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Os vereadores Neto da Farmácia e Fábio Tavares apresentaram na  3ª Sessão Ordinária, 23/02, duas indicações voltadas para o lazer e esporte. Na primeira pede a construção de um parque infantil no Parque das Emas e o segundo a reforma da cobertura do ginásio municipal. 

A indicação n° 019/2023, de autoria do vereador Neto da Farmácia, aponta a necessidade de construção de um parque infantil no setor chacareiro em Ipiranga do Norte. A proposta visa oferecer às crianças e famílias da localidade um espaço de lazer adequado e seguro, que atualmente não conta com nenhuma área de diversão para as crianças.

O Parque das Emas enfrenta dificuldades na regularização das áreas e o vereador afirmou estar ciente das dificuldades quanto ao espaço público para a concretização de sua indicação. “Tô ciente que a regularização do local tem dificuldades e apresenta inúmeros obstáculos, mas [não] significa que a gente não possa proporcionar um bem-estar da sociedade, né?”, questionou. Para Neto, é possível tratar a questão junto aos moradores para dispor do espaço junto à associação. 

Na resposta do Executivo para a indicação, foi informado que avaliarão a possibilidade de atender a demanda “tendo e vista questões como a existência de área pública para instalação, previsão orçamentária e meios de manutenção do local e equipamentos”, escreve.

Já a Indicação n° 020/2023, de Fábio Tavares, pede a reforma do ginásio municipal, bem como a sua ampliação, em escuta aos munícipes. O vereador expôs ser uma necessidade melhorar as condições do espaço para a prática de atividades esportivas. A reforma incluiria melhorias na infraestrutura, arquibancadas, manutenção da cobertura do local e análise da possibilidade de ampliação.

A Prefeitura de Ipiranga do Norte afirmou, em nota, que se empenhar para a realização da manutenção e reparos emergenciais. Contudo, quanto a sugestão de ampliação, “também é nosso desejo realizar, no entanto, depende de elaboração [de] projeto, viabilização de recursos, sendo esse um processo mais demorado”, escreve. 

Na 5ª Sessão Ordinária, 06/03, o vice-presidente César Damo apresentou duas indicações voltadas à educação infantil: a construção de uma creche em tempo integral e a construção de pontos de ônibus para os estudantes de todas as escolas. 

Pela Indicação n° 034/2023, o vice-presidente César Damo apontou a necessidade de construção de uma creche municipal em tempo integral. Conforme o vereador, há uma demanda de mulheres trabalhadoras que necessitam deste serviço para seus filhos: “Seria de suma importância para as mães que trabalham fora [...] para deixarem essas crianças em tempo integral [na creche] enquanto elas estiverem trabalhando”, justificou Damo. Em sua fala, completou que as crianças precisam de cuidados e investimentos no presente, pois será assim que garantirá um futuro melhor para elas. 

A vereadora Alexandra Cossul elogiou a indicação do colega e destacou que no início de 2023 houve muitos relatos de mães que precisaram madrugar em filas na expectativa de garantir uma vaga na única creche municipal, dada a quantidade de procura. 

“Realmente esse começo do ano nós tivemos muitos relatos de mães que estiveram na fila na noite anterior esperando uma vaga e muitas também não conseguiram vaga para seus filhos e suas crianças”, comentou Cossul. 

Em apoio, Alexandra Cossul reconheceu que o custo da construção de uma creche em tempo integral é elevado, mas argumentou que conforme Ipiranga do Norte for crescendo, a demanda escolar também aumentará e será preciso essa despesa. “Nós precisamos implantar… recurso o Município tem e nós temos bastante!”, disse.

Em resposta lida em Plenário na última sessão, 20/03, a Prefeitura de Ipiranga do Norte agradeceu pela indicação e informou que está dentro do plano de trabalho a construção desta proposta, tendo já realizado o cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a viabilização da demanda. Contudo, “em virtude de demandar um considerável montante de recursos, dependemos da aprovação da proposta cadastrada para liberação de recursos pelo Governo federal”, diz em nota. 

A segunda indicação de Damo (n° 032/2023) sugere a construção de pontos de ônibus em frente de todas as escolas da cidade. Para o vice-presidente, a indicação é pertinente em vista de abrigar as crianças e fornecer maior comodidade, principalmente em dias chuvosos. Conforme resposta do Executivo, o órgão estará avaliando a possibilidade da construção indicada. Informou que está atuando “no sentido de interligar com passarela coberta o percurso da escola até a parada do ônibus”, escreve. 

Na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro, o vereador Valmor Canever apresentou em Plenário a sua Indicação n° 025/2023. Nela, aponta a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Arinos até a interligação com a MT 242. 

Conforme Canever, falta apenas um pequeno trecho para a cobertura completa da pavimentação na referida rua e diminuiria problemas com o barro em tempos chuvosos. O pedido é antigo na Casa. Em 2022 esta mesma indicação foi encaminhada pelo vereador Fábio Tavares. A Indicação n° 025/2023, de Canever, foi aprovada e encaminhada à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte. 

Em resposta, o órgão afirmou que está no planejamento da gestão asfaltar todas as ruas da cidade e no caso específico da indicação, foi “realizado o levantamento topográfico para posterior realização da referida obra, o que deve ocorrer com a maior brevidade possível”, escreve em nota.

A Feira do Produtor Rural entrou em pauta na sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro. O vereador Valmor Canever apresentou a Indicação n° 23/2023, em que pede a sua reabertura.

O espaço era um incentivo à comercialização de produtos locais oriundos da agricultura familiar com o benefício da venda direta aos consumidores. A reativação da feira favorece a economia local, sendo também um ponto de encontro para a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da cidade.

A indicação aprovada em Plenário foi encaminhada à Secretaria Municipal de Agricultura e obteve resposta positiva do Executivo: 

“Agradecemos a presente indicação e informamos que já estamos trabalhando no sentido de reabrir a feira do produtor, inclusive, estamos buscando viabilizar parcerias com os agricultores familiares para aumentar a oferta de produtos, além de realizar melhorias no prédio para oferecer uma melhor estrutura e segurança, tanto aos feirantes como aos consumidores”, diz em nota.  

A expectativa é de que a reabertura da feira possa contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar ipiranguense, bem como a oferta de produtos frescos e saudáveis para a população.

O vereador Celso da Tupi apresentou uma indicação, em 13 de fevereiro, em que solicita a implementação de uma série de melhorias na cidade.

Pela Indicação n° 015/2013, o vereador pede a revitalização em toda a extensão da Avenida Amazonas com iluminação pública e a construção de uma pista de caminhada para atividades físicas. A ideia é oferecer uma opção saudável e segura para a população, incentivando um estilo de vida ativo.

Na mesma matéria legislativa, o vereador também pede o plantio de grama e árvores nos canteiros da via, que além de embelezar, traria os benefícios de contribuir na qualidade do ar e amenizar o calor.

O pedido de revitalização recebeu resposta do Executivo ipiranguense, que afirmou a existência de um projeto em andamento para a Avenida Rio Amazonas, bem como a praça Ilberto Effting. “Esperamos em breve iniciar essas obras que trarão uma verdadeira transformação nesses espaços públicos, embelezando e melhorando a qualidade de vida da comunidade”, diz em nota.

A expectativa é de que essas melhorias possam contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Iluminação Pública: O vereador Fábio Tavares, encaminhou a Indicação n° 028/2023 relacionada a tema semelhante. Nela, aponta a necessidade de manutenção e correção da iluminação pública em toda a cidade. Em nota, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte informou que realiza “rotineiramente esses serviços de correção, melhorias e manutenção” e que sempre que necessário realiza os “reparos de urgência em pontos específicos, em virtude de solicitação da comunidade”. 

Na 2ª Sessão Ordinária, 13/02,  o vereador Cesar Damo apresentou duas indicações relacionadas à Saúde: a construção do laboratório de análises clínicas; a aquisição de equipamentos de fisioterapia e do protocolo Pediasuit, de terapia intensiva, para promover ajuste biomecânico para crianças. 

O vereador Cesar Damo ressaltou a importância dessas indicações para a Saúde e que o laboratório foi promessa de campanha da atual gestão do Executivo: "tendo o laboratório de análises clínicas do Município sobra dinheiro para investir na própria Pasta da Saúde e também em outras”, comentou.  

Em resposta, o Executivo informou que já está trabalhando em vista de construir o laboratório de análises clínicas e que o processo encontra-se em fase de licitação.  "Em breve esse sonho será realidade", escreve em nota.

Sobre a Indicação n° 018/2023, Damo comentou que a sala de fisioterapia é deficiente de muitos equipamentos para melhor atender os pacientes em reabilitação ou com necessidades especiais. Este pedido poderia ser atendido pela Prefeitura com o uso das emendas impositivas dos vereadores dedicadas à Saúde. 

O Protocolo Pediasuit é um programa de terapia intensiva projetado para ajudar crianças com distúrbios neurológicos ou musculoesqueléticos, a evoluir no desenvolvimento motor, promovendo ajuste biomecânico que envolve o uso de um traje e equipamentos especializados. O traje é usado durante uma série de exercícios e atividades que são adaptados às necessidades e objetivos individuais da criança. Esses exercícios ajudam a melhorar o equilíbrio, força, coordenação e amplitude de movimento da criança, enquanto o traje fornece suporte e estabilidade.

Em nota, a Prefeitura informou que encaminhará para “avaliação de viabilidade e providências pela Secretaria Municipal de Saúde”.

Mais indicações do vereador:

Indicação: 017/2023: Aponta a necessidade de reforma na antiga sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Em nota, a Prefeitura informou que "é nosso desejo a realização da referida obra, no entanto, precisamos trabalhar em parceria com o SAAE, autarquia que goza de independência administrativa e financeira para viabilizar recursos e concretizar essa obra tão importante. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção".

Três indicações apresentadas pelo vereador Neto da Farmácia foram respondidas pelo Executivo de Ipiranga do Norte. Estas, cobram a instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos da cidade, bem como a criação de um ponto de apoio aos usuários de ônibus e a reforma do ponto de táxi.

 Conforme a Indicação n° 011/2023, a instalação das lombadas eletrônicos seria uma forma de reduzir a velocidade em diversas vias da cidade, principalmente a Av. Amazonas e a Rua Poços de Caldas, e garantir maior segurança aos pedestres e motoristas. Em resposta, o Executivo afirmou que estará “avaliando a possibilidade de implantação das lombadas na forma apresentada”, escreveu em nota. 

Na Indicação n° 012/2023, o vereador apontou a necessidade de instalação de um ponto de apoio, ou mesmo uma estrutura rodoviária, na cidade. A proposta visa proporcionar maior conforto aos passageiros que utilizam o transporte rodoviário para viagens intermunicipais. Atualmente não há nenhum espaço para este fim, ocasionando incômodos, principalmente em dias chuvosos, por desprover de abrigo. 

O vereador defende que mesmo que o transporte seja privado, é preciso haver um olhar cuidadoso com os passageiros ipiranguenses e que possa haver alternativas para a solução deste problema.

“Gostaria de relatar uma coisa… como que devemos olhar para a população? [...]  Uma senhora de 67 anos pegar o ônibus 10:40 da noite em estado chuvoso, não tem lugar para sentar, não tem rodoviária, não tem banheiro e tem que esperar 20, 30 minutos. E aí? Nós temos compromisso com a população? Só porque é rede privada não temos a obrigação nenhuma de regularizar isso?”, questionou vereador Neto em tribuna.

Em nota, a Prefeitura respondeu que estará “avaliando a possibilidade de implantação de um terminal rodoviário na forma apresentada, no entanto, como é do conhecimento dos nobres vereadores, essa ação, demanda um considerável investimento para se concretizar”, escreve.

A terceira indicação (n° 013/2023) sugere a reforma e readequação do ponto de táxi. Em sessão, o vereador expôs que o espaço que havia sido reservado para os taxistas na praça Ilberto Effting não há mais entrada e, por não haver cobertura, ficavam expostos às chuvas e ao sol.  Em resposta, o Executivo informou que avaliarão “a possibilidade de atender a presente demanda”.

Quem participou da última sessão ordinária, 06/03, pode ver um público diferente sentando nas cadeiras do Plenário. 24 estudantes, com idades entre 9 a 10 anos, do quarto ano do fundamental, realizaram uma visita à Casa de Leis.

Acompanhados das professoras Lovani Petrikic Schmidt e Simarli Nunes, da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a visita visou apresentar o papel do órgão às crianças e a sua importância para Ipiranga do Norte. Na ocasião, uma servidora do legislativo explicou brevemente a história da Câmara, desde a gestão pioneira até os dias atuais; interagiu com os estudantes sobre o papel do vereador na vida da comunidade; e, na oportunidade, puderam assistir à sessão ordinária. Os vereadores recepcionaram as crianças e elogiaram a iniciativa das educadoras.  

Em tribuna, a vereadora Alexandra Cossul dedicou seu discurso a motivar as crianças, em especial as meninas, a no futuro buscarem ser lideranças, ocupando espaços na política para a transformação da sociedade. 

“Nós precisamos de mais mulheres - principalmente - nos cargos políticos. Então, vocês, meninas que estão aqui, pensem no futuro também… precisamos de meninas pensando no futuro de entrar na política. Hoje… e, quem sabe daqui a 10 ou 20 anos, vão ser vocês que estarão aqui dentro representando o Município”, disse Alexandra Cossul (assista ao discurso completo). 

A vereadora comentou, inclusive, a iniciativa do presidente Rogério em resgatar o programa Vereador Mirim que trará crianças para aprender mais sobre o Poder Legislativo.

O presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, agradeceu às professoras pela visita dos estudantes: “No futuro, com certeza, estarão aqui representando e defendendo o nosso município, seja [como] vereador, seja prefeito ou como profissional liberal. Parabéns pela iniciativa!”, disse.  

Em sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2023, a vereadora Alexandra Cossul trouxe novamente à Plenário o seu pedido de criação do Conselho da Mulher, bem como a Rede de Proteção à Mulher. 

A vereadora explica que a criação de ambos são fundamentais para a melhor articulação das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres. 

“A proteção e a promoção dos direitos das mulheres exigem medidas efetivas e imediatas de enfrentamento à desigualdade de gênero e de combate à violência. É nesse contexto que o poder público tem o grande desafio de defender esses direitos e de elaborar estratégias e políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, político e social das mulheres”, escreve em justificativa.

Na mesma nota, Cossul apresentou dados que apontam o Mato Grosso ocupando o 4º lugar no ranking de maior número de feminicídios no Brasil. Uma taxa de 5,8 a cada 100 mil habitantes (G1). 

“Os dados referentes a violência doméstica assustam mais a cada ano. Se esses valores representam um aumento do número efetivo de agressões ou se há uma quantidade maior de registros, não é claro. A violência em contexto efetivo se manifesta no chamado ciclo da violência, em que se repetem fases de tensão, explosão e reconciliação, que vão se agravando e podem culminar na violência fatal –o feminicídio. Muitas vítimas de violência doméstica têm dificuldades para denunciar as agressões graves, o que exige que a rede de proteção esteja pronta para acolher estas mulheres”, explica Cossul.

Conforme a vereadora, Ipiranga do Norte necessita da elaboração da lei por parte do Executivo para que a melhor articulação das ações aconteçam. “É algo importante para a segurança das mulheres. Sabemos que acontece muitos casos de feminicídio em nosso Município, de agressões também. Não existe classe social [para este problema]. Não existe você dizer que acontece com o rico ou com o pobre. Qualquer mulher está propícia a ser agredida por algum tipo de violência”, disse em Plenário. 

As indicações n° 026 e 027/2023, que tratam da matéria, foram encaminhadas ao Executivo e aguardam resposta. 

Assista a discussão das indicações de Alexandra Cossul:

Nos dias 13 e 23 de fevereiro, vereadores de Ipiranga do Norte apresentaram em Plenário três indicações sobre manutenção e cascalhamento de estradas vicinais do Município. Confira a seguir os pedidos encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas do órgão: 

Indicação n° 009/2023: De autoria do vereador Fábio Tavares, aponta a necessidade de auxiliar os proprietários de cascalheiras para a legalização e regularização, bem como firmar parceria com os produtores rurais para a obtenção do material.

Resposta da Prefeitura: “Agradecemos a presente indicação, e informamos que estaremos encaminhando para a Secretaria competente avaliar a possibilidade de atender a presente demanda. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção”.

N° 014/2023: De autoria do vereador Celso da Tupi, pede o levantamento da estrada, bem como o cascalhamento no acesso às chácaras localizadas atrás do setor dos armazéns.

Resposta da Prefeitura: “Agradecemos a presente indicação, e informamos que estaremos encaminhando para que sejam tomadas as providências, pela Secretaria competente com a maior brevidade possível. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção”.

N° 023/2023: De autoria do 1º secretário Eluir Cavassin, popular Coco, também pede o levantamento e cascalhamento. Contudo, para as estradas do Parque das Emas e Buritis. Esta mesma indicação foi cobrada de julho de 2022 pelo vice-presidente César Damo. A resposta desta indicação segue em aguardo.  

Manter viva as tradições e valorizar a cultura nordestina. Nesta premissa, o vice-presidente César Damo encaminhou à Prefeitura a Indicação n° 007/2023 que pede a construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN).

O CTN tem estatuto aprovado desde 2019 e aguarda a concretização do espaço cultural. Em Plenário, Damo recordou que este pedido é antigo, oriundo de outras legislaturas da Câmara:

“Essa é uma indicação pleiteada há muito tempo, lembro bem… ainda do saudoso Nelvio Tocolini. Hoje nós temos orçamento do Município colocando acho que em torno de R$ 400 mil [para esta finalidade] e tem as emendas impositivas minha e do vereador Rogério e do Jacir”, justificou.

A indicação foi elogiada pelo vereador Neto, que se disse “feliz” em ter um pedido que valoriza a cultura nordestina, que faz parte também de uma de suas origens. 

“Eu acho que passou da hora, porque o nosso Município é de povos de todas as regiões e nós temos que valorizar cada cultura que está instalado em nosso Município”, afirmou Neto da Farmácia e completou: "nós temos que dar além de condições de moradia, saúde e educação, o lazer também”.   

Encaminhada à Prefeitura após a 1ª Sessão Ordinária, 06, o vereador obteve resposta escrita lida durante a sessão realizada em 23 de fevereiro. Leia na íntegra a seguir:

“Agradecemos a presente indicação, e informamos aos nobres vereadores, que a referida construção faz parte de nosso planejamento, no entanto, em virtude de ajustes no orçamento para atender outros setores, dentre os quais, o próprio Poder Legislativo, teremos que viabilizar recursos complementares para realizar essa ação que consideramos de elevada importância. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção". 

O setor chacareiro Parque das Emas entrou em pautas nas duas sessões ordinárias de 2023, realizadas nos dias 6 e 13 de fevereiro.

As demandas dos munícipes foram acolhidas pelos vereadores da Casa e encaminhadas à Prefeitura por meio das indicações legislativas n°05, 06 e 08/2023. Confira a seguir:

Indicação n° 005/2023: De autoria de César Damo, aponta a necessidade de pavimentação asfáltica na estrada do Parque das Emas com acesso à Av. Vitória. Em justificativa oral, o vereador explicou que o tráfego é movimentado nesta estrada e sempre há muitos buracos aos quais os motociclistas enfrentam maiores dificuldades. Em apoio no Plenário, o vereador Fábio Tavares complementou que o Parque das Emas e o Buritis estão em grande expansão, com aumento de moradores e necessita de maior atenção. 

Indicação n° 006/2023: Também de autoria de César Damo, aponta para a necessidade de regularização fundiária do Parque das Emas. O setor chacareiro possui um problema antigo de documentação da área, que precisa ser regularizada junto ao INCRA para posterior desmembramentos dos lotes. Segundo Damo, alguns pontos do Parque das Emas é desprovido de energia elétrica, embora haja iluminação pública, devido aos problemas documentais que não autorizam a Energisa a interligar as residências à rede. 

O vereador Fábio Tavares também se pronunciou em apoio, e ressaltou que o Município precisa assumir a frente a fim de que o problema seja solucionado, pois a região tornou-se populacionalmente como um “bairro do município” e, ao seu ver, precisa ser considerado urbano. “Não dá mais para postergar”, expressou Fábio.

O 1º secretário Eluir Cavassin, popular Coco, destacou ser preciso fazer um estudo para analisar a realidade dos cidadãos residentes e suas particularidades.

Já o presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, enfatizou que em 2023 os poderes municipais devem convocar uma reunião com os moradores a fim de buscar alternativas conjuntas e “iniciar um trabalho árduo, difícil, mas necessário”. 

Indicação n° 008/2023: De autoria de Fábio Tavares, indica sobre a necessidade de estudo pluvial e execução nos setores chacareiros do Parque das Emas e Buritis. O tema foi amplamente discutido entre a maioria dos vereadores, havendo um consenso sobre a importância de ações mais duradouras, que solucionem este problema que se repete a cada período chuvoso. 

O escoamento das águas da cidade seguem em direção ao Parque das Emas e Buritis. No período de chuvas intensas, ocorrem eventualmente alagamentos nas pequenas propriedades dos setores. Atualmente, a Prefeitura vem realizando medidas paliativas possíveis ao período. Fábio argumentou que, em comparação aos dois últimos anos de maior seca, o volume de água é excedente, mas que esta seria a média da região. "Agora não é a época, mas no período certo consegue deixar aquilo "redondinho"", completou. Portanto, um estudo mais aprofundado seria relevante a fim de considerar o aumento dos drenos, mudanças no coletor principal e, possivelmente, medidas mais duradouras, como uma rede de drenagem em concreto submersa, a exemplo de municípios vizinhos. 

Todas as indicações receberam aprovação unânime e encaminhadas ao prefeito Graxa. Assista às sessões completas abaixo:

O vereador Neto da Farmácia apresentou na 1ª Sessão Ordinária, 06/02, a sua indicação n° 04/2023. Esta, sugere a criação do selo Arte Municipal, como forma de incentivo à comercialização de produtos locais artesanais. 

O selo Arte, antes restrito aos estados, no segundo semestre de 2022 passou por modificações que agora permitem a sua emissão pelos municípios, a partir da elaboração e o cumprimento de alguns critérios legais para a sua adesão. 

Nesta premissa, o vereador Neto da Farmácia afirmou ter se reunido com o Executivo e apresentado diretamente a ideia, que foi bem recebida pelo prefeito Orlei José Grasseli, popular Graxa. “O selo Arte se enquadra dentro do SIM - Sistema de Inspeção Municipal. Hoje o Município tem o SIM, mas não tem o segmento. [...] O prefeito gostou da ideia e ele apoia”, comentou Neto.

O vereador defende que, após os trâmites legais que o Município precisará se enquadrar, a criação do selo Arte valorizará a gastronomia local e será um grande incentivo aos pequenos produtores para “comercializar dentro do município seus produtos artesanais com mais tranquilidade”, justifica. 

Assista a sessão completa: 

O aumento de arborização, bem como maior cuidado com os lotes baldios, foram duas das pautas apresentadas pelo vereador Fábio Tavares, durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de fevereiro.

Para o vereador, Ipiranga do Norte sofre com a pouca presença de árvores no perímetro urbano, que servem para melhorar a sensação térmica, embelezam, oferecem sombra aos munícipes e abrigo aos pássaros. Contudo, em sua visão, esse plantio tem que levar em consideração o projeto de paisagismo, com orientação, a fim de usar as plantas certas, que não venham a comprometer o calçamento, dentre outros cuidados. 

“É uma coisa preocupante. Árvore demora, árvore não é da noite para o dia. [...] Se nós começar semana que vem esse projeto, em “7 anos” colheremos os frutos [...] ou seja, demora! [...] A nossa cidade não tem verde, não tem sombra!”, disse Fábio Tavares.

A indicação n°02/2023 foi elogiada pelo vereador Neto da Farmácia que, em 2021 fez uma indicação semelhante, e destacou a importância do plantio não apenas de árvores ornamentais, mas também frutíferas.

Já a indicação n° 03/2023 apontou ao Executivo ipiranguense a necessidade de fomentar, por meio de parceria entre o órgão com os proprietários, o plantio de gramas nos terrenos baldios. Na visão do vereador, é uma alternativa para manter a cidade “limpa e organizada”, afirmou.

Assista a sessão completa:

De iniciativa do vereador Fábio Cézar Tavares, a primeira indicação legislativa de 2023, em 06 de fevereiro, foi um pedido de homenagem - in memorian - a dois cidadãos. Considerados parte da história do Município, Valmir Canever e Floriano Bogorni, dedicaram parte de suas vidas ao desenvolvimento de Ipiranga do Norte. 

Com o apoio dos vereadores Celso da Tupi, Alexandra Cossul e Neto da Farmácia, a Indicação n° 001/2023 sugere nomear a Secretaria de Obras e Serviços Públicos em homenagem a Valmir Canever, bem como registrar uma rua - ou repartição pública - com o nome de Floriano Bogorni.

Em sua argumentação durante a sessão, Fábio Cézar Tavares comentou a importância de se valorizar as pessoas que contribuíram com o Município e assim deixar registrado na história local para as futuras gerações. Recordou que, entre os pioneiros e moradores mais antigos, o nome de Valmir Canever é sempre lembrado, especialmente de seu tempo como secretário de obras. “Peço a aprovação da indicação relembrando o saudoso Valmir Canever, irmão do nosso vereador Valmor, pelos serviços prestados…nós temos que buscar no passado pessoas que contribuíram com o Município”, comentou Fábio Cézar Tavares. 

Destacou que nos novos empreendimentos imobiliários, com o surgimento de novas ruas, estas possam trazer nomes de pioneiros e pessoas que contribuíram com Ipiranga do Norte, colaborando com a construção da memória histórica local. “A gente que acompanhou por trás, nos bastidores, sabemos a importância do seu Floriano Bogorni - em memória - [ e o que] fez e a família continua fazendo”, disse.

Na opinião do vereador, nomes de plantas e animais para as ruas, embora com sua relevância, não valorizam a história municipal: “Nós temos que resgatar, dar mérito às pessoas que realmente fizeram história”, afirmou.

A indicação foi elogiada pelos demais vereadores, aprovada por unanimidade e encaminhada ao Executivo ipiranguense.   

Na 1ª Sessão Ordinária de 2023, 06 de fevereiro, os vereadores ipiranguenses votaram as Contas Anuais do exercício de 2021 da Prefeitura de Ipiranga do Norte, sob a gestão do prefeito Orlei José Grasseli, popular “Graxa”. 

As Contas foram anteriormente avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e receberam parecer prévio favorável do órgão. Contudo, a sua aprovação requer análise do Legislativo Municipal, que possui como um dos deveres constitucionais a fiscalização.

A prestação de contas é um dever anual e o contribuinte tem o direito ao acesso. Como  transparência das ações, os pareceres do TCE/MT foram disponibilizados online - e fisicamente - aos cidadãos para consulta (confira o parecer do TCE/MT).

Com o parecer sugestivo do TCE/MT, cabe aos vereadores estudarem a matéria a fim de verificar se a Lei Orçamentária Anual - aprovada pela Câmara -  foi respeitada e a aplicação dos recursos cumpriram os limites constitucionais. Neste trâmite, após a análise dos vereadores, as Contas Anuais de 2021 foram levadas para votação e aprovadas por unanimidade. 

A manhã desta segunda-feira, 06, foi marcada pelo início do novo ano legislativo da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, com novas composições na mesa diretora e comissões permanentes. 

O novo biênio 2023/2024 da Casa de Leis será liderado por: Rogério do Carmo Gabriel, na presidência; Evalir César Damo, na vice-presidência; Eluir Cavassin, como 1° secretário; e Jacir Laureano Maria, como 2° secretário.

“Neste momento, gostaria de agradecer e pedir a Deus que possa nos abençoar nesta gestão que está se iniciando de 2023”, expressou o novo presidente, conhecido popularmente como Rogério do Gás, durante a Palavra Livre. 

Nessa 1ª Sessão Ordinária, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as Comissões Permanentes que, no período de 1 ano, irão analisar e emitir pareceres a respeito dos projetos de lei que tramitam no Legislativo. Confira as novas composições:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Eluir Cavassin

Secretário: Valmor Canever

Membro: Fábio Cezar Tavares

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Celso da Conceição da Silva

Secretário: Fábio Cezar Tavares

Membro: Antonio de Abrantes Alves Neto

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Alexandra Cossul

Secretário: Jacir Laureano Maria

Membro: Celso da Conceição da Silva

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Evalir César Damo

Secretária: Valmor Canever

Membro: Alexandra Cossul

As sessões do Legislativo de Ipiranga do Norte acontecem nas segundas-feiras, às 8h da manhã e transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara. Siga-nos e acompanhe semanalmente pelo link: https://www.facebook.com/cmipirangadonorte

O Relatório Anual de 2022 da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT já se encontra disponível em nosso site, clicando aqui:

https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/relatorio-ouvidoria/relatorio-de-gestao-2022-ouvidoria/relatorio-ouvidoria-ano-2022/view

As informações prestadas nesse relatório tem por objetivo permitir a visualização das demandas recebidas, apresentando dados, indicadores e recomendações para nortear ações estratégicas de combate às questões sistêmicas, visando promover  a transparência das ações desenvolvidas nesta Casa de Leis

A Ouvidoria Parlamentar é um espaço de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sendo instrumento democrático de controle e avaliação que permite a comunidade interagir, acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos seus representantes contribuindo para fomentar a transparência e  o aprimoramento da cidadania e da democracia.

A Ouvidoria encontra-se em pleno funcionamento na sede da Câmara e você pode participar enviando sugestões, comentários, dúvidas, solicitações e reclamações.

• Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
• Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
• Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados.
• Solicitação - pedido para adoção de providências por parte da Câmara Municipal de Tijucas.
• Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
• Pedido de informação - solicita informações que estão sob a posse do órgão público..

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FORMAS DE ATENDIMENTO:

O atendimento aos cidadãos acontece das seguintes formas:

PRESENCIAL: O cidadão pode ir até a sede que fica localizada na Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT no setor da ouvidoria.

PELA INTERNET:  Através do site https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ 

                            Pelo Fala BR:

                            https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/incentivo-a-cultura/teste/fala-brasil

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O Vereador e Vice – Presidente Evalir Cesar Damo assume a função de Presidente em Exercício da Câmara Municipal do dia 16 a 31 de janeiro de 2023 em face da necessidade de viagem para tratar de assuntos particulares do Presidente Rogério do Carmo Gabriel.

O vereador Evalir Cesar Damo na função de presidente informa que se coloca à disposição da população e de cada um dos vereadores e dos demais servidores do Legislativo e afirmou que durante este período estará atento às necessidades do povo para trabalhar de acordo com as demandas e necessidades de cada um.

A CÂMARA MUNICIPAL INFORMA QUE CHEGOU AO FIM O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FIM DE ANO E AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CASA BEM COMO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO ENTRE OUTRAS RETORNARAM HOJE DIA 09 DE JANEIRO DE 2023

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte -MT comunica à população, que em virtude das comemorações alusivas ao natal e ano novo estará em recesso no período de 23 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, e as atividades administrativas da casa, como o atendimento presencial ao público, entre outras, estarão suspensas, devendo retornar os seus trabalhos no dia 09 de janeiro de 2023.

PORTARIA Nº 055/2022

https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/portarias/2022-1/0000-portaria-recesso-administrativo.pdf/view

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte inicia o procedimento administrativo e legislativo de transição para a troca do comando da Mesa Diretora, que acontece em janeiro de 2023.

No dia 07 de novembro de 2022 a casa elegeu a Nova Mesa Diretora que teve o vereador  Rogério do Carmo Gabriel eleito como novo presidente da Casa, ele vai suceder o vereador Eluir Cavassin no comando do Poder Legislativo municipal.

O procedimento começou com a institucionalização da equipe de apoio de transição, nomeados pela Portaria nº 053/2022, e é composta por quatro membros, sendo o advogado, controladora Interna e Contadora – servidores efetivos da Câmara Municipal indicados pelo atual gestor Eluir Cavassin e a Agente de Finanças e Controle membro indicada pelo futuro gestor Rogério do Carmo Gabriel.

Conforme prevê a Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a comissão terá o trabalho de proceder os levantamentos indispensáveis para a transmissão do mandato de forma a propiciar condições para que os administradores públicos sucessores possam receber dos seus antecessores todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse.

O mandato dos membros da comissão especial de transição da gestão terá vigência até o levantamento dos dados e informações dispostos na Resolução nº 19/2016 e entrega formal do relatório conclusivo para a comissão Técnica Especial de Conferência que será instituída pelo novo presidente e será composta por três membros escolhidos por este e que deverão ter amplo acesso das informações, dados necessários e pertinentes dos órgãos administrativos que integram a estrutura organizacional da Casa legislativa, para o futuro comando da Mesa Diretora, no biênio 2023-2024.

Cumprindo seu Regimento Interno, os vereadores da Câmara Municipal  de Ipiranga do norte -MT entra em recesso parlamentar do dia 16 de dezembro de 2022 à 31 de janeiro de 2023.

Durante o período de recesso legislativo ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes.

Neste período de recesso parlamentar a Mesa Diretora da Câmara nomeou uma Comissão Representativa da Casa de Leis composta por cinco vereadores para ficar disponível no atendimento à população e para realização de sessões extraordinárias.

Após o retorno do recesso parlamentar a primeira sessão ordinária será realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, a partir das 8 horas.

Nesta segunda feira (12/12/2022) durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores os parlamentares de Ipiranga do Norte aprovaram as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, conforme a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2017 (que alterou os arts. 133 e 134 da Lei Orgânica Municipal, instituindo o orçamento impositivo no município), o que significa que o Poder Executivo terá a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que foi destinado. De acordo com a lei, os vereadores elaboraram emendas de até 1,2% do orçamento geral do município, que para 2023 é de R$ R$ 88.214.438,00 (oitenta e oito milhões e duzentos e quatorze mil e quatrocentos e trinta e oito reais).

Cada um dos nove vereadores teve um valor de R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) de emenda individual, que juntas somam o valor de R$ 895.372,74 ( Oitocentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos),  indicando obrigatoriamente 50% deste valor para a área da saúde e o restante para outras ações em qualquer setor da administração pública.

É consenso entre os parlamentares que a Emenda à Lei Orçamentária Anual é ferramenta importante para destacar o trabalho dos legisladores em  benefício da comunidade. Assim sendo, o chefe do Poder Executivo fica obrigado a executar os trabalhos indicados pelo parlamentar e a partir daí vem o reconhecimento popular pelo trabalho desenvolvido, mostra na prática, que o vereador tem a preocupação de dar as respostas aos reclames da população.

A indicação das ações e projetos a serem realizados com recursos das emendas impositivas faz com que o dinheiro seja aplicado numa obra ou na melhoria dos serviços em que a população anseia, é através das emendas que estes têm a oportunidade de atender algumas demandas que chegam até ele e o executivo tem que cumprir a lei e realizar o que o vereador indicou.

Veja abaixo onde cada um dos vereadores destinou o recurso das emendas impositivas:

Vereadora Alexandra Cossul – Emenda Impositiva nº 001/2022

50% (49.742,93) – Saúde - (Associação Amigo de Quatro Patas)

50% (49.742,93) – Rotary Club de Ipiranga do Norte

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador Antonio de Abrantes Alves Neto (Neto da Farmácia) – Emenda Impositiva nº 002/2022

50% (49.742,93) –   Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)

 50% (49.742,93) – R$ 10.000,00 (Associação Amigo de Quatro Patas)

                            R$ 10.000,00 (Conselho Tutelar)

                            R$ 10.000,00 (Casa Lar)

                            R$10.000,00 Secretaria de Agricultura – (Aquisição de sementes e mudas de arvores frutíferas para agricultura familiar)      

                             R$ 9.722,22 (Esporte Clube Ipiranga)

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador Celso da Conceição da Silva (Celso da Tupi) – Emenda Impositiva nº 003/2022

50% (49.742,93)  –       Saúde  (Exames e Consultas  MAC)

50% (49.742,93) –     R$ 24.871,46  –  Secretaria de esporte (Premiação em dinheiro para os campeonatos amadores de futebol)

                             R$ 24.871,46 – Secretaria de esporte (Aquisição de materiais esportivos – uniformes, bola, rede para as escolinhas

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador Eluir Cavassin (Coco) – Emenda Impositiva nº 004/2022

50% (49.742,93) –   Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para   aplicação do Protocolo PEDIASUIT)

50% (49.742,93) –   R$ 30.000,00 – Clube dos Idosos

                              R$ 19.742,93 – Esporte Clube Ipiranga

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador Evalir Cesar Damo (Cesar Damo) – Emenda Impositiva nº 005/2022

50% (49.742,93) –   Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)

50% (49.742,93) –   Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador  Fábio Cesar Tavares – Emenda Impositiva nº 006/2022

50% (49.742,93)  –  Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)

50% (49.742,93) –     R$ 24.871,46  –  Associação Amigo de Quatro Patas

                                R$ 24.871,46 – Esporte Clube Ipiranga

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador Jacir Laureano Maria ( Jacir da Vale) – Emenda Impositiva nº 007/2022

50% (49.742,93) –   Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)

50% (49.742,93) –   Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador Rogério do Carmo Gabriel ( Rogério do Gás) – Emenda Impositiva nº 008/2022

50% (49.742,93) –   Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)

50% (49.742,93) –   Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

Vereador Valmor Canever– Emenda Impositiva nº 009/2022

50% (49.742,93) –   Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)

50% (49.742,93) –   Secretaria de esporte (Premiação em dinheiro para os campeonatos amadores de futebol)

Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

 Na mesma Sessão votaram e aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 023/2022 da LOA Lei Orçamentária Anual com a redação final, ainda votaram aprovaram também o projeto de Lei Municipal nº 024/2022 que autoriza  o executivo a realizar abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2023 e A Resolução nº 007/2022 que fixa o Calendário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo para 2023..

E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a ultima sessão ordinária do ano, e o Presidente informou que do dia 16/12/2022 a 31/01/2023 os Parlamentares estarão de recesso e ficarão os vereadores Antonio de Abrantes Alves Neto, Eluir Cavassin, Celso da Conceição da Silva, Rogério do Carmo Gabriel e Valmor Canever  como membros da Comissão Representativa ( Portaria 052/2022) para atuar durante esse período de recesso representando a Câmara Municipal e desejou um Feliz Natal e abençoado Ano Novo a toda População.

 A Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte realizou, no último dia 02 de dezembro de 2022 às 19:30hs no auditório da Casa de Leis a 1ª Sessão Solene do ano de 2022 para a entrega dos títulos de cidadão honorários Ipiranguense aos Deputados Estaduais Ederson Dal Molin e Janaina Riva e Deputado  Federal Dr.º Leonardo e também Moções de Aplausos  a Concessionária APASI e ao Pastor Paulo Levi.

A solenidade teve início com a composição da mesa de honra pelo Presidente da Câmara Eluir Cavassin, o Vice-presidente Rogério do Carmo Gabriel, o Primeiro Secretário Evalir Cesar Damo, o segundo secretário Valmor Canever e demais vereadores e a entrada dos homenageados e em seguida da execução do Hino Nacional Brasileiro.

A concessão da honraria de título de Cidadão Honorário Ipiranguense a Deputada Estadual Janaina Riva foi proposta pelo  vereador Eluir Cavassin ( Coco), ao Deputado Estadual Ederson Dal Molin conhecido como Xuxu Dal Molin foi proposto pela Vereadora Alexandra Cossul e ao Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque foi proposto pelo Vereador Rogério do Carmo Gabriel ( Rogério do Gás),  já as Moções de Aplausos a APASI a autorio foi do Vereador Evalir Cesar Damo e ao Pastor Paulo Levi foi de autoria do Vereador Antonio de Abrantes Alves Neto ( Neto da Farmácia) como forma de o Legislativo Municipal reconhecer a atuação daqueles que contribuíram com o desenvolvimento do Município

Uma noite de reconhecimento, comemorações e muitas homenagens. Assim aconteceu a Sessão Solene, com a entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Vereadores. Autoridades políticas, homenageados com familiares e amigos, empresários, representantes de entidades, além de convidados comungaram a valorização daqueles que se destacaram na sociedade em prol do desenvolvimento e crescimento do município e a população também pode acompanhar a sessão solene pela transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte.

Na sessão todos os parlamentares no geral, parabenizaram os homenageados pelo recebimento das honrarias, destacando alguns fatos e histórias, bem como os homenageados, que agradeceram os edis pela indicação de seus nomes, a Deputada Estadual Janaina Riva por motivo de força maior não pode comparecer a cerimonia no dia 02/12 mas esteve presente na 39ª  sessão ordinária do dia 05/12 e recebeu das mãos do autor da proposta Eluir Cavassin o titulo de cidadã Ipiranguense e agradeceu pelo reconhecimento.

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Atenção!!

A Câmara Municipal comunica que em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 09/12/2022 às 11:00hs excepcionalmente o horário de expediente da Câmara será reduzido para 7:00 às 9:00.

Contamos com a colaboração de todos!

A Ouvidoria Parlamentar é um espaço de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sendo instrumento democrático de controle e avaliação que permite a comunidade interagir, acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos seus representantes contribuindo para fomentar a transparência e  o aprimoramento da cidadania e da democracia.

A Ouvidoria encontra-se em pleno funcionamento na sede da Câmara e você pode participar enviando sugestões, comentários, dúvidas, solicitações e reclamações.

• Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
• Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
• Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados.
• Solicitação - pedido para adoção de providências por parte da Câmara Municipal de Tijucas.
• Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
• Pedido de informação - solicita informações que estão sob a posse do órgão público..

FORMAS DE ATENDIMENTO:

O atendimento aos cidadãos acontece das seguintes formas:

PRESENCIAL: O cidadão pode ir até a sede que fica localizada na Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT no setor da ouvidoria.

PELA INTERNET:  Através do site https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ 

                            Pelo Fala BR:

                            https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/incentivo-a-cultura/teste/fala-brasil

                            Através do E-mail: ouvidoriacm@ipirangadonorte.mt.leg.br

POR TELEFONE: (66) 3588 - 1623

POR CORRESPONDÊNCIA: Via Correios ao Endereço: Avenida Vitória, S/nº Centro do Município de Ipiranga do Norte-MT – CEP: 78.578-000 Caixa Postal 04.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte comunica que a partir desta data, encontra-se a disposição dos cidadãos Ipiranguenses o parecer Prévio do Tribunal de Contas – TCE/MT completo das Contas de Governo do exercício 2021 da prefeitura Municipal  para consulta na Câmara até 06 de fevereiro de 2023 , onde a população poderá examinar, apreciar e/ou questionar a sua legitimidade, nos termos do Art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal

O parecer é referente ao exercício financeiro de 2021, sob administração do prefeito Orlei José Grasseli. O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) opina por sua aprovação.

O documento Processo nº 41.289-9/2021 TCE-MT na integra poderá ser acessado através do link abaixo:

https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/parecer-do-tce-as-contas-anuais-de-governo/exercicio-2021/parecer-contas-anuais-2021/view

Ou pessoalmente no átrio da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte durante o horário de expediente, das 07h às 13h, ainda informa que os que desejarem adquirir uma cópia deverão solicitar junto à Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br ou pessoalmente através de requerimento na Avenida Vitória, 972 - Centro., e  a partir de fevereiro, as comissões permanentes, constituídas por vereadores, farão o estudo e análise do parecer do TCE/MT e a encaminharão para votação em Plenário favorável ou contrário ao parecer

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT, através do Edital de Convocação de n° 005/2022, convoca os Senhores Vereadores e a População em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade específica discutir o Projeto de Lei nº 023/2022, LOA – Lei ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2023.

A audiência pública ocorrerá no dia 23 de novembro de 2022 ás 8:00hs e poderá ser acompanhada tanto presencialmente no Plenário da Câmara Municipal como virtualmente através da transmissão ao vivo pela página Oficial do Facebook da Câmara através do endereço https://www.facebook.com/cmipirangadonorte

Edital:

https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/atos-administrativos/2022/edital-audiencia-publica-loa-2023-projeto-de-lei-no-023-2022/view