursos públicos durante o ano de 2023.

A aprovação representa um importante reconhecimento do trabalho da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, que tem atuado com responsabilidade fiscal e comprometimento para o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.

A presidente Karine Inês Berna de Souza reafirmou a importância do controle e da fiscalização dos atos administrativos: “A aprovação das contas demonstra a transparência e o respeito que temos com o dinheiro público. Seguiremos zelando pela correta aplicação dos recursos em benefício da comunidade.”

Com a aprovação, a Prefeitura de Ipiranga do Norte reforça seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a eficiência na gestão pública, mantendo os cidadãos informados sobre as ações e investimentos realizados.

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Saúde mental no ambiente de trabalho: Informação, Consciência e Ação!

Hoje recebemos a Psicóloga Caroline Medeiros para uma palestra essencial sobre Saúde Mental. Uma conversa importante que reforça o nosso compromisso com a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e o cuidado com o bem-estar de todos os trabalhadores, como orienta a NR 1.

Juntos, promovemos um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e consciente para todos!

A 16ª Sessão Ordinária, foi realizada no dia 26 de maio, onde foram apresentados projetos de lei, respostas do Poder Executivo às indicações dos vereadores, além da apresentação e votação de projeto e de novas indicações parlamentares.

PROJETO APRESENTADO:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 066/2022 e altera as Tabelas 01 e 03 do Anexo VI da Lei Complementar nº 047/2020, para atualizar os valores do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 079/2025 – Suellen Campos - Instalação de iluminação pública na rua Rio Arinos.

Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que estamos realizando levantamento interno de todos os pontos da cidade que necessitam de ampliação da rede elétrica, a fim de viabilizar os projetos junto à Energisa.

Indicação nº 080/2025 – Karine Souza - Criação de um parque de exposições com infraestrutura adequada para eventos.

Resposta: Reconhecemos a importância da demanda, mas no momento a prioridade é a aquisição de áreas para o distrito industrial. Firmamos parceria com a empresa Sagel, por meio de comodato, para utilização do espaço da exposição anual até que seja possível adquirir uma área própria.

Indicação nº 081/2025 – Suellen Campos - Instalação de fraldários no PSM, PSF I e PSF II.

Resposta: As unidades PSM e PSF I já estão passando por reformas, e será avaliada a inclusão dos fraldários, assim como no PSF II e em futuras unidades.

Indicação nº 082/2025 – Fabiano Gonçalves e Cleonaldo França - Solicitação dos repasses federais e criação de projeto de lei para destinação de recursos à equipe da saúde da família e saúde bucal.

Resposta: O município tem monitorado os indicadores da atenção primária para garantir os repasses. A recente Nota Informativa nº 4/2025 e a Portaria GM/MS nº 3.493 orientam sobre o uso dos incentivos. A gestão segue avaliando estratégias legais para valorização das equipes.

Indicação nº 083/2025 – Fabio Tavares - Contratação de médico geriatra.

Resposta: Não há credenciamento vigente com o consórcio público para essa especialidade. Diante da escassez de profissionais na região, buscaremos alternativas para atender à demanda.

Indicação nº 084/2025 – Karine Souza - Iluminação pública na Rua Poço de Caldas, ao lado da perimetral.

Resposta: A solicitação já está protocolada junto à Energisa sob o número 9619006050, com previsão de implantação de 132 postes.

Indicação nº 085/2025 – Suellen Campos - Ampliação da iluminação na praça do Golden Valle.

Resposta: Estamos mapeando todos os trechos que ainda carecem de melhorias na iluminação para encaminhamento das demandas à Energisa.

Indicação nº 086/2025 – Fabio Tavares - Instalação de uma horta comunitária para abastecer escolas e repartições públicas.

Resposta: A viabilidade da proposta será analisada. Parabenizamos pela iniciativa.

Indicação nº 087/2025 – Karine Souza - Atualização dos dados de Ipiranga do Norte no Google Maps.

Resposta: Já foi solicitado ao Google Maps a atualização dos dados, para melhorar a navegação e evitar transtornos, especialmente a caminhoneiros.

Indicação nº 088/2025 – Fabio Tavares - Verificação sobre possíveis instalações de praças de pedágio nos limites do município (MT-481, MT-010, MT-222 e MT-242).

Resposta: A demanda será encaminhada à SINFRA para análise de viabilidade e possíveis impactos ao município.

PROJETO VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 - Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ, destinado à regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Município, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, relativos a tributos, contribuições e demais receitas municipais.

Projeto de Lei nº 015/2025 - Altera a Lei Municipal nº 704, de 06 de janeiro de 2020, para modificar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte – MT, desmembrando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas secretarias: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Projeto de Lei nº 016/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 778, de 22 de fevereiro de 2022, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos no Anexo II da Lei Municipal nº 614, de 29 de setembro de 2017, conforme novo Anexo I desta Lei, mantidas as demais disposições procedimentais da legislação vigente.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 126/2025 – Fábio Tavares: sugere reunião com proprietários dos armazéns no final da Av. Rio Branco para estudar a abertura de passagem nos fundos das propriedades, facilitando a entrada e saída de caminhões.

Indicação nº 127/2025 – Suellen Campos: sugere ao Prefeito Municipal verificar a viabilidade de ofertar transporte da saúde em dois turnos no município de Ipiranga do Norte-MT.

Indicação nº 128/2025 – Natanael da Conceição: sugere ao Prefeito Municipal construir lombada elevada ou medida de segurança no trânsito no cruzamento da Av. Vitória com a Rua Poços de Caldas e a MT010, em Ipiranga do Norte/MT.

A Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte também analisou o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do prefeito Juliano Berticelli, que propõe a separação da atual Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas pastas distintas.

Durante a reunião, os vereadores destacaram que a divisão pode representar um avanço na gestão pública, permitindo uma atuação mais especializada e eficiente em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

A comissão emitiu parecer favorável à proposta, reforçando a importância de estruturas administrativas mais focadas para atender melhor às demandas da população. O projeto já recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação no plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte se reuniu para discutir o Projeto de Lei nº 015/2025, encaminhado pelo prefeito Juliano Berticelli. O texto propõe alterar a Lei Municipal nº 704/2020, separando a atual Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas pastas: uma exclusiva para Educação e outra para Cultura, Esporte e Lazer.

Os vereadores da comissão consideraram o projeto constitucional e destacaram que a mudança poderá trazer mais eficiência à gestão pública, com atuação mais focada em cada área. Com parecer favorável da CCJ, a proposta segue agora para votação no plenário da Câmara.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte analisou o Projeto de Lei nº 015/2025, que propõe a separação da atual Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas secretarias: uma para Educação e outra para Cultura, Esporte e Lazer.

Durante a reunião, os membros da comissão avaliaram o impacto orçamentário e financeiro da proposta, considerando a viabilidade da medida dentro do planejamento fiscal do município. Os vereadores destacaram que, se bem implementada, a divisão poderá otimizar o uso dos recursos públicos, proporcionando uma gestão mais eficiente e direcionada.

A comissão emitiu parecer favorável ao projeto, ressaltando que a criação das duas novas pastas está em conformidade com as diretrizes orçamentárias e não compromete o equilíbrio fiscal do município. O projeto segue agora para apreciação e votação no plenário da Câmara.

Na manhã desta segunda-feira, os vereadores se reuniram com o prefeito e servidores do Executivo Municipal para discutir os Projetos de Lei que estarão na pauta da 16ª Sessão Ordinária da Câmara, marcada para hoje, às 19h.

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas, alinhar informações e aprofundar o entendimento técnico das propostas que serão apresentadas e votadas, promovendo mais transparência e responsabilidade nas decisões legislativas.

A iniciativa reforça a importância do diálogo entre os poderes e o compromisso conjunto com o desenvolvimento do município. A sessão será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte reforça seu compromisso com a transparência, a escuta ativa e o atendimento à população por meio da Ouvidoria, um canal direto para receber sugestões, solicitações, elogios, reclamações e denúncias.

Com atendimento humanizado e acessível, a Ouvidoria está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, presencialmente na Avenida Rio Branco, 978 – Centro (esquina com a Rua das Violetas) ou pelo WhatsApp no número (66) 99227-6119 (somente mensagens).

Você também pode entrar em contato via e-mail pelo endereço:
📧 ouvidoriacm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Além disso, para mais praticidade, a população pode acessar o canal on-line da Ouvidoria apontando a câmera do celular para o QR Code disponível no banner.

Participe! Sua voz é essencial para a construção de uma cidade melhor.

A Câmara Municipal recebeu, hoje, os vereadores mirins eleitos para a realização da primeira sessão do projeto Câmara Mirim. A atividade marcou o início oficial dos trabalhos legislativos dos estudantes, que terão a oportunidade de vivenciar de perto a rotina do Poder Legislativo.

Durante a sessão inaugural, os jovens parlamentares foram apresentados à estrutura da Câmara e conheceram de forma detalhada o funcionamento dos processos legislativos. Acompanhados por servidores da casa, os mirins puderam explorar o plenário, salas e demais espaços administrativos.

A primeira parte da visita teve caráter educativo, com explicações sobre as atribuições dos vereadores, o papel das comissões, a elaboração de leis e o andamento das sessões ordinárias. Também foram orientados sobre como deverão ocorrer as próximas sessões mirins.

Na sequência, foi realizada a primeira sessão oficial dos vereadores mirins. Em clima de entusiasmo e responsabilidade, os estudantes ocuparam os assentos do plenário e participaram ativamente da atividade, demonstrando interesse pelos temas discutidos e respeito às normas regimentais. Alguns deles aproveitaram a oportunidade para apresentar ideias e sugestões voltadas à comunidade escolar e ao município.

A próxima sessão mirim já tem data marcada, e os participantes deverão se preparar para apresentar propostas e debater temas relevantes com base no que aprenderam nesta primeira etapa.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou nesta segunda-feira, 19 de maio, a 15ª Sessão Ordinária. Foram apresentados quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, além de leitura de correspondências, respostas às indicações e novas proposições dos vereadores. A sessão também contou com a participação do Sr. Rogério do Carmo Gabriel, inscrito para uso da palavra.

PROJEOS APRESENTADOS:

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/2025 do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 017/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 694.243,36 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), nos termos do inciso I do Art. 41 e do Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 -  Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ, destinado à regularização de créditos do Município de Ipiranga do Norte decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, a ser implementado pela Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças.

Projeto de Lei nº 015/2025 - Altera a Lei Municipal nº 704, de 06 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, separando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em duas novas secretarias, visando melhorar a organização e eficiência da gestão pública nas respectivas áreas.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 069/2025 – Fabiano Gonçalves: indicou a necessidade de extensão de rede de energia elétrica nas ruas das Margaridas, das Rosas e dos Jasmins, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que em breve estaremos demandando junto à concessionária Energisa os projetos de expansão da rede nas referidas vias, bem como em outros pontos da cidade que necessitam dessa infraestrutura.

Indicação nº 070/2025 – Valmor Canever: indicou a necessidade de construir um barracão para guardar os ônibus escolares, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que o projeto de construção do barracão já está em andamento junto ao setor de engenharia, assim como a ampliação do barracão da Secretaria de Obras, visando melhor abrigar a frota municipal

Indicação nº 071/2025 – Eluir Cavassin: indicou a necessidade de construir poços artesianos e instalar água encanada no setor Chácaras, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que essa demanda requer análise legal e ambiental, incluindo regularização fundiária, plano diretor e zoneamento. Após esses ajustes legais, será possível planejar e implantar a infraestrutura pública adequada para o setor.

Indicação nº 072/2025 – Fabio Tavares: indicou a necessidade de retomar o estudo de um sistema de esgotamento sanitário no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que o projeto foi retomado no início da gestão, com revisão técnica e inclusão da proposta junto ao Ministério das Cidades em março. O investimento estimado é de R$ 28 milhões, aguardando recursos do PAC, com alternativas sendo consideradas em caso de não contemplação.

Indicação nº 073/2025 – Karine Souza e Suellen Campos: indicaram a necessidade de promover a campanha Maio Laranja com ações de combate ao abuso sexual infantil, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que o município realizará a campanha, intensificando ações e estratégias para o combate ao abuso sexual infantil de crianças e adolescentes.

Indicação nº 074/2025 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: indicaram a necessidade de concluir a construção de calçadas na cidade e incentivar os munícipes a construírem as suas com desconto no IPTU, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que os projetos de calçadas foram retomados, e estamos buscando recursos estaduais para sua execução. Também serão ampliados os incentivos fiscais aos contribuintes que fizerem suas calçadas, promovendo o ordenamento urbano.

Indicação nº 075/2025 – Suellen Campos: indicou a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento de doenças renais crônicas, incluindo campanhas de conscientização e confecção de carteiras de identificação de pacientes, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e destacamos que o tema já integra o calendário de campanhas da Secretaria Municipal de Saúde. A confecção das carteiras está em estudo conjunto com o sindicato estadual dos pacientes renais para avaliar a viabilidade de implementação.

Indicação nº 076/2025 – Fabio Cezar Tavares: indicou a necessidade de instalar sistema de monitoramento por câmeras em tempo real em pontos públicos do município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que está em andamento o levantamento dos pontos e dos custos necessários para implantação do sistema em todos os prédios públicos, com posterior abertura de processo de contratação.

Indicação nº 077/2025 – Karine Souza: indicou a necessidade de adquirir uma van para a Secretaria de Obras, para transporte de servidores em serviço no interior do município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que já foram iniciados os estudos para aquisição de uma van com 20 lugares. A proposta está em fase de preparação do processo licitatório, visando otimizar a logística de transporte dos servidores e equipamentos.

Indicação nº 078/2025 – Suellen Campos: indicou a necessidade de instalar sombrites no canteiro da horta do CMEI Primeiros Passos para viabilizar o projeto da horta com os alunos, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: Agradecemos a indicação e informamos que será viabilizada a instalação de sombrites no canteiro de horta do CMEI Primeiros Passos, incentivando o desenvolvimento do projeto com os alunos.

PALAVRA LIVRE:

Durante o uso da palavra livre, conforme inscrição prévia em livro, o sr. Rogério do Carmo Gabriel levou alguns esclarecimentos sobre a secretaria de agricultura, a qual é o secretario, pediu também apoio dos parlamentares em assuntos relacionados a agricultura familiar, meio ambiente , entre outros assuntos relacionados a agricultura do município.

INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 123/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de atualização dos dados e fotos dos sites institucionais e congêneres, bem como a criação de uma espécie de carta convite do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 124/2025 – Suellen Campos: indica a necessidade de ampliação da iluminação pública na Rua dos Pequis, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 125/2025 – Fabio Tavares: indica a necessidade de instalação de placas nos limites territoriais do município de Ipiranga do Norte/MT.

Na manhã desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal se reuniram para discutir os projetos de lei que serão apresentados durante a 15ª Sessão Ordinária, marcada para acontecer hoje. O encontro teve como objetivo alinhar os temas que estarão em pauta, além de promover o diálogo entre os parlamentares sobre propostas que impactam diretamente a população.

A 15ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer hoje, dia 19 de maio, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da instituição. A população pode acompanhar e participar por meio dos canais digitais, reforçando a transparência e a participação cidadã no processo legislativo.

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, realizada no dia 12 de maio de 2025, contou com a apresentação de novas indicações, leitura de respostas do Executivo e uso da tribuna por vereadores e cidadã, previamente inscritos.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS INDICAÇÕES:

Indicação nº 059/2025 – Valmor Canever: solicitou o micro-revestimento da Av. Rio Branco, em frente aos armazéns, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A demanda será considerada no levantamento das áreas que necessitam de recuperação asfáltica, visando a elaboração do projeto de engenharia e futura execução da obra.

Indicação nº 060/2025 – Celso da Conceição: solicitou o fornecimento de bicicletas elétricas aos agentes comunitários de saúde e de endemias, no município de Ipiranga do Norte/MT.
Resposta: A proposta será analisada quanto à sua viabilidade técnica e orçamentária.

Indicação nº 061/2025 – Suellen Campos: solicitou a disponibilização gratuita de medicação para crianças neurodivergentes, cujos pais comprovem baixa renda.
Resposta: A gestão já identificou a demanda e iniciou processo licitatório para aquisição dos medicamentos, com protocolo de atendimento conduzido pela assistência social.

Indicação nº 062/2025 – Fabio Tavares: solicitou a criação de uma copa de atletismo regional no município.
Resposta: A proposta será avaliada para possível inclusão no calendário esportivo municipal.

Indicação nº 063/2025 – Karine Souza: solicitou a inclusão de foragidos ou procurados no cadastro do SUS municipal.
Resposta: A solicitação não é viável, pois o SUS é exclusivo para informações de saúde e não comporta dados de segurança pública, conforme prevê a legislação vigente, incluindo a LGPD.

Indicação nº 064/2025 – Suellen Campos: solicitou a reestruturação do PCCS dos profissionais da educação.
Resposta: Uma proposta de reestruturação já foi elaborada e encontra-se em fase de análise e discussão com a categoria, antes do encaminhamento à Câmara Municipal.

Indicação nº 065/2025 – Fabio Tavares: solicitou a elaboração de projetos de pavimentação nas vias adjacentes ao perímetro urbano, com ciclovias e pistas de caminhada.
Resposta: Estão em andamento estudos técnicos e contratações voltadas ao planejamento urbano e à mobilidade, contemplando os itens mencionados.

Indicação nº 066/2025 – Karine Souza: solicitou a instalação de cintos de segurança adaptados para alunos com autismo nos ônibus escolares.
Resposta: A viabilidade da adaptação será analisada, considerando que os veículos já seguem as normas do CONTRAN e do Código de Trânsito Brasileiro.

Indicação nº 067/2025 – Fabio Tavares: solicitou ajuda de custo para cuidadoras de crianças especiais da escola estadual, em parceria com o Estado.
Resposta: A demanda é de competência estadual e, diante das limitações legais e orçamentárias, o município não possui condições de assumir essa responsabilidade.

Indicação nº 068/2025 – Suellen Campos: solicitou atendimento psicológico aos responsáveis de crianças neurodivergentes.
Resposta: A gestão reconhece a importância da proposta e buscará parcerias com outras esferas governamentais e organizações civis para estruturar o atendimento.

PALAVRA LIVRE:

Durante o uso da palavra livre, conforme inscrição prévia em livro, o cidadão Francisco Haroldo da Silva Torres fez uso da tribuna e trouxe questões relacionadas ao esporte no município, apresentando demandas de grupos desportivos.

INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 113/2025 – Fabio Tavares indica a necessidade de iniciar com a maior brevidade possível o projeto de paisagismo e arborização.

Indicação nº 114/2025 – Suellen Campos indica a substituição de um poste de energia dentro da Escola Nossa Senhora Aparecida, em que a estrutura apresenta sinais visíveis de desgaste, representando perigo aos alunos e servidores.

Indicação nº 115/2025 – Celso da Conceição, Natanael da Conceição, Cleonaldo França e Fabiano Gonçalves indicam a construção de uma Escola Técnica no município, proporcionando cursos profissionalizantes como enfermagem, agropecuária, agronegócio, entre outros.

Indicação nº 116/2025 – Karine Souza indica a necessidade de buscar parceria com o Estado para construir moradias destinadas aos Policiais Militares.

Indicação nº 117/2025 – Fabio Tavares indica a criação de uma secretaria designada para gerir o setor de Desenvolvimento e Planejamento.

Indicação nº 118/2025 – Suellen Campos indica a criação de um Centro de Especialidades Médicas (Pediatra, Ginecologista, Oftalmologista, Geriatra, Psiquiatra, Ortopedista, Neuropediatra, Urologista, Fisioterapeuta, Nutricionista, entre outras) para atendimentos.

Indicação nº 119/2025 – Fabio Tavares indica a criação de um Fundo Social de Desenvolvimento para receber valores oriundos de multas, entre outras demandas.

Indicação nº 120/2025 – Karine Souza indica a instalação de iluminação na rua Rio Solimões, entre a Secretaria de Educação e a Escola Crescer e Aprender.

Indicação nº 121/2025 – Fabiano Gonçalves indica a ampliação ou construção de uma nova Farmácia Municipal.

Indicação nº 122/2025 – Fabio Tavares indica a abertura e pavimentação de uma perimetral às margens da MT-242, na chegada ao município para quem vem de Sorriso.

Os integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte também se reuniram para discutir o Projeto de Lei nº 014/2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de 11,4982 hectares para a criação de uma área comercial.

O foco da reunião foi analisar os aspectos orçamentários e financeiros da proposta, considerando o impacto da aquisição nos cofres públicos e sua viabilidade dentro do planejamento financeiro do município. A comissão buscou garantir que a compra da área ocorra de forma responsável, respeitando os limites legais e orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os membros da comissão ressaltaram a importância de avaliar a destinação futura da área e os benefícios que a aquisição pode trazer para a coletividade, reforçando o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos.

O parecer da comissão será fundamental para subsidiar o debate em plenário, onde o projeto passará pela votação dos vereadores.