Notícias
Contas da Prefeitura de 2021 são aprovadas por unanimidade pela Câmara de Ipiranga do Norte
Na 1ª Sessão Ordinária de 2023, 06 de fevereiro, os vereadores ipiranguenses votaram as Contas Anuais do exercício de 2021 da Prefeitura de Ipiranga do Norte, sob a gestão do prefeito Orlei José Grasseli, popular “Graxa”.
As Contas foram anteriormente avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e receberam parecer prévio favorável do órgão. Contudo, a sua aprovação requer análise do Legislativo Municipal, que possui como um dos deveres constitucionais a fiscalização.
A prestação de contas é um dever anual e o contribuinte tem o direito ao acesso. Como transparência das ações, os pareceres do TCE/MT foram disponibilizados online - e fisicamente - aos cidadãos para consulta (confira o parecer do TCE/MT).
Com o parecer sugestivo do TCE/MT, cabe aos vereadores estudarem a matéria a fim de verificar se a Lei Orçamentária Anual - aprovada pela Câmara - foi respeitada e a aplicação dos recursos cumpriram os limites constitucionais. Neste trâmite, após a análise dos vereadores, as Contas Anuais de 2021 foram levadas para votação e aprovadas por unanimidade.
Câmara apresenta novos membros das comissões permanentes
Karynne Fernandes | ASCOM
A manhã desta segunda-feira, 06, foi marcada pelo início do novo ano legislativo da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, com novas composições na mesa diretora e comissões permanentes.
O novo biênio 2023/2024 da Casa de Leis será liderado por: Rogério do Carmo Gabriel, na presidência; Evalir César Damo, na vice-presidência; Eluir Cavassin, como 1° secretário; e Jacir Laureano Maria, como 2° secretário.
“Neste momento, gostaria de agradecer e pedir a Deus que possa nos abençoar nesta gestão que está se iniciando de 2023”, expressou o novo presidente, conhecido popularmente como Rogério do Gás, durante a Palavra Livre.
Nessa 1ª Sessão Ordinária, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as Comissões Permanentes que, no período de 1 ano, irão analisar e emitir pareceres a respeito dos projetos de lei que tramitam no Legislativo. Confira as novas composições:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Eluir Cavassin
Secretário: Valmor Canever
Membro: Fábio Cezar Tavares
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE
Presidente: Celso da Conceição da Silva
Secretário: Fábio Cezar Tavares
Membro: Antonio de Abrantes Alves Neto
COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: Alexandra Cossul
Secretário: Jacir Laureano Maria
Membro: Celso da Conceição da Silva
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: Evalir César Damo
Secretária: Valmor Canever
Membro: Alexandra Cossul
As sessões do Legislativo de Ipiranga do Norte acontecem nas segundas-feiras, às 8h da manhã e transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara. Siga-nos e acompanhe semanalmente pelo link: https://www.facebook.com/cmipirangadonorte
O RELATÓRIO ANUAL DE 2022 DA OUVIDORIA JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL
O Relatório Anual de 2022 da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT já se encontra disponível em nosso site, clicando aqui:
As informações prestadas nesse relatório tem por objetivo permitir a visualização das demandas recebidas, apresentando dados, indicadores e recomendações para nortear ações estratégicas de combate às questões sistêmicas, visando promover a transparência das ações desenvolvidas nesta Casa de Leis
A Ouvidoria Parlamentar é um espaço de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sendo instrumento democrático de controle e avaliação que permite a comunidade interagir, acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos seus representantes contribuindo para fomentar a transparência e o aprimoramento da cidadania e da democracia.
A Ouvidoria encontra-se em pleno funcionamento na sede da Câmara e você pode participar enviando sugestões, comentários, dúvidas, solicitações e reclamações.
- Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
- Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
- Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados.
- Solicitação - pedido para adoção de providências por parte da Câmara Municipal de Tijucas.
- Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
- Pedido de informação - solicita informações que estão sob a posse do órgão público..
.
FORMAS DE ATENDIMENTO:
O atendimento aos cidadãos acontece das seguintes formas:
PRESENCIAL: O cidadão pode ir até a sede que fica localizada na Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT no setor da ouvidoria.
PELA INTERNET: Através do site https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/
Pelo Fala BR:
https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/incentivo-a-cultura/teste/fala-brasil
Através do E-mail: ouvidoriacm@ipirangadonorte.mt.leg.br
POR TELEFONE: (66) 3588 - 1623
POR CORRESPONDÊNCIA: Via Correios ao Endereço: Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT – CEP: 78.578-000 Caixa Postal 04.
VICE PRESIDENTE VEREADOR EVALIR CESAR DAMO ASSUME A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE 16 A 31 DE JANEIRO DE 2023 DEVIDO VIAGEM DO PRESIDENTE ROGÉRIO DO CARMO GABRIEL
O Vereador e Vice – Presidente Evalir Cesar Damo assume a função de Presidente em Exercício da Câmara Municipal do dia 16 a 31 de janeiro de 2023 em face da necessidade de viagem para tratar de assuntos particulares do Presidente Rogério do Carmo Gabriel.
O vereador Evalir Cesar Damo na função de presidente informa que se coloca à disposição da população e de cada um dos vereadores e dos demais servidores do Legislativo e afirmou que durante este período estará atento às necessidades do povo para trabalhar de acordo com as demandas e necessidades de cada um.
CÂMARA INFORMA FIM DO RECESSO ADMINISTRATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL INFORMA QUE CHEGOU AO FIM O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO E AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CASA BEM COMO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO ENTRE OUTRAS RETORNARAM HOJE DIA 09 DE JANEIRO DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL ENTRA EM RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 23/12 A 06/01
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte -MT comunica à população, que em virtude das comemorações alusivas ao natal e ano novo estará em recesso no período de 23 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, e as atividades administrativas da casa, como o atendimento presencial ao público, entre outras, estarão suspensas, devendo retornar os seus trabalhos no dia 09 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 055/2022
CÂMARA CONVOCA VEREADORES E POPULAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022 AS 8:00HS
CÂMARA DÁ INÍCIO À TRANSIÇÃO NO COMANDO DA MESA DIRETORA
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte inicia o procedimento administrativo e legislativo de transição para a troca do comando da Mesa Diretora, que acontece em janeiro de 2023.
No dia 07 de novembro de 2022 a casa elegeu a Nova Mesa Diretora que teve o vereador Rogério do Carmo Gabriel eleito como novo presidente da Casa, ele vai suceder o vereador Eluir Cavassin no comando do Poder Legislativo municipal.
O procedimento começou com a institucionalização da equipe de apoio de transição, nomeados pela Portaria nº 053/2022, e é composta por quatro membros, sendo o advogado, controladora Interna e Contadora – servidores efetivos da Câmara Municipal indicados pelo atual gestor Eluir Cavassin e a Agente de Finanças e Controle membro indicada pelo futuro gestor Rogério do Carmo Gabriel.
Conforme prevê a Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a comissão terá o trabalho de proceder os levantamentos indispensáveis para a transmissão do mandato de forma a propiciar condições para que os administradores públicos sucessores possam receber dos seus antecessores todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse.
O mandato dos membros da comissão especial de transição da gestão terá vigência até o levantamento dos dados e informações dispostos na Resolução nº 19/2016 e entrega formal do relatório conclusivo para a comissão Técnica Especial de Conferência que será instituída pelo novo presidente e será composta por três membros escolhidos por este e que deverão ter amplo acesso das informações, dados necessários e pertinentes dos órgãos administrativos que integram a estrutura organizacional da Casa legislativa, para o futuro comando da Mesa Diretora, no biênio 2023-2024.
VEREADORES ENTRAM EM RECESSO PARLAMENTAR NESTA SEXTA FEIRA -16/12/2022
Cumprindo seu Regimento Interno, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do norte -MT entra em recesso parlamentar do dia 16 de dezembro de 2022 à 31 de janeiro de 2023.
Durante o período de recesso legislativo ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes.
Neste período de recesso parlamentar a Mesa Diretora da Câmara nomeou uma Comissão Representativa da Casa de Leis composta por cinco vereadores para ficar disponível no atendimento à população e para realização de sessões extraordinárias.
Após o retorno do recesso parlamentar a primeira sessão ordinária será realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, a partir das 8 horas.
Vereadores indicam mais de 890 mil em Emendas Impositivas para o orçamento de 2023 do Município de Ipiranga do Norte
Nesta segunda feira (12/12/2022) durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores os parlamentares de Ipiranga do Norte aprovaram as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, conforme a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2017 (que alterou os arts. 133 e 134 da Lei Orgânica Municipal, instituindo o orçamento impositivo no município), o que significa que o Poder Executivo terá a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que foi destinado. De acordo com a lei, os vereadores elaboraram emendas de até 1,2% do orçamento geral do município, que para 2023 é de R$ R$ 88.214.438,00 (oitenta e oito milhões e duzentos e quatorze mil e quatrocentos e trinta e oito reais).
Cada um dos nove vereadores teve um valor de R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) de emenda individual, que juntas somam o valor de R$ 895.372,74 ( Oitocentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), indicando obrigatoriamente 50% deste valor para a área da saúde e o restante para outras ações em qualquer setor da administração pública.
É consenso entre os parlamentares que a Emenda à Lei Orçamentária Anual é ferramenta importante para destacar o trabalho dos legisladores em benefício da comunidade. Assim sendo, o chefe do Poder Executivo fica obrigado a executar os trabalhos indicados pelo parlamentar e a partir daí vem o reconhecimento popular pelo trabalho desenvolvido, mostra na prática, que o vereador tem a preocupação de dar as respostas aos reclames da população.
A indicação das ações e projetos a serem realizados com recursos das emendas impositivas faz com que o dinheiro seja aplicado numa obra ou na melhoria dos serviços em que a população anseia, é através das emendas que estes têm a oportunidade de atender algumas demandas que chegam até ele e o executivo tem que cumprir a lei e realizar o que o vereador indicou.
Veja abaixo onde cada um dos vereadores destinou o recurso das emendas impositivas:
Vereadora Alexandra Cossul – Emenda Impositiva nº 001/2022
50% (49.742,93) – Saúde - (Associação Amigo de Quatro Patas)
50% (49.742,93) – Rotary Club de Ipiranga do Norte
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Antonio de Abrantes Alves Neto (Neto da Farmácia) – Emenda Impositiva nº 002/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – R$ 10.000,00 (Associação Amigo de Quatro Patas)
R$ 10.000,00 (Conselho Tutelar)
R$ 10.000,00 (Casa Lar)
R$10.000,00 Secretaria de Agricultura – (Aquisição de sementes e mudas de arvores frutíferas para agricultura familiar)
R$ 9.722,22 (Esporte Clube Ipiranga)
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Celso da Conceição da Silva (Celso da Tupi) – Emenda Impositiva nº 003/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Exames e Consultas MAC)
50% (49.742,93) – R$ 24.871,46 – Secretaria de esporte (Premiação em dinheiro para os campeonatos amadores de futebol)
R$ 24.871,46 – Secretaria de esporte (Aquisição de materiais esportivos – uniformes, bola, rede para as escolinhas
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Eluir Cavassin (Coco) – Emenda Impositiva nº 004/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – R$ 30.000,00 – Clube dos Idosos
R$ 19.742,93 – Esporte Clube Ipiranga
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Evalir Cesar Damo (Cesar Damo) – Emenda Impositiva nº 005/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Fábio Cesar Tavares – Emenda Impositiva nº 006/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – R$ 24.871,46 – Associação Amigo de Quatro Patas
R$ 24.871,46 – Esporte Clube Ipiranga
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Jacir Laureano Maria ( Jacir da Vale) – Emenda Impositiva nº 007/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Rogério do Carmo Gabriel ( Rogério do Gás) – Emenda Impositiva nº 008/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Valmor Canever– Emenda Impositiva nº 009/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Secretaria de esporte (Premiação em dinheiro para os campeonatos amadores de futebol)
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Na mesma Sessão votaram e aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 023/2022 da LOA Lei Orçamentária Anual com a redação final, ainda votaram aprovaram também o projeto de Lei Municipal nº 024/2022 que autoriza o executivo a realizar abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2023 e A Resolução nº 007/2022 que fixa o Calendário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo para 2023..
E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a ultima sessão ordinária do ano, e o Presidente informou que do dia 16/12/2022 a 31/01/2023 os Parlamentares estarão de recesso e ficarão os vereadores Antonio de Abrantes Alves Neto, Eluir Cavassin, Celso da Conceição da Silva, Rogério do Carmo Gabriel e Valmor Canever como membros da Comissão Representativa ( Portaria 052/2022) para atuar durante esse período de recesso representando a Câmara Municipal e desejou um Feliz Natal e abençoado Ano Novo a toda População.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES REALIZA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO IPIRANGUENSE E MOÇÃO DE APLAUSOS
A Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte realizou, no último dia 02 de dezembro de 2022 às 19:30hs no auditório da Casa de Leis a 1ª Sessão Solene do ano de 2022 para a entrega dos títulos de cidadão honorários Ipiranguense aos Deputados Estaduais Ederson Dal Molin e Janaina Riva e Deputado Federal Dr.º Leonardo e também Moções de Aplausos a Concessionária APASI e ao Pastor Paulo Levi.
A solenidade teve início com a composição da mesa de honra pelo Presidente da Câmara Eluir Cavassin, o Vice-presidente Rogério do Carmo Gabriel, o Primeiro Secretário Evalir Cesar Damo, o segundo secretário Valmor Canever e demais vereadores e a entrada dos homenageados e em seguida da execução do Hino Nacional Brasileiro.
A concessão da honraria de título de Cidadão Honorário Ipiranguense a Deputada Estadual Janaina Riva foi proposta pelo vereador Eluir Cavassin ( Coco), ao Deputado Estadual Ederson Dal Molin conhecido como Xuxu Dal Molin foi proposto pela Vereadora Alexandra Cossul e ao Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque foi proposto pelo Vereador Rogério do Carmo Gabriel ( Rogério do Gás), já as Moções de Aplausos a APASI a autorio foi do Vereador Evalir Cesar Damo e ao Pastor Paulo Levi foi de autoria do Vereador Antonio de Abrantes Alves Neto ( Neto da Farmácia) como forma de o Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento do Município
Uma noite de reconhecimento, comemorações e muitas homenagens. Assim aconteceu a Sessão Solene, com a entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores. Autoridades políticas, homenageados com familiares e amigos, empresários, representantes de entidades, além de convidados comungaram a valorização daqueles que se destacaram na sociedade em prol do desenvolvimento e crescimento do município e a população também pode acompanhar a sessão solene pela transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte.
Na sessão todos os parlamentares no geral, parabenizaram os homenageados pelo recebimento das honrarias, destacando alguns fatos e histórias, bem como os homenageados, que agradeceram os edis pela indicação de seus nomes, a Deputada Estadual Janaina Riva por motivo de força maior não pode comparecer a cerimonia no dia 02/12 mas esteve presente na 39ª sessão ordinária do dia 05/12 e recebeu das mãos do autor da proposta Eluir Cavassin o titulo de cidadã Ipiranguense e agradeceu pelo reconhecimento.
.
ATENÇÃO!! MUDANÇA DE HORARIO DE EXPEDIENTE NESTA SEXTA FEIRA 09/12/2022
Atenção!!
A Câmara Municipal comunica que em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 09/12/2022 às 11:00hs excepcionalmente o horário de expediente da Câmara será reduzido para 7:00 às 9:00.
Contamos com a colaboração de todos!
OUVIDORIA – CIDADÃO A CÂMARA MUNICIPAL QUER OUVIR VOCÊ!!!
A Ouvidoria Parlamentar é um espaço de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sendo instrumento democrático de controle e avaliação que permite a comunidade interagir, acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos seus representantes contribuindo para fomentar a transparência e o aprimoramento da cidadania e da democracia.
A Ouvidoria encontra-se em pleno funcionamento na sede da Câmara e você pode participar enviando sugestões, comentários, dúvidas, solicitações e reclamações.
- Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
- Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
- Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados.
- Solicitação - pedido para adoção de providências por parte da Câmara Municipal de Tijucas.
- Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
- Pedido de informação - solicita informações que estão sob a posse do órgão público..
FORMAS DE ATENDIMENTO:
O atendimento aos cidadãos acontece das seguintes formas:
PRESENCIAL: O cidadão pode ir até a sede que fica localizada na Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT no setor da ouvidoria.
PELA INTERNET: Através do site https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/
Pelo Fala BR:
https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/incentivo-a-cultura/teste/fala-brasil
Através do E-mail: ouvidoriacm@ipirangadonorte.mt.leg.br
POR TELEFONE: (66) 3588 - 1623
POR CORRESPONDÊNCIA: Via Correios ao Endereço: Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT – CEP: 78.578-000 Caixa Postal 04.
O PARECER PRÉVIO DO TCE-MT DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte comunica que a partir desta data, encontra-se a disposição dos cidadãos Ipiranguenses o parecer Prévio do Tribunal de Contas – TCE/MT completo das Contas de Governo do exercício 2021 da prefeitura Municipal para consulta na Câmara até 06 de fevereiro de 2023 , onde a população poderá examinar, apreciar e/ou questionar a sua legitimidade, nos termos do Art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal
O parecer é referente ao exercício financeiro de 2021, sob administração do prefeito Orlei José Grasseli. O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) opina por sua aprovação.
O documento Processo nº 41.289-9/2021 TCE-MT na integra poderá ser acessado através do link abaixo:
Ou pessoalmente no átrio da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte durante o horário de expediente, das 07h às 13h, ainda informa que os que desejarem adquirir uma cópia deverão solicitar junto à Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br ou pessoalmente através de requerimento na Avenida Vitória, 972 - Centro., e a partir de fevereiro, as comissões permanentes, constituídas por vereadores, farão o estudo e análise do parecer do TCE/MT e a encaminharão para votação em Plenário favorável ou contrário ao parecer
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2023 - PROJETO DE LEI Nº 023/2022 DIA 23/11/2022 AS 8:00HS
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT, através do Edital de Convocação de n° 005/2022, convoca os Senhores Vereadores e a População em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade específica discutir o Projeto de Lei nº 023/2022, LOA – Lei ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2023.
A audiência pública ocorrerá no dia 23 de novembro de 2022 ás 8:00hs e poderá ser acompanhada tanto presencialmente no Plenário da Câmara Municipal como virtualmente através da transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte
Edital:
CÂMARA REALIZA ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DO PRÓXIMO BIÊNIO 2023/2024 E VEREADOR ROGÉRIO DO GÁS É ELEITO PRESIDENTE
No dia 07 de novembro de 2022 durante a 35ª sessão ordinária foi realizada a eleição para a nova mesa diretora que são compostos pelos cargos de presidência, vice-presidência, 1º secretário e 2º secretário que assumirá a administração da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte para o próximo biênio 2023/2024.
Terminada a apresentação dos projetos em pauta da sessão, o presidente em vigor, Sr.º Eluir Cavassin declarou aberta a eleição junto aos demais vereadores e vereadora presentes , onde se verificou a inscrição de duas chapas – Chapa nº 01 composta por Rogério do Gás candidato a Presidente, Evalir Cesar Damo candidato a Vice Presidente, Eluir Cavassin candidato a 1º Secretário e Jacir Laureano Maria candidato a 2º secretário e a Chapa nº 02 composta por Antonio de Abrantes Alves Neto – candidato a Presidente, Alexandra Cossul candidata a vice – presidente, Fábio Cezar Tavares candidato a 1º Secretário e Celso da Conceição da Silva candidato a 2º Secretário.
Após todos os vereadores terem votado e realizada a contagem dos votos, a Chapa nº 01 recebeu 5 votos, e a Chapa 2 recebeu 4 votos, sendo a chapa nº 01 eleita pela maioria de votos para assumir o biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.
Os novos titulares assumirão os cargos a partir da próxima legislatura em janeiro de 2023 ficando a mesa diretora assim constituída:
Presidente – Rogério do Gás,
Vice-Presidente – Evalir Cesar Damo,
1º Secretário - Eluir Cavassin
2º secretário – Jacir Laureano Maria
Ao final os vereadores parabenizaram a nova mesa diretora eleita, e o presidente atual ressaltou que a união e a harmonia no Legislativo só trazem benefícios para o Município e não havendo mais nenhum assunto em pauta encerrou a 35ª Sessão Ordinária e convidou a População a participar das sessões ordinárias tanto presencialmente no Plenário da Câmara toda segunda - feira ás 8:00hs como virtualmente através da transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte
VEREADORES APROVAM MOÇÃO DE APLAUSOS PARA CONCESSIONÁRIA APASI NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Uma Moção de Aplausos foi aprovada na 33ª Sessão Ordinária desta semana, no dia 17/10, e endereçada à Mesa Diretora da Câmara parabeniza a Concessionária Apasi pelos relevantes serviços prestados à sociedade Ipiranguense e Mato-grossense.
A Concessionária APASI foi fundada em 2003, em parceria com o governo do estado iniciou a construção de rodovias no interior do estado sendo a responsável a administrar a rodovia MT-242 que liga Sorriso a Ipiranga do Norte e a Moção de Aplausos será entregue em sessão solene no final do ano.
O autor da Proposição o vereador Evalir Cesar Damo explicou que a iniciativa de conceder a respectiva moção foi a de reconhecer os trabalhos realizados com grande eficiência pela concessionária Apasi ao Municipio de Ipiranga do Norte através das obras concretizadas no trevo de acesso ao município onde foram instalados redutores de velocidade (quebra-molas), bem como toda sinalização necessária do local.
O vereador complementa que a moção ainda se justifica por todo serviço prestado ao Estado de Mato Grosso por possuir uma grande frota de maquinas, caminhões, ambulâncias que auxiliam na manutenção da rodovia e no atendimento aos usuários, como exemplo o serviço de guincho e assim proporcionam maior segurança aos usuários da rodovia. Além de oferecer também aos transeuntes em sua sede do pedágio estacionamento seguro, banheiros, espaço fechado com cozinha, churrasqueira, fogão, espaços abertos com quiosques, área de descanso, e água potável.
Ainda na mesma sessão foram apresentadas e aprovadas as indicações 121 e122/2022 abaixo:
INDICAÇÃO Nº 121/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de enlarguecer e levantar o aterro sobre o Rio dos Porcos na divisa das Fazendas Tupi Barão e Rolândia, no município de Ipiranga do Norte/MT.”
INDICAÇÃO Nº 122/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de considerar a possibilidade de se fazer parceria com a entidade APAE em um projeto de decoração natalina para o município de Ipiranga do Norte.
E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a 33ª Sessão Ordinária, e o Presidente convida a População a participar das sessões ordinárias tanto presencialmente no Plenário da Câmara toda segunda - feira ás 8:00hs como virtualmente através da transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte
CÂMARA MUNICIPAL MANTÉM VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS
No dia 12 de setembro na 28ª Sessão Ordinária a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria do vereador Antônio de Abrantes Alves Neto que proibia o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Ipiranga do Norte/MT, ao ser enviada ao Poder Executivo, a proposta foi vetada pelo prefeito Orlei José Grasselli sob a alegação do Projeto ser Inconstitucional.
E na 32ª Sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro o veto foi colocado em votação e foi mantido pelos vereadores por unanimidade, na mesma sessão também foram lidas as Respostas do Poder Executivo as indicações nº 112 e 113/2022 e votadas e aprovadas as indicações de nº 117 a 120/2022 abaixo:
INDICAÇÃO Nº 117/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se realizar a pintura e manutenção nas quadras poliesportivas estaduais e municipais, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
INDICAÇÃO Nº 118/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar o CONSELHO DA MULHER, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
INDICAÇÃO Nº 119/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar a REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A MULHER VITÍMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
INDICAÇÃO Nº 120/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade se realizar a coleta seletiva do lixo, bem como a disponibilização de sacos de lixo para os recicláveis, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a 32ª Sessão Ordinária, e o Presidente convida a População a participar das sessões ordinárias tanto presencialmente no Plenário da Câmara toda segunda - feira ás 8:00hs como virtualmente através da transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte.
CÂMARA MUNICIPAL APROVA NA 31ª SESSÃO PROJETO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 262.969,92 PARA A CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT
Na ultima segunda feira dia 03/10 os vereadores e vereadora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovaram por unanimidade em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 022/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial de recursos no valor de R$ 262.969,92 ( Duzentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior no orçamento financeiro do exercício de 2022.
A finalidade do projeto é atender o Programa Habitacional no âmbito Estadual em parcerias com as secretarias estaduais SETASC/MT e SINFRA/MT, visando a contrapartida no convênio relativo a repasse financeiro do estado para aquisição de materiais de construção visando a implantação de 50 unidades habitacionais no município de Ipiranga do Norte-MT, conforme os requisitos mínimos estabelecidos no Decreto Estadual nº 1.398 de 24 de maio de 2022.
O valor estimado pela SINFRA/MT do convênio para a aquisição de material soma o montante de R$ 3.287.124,00, sendo R$ 3.024.154,08 a ser repassado pelo estado e R$ 262.969,92 de contrapartida do município, representando um custo de material por unidade de R$ 60.483,08.
Os custos relativos à mão de obra para construção das unidades, bem como a infraestrutura (drenagem, pavimentação, energia, água e esgoto), serão de responsabilidade do município.
A previsão é que a construção das casas populares se iniciem no ano que vem - 2023, e será destinada a pessoas de baixa renda sem nenhum custo.
Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 que dispõe sobre a alteração da tabela 01 do anexo V, dos adicionais e gratificações, da Lei Complementar 047 de 06 de janeiro de 2020, e as indicações 114,115 e 116.
Após as votações o Presidente da Câmara encerrou a sessão e convidou toda a população para participar das sessões ordinárias presencialmente no plenário da Câmara toda segunda feiras às 8:00hs e que também pode ser acompanhada ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte.
CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E APROVA LDO 2023
Em sessão extraordinária realizada na manha da ultima sexta feira (30/09), no plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, os vereadores presentes aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Nº 018/2022, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023.
Após os trâmites iniciais foi lido o projeto de Lei e também foram lidos os Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Tributação Finanças e Orçamento, Obras, Urbanismo, Bens e Serviços Municipais e Meio Ambiente, Ordem Social, Saúde, Cultura, e ao final o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Após a votação o Presidente da Câmara encerrou a sessão e convidou toda a população para participar das sessões ordinárias presencialmente no plenário da Câmara e que também pode ser acompanhada ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte.
Poder Executivo realiza audiência pública de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022
No dia 28 de setembro de 2022 o Poder Executivo com a finalidade de Atender aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, realizou a Apresentação da Audiência Pública a todos os munícipes, representantes de entidades, vereadores, organizações sociais, conselhos municipais e demais segmentos.
A mesma teve início as 08hs da manhã, no plenário da Camara Municipal de Vereadores sendo aberta ao público e também transmitida ao vivo simultaneamente pela Página do Facebook da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, onde os mesmos puderam opinar e discutir sobre a Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2022.
Assista a audiência na integra no link abaixo:
https://www.facebook.com/PrefeituradeIpirangadoNorte/videos/629810355512942
CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2023
A Comissão de Finanças e Orçamento, e a Contabilidade da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizaram na manhã desta quinta feira dia 29 de setembro, as 8:00h a audiência pública para a discussão do Projeto de Lei 018/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária LDO para o exercício de 2023.
A audiência contou com a presença de vereadores, servidores da Câmara municipal e população e durante a apresentação foi esclarecido eventuais dúvidas dos vereadores e público presente sobre dotações, orçamento estimativo para saúde, educação dentre outros questionamentos. A estimativa de arrecadação do município é de R$ 88.214,438 milhões.
A votação do Projeto de Lei da LDO será no dia 30 de setembro de 2022 as 8:00hs no plenário da Câmara Municipal e será transmitida ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte e espera a presença de toda a população.
Assista a audiência na integra no link abaixo:
https://www.facebook.com/cmipirangadonorte/videos/5818312118200260.
CONVOCAÇÃO PARA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DIA 30/09/2022 - 8:00h
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE CONVIDA TODA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 30/09/2022 AS 8:00HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE TEM COMO FINALIDADE EXPECIFICA VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 018/2022 QUE " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no endereço Avenida Vitória s/nº centro - Ipiranga do Norte e também poderá ser assistida on -line através da transmissão ao vivo na página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte. Contamos com a presença de toda a população.
NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA É APROVADO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE
Vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda – feira (26/09) durante a 30ª sessão ordinária o Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 do Poder Executivo que revisa e altera o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 do Município de Ipiranga do Norte. O presente projeto solicitou alteração nos anexos das peças de planejamento do PPA para o exercício de 2023, já apreciada por esta casa de leis.
O motivo da Revisão deu-se em virtude da necessidade de adequação orçamentária dos valores financeiros previstos, e a compatibilização das peças de planejamento do PPA com as metas fiscais prevista no Projeto de lei de Diretrizes orçamentárias –LDO para 2023.
Também na mesma sessão foram aprovadas as indicações de nº 112 e 113/2022 abaixo:
INDICAÇÃO Nº 112/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar com urgência as estradas de acesso ao setor chácaras Buritis e vias paralelas ao mesmo no periodo das chuvas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
INDICAÇÃO Nº 113/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar com urgência as estradas de acesso ao setor chácaras Buritis e vias paralelas ao mesmo no periodo das chuvas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a 30ª sessão, informando que a próxima sessão será no dia 03/10/2022 as 8:00hs e será transmitida ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte e contamos com a presença de todos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO - 2023
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT, através do Edital de Convocação de n° 002/2022, convoca os Senhores Vereadores e a População em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade específica discutir o Projeto de Lei nº 018/2022, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
A audiência pública ocorrerá no dia 29 de setembro de 2022
Horário: 8h00min
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT.
CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LDO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte convida toda a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na quinta -feira (29/09/2022) as 8:00hs no plenário da Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei n. 018/2022 - que Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Você sabe o que é uma LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), em resumo a LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento para o ano seguinte
E para que serve a audiência pública para discutir a LDO?
As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPAG são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPAG, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc.
A Câmara Municipal conta com a presença de toda população para essa importante discussão.
VEREADORES APROVAM AUMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DE OBRAS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO
Na 29ª sessão ordinária realizada na segunda – feira (19/09) os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração das Tabelas 01 e 03 do Anexo VI da Lei Complementar nº 047/2020, no que diz respeito aos valores do auxilio alimentação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos que trabalharem em regime de Plantão.
Com a aprovação do Projeto o auxilio alimentação que era de R$ 22,00 ( vinte e dois reais) passará a ser de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e será pago apenas aos servidores que estiverem trabalhando em plantões da secretaria de saúde como enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas de ambulância, agente de manutenção e assistente administrativo e atendimento e da secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos como Motoristas de Veiculo Médio Porte, Condutores de Veiculo Coletivo de Passageiros, motoristas de Veículos Pesados Categoria D e E, Operadores de Máquinas Pesadas, Operadores de Máquinas Escavadeira Hidráulica e Agentes de Manutenção.
A justificativa para a alteração nos valores do auxílio alimentação é atender uma demanda dos servidores municipais, de modo especial aqueles lotados na Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a defasagem gritante dos valores atualmente pagos pelo município, qual seja, a quantia de R$ 22,00 (vinte e dois) reais que já não estava sendo capaz de suprir a necessidade de alimentação desses profissionais.
E após levantamento prévio realizado, constatou-se que seria justa a presente alteração dos valores, passando dos atuais R$ 22,00 (vinte e dois) reais para o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco) reais, atendendo assim, esse antigo pleito dos servidores e corrigindo um déficit real nos valores até então pagos a título de auxílio alimentação.
Também na mesma sessão foi aprovado o Requerimento nº 009/2022 do poder Legislativo requerendo a Prefeitura Municipal que informe quais os gastos reais que o Município teria com a separação da Secretaria de Educação, da Cultura e Esporte, aprovadas também as indicações de nº 109, 110 e 111/2022 abaixo:
INDICAÇÃO Nº 109/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de um onibus leito excluisivo para o transporte de atletas da area do esporte, no município de Ipiranga do Norte/MT.”
INDICAÇÃO Nº 110/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de viabilizar o programa de Agro Estrada para ser implantada na entrada da Fazenda Mano Julio, saindo para o municipio de Lucas do Rio Verde, no município de Ipiranga do Norte/MT.”
INDICAÇÃO Nº 111/2022
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade se instalar mais placas de sinalização nas rua e avenidas, bem como refazer a pintura dos meios fios e faixas de pedestres, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”
E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a 29ª sessão, informando que a próxima sessão será no dia 26/09/2022 as 8:00hs e será transmitida ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte e espera a participação da população..
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Srº. Eluir Cavassin, recebe recenseadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para responder ao questionário do Censo Demográfico 2022.
Presidente Eluir Cavassin e Recenseadora do IBGE
NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI Nº 003/2022, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO
Na 28ª Sessão ordinária realizada na última Segunda-feira (12/09) foi votado e aprovado o Projeto de Lei Nº 003/2022, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Ipiranga do Norte/MT, de autoria do Vereador Antonio de Abrantes Alves Neto o projeto de lei em questão tem como justificativa a de acompanhar uma tendência que está sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil e outros países, que é dar cada vez mais atenção aos animais e as pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas portadoras de deficiências, portadores de Síndrome de Asperger (autistas) e demais crianças e adultos com sensibilidade auditiva que sofrem com os estampidos e ruídos dos fogos de artifícios.
O projeto ainda em sua justificativa apresentou informações da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, segundo as quais, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidente com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Também foram utilizados dados do Ministério da Saúde que apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos, O PL não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais ao final o PL foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 desfavorável.
Ainda na 28ª Sessão o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos Srº Sérgio Medeiros de Araújo fez uso da Tribuna para prestar esclarecimentos sobre a construção da rotatória na Avenida Rio Branco que teria apresentado problemas explanando este que o problema se deu em virtude de veículos pesados (caminhão) passarem em cima da rotatória, destruindo partes dessa, mas que esta será consertada, e que o material utilizado na construção é o padrão indicado pelos engenheiros e que é utilizado em outras obras.
Além da votação e aprovação do PL Nº 003/2022 também foram apresentados e votados o Requerimento nº 008/2022 do Poder Legislativo e as indicações nº 102 à 108/2022 sendo aprovados por unanimidade e após foi encerrada a sessão.
A próxima Sessão Ordinária será dia 19 de Setembro as 8 horas da manhã no Plenário da Câmara Municipal aberta ao público e transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara e conta com a presença da população.
7 DE SETEMBRO - DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada, o país transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I.
Foi o processo histórico de separação entre o então Reino do Brasil e Portugal, que ocorreu no período de 1821 a 1825, colocando em violenta oposição as duas partes (pessoas a favor e pessoas contra). As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em 1820, como consequência da Revolução Liberal do Porto, tomam decisões, a partir de 1821, que tinham como objetivo reduzir a autonomia adquirida pelo Brasil, o que na prática o faria retornar ao seu antigo estatuto colonial.
Com toda a certeza, você conhece a frase “Independência ou morte!”. Mas sabia que ele é apenas o final do Grito do Ipiranga, dado por Dom Pedro em 7 de setembro de 1822?
“Amigos, as Cortes Portuguesas querem escravizar-nos e perseguir-nos. A partir de hoje as nossas relações estão quebradas. Nenhum vínculo nos une mais”, começou ele.
Logo após, arrancou a braçadeira azul e branca que usava, símbolo de Portugal, e continuou: “Tirem suas braçadeiras, soldados. Viva à independência, à liberdade e à separação do Brasil.”
Por fim, desembainhou a espada e exclamou: “Pelo meu sangue, pela minha honra, pelo meu Deus, juro promover a liberdade do Brasil. Independência ou morte!”
fontes:https://www.fashionbubbles.com/datas-comemorativas/frases-de-7-de-setembro/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Independ%C3%AAncia_do_Brasil
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/independencia-brasil.htm
Hoje, dia 07 de Setembro de 2022 comemoramos 200 anos de independência.
Que nossa ordem sempre contribua para o progresso do nosso país! Feliz 7 de Setembro!
Ações do documento
