Notícias

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, por meio do seu Presidente, Sr. Rogério do Carmo Gabriel, informa aos interessados que está realizando seleção para o preenchimento de 1 (uma) vaga no cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação Social.

Para se candidatar a vaga, o interessado deve possuir nível superior de instrução em uma das seguintes carreiras: Jornalismo; Comunicação social; Relação Publica; Publicidade Propaganda; Marketing; ou Ciência Política, com diploma fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

O cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação Social é comissionado, ou seja, de livre-escolha, prevendo vencimento padrão de R$ 5.089,27 (cinco mil e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), e auxilio alimentação na importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Os(as) interessados(as) devem encaminhar currículo para o e-mail: presidenciacm@ipirangadonorte.mt.leg.br.

A Câmara municipal de Ipiranga do Norte - MT, Comunica que a Linha Telefônica de N° (66) 3588-1623, encontra-se 

Indisponível por tempo Indeterminado, em decorrência de problemas técnicos com a operadora OI em nosso município.

A câmara Municipal está trabalhando para o mais breve possível  retornar seus atendimentos via telefone, por enquanto nosso atendimento está ocorrendo de forma presencial no endereço: Avenida Vitória n° 972 - Centro, Ipiranga do Norte - MT, CEP: 78.578-000 e por e-mail.

Visando manter o contato com nossos usuários do serviço público, disponibilizamos abaixo o contato de  e-mail e os respectivos setores para 

contato e agilidade no atendimento.

E-mail para Contato direto com os Setores:

Contabilidade: contabilidadecm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Controladoria: controleinternocmipirangadonorte@hotmail.com

Financeiro e Departamento Pessoal: financeirocm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Fiscalização de Atas e Contratos:fiscaldecontratocm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Jurídico: juridicocm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Legislativo: legislativocm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Licitação: licitacaocm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Ouvidoria: ouvidoriacm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Presidência: presidenciacm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Recepção: recepcaocm@ipirangadonorte.mt.leg.br

Desde já agradecemos pela Compreensão e estamos a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos  

A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT torna público o presente Edital que regulamenta o processo de escolha dos Vereadores Mirins para Legislatura do ano de 2024.

DA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MIRIM

A Câmara de Vereadores Mirins de Ipiranga do Norte será composta por 9 (nove) Vereadores Mirins, sendo 3 (três) vagas reservadas a alunos do 6º e 7º ano do Ensino Fundamental, 3 (três) vagas reservadas a alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3 (três) vagas reservadas aos alunos do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio Regular respectivamente, vedada a reeleição. 1.2.

Serão considerados eleitores aptos a votar nas eleições alunos do ensino fundamental e Médio, devidamente matriculados na Escola Estadual André Antonio Maggi, e que estejam frequentando regularmente as aulas não havendo qualquer restrição mínima ou máxima de idade;

DAS INSCRIÇÕES 

As inscrições dos Alunos Interessados a concorrerem à Eleição  de Vereadores Mirim da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, serão feitas do dia11 a 15 de março de 2024 na Escola Estadual André Antonio Maggi;

A inscrição somente terá validade se o aluno atender a todos os parâmetros e informações solicitadas neste edital, sendo obrigatória a entrega da ficha de inscrição oficial (anexo I), Termo de Responsabilidade (Anexo II) e a Documentação exigida junto ao Rol de Documentos (Anexo III), todos devidamente assinados pelo candidato e seus Pais ou responsável e deverá ser entregue na direção da Escola Estadual André Antonio Maggi até o dia 18/03/2024.

Durante o período de inscrição, a coordenação do programa juntamente com a escola e o Presidente da Câmara de Vereadores, por meio de redes sociais entre outros farão a divulgação da eleição para a nova legislatura;

Todo aluno que desejar ser candidato, somente será admitido como tal, depois de autorização dos pais e a aprovação prévia da escola que avaliará se o candidato preenche os critérios estabelecidos no item 2 deste edital;

 Após verificado pela Escola que o aluno preenche os critérios estabelecidos no item 2 deste edital, será feito a homologação das inscrições na data de 20/03/2024.

Na hipótese de preenchimento irregular dos Anexos, borrão, rasura, recorte,ausência de informações, ausência de assinaturas do responsável, ausência de documentação ou qualquer outra irregularidade, a inscrição será considerada irregular,ocasionando o cancelamento da mesma e a desqualificação do candidato.

 Não serão aceitas inscrições e/ou entrega de documentações de forma tardia;

Em nenhuma hipótese será fornecido prazo superior ao previsto neste edital para complementação de informações faltantes e/ou entrega de documentação

Maiores informações, constante no Edital

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA COMISSÃO ELEITORAL constituída pelo Decreto Municipal de Nº 018, de 27 de fevereiro de 2024, torna público, na forma prevista no Art. 77 da Lei de Nº 413 de 28 de Maio de 2013 alterada pela Lei Municipal nº 772 de 14 de dezembro de 2021, a abertura do processo eleitoral e  inscrições para ELEIÇÃO PÚBLICA PARA CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PARA OS CONSELHOS CURADOR E FISCAL DO IPIRANGA-PREVI – GESTÃO 2024-2028.

As inscrições iniciarão no dia 28/02/2024 e finalizarão em 06/03/2024,  conforme cronograma estabelecido pela Comissão Eleitoral.

Os candidatos interessados deverão fazer a inscrição por meio da entrega de requerimento e demais documentações, na Sede do IPIRANGA-PREVI, de segunda a sexta feira, das 07h00min as 11h00min e das 13h00min as 17 h00min.

Conforme regulamento, serão eleitos 06 (seis) representantes dos servidores efetivos municipais ativos e inativos.

A eleição dos Conselheiros será realizada na Assembleia Geral no dia 19/03/2024, das 7h às 13h, e será disponibilizada urna na Sede do IPIRANGA-PREVI para proporcionar aos servidores municipais uma efetiva participação.

Destacamos a importância da participação dos servidores junto à Gestão do Instituto de Previdência, contribuindo assim com o fortalecimento e crescimento administrativo da entidade.

 Sendo de suma  importância a participação de todos os segurados.

Para maiores informações:

Acesse o Edital na íntegra no Portal Transparência: https://portal.previpirangadonorte-mt.agilicloud.com.br/Cidadao/ConsultaPublicacoes.aspx (Buscar Eleições e Assembléias)

WhatsApp: (66) 99255-6831

E-mail: ipirangadonorte.previ@gmail.com

Edital:

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, vem através deste comunicar que encontra - se disponível na sede da Câmara Municipal as Contas de Gestão de 2023 do Poder Executivo e Legislativo para apreciação dos cidadãos que tiverem interesse.

Em uma noite de celebração, 08/12, o presidente mirim Geovane Magalhães de Jesus prestou uma homenagem à Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Elisângela Marin Carbonari. Na solenidade, foi realizado a entrega de moção de aplauso reconhecendo sua contribuição significativa para Ipiranga do Norte no âmbito da educação e cultura.

A Moção de Aplauso Nº 011/2023, autoria de Geovane Magalhães de Jesus, foi um reconhecimento ao trabalho da Secretária Elisângela Marin Carbonari, que teve um papel fundamental na retomada e no fortalecimento da Fanfarra Municipal de Ipiranga do Norte (FAMIPI).

O projeto da Fanfarra Municipal, inicialmente lançado em 2009 sob a gestão de Orlei José Grasseli, havia sido deixado de lado pelas administrações subsequentes. Em 2022, com o retorno de Carbonari à Secretaria, houve um esforço conjunto para revigorar a fanfarra. Com o apoio do professor Vicente e seus alunos, a FAMIPI se destacou por sua rápida evolução e impacto na comunidade, tornando-se uma referência em pouco tempo.

Em novembro, foi realizado o 1º Encontro de Bandas e Fanfarra na cidade, que reuniu 12 grupos musicais diversas cidades da região. Marcaram presença: Nova Santa Helena; Lucas do Rio Verde; Itaúba; Tabaporã; Matupá; Itanhangá; Porto dos Gaúchos; Boa Esperança do Norte; Guarantã do Norte; Primavera e a anfitriã Ipiranga do Norte.

O presidente da Câmara Mirim Geovane, integra o projeto da Fanfarra e comentou a sua gratidão com a iniciativa, destacando que "não é só música que se ensina, mas vários valores sociais", disse.

A homenagem simboliza o reconhecimento pela dedicação e empenho de Elisângela Marin Carbonari na revitalização de importantes projetos culturais e educacionais. A Moção de Aplauso reflete não apenas o apreço pela sua gestão na Pasta, mas também o valor que a música e a cultura têm na formação e no enriquecimento da vida dos jovens de Ipiranga do Norte.

Trajetória de Elisângela Marin Carbonari

Nascida na cidade de Ronda Alta, no Rio Grande do Sul, Carbonari mudou-se para Ipiranga do Norte em 1998. Formada em Pedagogia e Licenciatura em Matemática, ela tem dedicado sua carreira à educação desde 1999. Carbonari tem uma paixão evidente pela educação e pela cultura, especialmente pela Fanfarra Municipal, um projeto que iniciou em 2009 e foi retomado sob sua gestão em 2022. Atualmente ocupa do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com o objetivo expresso de fazer a diferença na comunidade.

Em uma cerimônia realizada na noite de 8 de dezembro de 2023, durante a Sessão Solene da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, o vereador mirim Anderson dos Santos Silva destacou a coragem e liderança do Prof. Fernando Gonçalves Cabeceira, diretor da Escola Estadual André Antonio Maggi.

A Moção de Aplauso Nº 012/2023, de autoria de Anderson dos Santos Silva, foi concedida ao Prof. Fernando Gonçalves Cabeceira, em reconhecimento à sua atuação decisiva e tranquilizadora durante um período de sérias ameaças de violência na Escola Estadual André Antonio Maggi. A homenagem realça a gestão eficiente e serena do Prof. Fernando Cabeceira durante o período crítico em que a escola enfrentou ameaças graves de violência. Sua habilidade em manter a calma, controlar a situação com cautela e garantir a segurança dos alunos e dos profissionais da educação foi crucial para que o processo educativo não fosse prejudicado, mesmo diante de circunstâncias inesperadas e desafiadoras.

Esta Moção de Aplauso, proposta por um vereador mirim, enfatiza a importância da liderança resiliente em ambientes educacionais, especialmente em momentos de crise. A atuação do Prof. Fernando Cabeceira serve como um exemplo inspirador de liderança, competência e humanidade em situações adversas.

A Sessão Solene de Ipiranga do Norte, ao conferir esta homenagem, reafirma a importância da valorização dos profissionais da educação e o seu papel fundamental na formação das futuras gerações que se reflete em nossa sociedade. 

Trajetória de Fernando Gonçalves Cabeceira

Nascido em Araguari, Minas Gerais, Fernando Gonçalves Cabeceira é formado em Biologia e mudou-se para Mato Grosso em 2010 para se dedicar à pesquisa científica, com foco na ecologia de peixes de riachos na região Norte do estado. Em 2018, ingressou na carreira de professor de educação básica, lecionando biologia na Escola Estadual André Antônio Maggi. Após atuar como coordenador pedagógico entre 2019 e 2020, assumiu o cargo de diretor escolar em 2021, posição que mantém até hoje.

Na noite de 8 de dezembro de 2023, durante a Sessão Solene da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, uma homenagem especial foi realizada pelo vereador Fábio Cesar Tavares, também conhecido como Fábio da Mano Júlio. A cerimônia reconheceu os esforços e a dedicação da equipe de assessoria parlamentar do Deputado Estadual Ondanir Bortolini, popular Nininho.

A Moção de Aplauso Nº 005/2023, proposta por Fábio da Mano Júlio, destacou a importância da equipe de assessoria do Deputado Nininho no desenvolvimento de Ipiranga do Norte. A homenagem enfatizou os relevantes serviços prestados pela equipe à população do município, especialmente em relação ao suporte oferecido para a concretização de diversas obras e iniciativas financiadas por emendas parlamentares.

Segundo a justificativa da moção, Ipiranga do Norte como um município pequeno no interior de Mato Grosso, tem se beneficiado significativamente do apoio do Deputado Nininho e sua equipe. O trabalho conjunto resultou em avanços significativos para a comunidade ipiranguense e reconhece que o sucesso de tais iniciativas não seria possível sem a colaboração efetiva e dedicada dos assessores parlamentares. Essa equipe, segundo a homenagem, desempenha um papel crucial na documentação e concretização das emendas, transformando-as em realidade tangível que beneficia diretamente os moradores de Ipiranga do Norte.

A homenagem feita pelo vereador Fábio da Mano Júlio reflete o reconhecimento pelo trabalho muitas vezes invisível dos profissionais que operam nos bastidores da política. Para o vereador, a homenagem serve como um lembrete da importância da equipe de apoio parlamentar no processo legislativo e na implementação de políticas que afetam diretamente a vida dos cidadãos.

Devido a imprevistos, a equipe homenageada não conseguiu marcar presença no ato de entrega da moção na solenidade, tendo sido entregue em data posterior das mãos do vereador Fábio da Mano Júlio.  

Em uma Sessão Solene emocionante, realizada na noite de 8 de dezembro, o vereador Celso da Tupi apresentou duas Moções de Aplauso, reconhecendo contribuições significativas para o município de Ipiranga do Norte.

A primeira homenagem, Moção de Aplauso Nº 006/2023, foi direcionada ao empresário Elusmar Maggi Scheffer. Nascido em Torres-RS, Scheffer mudou-se para o Mato Grosso em 1982, focando na expansão de seus negócios. Seu investimento ao desenvolvimento econômico local é evidente pela instalação de empresas que proporcionaram centenas de empregos à população. Através das fazendas Vale e Tupi, parte do Grupo Bom Futuro, destacam-se pelo cultivo das culturas de milho, soja e algodão, empregando mais de 450 colaboradores, contribuindo para o progresso econômico do município.

A segunda homenagem, Moção de Aplauso Nº 008/2023, celebrou as conquistas de três jovens atletas: Camila Vittoria Lima Barbieri, Eva Alves da Silva e Vitoria da Silva Marques. Estas atletas se destacaram em diversas competições de atletismo, tanto regionais quanto nacionais, representando orgulhosamente Ipiranga do Norte. Seus desempenhos em corridas de rua e campeonatos estaduais não só trouxeram reconhecimento para elas, mas também elevaram o nome do município no cenário esportivo. Suas conquistas incluem várias medalhas e posições no pódio em competições como a Copa Sorriso de Atletismo e o Campeonato Estadual Caixa de Atletismo, entre outros.

Vereador Celso da Conceição da Silva, ao apresentar estas moções, ressaltou a importância de reconhecer e incentivar indivíduos que contribuem para valorizar Ipiranga do Norte. As homenagens não são apenas um símbolo de gratidão, mas também um incentivo para que mais pessoas se inspirem a contribuir para o bem-estar e progresso da comunidade ipiranguense. 

Na noite de 8 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte foi palco de uma série de homenagens. A vereadora Alexandra Cossul, apresentou vários projetos de Moção de Aplauso e Título de Cidadão Honorário, reconhecendo o trabalho exemplar de diversos profissionais e instituições que se destacaram em Ipiranga do Norte ao longo do ano de 2023.

A Escola Estadual André Antonio Maggi foi homenageada pela vereadora Cossul por sua rápida ação ao enfrentar uma crise de fake news em abril de 2023, auxiliando as autoridades policiais na resolução da situação e garantindo a segurança dos alunos. 

Reconhecimento aos Policiais Militares e Civis

Os Projetos de Moção de Aplauso Nº 003/2023 e Nº 004/2023, apresentados pela vereadora, destacaram a bravura e o comprometimento de membros da Polícia Militar de Ipiranga do Norte. Eles receberam elogios por sua conduta exemplar em várias operações, incluindo a prevenção de um possível ato de violência contra uma escola e a intervenção em uma tentativa de feminicídio.

A Polícia Judiciária Civil de Sorriso, em entrega posterior realizada na manhã de 11 de dezembro, também foi reconhecida pela Moção de Aplauso Nº 007/2023, devido a seu trabalho na investigação e repressão de crimes, especialmente relacionados ao tráfico de drogas, contribuindo significativamente para a segurança na região.

CTG Herança Nativa e José Sadi Noro

O Centro de Tradição Gaúcha Herança Nativa e seu membro José Sadi Noro foram os destinatários das Moções de Aplauso Nº 009/2023 e do Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2023, respectivamente. O CTG foi homenageado por sua participação e destaque no 24º Festival Matogrossense de Arte por meio de seu grupo Invernada Artística. Suas conquistas no festival, incluindo danças tradicionais e declamação, refletem a riqueza cultural de Ipiranga do Norte. Além disso, o sr. José Sadi Noro, um dos sócios fundadores do CTG e figura influente na promoção da cultura gaúcha, foi honrado com o título de Cidadão Honorário de Ipiranga do Norte. 

Essas homenagens, de autoria da vereadora Alexandra Cossul, ressaltam o compromisso em valorizar a educação, a cultura e a segurança pública, e em reconhecer as contribuições valiosas de indivíduos e grupos para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade ipiranguense.

Durante a 40ª Sessão Ordinária, 11/12, o Presidente Rogério do Carmo Gabriel - popular Rogério do Gás - apresentou o Projeto de Resolução Nº 008/2023, que propõe a criação da Escola do Legislativo no município. O projeto, que agora está em trâmite, tem previsão de votação na primeira quinzena de fevereiro de 2024.

Conforme a proposta, o objetivo da Escola do Legislativo é proporcionar um aumento na qualidade e aperfeiçoamento dos trabalhos na Câmara, além de aproximar os cidadãos das atividades parlamentares e administrativas do setor público, com foco especial na classe estudantil. A iniciativa visa integrar o Projeto Vereador Mirim a fim de ampliar o alcance dos trabalhos, que tem gerado grande interesse entre os estudantes em compreender as operações dos poderes Legislativo e Executivo.

A justificativa do projeto ressalta a importância da Escola do Legislativo como um meio de renovar o Poder Legislativo local, fomentando a emergência de ideias inovadoras e aprofundando o engajamento da comunidade com as atividades do poder público. Este projeto é inspirado em modelos bem-sucedidos de outras câmaras municipais e da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Além disso, o Projeto de Resolução prevê o desenvolvimento de atividades educacionais voltadas para a cidadania, a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, e a promoção de eventos sobre temas relevantes para a sociedade. A Escola do Legislativo de Ipiranga do Norte, se aprovado sem modificações, operará sob a subordinação direta da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com autonomia organizativa, pedagógica e didática.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte busca fortalecer seu papel educativo e informativo em prol do fomento ao exercício ativo e consciente dos cidadãos, aproximando ainda mais a população das atividades legislativas e promovendo uma cultura de participação cívica e responsabilidade comunitária.

Durante a 36ª Sessão Ordinária, 13/11, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 005, de 20 de outubro de 2023, proposto pelo Executivo ipiranguense. Este projeto visa a criação de quatro vagas para o cargo de Vigia no quadro permanente da Administração Municipal, modificando os anexos da Lei Complementar Nº 047 de 06 de Janeiro de 2020.

A decisão foi tomada por maioria de votos, com a vereadora Alexandra Cossul sendo a única a votar contra, expressando discordância em relação à forma como o projeto foi elaborado pelo Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Complementar estabelece que os ocupantes do cargo de Vigia terão uma carga horária semanal de 40 horas e um vencimento padrão inicial de R$ 1.432,33. Os requisitos para provimento do cargo incluem ensino elementar, e outras especificações a serem definidas em edital. As atribuições do cargo abrangem a vigilância de setores móveis e fixos, inspeções, fiscalização de entradas e saídas, além de outras responsabilidades relacionadas à segurança de prédios públicos e áreas municipais.

A Prefeitura, ao justificar o projeto, enfatizou a necessidade de adequar a estrutura da Administração Pública Municipal e corrigir uma falha anterior que eliminou os cargos de vigia, transformando-os em agentes de manutenção. Também foi destacado que a aprovação do projeto não implicará em aumento de gastos com pessoal, pois as vagas criadas serão ocupadas por servidores já em exercício no cargo de agente de manutenção, retornando-os aos seus cargos originais de vigias.

Fábio Tavares discordou da maneira como foi redigido o projeto, pois "esse cargo deveria ser transformado e não criado", mas votou favorável, dado o objetivo dele de corrigir uma falha de gestões anteriores e ser justo com os servidores prejudicados.

Durante a 39ª Sessão Ordinária, 04/12, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Municipal Nº 023/2023, apresentado pela Prefeitura. Este projeto autoriza a abertura de créditos adicionais e o remanejamento de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício financeiro de 2024.

O projeto permite que o Executivo Municipal faça ajustes no orçamento de 2024, que totaliza R$ 103.621.447,00. Esses ajustes incluem a abertura de créditos suplementares, que são recursos adicionais para cobrir despesas não previstas ou maiores que o previsto, até o limite de 20% do total da despesa fixada. Isso significa que até R$ 20.724.289,40 poderão ser adicionados ao orçamento para diferentes necessidades não previstas inicialmente. 

Por exemplo, se for necessário mais dinheiro para saúde, educação ou para reparar estradas, a Prefeitura pode usar esse recurso extra para cobrir esses custos. Além disso, se no final do ano anterior sobrar dinheiro, ou se a cidade arrecadar mais do que esperava, esse dinheiro extra também poderá ser usado.

Além disso, o projeto autoriza o remanejamento de recursos entre diferentes áreas, projetos e fontes de recursos. Isso dá à administração municipal maior flexibilidade para direcionar o dinheiro para onde é mais necessário, sem ultrapassar o total do orçamento.

O projeto também inclui provisões para ajustar o orçamento em caso de superavit financeiro do ano anterior, excesso de arrecadação, e recursos provenientes de operações de crédito. Também permite o uso de recursos da reserva de contingência, que é um dinheiro guardado para situações imprevistas ou emergências.

Essas mudanças são consideradas importantes para que a administração municipal possa adaptar o orçamento às necessidades reais e imprevistas que surgem ao longo do ano. 

Em sua 39ª Sessão Ordinária, 04/12, a Câmara aprovou dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo de Ipiranga do Norte.

O primeiro, Projeto de Lei Nº 021/2023, propõe alterações nos anexos de metas do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2024 e 2025 e nas prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Este projeto visa atualizar e flexibilizar os objetivos governamentais, incluindo programas e ações que se alinhem com as novas diretrizes e necessidades do município. Com isso, o valor total do orçamento para 2024 foi ajustado para R$ 103.621.447,00, dividido entre a administração direta e indireta. Ou seja, essa mudança é como uma atualização do que a prefeitura planeja fazer e quantos recursos deverá investir nas diversas áreas.

O Projeto de Lei Nº 022/2023, por sua vez, estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2024. Este projeto detalha a distribuição do orçamento entre várias áreas como o orçamento da Câmara e da administração da cidade, incluindo saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos e previdência dos servidores. O orçamento geral do município foi estimado no mesmo valor de R$ 103.621.447,00, com a administração direta recebendo a maioria desse valor.

Ambos os projetos visam garantir uma gestão orçamentária eficiente e alinhada com as prioridades do município. A revisão do PPA e da LDO, assim como a estimativa de receita e despesa, são passos essenciais no planejamento financeiro e administrativo de Ipiranga do Norte, permitindo que o município aloque recursos de forma estratégica para atender às necessidades da população.

Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos do município sejam utilizados de maneira eficaz para promover o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável de Ipiranga do Norte.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 em que muda algumas regras sobre como são criados e gerenciados os parques e áreas de lazer na cidade. Esta mudança foi proposta pelo prefeito Orlei José Grasseli e foca em facilitar e ser menos custoso o processo de desenvolver esses espaços de recreação.

O objetivo principal da alteração, conforme justificado pelo prefeito, é incentivar investimentos em loteamentos de recreio. Antes, para criar um parque ou uma área de lazer, o valor cobrado por metro quadrado era mais alto. Com a nova lei, esse valor foi reduzido para 0,009 UFM (uma medida de valor usada pela prefeitura). A redução do valor para aprovação desses loteamentos visa atrair mais empreendimentos do tipo para a região, considerando seu potencial turístico e recreativo.  Isso significa que vai custar menos para alguém que quer desenvolver um espaço e criar locais onde as pessoas possam se divertir e relaxar. Os custos para criar esses espaços de lazer não vão aumentar para os contribuintes da cidade.

Conforme nota, o Executivo esclareceu que essa mudança na lei não significa que a prefeitura está renunciando receita. Segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal essa redução no valor para criar parques e áreas de lazer não é considerada um prejuízo para a cidade. Portanto, serve como um incentivo ao empreendedorismo e aumento das iniciativas de lazer e bem-estar no Município.

Com essa aprovação unânime pela Câmara, O Executivo e o Legislativo demonstram o interesse em melhorar o lazer e a qualidade de vida na cidade, facilitando a criação de novos espaços de recreação para os moradores e visitantes. 

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou na 35ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Nº 020/2023, apresentado pelo Prefeito Orlei José Grasseli. Este projeto ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, seguindo as disposições da Lei 11.107/2005.

O projeto autoriza o Poder Executivo a ceder servidores públicos para o Consórcio CIDESA, até a realização de um concurso público para a formação do quadro permanente de empregos do consórcio.

Com esta lei, o consórcio CIDESA se reorganiza, adicionando novos objetivos, possibilitando a realização de Assembleias Gerais virtuais e reorganizando seu quadro de empregos públicos. Esta alteração busca fortalecer a capacidade do consórcio de planejar e executar projetos e programas para o desenvolvimento regional sustentável, além de formular políticas públicas regionais benéficas à população da região.

Com a aprovação unânime na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 020/2023 foi sancionado por meio da Lei n 833, de 14 de novembro de 2023, contribuindo para um passo significativo em vista da continuidade dos trabalhos em prol do desenvolvimento regional e a colaboração intermunicipal em Ipiranga do Norte e região.

Durante a 38ª Sessão Ordinária, 27/11, o vereador Antônio de Abrantes Alves Neto, popularmente conhecido como Neto da Farmácia, apresentou a Indicação Nº 178/2023, solicitando ao prefeito Graxa que considere a implementação de um programa inovador de produção de leite de soja, denominado “Vaca Mecânica”. Este projeto propõe uma parceria com o Sindicato Rural do município.

Em sua justificativa, o vereador Neto da Farmácia enfatiza a posição de Ipiranga do Norte como um destacado produtor de soja. Ele argumenta que a criação do programa "Vaca Mecânica" não só aproveitaria este recurso local abundante, mas também beneficiaria a comunidade de diversas maneiras. O leite de soja, rico em vitaminas do complexo B, seria uma alternativa nutritiva para crianças, adultos, e especialmente para indivíduos intolerantes à lactose ou alérgicos ao leite de vaca. O programa visa a distribuição desse leite de soja para entidades, pessoas carentes e escolas do município.

A proposta do vereador vem em um momento oportuno, considerando a abundância da matéria-prima na região e a necessidade de diversificar os produtos derivados da soja. A iniciativa também se alinha com as tendências de consumo de produtos mais saudáveis, veganos e sustentáveis.

Agora, com a indicação apresentada, aguarda-se a resposta do Executivo Municipal quanto à viabilidade e a possibilidade implementação do programa “Vaca Mecânica” em Ipiranga do Norte.

Em sessão plenária na Câmara, 27/11, o vereador Antonio de Abrantes Alves Neto, mais conhecido como Neto da Farmácia, apresentou a Indicação Nº 177/2023. Esta solicita ao prefeito, por meio da Secretaria de Saúde, a criação e fornecimento de uma carteirinha para pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município de Ipiranga do Norte.

A fibromialgia, uma condição crônica que provoca dor musculoesquelética generalizada, fadiga e outros sintomas, afeta significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A iniciativa do vereador Neto da Farmácia busca reconhecer as necessidades especiais desses cidadãos, proporcionando-lhes acesso a serviços prioritários e facilitando seu cotidiano.

Durante a apresentação da indicação, o vereador destacou a importância do reconhecimento e do apoio aos portadores de fibromialgia. Para ele, a carteirinha é um passo fundamental para garantir que esses pacientes recebam o atendimento e a compreensão adequados,  seja nas instituições de saúde e em outros serviços essenciais.

A Indicação aguarda a análise do prefeito e da Secretaria de Saúde. Se aprovada acatada, a ação traria um impacto significativo na vida dos portadores e contribuiria para reduzir barreiras no seu dia a dia.

Em uma medida que busca valorizar e apoiar os servidores do Poder Executivo Municipal, o vice-presidente da Câmara Municipal, Cesar Damo, juntamente com os vereadores Eluir Cavassin, Jacir da Vale, Rogério do Gás, Valmor Canever e Celso da Tupi, apresentou a Indicação Nº 175/2023. A proposta aponta ao prefeito Graxa a necessidade de fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores da Prefeitura e secretarias.

O entendimento dos vereadores, é que o fornecimento desse benefício refletiria o reconhecimento da importância dos servidores municipais para o bom funcionamento da administração da cidade e o desejo de melhorar suas condições de trabalho. O auxílio-alimentação é um benefício que visa ajudar a cobrir os custos das refeições durante o horário de trabalho.

A implementação do auxílio-alimentação pode resultar em vários benefícios positivos. Primeiramente, oferece um suporte financeiro direto aos servidores, aliviando parte do fardo econômico que muitos enfrentam. Em segundo lugar, contribui na satisfação no ambiente de trabalho e pode aumentar a motivação, produtividade e eficiência geral dos serviços prestados à comunidade.

A indicação agora aguarda análise e deliberação do prefeito. Se acolhida, representaria um avanço significativo nas políticas de recursos humanos da Administração Municipal.

Visando melhorar a saúde dos servidores públicos e reduzir a sobrecarga dos serviços de saúde pública, o vereador Fábio da Mano Júlio apresentou a Indicação nº 174/2023 na 38ª Sessão Ordinária, 27/11. A proposta sugere a implementação de um auxílio saúde facultativo para os servidores do Legislativo e do Executivo, oferecendo ressarcimento parcial para despesas relacionadas à saúde.

Este programa de auxílio saúde tem o potencial de trazer benefícios múltiplos. Além de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos servidores municipais, espera-se que a iniciativa ajude a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde pública ipiranguense. Com acesso facilitado a cuidados preventivos e tratamentos médicos, os servidores podem manter a saúde, reduzindo a necessidade de recorrer a serviços de emergência e hospitalares, que por vezes estão sobrecarregados.

Esta poderia ser uma estratégia eficaz para promover a saúde preventiva. Ao incentivar os servidores a buscar cuidados de saúde regulares e tratamentos oportunos, a iniciativa pode diminuir a incidência de doenças crônicas e complicações que requerem intervenções médicas intensivas e dispendiosas. 

O auxílio saúde seria facultativo ao servidor, que receberia o benefício mediante apresentação de gastos relacionados à saúde, como medicações, exames, consultas ou outros procedimentos de saúde.

Outros benefícios incluem a redução do absenteísmo, o aumento da produtividade, a melhoria da satisfação no trabalho e a atração e retenção de talentos no serviço público. Para o vereador, o programa também refletiria um compromisso com o bem-estar dos servidores, mostrando que o Município valoriza e apoia aqueles que desempenham um papel crucial na administração da cidade.

Na busca por fortalecer a saúde e assistência social, o vereador Fábio da Mano Júlio apresentou a Indicação Nº 172/2023 na 38ª Sessão Ordinária, 27/11. A proposta sugere a criação de um programa municipal para disponibilizar cuidadores de idosos e crianças com necessidades especiais, visando melhorar significativamente a qualidade de vida destes grupos e suas famílias.

Esta iniciativa, que propõe a contratação de cuidadores por meio de concurso público, tem o potencial de trazer uma série de benefícios sociais e de saúde para Ipiranga do Norte. O programa visa oferecer atendimento especializado e personalizado para idosos e crianças especiais, garantindo que suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas de maneira adequada.

Além de melhorar a qualidade de vida dos diretamente atendidos, a medida apoia as famílias carentes, muitas das quais enfrentam desafios ao cuidar de parentes idosos ou com necessidades especiais. Os cuidadores profissionais podem identificar sinais de problemas de saúde ou complicações em estágios iniciais, garantindo que tratamentos adequados sejam buscados prontamente, o que pode reduzir a necessidade de tratamentos mais intensivos e caros no futuro.

Outro ponto a destacar, é o quanto a assistência a idosos e crianças com necessidades especiais mediante cuidadores capacitados pode facilitar a inclusão social desses indivíduos, promovendo sua participação em atividades comunitárias e melhorando seu bem-estar geral.

Agora, a Indicação Nº 172/2023 aguarda análise pelo prefeito Graxa, sendo um passo significativo para o avanço da assistência social e saúde em Ipiranga do Norte.

Durante a 38ª Sessão Ordinária, 27/11, vereador Fábio da Mano Júlio apresentou a Indicação Nº 173/2023, uma proposta que visa atender às necessidades de lazer da juventude ipiranguense.

A indicação sugere ao Executivo a avaliação da possibilidade de construir uma pista pavimentada dedicada ao público jovem, especialmente para aqueles que praticam manobras com motocicletas, conhecidas como "grau", e para os entusiastas de som automotivo. A sugestão prevê que esta pista seja de múltiplo uso, proporcionando um espaço seguro e apropriado para tais atividades.

Fábio da Mano Júlio destaca a importância de oferecer aos jovens um local específico para a prática dessas atividades, reconhecendo a necessidade de espaços de lazer seguros e regulamentados em Ipiranga do Norte. A construção de uma pista especializada não apenas atende a uma demanda da juventude ipiranguense, mas também contribui para a redução de práticas inseguras em vias públicas, garantindo mais segurança tanto para os praticantes quanto para a comunidade em geral.

Além de promover o lazer, a iniciativa tem o potencial de se tornar um ponto de encontro social, fomentando um ambiente de convivência e interação entre os jovens. Ponto que reforçaria o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos munícipes carentes de espaços de entretenimento na cidade.

Durante a 37ª Sessão Ordinária, o vereador Cesar Damo, juntamente com os co-autores Eluir Cavassin, Jacir da Vale, Rogério do Gás, Valmor Canever e Celso da Tupi, apresentou três indicações importantes, todas direcionadas para aprimorar a infraestrutura e a segurança.

A Indicação nº 169/2023 aponta a necessidade de instalação de iluminação pública na perimetral Poços de Caldas, estendendo-se da MT242 até o loteamento Golden Valle. A referida via é desprovida de iluminação, o que afeta aos moradores próximos, pedestres e motoristas quanto a visibilidade, segurança e bem estar. Outra indicação, de nº 170/2023, faz um pedido no mesmo sentido para a via de acesso ao Parque das Emas. O trecho corresponde ao final da Avenida Vitória até o interior do Parque das Emas. 

Já a terceira indicação, de nº 171/2023, aborda a segurança no trânsito. Os vereadores propõem a construção de quebra-molas na Avenida Amazonas e Tapajós, próximo ao açougue Imperial. Esta medida pretende reduzir a velocidade dos veículos em um ponto crítico, aumentando assim a segurança dos pedestres e motoristas.

As indicações foram enviadas ao Executivo de Ipiranga do Norte para análise, conforme os trâmites do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal. Agora, aguarda-se a deliberação do prefeito e dos órgãos responsáveis.

Na 37ª Sessão Ordinária o vereador Fábio Cezar Tavares, conhecido como Fábio da Mano Júlio, apresentou três indicações voltadas para o aprimoramento dos serviços públicos e a valorização dos servidores municipais.

Na Indicação nº 164/2023, o vereador indicou a necessidade de implementar a Lei 13.460/2017 no que se refere à promoção e participação social por meio de audiências itinerantes. O objetivo é buscar a participação ativa dos cidadãos no aprimoramento dos serviços públicos oferecidos no município de Ipiranga do Norte/MT.

A Indicação nº 165/2023 sugere ao prefeito avaliar a possibilidade de comemorar o Dia do Servidor Público como um evento festivo com gincanas, alimentação, brindes e outras atividades. A iniciativa seria uma forma de reconhecimento e valorização dos trabalhos dos servidores municipais e promover a integração entre eles.

Na terceira indicação, de nº 166/2023, o vereador aponta a necessidade de colocar placas de advertência e sinalizações para os banhistas que frequentam a área do Rio São Pedro. Isto, em vista de informar e alertar os frequentadores sobre possíveis situações de risco, garantindo a segurança daqueles que desfrutam do espaço de lazer.

As indicações apresentadas pelo vereador foram encaminhadas para análise e consideração pelo Poder Executivo Municipal, onde serão avaliadas quanto à sua viabilidade e implementação.

A Lei Municipal nº 824, de 3 de julho de 2023, surgida do Poder Legislativo por iniciativa do vice-presidente Evalir Cesar Damo, visa aumentar a transparência para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Ipiranga do Norte.

Sancionada pelo prefeito Graxa, a referida lei exige que a prefeitura publique e atualize semanalmente uma lista detalhada de espera dos pacientes aguardando consultas, exames e intervenções cirúrgicas em seu website. Esta lista inclui as unidades de saúde municipais e conveniadas, bem como outros prestadores de serviços que recebem recursos públicos. O objetivo é fornecer aos cidadãos informações atualizadas sobre o status dos serviços de saúde disponíveis. A lista será específica para cada modalidade ou especialidade médica.

Um aspecto crucial da lei é a proteção à privacidade dos pacientes. As informações divulgadas incluirão a identificação do paciente pelas iniciais do nome e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a data de solicitação dos serviços, e a posição do paciente na fila de espera. Também deverá fornecer uma estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

A lei proíbe a divulgação de informações de pacientes com doenças infectocontagiosas. Além disso, estabelece que a lista de espera deve observar a ordem de inscrição do paciente, salvo em casos de atendimento prioritário ou emergencial, conforme determinação médica ou judicial.

Esta medida representa um passo importante na promoção da transparência e eficiência no sistema de saúde local, permitindo aos cidadãos de Ipiranga do Norte um melhor acompanhamento de seus processos de saúde.

A lista de espera está disponível para consulta no site da Prefeitura (CLIQUE AQUI). Em caso de dúvidas ou reclamações, os pacientes podem recorrer à Ouvidoria (Clique aqui). 

A vereadora Alexandra Cossul apresentou na 36ª Sessão Ordinária, 13/11, a Indicação nº 163/2023, na qual indica a necessidade de fornecimento de chapéus com protetor de nuca e proteção solar contra os raios ultravioletas (UV) para os servidores que trabalham expostos ao sol em Ipiranga do Norte/MT.

A iniciativa da vereadora tem como base a necessidade de proporcionar maior proteção aos servidores públicos que desempenham suas funções sob exposição solar, especialmente em um período de intenso calor na região. O trabalho ao ar livre sob o sol pode aumentar o risco de câncer de pele, dentro outros problemas.

Dentre os servidores afetados por essa exposição estão agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, garis, vigias, zeladoras, e servidores da Secretaria de Obras, entre outros. A vereadora defende que todos eles necessitam de cuidados redobrados ao trabalhar sob o sol escaldante.

Em nota justificativa, explica que os chapéus com proteção UV são confeccionados com um tecido especial que bloqueia até 98% dos raios UV. Em vez de permitir que partes dos raios solares se infiltrem na roupa, esses chapéus bloqueiam praticamente todos os raios ultravioleta, protegendo a cabeça, o rosto e o colo.

A concretização dessa medida, atuará na prevenção e redução dos riscos de câncer de pele, contribuindo para um maior bem-estar laboral da equipe. 

Para Cossul, “essa aquisição não será uma despesa para o poder público e sim um cuidado e uma forma de prevenção contra o câncer de pele.  De tal forma, que essa medida também visa diminuir os atendimentos futuros no SUS com consultas médicas e cirurgias de câncer de pele”, argumenta em nota.

A vereadora Alexandra Cossul apresentou na 36ª Sessão Ordinária, 13/11, a Indicação nº 162/2023, na qual indica ao prefeito a necessidade da realização de uma audiência pública. Isto, a fim de ser apresentado o projeto de revitalização da Avenida Rio Branco de Ipiranga do Norte.

A iniciativa da vereadora tem como base promover o diálogo com a população sobre o projeto em questão. A proposta para a revitalização da Avenida Rio Branco já foi protocolada junto à Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e envolve um investimento significativo no valor de R$ 1.777.395,30.

Deste montante, a vereadora justifica em nota que, R$ 800.000,00 são provenientes de emenda parlamentar do ex-deputado estadual Ulysses Moraes e R$ 200.000,00 do ex-deputado estadual Xuxu Dal Molin, além da contrapartida do Município no valor de R$ 777.395,30. A revitalização da Avenida Rio Branco é de grande relevância, uma vez que envolve a alteração do trevo da MT 242, que dá acesso à entrada à cidade.

Como parte do projeto, o atual pórtico seria destruído para a construção de uma rotatória no local, facilitando o acesso direto à Avenida Rio Branco. A indicação da vereadora Alexandra Cossul busca assegurar que a população, comerciantes e caminhoneiros tenham a oportunidade de conhecer e discutir detalhadamente o projeto antes de sua implementação.

A indicação foi encaminhada ao prefeito Graxa para apreciação e análise sobre a possibilidade de concretização da medida.