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A Casa, em sua mais recente sessão (25), votou a indicação nº 127/2023, apresentada pelo vice-presidente César Damo e apoiada pelos demais vereadores. 

A indicação ao Executivo, aponta a urgente necessidade de construir uma faixa elevada na Rua das Jabuticabas. A referida obra seria localizada em frente ao cemitério e à casa mortuária, tendo como principal objetivo proporcionar uma maior segurança aos pedestres e ordenar o fluxo de trânsito no bairro.

Na visão de Damo, faixa elevada é uma medida essencial para prevenir acidentes e proteger os moradores, especialmente considerando o movimento de pessoas na área do cemitério em cortejos fúnebres. Conforme o vereador, poderia-se aproveitar as obras de lombadas em andamento e atender também esta demanda, uma vez que "em breve será inaugurada a Casa Mortuária ali em frente ao cemitério e [...] seria de suma importância naquele local ter também essa segurança em dias de velório", comentou.

A indicação aprovada será encaminhada ao prefeito para avaliação e possível execução. O prefeito, ao receber a indicação, terá a responsabilidade de analisar a viabilidade da construção da faixa elevada, considerando a disponibilidade de recursos e a priorização dentro do planejamento urbano do município.

A Indicação nº 126/2023 sugere a implementação de um espaço exclusivo ou um programa específico para estudantes superdotados no município.

Na busca da ampliação de uma educação inclusiva e abrangente, o vereador Fabio Cezar Tavares apresentou a Indicação nº 126/2023 ao Executivo Municipal de Ipiranga do Norte. O documento solicita estudos para a possibilidade de criação de uma sala especial ou a implantação de um programa dedicado aos alunos que apresentam Quociente de Inteligência (QI) elevado.

A indicação tem como principal objetivo promover um ambiente de aprendizagem mais adaptativo e propício para o desenvolvimento de habilidades e competências de alunos superdotados. A sala especial, ou o programa sugerido, contaria com profissionais capacitados para atender às necessidades específicas destes alunos, proporcionando condições para explorarem seu potencial ao máximo.

O vereador Fabio Cezar Tavares ressalta a importância de reconhecer e valorizar as diferenças, potencializando as habilidades individuais de cada estudante, em que alguns estão, no seu dizer, "anos-luz" à frente.

Assista à justificativa e votação: 

Na 30ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de setembro, a Casa aprovou tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 para os exercícios de 2024/2025.

O Executivo ipiranguense deu entrada ao Projeto de Lei Nº 016/2023, que autoriza a revisão do PPA, um instrumento fundamental para o planejamento de metas e prioridades do governo para o quadriênio 2022/2025. A revisão do plano é um passo crucial para adequar o orçamento aos valores financeiros previstos e alinhar o planejamento do PPA com as metas fiscais estabelecidas na recém-aprovada LDO 2024.

A LDO, delineada no Projeto de Lei Nº 017/2023, busca garantir avanços significativos na Administração Pública Municipal, com ênfase na transparência e responsabilidade fiscal, garantindo, assim, a efetividade na implementação de políticas públicas. O documento, ancorado nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

A estimativa de arrecadação da 2024 é mais de R$ 93 milhões ( R$ 93 755 635, 00). Contudo, durante a discussão do projeto, os vereadores ressaltaram a cautela que precisa-se ter com a expectativa destes números. 

"É bom deixar claro que isso é uma projeção, não significa que a gente vai arrecadar o valor de 93 milhões. Ele pode chegar a esse número, como pode ser bem menos. [...] Em cima desse valor é que são feitos os orçamentos daqui, os investimentos dentro do nosso Município", comentou Celso da Tupi. 

"Nosso município é 100% agrícola. Essas arrecadações [...] estão ficando amena [devido] a situação atual política, com preços soja, milho [caindo]... o vender... que todo mundo é ciente disso... aquietou, a economia esfriou! Então a gente tem que ter muita cautela em relação a isso", completou Fábio da Mano Júlio.

A vereadora Alexandra Cossul recordou que para o vigente ano o orçamento havia sido estimado em aproximadamente 87 milhões, mas que está fechando em 82 milhões. 

"Olha a diferença: 5 milhões a menos na arrecadação do nosso Município esse ano. Então esse é um impacto principalmente da agricultura, onde os preços do soja, do milho, algodão... todos os nossos produtos caíram e isso impacta diretamente na economia do nosso Município, no nosso comércio local, no salário dos funcionários, dos servidores. Se o Município tem uma arrecadação menor, ele também não consegue aumentar um salário do servidor, contratar mais servidores... tem todo esse impacto", explicou Cossul. 

Com a aprovação destes dois importantes instrumentos orçamentários, o próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são definidos quais recursos são empregados em cada política pública a ser executada. Quando a proposta da LOA chegar à Casa, será convocado audiência pública para discussão junto aos munícipes.

Assista: 

Na manhã desta segunda-feira, 25 de setembro, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte manifestou respaldo ao Congresso Nacional por meio da aprovação unânime da Moção de Apoio nº 001/2023. A proposta foi concebida pelos vereadores da cidade como uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta legalizar o aborto no Brasil. O vereador Neto da Farmácia foi o único a não assinar o apoio à Moção.

A ADPF 442 questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que classificam o aborto como crime. A ação sustenta que a dignidade humana exige mais que simples pertencimento à espécie humana e coloca em dúvida o estatuto de pessoa humana do embrião, alegando que direitos fundamentais não podem ser imputados a este.

A Moção de Apoio busca reafirmar as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e se manifestar contrário a um possível ativismo judicial por parte do STF. A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte enfatizou a necessidade de manter a separação de três Poderes e o sistema de freios e contrapesos, consagrados no texto constitucional, e expressou preocupação com tentativas de legislar matérias pertinentes à prática do aborto por vias judiciais.

O documento exprime solidariedade ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, endossando sua postura contrária ao ativismo judicial e ressaltando a importância de se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como o único legitimado para legislar sobre temas tão sensíveis e relevantes. Foi elogiado pela assertividade em suas recentes declarações sobre a primazia da decisão do Parlamento e pela defesa intransigente da competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes.

A Moção de Apoio reflete também a vontade popular, ressaltando a posição majoritariamente contrária ao aborto da população de Ipiranga do Norte. A iniciativa sublinha o direito do povo de manifestar seus valores e princípios por meio de seus representantes eleitos.

Embora que com aprovação unânime, a Moção de Apoio será encaminhada com as assinaturas de apenas oito vereadores. Neto da Farmácia se pronunciou pessoalmente contrário ao aborto, mas ressaltou que esta decisão deve respeitar a liberdade de consciência de cada indivíduo e, por isso, foi o único que não se uniu à Moção. 

A matéria será encaminhada na manhã desta terça-feira, 26, aos Presidentes do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, como uma demonstração da preocupação e apoio da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte na defesa dos princípios republicanos, destacando a importância do diálogo entre os poderes e a valorização da representatividade popular nas decisões de grande impacto social.

Assista à discussão acerca da matéria:

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará, em sua 30ª Sessão Ordinária (25/09), às 8h, um evento para a apresentação dos 11 candidatos concorrentes ao cargo de conselheiro tutelar. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Rogério do Gás. Os cidadãos estão convidados a comparecer para conhecer e conversar com os candidatos.

Cada candidato terá a oportunidade de usar a tribuna por três minutos para se apresentar e expor suas ideias e propostas de atuação no Conselho Tutelar. O encontro propõe uma aproximação entre os candidatos e a população, proporcionando um espaço de diálogo e esclarecimento sobre os objetivos e funções do Conselho Tutelar.

Além da presença física, o evento será transmitido ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook, @cmipirangadonorte, permitindo que mais cidadãos acompanhem as apresentações e participem de forma virtual.

Informações Eleitorais

As eleições para o Conselho Tutelar de Ipiranga do Norte estão marcadas para o dia 1° de outubro, das 8h às 17h, e ocorrerão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município. Podem votar todos os cidadãos que possuem título de eleitor registrado em Ipiranga do Norte, sendo permitido votar em apenas um candidato.

Serão disponibilizadas cinco vagas para membros eleitos e cinco vagas para suplentes. Este processo eleitoral é uma oportunidade para a comunidade ipiranguense escolher seus representantes, pessoas que irão atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Portanto, a participação cidadã é fundamental para uma escolha consciente e efetiva.

Conheça os candidatos: 

A Importância do Conselheiro Tutelar

O papel do conselheiro tutelar é de extrema importância para a promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Este profissional atua como um elo entre a comunidade e o sistema de garantia de direitos, sendo fundamental para a efetivação de políticas públicas de atenção à infância e adolescência.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles atuam em casos de negligência, exploração, abuso, crueldade e opressão, atendendo a reclamações, denúncias e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias e comunidade em geral.

Além disso, esses profissionais desempenham um papel educativo, conscientizando a comunidade sobre os direitos das crianças e adolescentes e colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa.

A escolha consciente de conselheiros tutelares competentes, comprometidos e éticos é fundamental para a defesa e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município, impactando diretamente no desenvolvimento social e no bem-estar dos ipiranguenses. Por isso, a participação dos munícipes no processo de eleição destes representantes é crucial.

IPIRANGA DO NORTE/MT - O vice-presidente Cesar damo, juntamente com outros parlamentares, realizaram indicações na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte em busca de melhorias para o Município. As indicações, apresentadas entre os meses de julho e setembro tiveram, como principal foco a infraestrutura e o bem-estar da população

1. Grama sintética no Parquinho: A indicação visa melhorar o ambiente do Parquinho infantil da Praça Ilberto Effeting, tornando-o mais seguro e agradável para as crianças.

2. Manutenção nas Estradas das Furnas: Uma manutenção adequada destas estradas é vital para garantir a segurança dos que ali transitam e favorecer a economia local.

3. Molhamento das ruas no Parque das Emas: Considerando a poeira e o desconforto dos moradores, a indicação pede que as ruas sejam molhadas duas vezes na semana, diminuindo assim os impactos à saúde e à qualidade de vida da população local.

4. Coleta de lixo no Parque das Emas: Para garantir um ambiente mais limpo e saudável, a coleta de lixo no Parque das Emas deve ocorrer duas vezes por semana.

5. Pavimentação asfáltica da Rua Arinos: A conclusão da pavimentação asfáltica é essencial para a mobilidade urbana, ligando a Rua Arinos até a MT 242.

6. Placas indicativas nas ruas: A instalação de placas indicativas nas principais ruas facilitaria o direcionamento de moradores e visitantes a órgãos públicos, como prefeitura, cartório, postos de saúde, entre outros.

As justificativas para tais indicações foram apresentadas oralmente em plenário e podem ser assistidas em nosso Canal no Youtube. As indicações encaminhadas ao prefeito Graxa não possuem caráter obrigatoriedade, cabendo ao Executivo Municipal concretização das medidas propostas para a melhoria da qualidade de vida em Ipiranga do Norte.

Ipiranga do Norte, MT - O vereador Fábio Tavares, juntamente com outros parlamentares, apresentou uma série de indicações na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte visando aprimorar diversos setores do Município. As indicações foram apresentadas entre julho e setembro de 2023.

1. Atendimento Noturno em Unidades de Saúde: Foi sugerido um atendimento noturno, mediante agendamento, para atender a população que trabalha durante o dia.

2. Reorganização do Calendário de Eventos: A proposta visa melhorar a programação das festas e eventos no município.

3. Atualização do Sistema Rodoviário Municipal: A indicação sugere a atualização do SRM (Sistema Rodoviário Municipal) junto aos órgãos competentes.

4. Parceria para Monitoria de Alunos Especiais: Foi proposta uma parceria entre o município e o estado para ajudar nos custos mensais com monitoras de alunos especiais na rede estadual.

5. Conselho para Incentivo a Empresas: Sugeriu a criação de um conselho em parceria com as secretarias existentes para desenvolver novos projetos de incentivo a empresas e negócios locais.

6. Avanço no Projeto de Esgotamento Sanitário: A sugestão é dar continuidade ao projeto, alterando apenas as fontes financiadoras.

7. Segurança nas Escolas: A indicação sugere a manutenção de guardas municipais nas entradas das escolas, equipados com detectores de metais e outros dispositivos de segurança.

8. Iluminação Pública em Chácaras: A proposta é estudar uma forma de prover iluminação pública para a população que reside nas chácaras e arredores, em parceria com os beneficiários.

9. Melhoria na Rua das Araras: Sugere-se aproveitar as obras em andamento para conectar a Rua das Araras ao trevo do contorno sul da MT-010.

10. Regulamentação de Loteamentos: A indicação propõe a regulamentação de loteamentos de chácaras de lazer em zonas rurais, conforme a Lei Federal nº13.465/2017 sobre Regularização Fundiária.

11. Resolução de Acúmulo de Água: Foi proposta a solução para o problema de acumulação de água na Av. Rio Branco, especialmente durante o período chuvoso.

12. Numeração do Sistema Rodoviário: A última indicação sugere a numeração sequencial das estradas vicinais, facilitando a identificação e localização.

As justificativas para muitas destas indicações foram apresentadas oralmente em plenário e podem ser assistidas em nosso Canal no Youtube. As indicações foram encaminhadas ao prefeito Graxa e tem caráter de não obrigatoriedade, cabendo ao Executivo Municipal acatar ou não a demanda apresentada. 

IPIRANGA DO NORTE — Em sessão realizada na última segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei Nº 18/2023, que visa à reestruturação do orçamento destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Este projeto surgiu após uma notificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), que recomendou que o município adaptasse a estrutura orçamentária do FMAS às diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Em termos práticos, o que foi proposto é que certos fundos sejam deslocados da Unidade Orçamentária relativa à Proteção Social Básica e alocados mais adequadamente no FMAS.

Essa mudança de fundos não só fortalecerá os serviços básicos de proteção social, mas também contemplará programas como o Cadastro Único, a gestão do Bolsa Família e o programa Criança Feliz. Além disso, o projeto prevê recursos para potenciais programas e projetos originários do Estado, bem como iniciativas exclusivas do Município. Também são contempladas ações de fortalecimento do controle social, execução de emendas parlamentares e parcerias com organizações sociais.

O prefeito Orlei Jose Grasseli, autor da proposta, ressaltou a importância da medida para uma assistência social mais robusta e eficaz no município. A proposta, aprovada pelos vereadores, agora aguarda a sanção do prefeito para se tornar lei.

O projeto de lei encontra-se disponível para consulta pública, assegurando a transparência do processo e permitindo que os cidadãos de Ipiranga do Norte estejam sempre informados e possam participar das decisões que impactam a comunidade.

IPIRANGA DO NORTE/MT - Em uma recente proposta apresentada no dia 04 de setembro, Rivadalve Chamiski, empresário do agronegócio e figura proeminente na promoção do desenvolvimento de Ipiranga do Norte, foi indicado para receber o Título de Cidadão Honorário do Município.

Chamiski, que tem uma trajetória marcada por superações desde a infância, destaca-se por sua atuação decisiva no agronegócio e em iniciativas para a infraestrutura local, como a pavimentação de rodovias importantes para o estado de Mato Grosso. Ele também é fundador da empresa Chamiski Máquinas Agrícolas, pioneira na região de Lucas do Rio Verde.

Alexandra Cossul, autora da proposta, emocionou-se ao recordar a trajetória de Chaminski diante dos filhos do homenageado, presente na sessão. Destacou o seu histórico de lutas para melhorias na infraestrutura da região em benefício dos mato-grossenses e que atualmente luta contra um câncer maligno.  

“É com muita emoção que a gente está aqui apresentando esse projeto de decreto [...] Ele é um grande guerreiro, batalhador e orgulho da família de vocês e do nosso Município. [...] Se sintam acolhidos por essa Casa de Leis, nós estamos aqui - Ipiranga do Norte - sempre esteve de braços abertos a toda a família Chaminski”, disse emocionada.

Fabio da Mano Júlio, co-autor, o destacou como um homem cujo único objetivo era “fazer a diferença”. 

“A gente viu tão entusiasta que o pai de vocês era. Então… nada melhor, nada mais venerável que o nosso Município conceder a ela esse título, [essa] honraria. Ele tem a [sic] tua participação… que ele fez história”, disse Fábio dirigindo-se aos filhos de Rivadalve Chaminski.

Diante das presenças do ex-prefeito Pedro Ferronatto, o ex-vereador Strada e demais cidadãos, a proposta foi aprovada com louvor e entregue à família Chaminski. Ao término da sessão, os dois autores - Alexandra Cossul e Fábio da Mano Júlio - visitaram a residência da família para estender a homenagem pessoalmente. 

Na foto: Vereadores Alexandra Cossul e Fabio da Mano Júlio prestam homenagem a Rivadalve Chaminski pessoalmente em sua residência junto de sua família.

CONHEÇA A HISTÓRIA DE RIVADALVE CHAMINSKI

Projeto de Decreto Legislativo n 0003/2023: 

"A Honraria está sendo concedida pela sua atuação e pelos relevantes serviços prestados ao município. Nascido em 04 de janeiro de 1959 em Dois Vizinhos PR, hoje com 64 anos de idade, Empresário do Agronegócio, filho único de Juvenal Soares de Morais e Dona Miguelina Schmieleski, seu pai era agricultor e sua mãe costureira.

Sua infância foi marcada pela morte de seu pai Juvenal. Rivadalve ficou órfão de pai aos Nove (09) anos. Seu Pai Juvenal lhe deixou como legado a perseverança na expressiva frase que todos os dias perante o pequenino filho, Juvenal olhava para o nascer do Sol e bradava a frase HEI DE VENCER!  Este tornou se para Rivadalve um grito de guerra, cresceu bradando este grito HEI DE VENCER! E venceu. Seu lema de vida é Homem justo e trabalhador.

O Pai Juvenal faleceu sem registrar o filho. Sua mãe Miguelina então foi registrar Rivadalve com o sobrenome dela Schmieleski, sua pronúncia polonesa equivocou o escrivão, ele grafou CHAMISKI. Rivadalve então, se consagra como patriarca do sobrenome Chamiski. Nasce aí um nome, uma marca.

Miguelina criou o filho Rivadalve com muito esmero. Formou um Menino prodígio, autodidata.  Começou a trabalhar cedo. Aos dez anos já era vendedor, vendia pastel que sua mãe fazia para ajudar nas despesas da casa. Aos 16 anos tornou-se “barrageiro” na Usina Hidrelétrica de Salto Santiago. Tinha vivacidade e assumiu funções em diversos segmentos da obra. Aos 20 anos especializou-se na arte de Vendas na Empresa Zanella Máquinas. Trabalhou também na empresa Giombelli Máquinas Agrícolas. Obteve prêmios e prestígio.  Um exímio vendedor. Um visionário.

Em 1.980 casou se com a professora Maria Ivete Chamiski, tiveram quatro (04) Filhos. No ano de 1984 veio conhecer Mato Grosso. Trabalhou como vendedor Autônomo nas regiões de Diamantino e Sinop. Sua família ficou morando em Cascavel. Em 1985 se estabeleceu em Lucas do Rio Verde como empresário. Fundou a empresa CHAMISKI MÁQUINAS AGRÍCOLAS. A Chamiski foi à primeira empresa do ramo agrícola em Lucas do Rio Verde. Em 1986 trouxe a família para morar em Lucas do Rio Verde, Sua Mãe Miguelina, a esposa Maria Ivete e os Filhos Eli Fernando e Marcelo Franco. As duas Filhas, Fernanda e Celyna são mato-grossenses e têm orgulho desta terra. Voltado também ao Campo da Educação, em 1988 Rivadalve Apoiou a sua esposa, professora Maria Ivete e fundaram o Colégio Universal Dois Mil em Lucas do Rio Verde. Em 1992 instalou uma unidade do Colégio Universal Dois Mil em Palmas TO. 

Em 1993 O Projeto de Assentamento Eldorado I se estruturava, os Assentados careciam de apoio para dar início à mecanização. Rivadalve abraçou a causa com o Sr. Pedro Ferronatto. Organizou os assentados em grupos de cinco, entre vizinhos, para adquirirem maquinários em conjunto para que todos pudessem abrir suas áreas. Um trator, uma plantadeira, um pulverizador, grades, enfim, equipamentos que atenderia 500 hectares. Uma luta incansável destes pequenos agricultores para conseguirem financiamentos no Banco do Brasil na agência de Lucas do Rio Verde. Rivadalve organizou hospedagem e alimentação em sua loja para que os assentados tivessem condições de ficar em Lucas do Rio Verde para reunir documentos e estar próximos do Banco até a liberação de créditos. Por um trabalho solidário Rivadalve, sua empresa Chamiski Máquinas forneceu o maquinário a preço de custo, favorecendo condições aos parceleiros para iniciar o plantio. Assim, Ipiranga do Norte deu seus primeiros passos na agricultura e produção agrícola. 

Rivadalve Chamiski é um visionário. Aqui se estabeleceu como produtor rural. Como empresário do Agronegócio, Em 2016 Rivadalve Chamiski, vê a necessidade de asfaltamento no interior de Mato Grosso e reativou as atividades da Associação dos Beneficiários da Rodovia MT010 – Rodovia da Integração, no intuito de trazer desenvolvimento socioeconômico para o município de Ipiranga do Norte e região. Rivadalve trabalha incansavelmente juntamente com as associações e prefeitos dos municípios e beneficiários da MT 010 para prosseguir o asfaltamento desta importante rodovia para logística de Mato Grosso. Cedeu espaço para a MT010 em sua área de terra.  Em 14 de julho de 2021 em Porto dos Gaúchos reuniram-se com o Governador Mauro Mendes, deputados, lideranças municipais e população para assinatura da ordem de serviços para pavimentação da MT010, de Ipiranga do Norte a Alta Floresta.

Rivadalve vai além, fomenta como eixo estruturante para o Brasil, perfaz o traçado para a edificação do asfaltamento da Rodovia BR 242; e nomeia esta rodovia de “Brasil Leste Oeste”, ligando Bahia a Rondônia, fez reunião com o Ministro Tarcísio, governadores e senadores, mantinha conversas com o Governador de Tocantins, grande incentivador. Esta Rodovia é o sonho de Rivadalve, que trará inúmeros benefícios para os municípios da região noroeste do Estado do Mato Grosso.

Por seu espírito de liderança, sempre voltado ao Bem Social e visando benefícios ao agronegócio, conferimos ao Senhor Rivadalve Chamiski o Título de Cidadão Honorário do Município de Ipiranga do Norte/MT."

No próximo dia 19 de setembro, às 8h, o Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará uma importante audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 017/2023. Esta, versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 no Município.

A audiência, convocada e conduzida pelo Poder Legislativo, proporcionará à população e a representantes de diversos setores a oportunidade de contribuir ativamente na definição das prioridades para a alocação de recursos públicos no próximo ano. O Projeto de Lei nº 017/2023, elaborado pelo Poder Executivo, estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal para 2024, sendo um instrumento fundamental na gestão responsável dos recursos.

Durante a audiência, serão apresentados os principais pontos do projeto, enfatizando os setores e programas que receberão maior atenção e recursos no próximo exercício fiscal. Todos os ipiranguenses estão convidados a participar, fazer questionamentos, sugestões e contribuir para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades da comunidade.

Após a audiência pública, o Projeto de Lei nº 017/2023 passará pela análise e votação na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte. Caso aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Orlei José Grasseli, popular Graxa.

Para obter mais informações sobre o Projeto de Lei nº 017/2023, bem como sobre a audiência pública e outros assuntos relacionados à Câmara Municipal, os interessados podem entrar em contato para esclarecimentos adicionais.

Confira o edital de convocação (clique aqui).

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte anunciou nesta quarta-feira, 13, a disponibilização física e digital das Contas Anuais de Governo da Prefeitura, referentes ao exercício de 2022. Essas contas foram aprovadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), demonstrando o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal.

O Tribunal de Contas do Estado analisou os documentos e relatórios financeiros relacionados às contas da Prefeitura de Ipiranga do Norte, e emitiu um parecer favorável, respaldando a gestão municipal por sua conduta financeira e conforme a legislação vigente.

A divulgação das contas anuais está acessível ao público no site oficial da Câmara (clique aqui) e fisicamente na sede, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de examinar detalhadamente a aplicação dos recursos municipais e fortalecendo a participação da comunidade na gestão pública.

Na manhã de 15 de agosto, a Câmara Mirim realizou a sua terceira sessão e reuniu os alunos do 8º ano B da Escola Estadual André Antonio Maggi, acompanhados da Profª Cristiane Sbabo.

A sessão legislativa mirim, que visa fomentar o exercício ativo da cidadania desde cedo, contou com a apresentação de indicações, bem como de uma Moção de Aplauso ao Prof. Fernando Cabeceira, diretor da escola. 

Após a sessão, os vereadores mirins participaram de oficina prática sobre comunicação e oratória conduzida pela vereadora Alexandra Cossul. Durante a oficina, os jovens foram desafiados a aprimorar suas habilidades de fala em público com o uso do microfone frente às lentes de um celular. Focado em desenvolver suas capacidades de expressão verbal e argumentação, a mini oficina visou auxiliar os jovens nas habilidades de comunicação essenciais para um bom desempenho na vida pessoal, política e profissional. 

A interação entre os mirins com a vereadora Alexandra Cossul promoveu um ambiente de aprendizado e troca de conhecimentos, enriquecendo a experiência dos jovens, bem como contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes e participativos. 

O projeto Vereador Mirim, resgatado por iniciativa do presidente Rogério do Gás, se propõe em auxiliar os jovens representantes a ampliar o seu conhecimento sobre o Poder Legislativo, a democracia e o exercício da cidadania. Além disso, visa contribuir com o desenvolvimento pessoal por meio de oficinas e formações. Em setembro está previsto uma introdução didática sobre o orçamento público. 

A 4ª sessão da Câmara Mirim acontecerá no próximo dia 5, às 8h da manhã, no Plenário da Casa. 

Servidores dos legislativos municipais de Ipiranga do Norte, Vera, Tapurah e Feliz Natal participaram de um treinamento especializado no uso do Portal Modelo, ferramenta gratuita oferecida pelo Interlegis, programa do Senado Federal. O evento ocorreu nos dias 9 a 11 de agosto, sediado pela Câmara de Feliz Natal. 

O Portal Modelo é uma plataforma digital gratuita desenvolvida para modernizar e otimizar as atividades dos legislativos municipais, facilitando a gestão de informações, transparência e comunicação com a população. O treinamento teve como objetivo capacitar e atualizar os servidores no uso eficiente das ferramentas disponíveis na plataforma.

Os participantes receberam instruções e exercícios práticos sobre as funcionalidades do Portal Modelo, incluindo o gerenciamento de documentos, agenda legislativa, criação de páginas de notícias, layout, dentre outros recursos. 

Para ministrar a capacitação, o evento contou com as presenças dos servidores federais José Bonifácio de Góis Júnior e André Luiz, que atuam como instrutores de tecnologia do Senado.  Durante a oficina, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e realizar exercícios práticos, garantindo um aprendizado efetivo e adaptado às necessidades de cada município.

O treinamento sobre o Portal Modelo do Interlegis destaca-se como uma iniciativa significativa na busca por uma gestão legislativa mais acessível, transparente e alinhada às demandas da sociedade. Com a atualização espera-se que os servidores consigam explorar ainda mais a potencialidades na utilização do Portal Modelo, com um conhecimento mais aprimorado das ferramentas. Ao se promover uma maior modernização, reflete-se na melhoria da comunicação com o cidadão e fortalece-se a democracia local.

Nos dias 16 e 17 de agosto, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou um treinamento de inteligência emocional voltado para os servidores da Casa. A capacitação faz parte do projeto de humanização, uma iniciativa da atual gestão liderada pelo presidente Rogério do Gás.

Com o intuito de promover um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente, o treinamento focou no desenvolvimento das habilidades emocionais dos servidores. Com uma abordagem integradora, o professor Cláudio Souza, especializado em gestão de pessoas bem como em neurociência do comportamento, introduziu aos 13 participantes conceitos e técnicas que visam aprimorar a autorregulação emocional, empatia, comunicação interpessoal assertiva e resolução de conflitos.

Para a servidora Paula Balestrin, 33 anos, o treinamento foi pertinente para aumentar o seu conhecimento sobre o tema: "Para mim a experiência do treinamento foi um conhecimento a mais, um agregamento que tive para eu continuar nesta jornada de autoconhecimento", disse.

A técnica legislativa Graciele Ferreira, 35 anos, gostou muito da experiência e acredita que o autoconhecimento favorece uma melhora nas relações interpessoais. "A partir do autoconhecimento podemos nos relacionar melhor e entender como que cada um pode ter um tipo [de personalidade] e a melhor forma de tratar uma pessoa que não é igual a você, que é diferente, mas que podemos conviver naturalmente", comentou.    

Na oportunidade, foi ofertado uma palestra gratuita aos munícipes sobre a importância do relacionamento interpessoal para o sucesso pessoal e profissional. Realizada na noite desta quinta-feira, 17, contou com a participação de estudantes da Escola Estadual André Antonio Maggi, professores e cidadãos em geral.      

Com a participação do presidente Rogério do Gás e do vice César Damo durante o treinamento, a iniciativa alinha à visão da atual gestão em construir relações interpessoais mais saudáveis e fortalecer o ambiente de cooperação no Legislativo municipal. Na visão deles, investir no desenvolvimento humano contribuirá para a otimização do funcionamento da instituição, resultando em melhores serviços em vista do cidadão ipiranguense. 

Dando continuidade à série de capacitações, está previsto para final de setembro um novo treinamento com foco na gestão de projetos e planejamento, a fim de aprimorar as práticas de trabalho, visando a um serviço público cada vez mais eficiente e alinhado com as demandas da sociedade.

Em uma sessão realizada na manhã de ontem, 07, a Câmara aprovou por unanimidade a proposta de conceder o Título de Cidadão Honorário ipiranguense ao ex-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Valcir Batista Gheno. A iniciativa foi apresentada pelo vereador suplente João Cebola e obteve o apoio unânime dos demais.

Valcir Batista Gheno, reconhecido por seu engajamento em prol do desenvolvimento da comunidade rural e pelo compromisso com a defesa dos interesses dos produtores rurais, foi recordado como um exemplo de dedicação e trabalho em benefício da região. A sua trajetória à frente do Sindicato dos Produtores Rurais foi marcada pela busca de melhorias para o campo.

Nascido em 1960, na cidade gaúcha de Palmeiras das Missões, Valcir Batista Gheno migrou para o Mato Grosso com sua família em busca de novas oportunidades quando tinha apenas 8 anos. A família instalou-se no oeste do Paraná e, anos mais tarde, estabeleceu-se em Nova Ubiratã, já no Mato Grosso. A partir de então, a jornada de Gheno pelo desenvolvimento da região iniciou.

Ao longo dos anos, Valcir Batista Gheno desempenhou um papel fundamental no progresso de Ipiranga do Norte. Seu comprometimento com a cidade é exemplificado por sua atuação em várias áreas-chave. Ele foi um dos fundadores e presidente do Sindicato Rural de Ipiranga do Norte, uma entidade crucial para a defesa dos interesses da comunidade agrícola, a qual é a espinha dorsal da economia local. Além disso, Gheno participou de diversos conselhos municipais e foi uma figura central no movimento "Grito do Ipiranga", uma iniciativa que se expandiu para o âmbito nacional em prol da agricultura.

Além de suas contribuições para o setor agrícola, Valcir Batista Gheno também esteve envolvido em importantes aspectos culturais e sociais da cidade. Ele ocupou papel relevante no Centro de Tradições Gaúchas (CTG), onde foi um dos idealizadores do tradicional evento "Porco a Paraguaia", uma festa que ganhou reconhecimento estadual. Gheno é o atual Presidente do Rotary Clube de Ipiranga do Norte, uma organização voltada para o serviço comunitário.

A concessão do Título de Cidadão Honorário é uma honraria que visa reconhecer indivíduos que, mesmo não sendo naturais da região, tenham contribuído de maneira significativa para o seu progresso e bem-estar. A entrega oficial do título está prevista para ocorrer em uma cerimônia solene com data ainda a definir. 

A segunda sessão dos vereadores mirins de Ipiranga do Norte aconteceu hoje, 26, com a presença de 8 dos 9  jovens parlamentares eleitos pela comunidade escolar. O evento iniciou às 9 horas no Plenário da Câmara, abordando importantes pautas para os estudantes.

Sob a condução do presidente mirim, Giovane Magalhães de Jesus, de 17 anos, puderam exercitar a prática legislativa, se familiarizarem com o uso dos microfones, debates de ideias e a votação das matérias em pauta. Durante a sessão, os vereadores mirins apresentaram propostas voltados para melhorias na infraestrutura da escola estadual; a criação de programa de reciclagem; ampliação das coberturas externas dos postos de saúde; e instalação de placas ausentes em várias ruas e travessas. Ao todo, foram aprovadas 2 moções de aplauso mirim e 7 indicações. 

Em gesto de reconhecimento e gratidão, o presidente mirim Giovane Magalhães de Jesus foi o autor das duas moções de aplauso.  A primeira parabeniza o presidente da Casa, Rogério do Gás, pela sua iniciativa em retomar o projeto Vereador Mirim. “Esse projeto é muito significativo ao longo dos anos, pois haverá sempre um grupo de pessoas representando a escola”, disse Giovane. A segunda foi dirigida à secretária de Educação, Elisangela Carbonari, pela criação da fanfarra municipal quer vem se destacando em apresentações em outros municípios vizinhos.  

Os vereadores, Neto da Farmácia, Fábio Tavares, Cesar Damo e Alexandra Cossul marcaram presença e acompanharam a sessão com entusiasmo, destacando o papel em incentivar o interesse dos jovens pela política e questões públicas. Ao término da sessão os vereadores conversaram com os jovens, oferecendo feedbacks, esclarecendo dúvidas sobre a vereança mirim a fim desenvolverem ainda melhor a participação no programa.

Logo após, foi desenvolvido, pela vereadora Alexandra Cossul, um mini treinamento sobre postura e oratória. Na ocasião, os mirins puderam praticar a exposição e articulação de ideias com o uso do microfone. Ao final, foi oferecido um momento para convivência com lanche.

A próxima sessão mirim está prevista para acontecer em 11 de agosto, às 8h, e será aberta ao público.

Na próxima quarta-feira, 26 de julho, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte se reunirão para a segunda sessão ordinária do mandato atual. O evento acontecerá na Câmara Municipal, às 8h, e terá como objetivo discutir indicações voltadas para a comunidade local.

Os jovens vereadores, eleitos em maio deste ano, estão sendo desafiados a buscar um diálogo participativo e engajado com os temas relevantes para a cidade. A sessão contará com a presença do presidente da Casa, Rogério do Gás, que resgatou o projeto que visa envolver os jovens na política e proporcionar a eles a experiência de debater e propor soluções para as demandas ipiranguenses.

A expectativa é que a segunda sessão da Câmara Mirim seja mais um passo positivo para a consolidação do programa e que possa fomentar novas lideranças para a comunidade. A sessão é aberta a todos os munícipes. Aos que desejarem, poderão contribuir com sugestões de demandas locais. 

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte disponibilizou os relatórios de gestão referentes aos anos de 2021 e 2022. As informações foram divulgadas na última terça-feira, 18, e os documentos detalham as principais atividades, projetos e investimentos realizados pela instituição ao longo desse período. 

Os relatórios de gestão são documentos que apresentam um panorama das atividades realizadas pela Câmara durante esses dois anos. Abrangem as principais ações divididas nas seguintes áreas: projetos; gestão orçamentária e financeira; gestão de pessoas; gestão de patrimônio; gestão de almoxarifado; obras e manutenção; controle da frota; comunicação institucional; tecnologia da informação; gestão de contratos; gestão documental; atividades legislativas, controle interno e ouvidoria.

Para garantir a maior transparência e incentivar a participação ativa dos ipiranguenses nas decisões políticas, os relatórios estão disponíveis para consulta pública. O acesso a essas informações contribui para o fortalecimento do vínculo entre a população e a gestão pública, permitindo o acompanhamento sobre a ações empreendidas no Poder Legislativo.

Com esta divulgação, a Câmara de Ipiranga do Norte reafirma seu compromisso com a transparência e prestação de contas à comunidade. Para acessar os relatórios de gestão 2021 e 2022 na íntegra clique aqui  e confira as ações, bem como planos da Casa. 

Foi aprovado na última segunda-feira (10), por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 004/2023, que estabelece a reestruturação administrativa e organizacional da Casa Legislativa. A votação registrou 6 votos a favor e 3 contrários.

O projeto, encaminhado pela Mesa Diretora, pretende promover uma melhor delimitação das atividades administrativas do Poder Legislativo, além de atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Com a aprovação do projeto, o organograma administrativo da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte passará a seguir configuração estabelecida no Anexo Único da Resolução, respeitando as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da instituição, conforme a Lei complementar nº 48, de 12 de março de 2020, com suas respectivas alterações. Confira:

A reestruturação visa otimizar o funcionamento e a eficiência dos trabalhos legislativos, promovendo uma melhor organização interna, bem como aprimoramento do serviço público.

Em Plenário, o presidente Rogério do Gás agradeceu o apoio dos vereadores na aprovação do projeto e destacou a importância para a continuidade do desenvolvimento das atividades da Casa e organização da equipe.

Assista à discussão em Plenário:

Durante a 13ª Sessão Ordinária, 08/05, foi aprovado o Projeto de Lei n° 0003/2023 que autoriza a filiação da Câmara à UCMMAT (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso). Apresentado pela Mesa Diretora, a matéria estabelece uma cooperação técnica que fortalecerá a atuação legislativa e o progresso do Município.

A UCMMAT é uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, que representa as 141 Câmaras Municipais do estado. Desde 1991, a entidade atua na articulação política, institucional, técnica e jurídica, buscando fortalecer a causa municipalista perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em esferas estaduais e federais.

Com essa filiação, os vereadores e servidores contarão com capacitação, orientação e assessoria especializada para fortalecer o desempenho das atividades legislativas. Além disso, a Câmara terá maior representatividade institucional, aliada as demais casas legislativas mato-grossenses, que favorece uma atuação conjunta em busca de interesses comuns, bem como a participação em campanhas, reuniões, congressos e seminários ao nível estadual e nacional pertinentes ao interesse público.

Os benefícios da filiação também se estendem aos servidores, e seus dependentes, da Casa, que terão acesso a descontos em serviços, além de receberem consultoria jurídica e contábil sobre assuntos relacionados à Administração Pública.

A filiação fortalece os laços institucionais entre os legislativos municipais de Mato Grosso, permitindo uma atuação conjunta em prol dos interesses municipais. A UCMMAT, reconhecida pela sua representatividade e conquistas na esfera legislativa, será uma aliada estratégica para a busca de melhores condições e o desenvolvimento de Ipiranga do Norte. A expectativa é de que essa filiação traga resultados positivos e contribua para um ambiente legislativo ainda mais participativo e eficiente,

Durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. A proposta, encaminhada pelo Prefeito Orlei José Grasseli, visa a criação de cargos e a ampliação de vagas no quadro permanente da Administração Municipal.

O projeto busca atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, contemplando a criação de uma vaga para o cargo de Assistente Social - Educação, com carga horária semanal de 30 horas. Além disso, prevê a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar Educacional de Transporte Escolar, passando de 7 para 11 vagas, e Agente de Desenvolvimento Educacional, passando de 15 para 23 vagas.

Com a aprovação do projeto, será necessário realizar um concurso público para o preenchimento das vagas criadas. O objetivo é fortalecer os serviços públicos municipais, garantindo um melhor atendimento à comunidade e aprimorando as políticas sociais e educacionais desenvolvidas no Município. 

A aprovação do projeto por unanimidade reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância de investir na área educacional e de assistência social, visando aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos de Ipiranga do Norte.

A matéria agora seguirá para sanção do prefeito e, uma vez sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação. A Câmara de Vereadores permanece à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o projeto e demais assuntos de interesse público.

O Projeto de Lei n.º 013/2023, foi aprovado na última segunda-feira, 26/06. A matéria, encaminhada pelo Prefeito Orlei José Grasseli, autoriza o Executivo Municipal a ceder gratuitamente quatro terrenos urbanos para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores.

A proposta, que atende a uma antiga demanda do Legislativo ipiranguense, pretende oferecer melhorias na qualidade dos serviços prestados à população e nas condições de trabalho dos servidores e vereadores. A construção da sede própria permitirá um funcionamento mais eficiente da Câmara, além de representar uma economia, uma vez que a instituição deixará de operar em um imóvel alugado.

Os terrenos cedidos estão localizados no Loteamento Golden Vale e totalizam uma área de aproximadamente 3.007,19m². A cessão de uso será por tempo indeterminado, conforme estabelecido no projeto aprovado.

A iniciativa encabeçada pela atual Mesa Diretora, recebeu total apoio dos vereadores, que reconheceram a importância dessa conquista para Ipiranga do Norte em prol do desenvolvimento e melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

O próximo passo será a execução das obras necessárias para a construção da sede da Câmara Municipal de Vereadores, as quais serão custeadas por dotações orçamentárias próprias disponíveis no Orçamento vigente. Um segundo projeto, relacionado a etapa de construção, encontra-se em fase de discussão e em breve deverá tramitar ao Plenário. 

Na gestão de Nelvio Tocolini, a Casa havia adquirido três terrenos aonde hoje é a Academia da Saúde e o AME. Na época, estes terrenos foram doados pelo Legislativo para as construções das mesmas e firmado o compromisso do Executivo ceder uma área em outro local em vista da sede própria. Assim, este planejamento foi retomado pela gestão de Eluir Cavassin e dado continuidade, bem como tomado forma e concretude na gestão atual do presidente Rogério do Gás.

“Esse projeto nós vinhamos trabalhando nele há 2 anos na parte de documentação e hoje conseguimos finalizar ele, aprovado pelos nossos vereadores”, comentou o presidente. Com esta aprovação, a gestão poderá dar sequência nos trabalhos, em vista de abertura de processo licitatório para as obras do Legislativo prevista para o segundo semestre do vigente ano. 

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou, no dia 05 de junho, o Projeto de Lei n° 006/2023, de autoria do vereador Evalir Cesar Damo. O projeto estabelece a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera de pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do Município.

Segundo o projeto, o Poder Executivo Municipal será responsável por publicar e atualizar semanalmente, em seu site oficial, a lista de espera de pacientes, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos. A divulgação deve ser específica, discriminando cada tipo de consulta, exame ou procedimento cirúrgico aguardado. 

A Secretaria Municipal de Saúde deverá ser encarregada de atualizar os dados regularmente, informando quais procedimentos já foram realizados e quais pacientes ingressaram na lista de espera. Essa medida pretende fornecer transparência e informações precisas sobre o tempo de espera dos pacientes.

O projeto também prevê que consultas e exames de pacientes classificados como infectocontagiosos não sejam divulgados. Além disso, a ordem de atendimento seguirá a ordem de inscrição dos pacientes, exceto nos casos previstos em lei para atendimento prioritário, preferencial ou em emergências atestadas pelo médico responsável, bem como em casos determinados por decisões judiciais.

A divulgação da lista de espera respeitará a privacidade dos pacientes, identificando-os apenas pelas iniciais do nome e pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Informações como a data de solicitação, a posição ocupada na fila, a relação de pacientes já atendidos e uma estimativa de prazo para o atendimento também serão divulgadas.

O projeto aprovado possibilita ainda a celebração de convênios entre o Executivo ipiranguense e o Governo estadual para otimizar a divulgação das informações previstas na lei. Além disso, todas as unidades de saúde do município e os estabelecimentos particulares que prestam serviços de saúde mediante convênios e recebem recursos públicos deverão afixar em local visível informações sobre a lei, indicando seu número, finalidade e o endereço eletrônico para consulta da lista de pacientes.

“A disponibilização de acesso à lista de espera de pacientes da rede pública de saúde do Município de Ipiranga do Norte é medida que contribuirá para o efetivo combate a possíveis adulterações e fraudes, uma vez que possibilita ampla fiscalização, pondo fim aos problemas nos processos de gestão das filas de espera do SUS, as quais geram efeitos extremamente negativos nos interesses da coletividade”, diz a nota justificativa de César Damo.  

Aprovado em Plenário por unanimidade, o projeto de lei será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito. O prazo final para essa decisão é 29 de junho. Caso sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A iniciativa é vista como um avanço na transparência do sistema de saúde de Ipiranga do Norte, proporcionando aos cidadãos uma visão clara e atualizada da lista de espera, contribuindo para uma melhor organização e controle dos serviços de saúde locais. 

A Câmara aprovou na 17ª Sessão Ordinária, 05/06, o Projeto de Lei n°005/2023 em que dispõe sobre transparência quanto as emendas parlamentares. A iniciativa legislativa visa garantir a divulgação e a transparência por parte do Executivo de Ipiranga do Norte na execução das emendas impositivas oriundas das três esferas.

Aprovada por unanimidade pelos vereadores ipiranguenses, o Projeto de Lei 005/2023, de autoria do vereador Evalir Cesar Damo, visa assegurar que a população tenha acesso às informações relacionadas às emendas impositivas indicadas por vereadores na Lei Orçamentária Anual do município, assim como as estaduais ou federais direcionadas por deputados e senadores.

Conforme a matéria, o Poder Executivo Municipal será responsável por publicar mensalmente, no Portal da Transparência, a relação das emendas impositivas, contendo informações detalhadas sobre o valor do recurso público repassado, o objetivo ou destinação da verba pública, a situação da execução da emenda e a previsão para conclusão da execução dos objetivos previstos. As informações devem ser apresentadas de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão, facilitando assim o acesso e a pesquisa de conteúdo por parte do cidadão. 

Além disso, a matéria determina que, caso o prazo de execução das emendas se estenda por vários meses ou mais de um exercício, elas deverão constar nas relações das publicações subsequentes, até que os trabalhos sejam concluídos.

O projeto ressalta que a implementação dessa medida não acarretará custos ou despesas adicionais, uma vez que o Poder Executivo já dispõe de estrutura digital, bem como os recursos humanos necessários.

Em nota justificativa, César Damo destaca que dar transparência aos cidadãos sobre as emendas impositivas parlamentares favorece a “maior efetividade nos gastos públicos, o que não é uma questão de escolha e sim uma condição essencial para o exercício da plena cidadania”, escreve. 

Em sequência no trâmite da matéria, o Projeto de Lei n° 005/2023, do Poder Legislativo, foi encaminhado ainda no início do presente mês para a Prefeitura ipiranguense e aguarda a sanção ou veto do prefeito Orlei José Grasseli. O prazo final para o ato será nesta quinta-feira, 29. Em caso de abstenção, o projeto terá sanção tácita, ou seja, ela entra em vigor sem a necessidade da assinatura ou declaração expressa do chefe do Executivo.  

Nos dias 20, 21 e 22 de junho, os servidores do Legislativo ipiranguense tiveram a oportunidade de aprimorar suas habilidades de relacionamento interpessoal por meio de um treinamento especializado. Este, realizado no Núcleo de Treinamento do Sindicato dos Produtores Rurais, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A iniciativa do presidente da Casa, Rogério do Gás, visou dar início ao desenvolvimento de práticas de humanização no ambiente de trabalho.

A promoção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente, se reflete na produtividade e no melhor atendimento em vista do bem público. O treinamento ofereceu aos participantes ferramentas práticas e teóricas para aprimorar a comunicação e a interação interpessoal entre os membros da equipe.

Durante os três dias de treinamento, os servidores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte foram capacitados em áreas-chave do relacionamento interpessoal, como empatia, resolução de conflitos, trabalho em equipe e habilidades de comunicação assertiva. O programa de treinamento, ministrado pelo administrador Cláudio Souza, proporcionou um ambiente de aprendizado dinâmico e interativo, com atividades práticas e discussões em grupo.

O presidente da Câmara de Ipiranga do Norte, Rogério do Gás, destacou a importância desse tipo de capacitação para aprimorar o desempenho dos servidores e fortalecer as relações no ambiente de trabalho. "Esse é um compromisso da nossa gestão: humanização. O treinamento de relacionamento interpessoal é fundamental para um ambiente de trabalho agradável que se reflete na qualidade dos serviços oferecidos pela Câmara. Ao investir no desenvolvimento dos nossos servidores, estamos investindo no aprimoramento da gestão pública", afirmou.

O evento contou com a participação de todos os servidores da Casa, que expressaram a satisfação com os resultados alcançados e as novas habilidades serão de úteis para as atividades diárias.

Para a contadora pública Larissa Zielinski, 29 anos, o treinamento contribuiu para o autoconhecimento pessoal e profissional, e favorecerá na humanização das relações de trabalho:

“Foi muito bacana. Proporcionou o autoconhecimento e conhecermos melhor a equipe como um todo, e o que precisamos melhorar tanto pessoal quanto profissionalmente. A experiência abriu horizontes para olhar o outro com mais empatia e compreender o ser humano atrás do profissional, pois antes de sermos bons profissionais, temos que ser bons seres humanos. Agradeço à gestão por proporcionar isso”, disse.

A parceria entre a Câmara de Ipiranga do Norte, o Sindicato dos Produtores Rurais e o SENAR demonstra o compromisso dessas instituições em promover o desenvolvimento dos servidores e contribuir para o fortalecimento da administração pública e economia local. A expectativa é de que todo o time de profissionais do Legislativo possam aplicar os conhecimentos adquiridos, proporcionando um ambiente de trabalho ainda mais colaborativo e eficiente, em benefício de toda a comunidade.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte celebrou um importante momento de participação cidadã no último mês, com a posse dos vereadores mirins no dia 31 de maio. Essa iniciativa visa promover o envolvimento e a conscientização política dos jovens estudantes do Município. Os vereadores mirins eleitos tiveram a oportunidade de tomar posse em uma cerimônia solene, que contou com a presença dos vereadores, representantes do Executivo, familiares e educadores. 

Foram empossados 9 vereadores mirins e 3 suplentes, selecionados por meio de eleições diretas na Escola Estadual André Antonio Maggi, realizada no dia 25 de abril.

Na cerimônia, o presidente da Câmara, Rogério do Gás, ressaltou a importância do projeto Vereador Mirim para a formação cidadã dos jovens e o fortalecimento do protagonismo juvenil no Município. Os eleitos terão a oportunidade de conhecer o funcionamento do Legislativo, propor ideias e discutir temas relevantes para a comunidade.

Durante a cerimônia, os jovens vereadores prestaram juramento e receberam o certificado de eleição de seus cargos. Os quatro estudantes mais votados assumiram a Mesa Diretora Mirim. Confira os nomes:

Presidente: Giovane Magalhães de Jesus, 17 anos | 133 votos;

Vice-presidente: Kaleb Fantin de Abrantes Alves, 14 anos | 116 votos;

1º Secretário: Lorenzo Fantin Abrantes Alves, 12 anos | 89 votos;

2ª Secretária: Amanda Ribeiro da Silva, 13 anos | 70 votos.

A legislatura dos eleitos durará até dezembro do presente ano e os nove vereadores mirins poderão, além das sessões, participarem de formações e atividades de vereança. Veja os demais eleitos:

Paula Kochemborger, 11 anos;

Douglas da Silva Weber Lautério, 13 anos;

Guilherme Luiz dos Santos, 13 anos;

Anderson dos Santos Silva, 18 anos;

Luiz Fernando Ferreira Lima, 15 anos. 

Agora, eles se preparam para iniciar suas atividades, integrando as sessões legislativas mirins com a possibilidade de apresentarem matérias para pauta, sejam indicações, solicitação de informações, sugestões de propostas de projetos de lei, dentre outros, em vista da melhoria na qualidade de vida dos jovens e de toda comunidade ipiranguense. 

O projeto Vereador Mirim é uma parceria entre a Câmara Municipal e a Escola Estadual André Antonio Maggi, que favorece o aprendizado de novas competências e o exercício da cidadania da juventude local. O resgate do projeto, encabeçado pelo presidente Rogério do Gás, representa um avanço “quem sabe daqui poderão sair futuros líderes, políticos e cidadãos conscientes para o nosso Município”, comentou. 

A expectativa é de que esses vereadores mirins tragam novas perspectivas e ideias inovadoras, na ótica das novas gerações, representando os interesses da juventude e da comunidade em geral.

A câmara municipal de Ipiranga do Norte comunica que a partir da data de 18/04/2023, encontra-se a disposição do público no átrio da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte, durante o horário de expediente, das 07h às 13h as Contas Anuais do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, e a partir desta data 29/05/2023 encontra se também disponível no sitio oficial desta Casa de Leis pelo prazo legal de sessenta dias, para fiscalização e análise, conforme preceitua o Art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Para acessar é simples, basta apenas descer ao final da página em "Publicações" ao lado esquerdo e clicar na pasta "contas anuais de gestão", ir em "Exercício 2022", clicar em "leia mais" e estará o PDF disponível para download ou clicando no link abaixo:

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