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A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou nos últimos meses uma série de projetos de lei, do Poder Executivo, que promovem mudanças significativas para a cidade. As leis já foram sancionadas pelo prefeito Graxa e agora estão em vigor. 

Uma das leis aprovadas autoriza o pagamento de premiações em moeda corrente nacional para os vencedores de eventos esportivos e culturais promovidos pelo Município. A Lei n° 806/2023 visa estimular a participação da população nas atividades culturais e desportivas realizadas pela cidade, favorecendo práticas saudáveis, entretenimento e integração da sociedade. 

As leis n°807 e 808/2023 concederam a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,93% na remuneração dos servidores públicos municipais e aos subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo ipiranguense. O reajuste utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro, estando em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 047/2020. Com a medida aprovada, os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e Indireta, e agentes políticos receberam a concessão.  

Foi aprovado também um projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a promover o incentivo à arrecadação do IPTU 2023, com sorteio de prêmios em moeda corrente nacional. O objetivo é incentivar os contribuintes a manterem em dia o pagamento do imposto. Serão 9 prêmios, com valores entre R$ 1 mil até R$ 8 mil, que serão sorteados por meio de um sistema informatizado online. Aos contemplados, o pagamento será feito ao proprietário do imóvel. Agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) estão excluídos de concorrer à campanha de premiação. 

Outros projetos de lei do Executivo autorizam o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 868.714,64 (Lei n° 810/2023) e R$ 5 844,00 (Lei n° 811/2023) no Orçamento do Município. O objetivo é incluir dotações e fontes de recursos no Orçamento Municipal vigente de diferentes órgãos e departamentos, como: a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; de Infraestrutura e Serviços Públicos; e de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. 

A Lei Complementar n°071/2023, adequou o vencimento inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, para R$2.604,00, de forma retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023. A aprovação não representou impacto financeiro ao Município. Os recursos referentes ao novo piso salarial estão sendo repassados integralmente pelo Ministério da Saúde.

Outra matéria aprovada, de autoria do Executivo, reformula a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e Fundo Municipal respectivo. O novo texto revoga a Lei Municipal nº 221/2008 e Lei Municipal 550/2016, que apresentavam pontos conflitantes com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e não estavam adequadas à realidade atual das políticas públicas do país e do Município. Com a sanção, a população de Ipiranga do Norte poderá contar com um sistema de proteção mais abrangente, que atenda de forma mais precisa às necessidades e resoluções do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já o projeto de lei n° 008/2023 do Executivo Municipal, sancionada como Lei n° 814/2023, apenas corrige a redação da Lei n° 781/2022  que dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município. 

As matérias que tramitaram na Casa representam um avanço significativo para diversas áreas em vista da continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Município. 

Nesta sexta-feira, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte notificaram o prefeito Orlei José Grasseli, popular Graxa, a apresentar informações e documentos que descrevam quais medidas efetivas foram realizadas para aumentar a segurança nas escolas.

A medida, assinada por todos os vereadores da Casa, foi tomada após a preocupação crescente com a segurança das escolas, diante do aumento de casos de ameaças de atentados em todo o país, bem como os recentes acontecimentos locais. Os vereadores ressaltaram que o cenário têm "levantado medo e insegurança nos pais, funcionários, crianças e na população em geral", tanto em decorrência das supostas ameaças veiculadas pelas redes sociais, quanto pelas evidências de falhas na segurança  - registradas em vídeo por um munícipe - que expôs a vulnerabilidade e riscos aos estudantes e profissionais da educação. 

De acordo com a notificação, o prefeito terá um prazo de 2 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações que estão sendo tomadas para prevenir violências e aumentar a segurança nas instituições de ensino ipiranguenses. O documento deverá conter informações detalhadas das medidas e  ações já tomadas pelo prefeito Graxa. 

No mesmo documento, os vereadores solicitaram a criação urgente de uma comissão para a segurança nas escolas formada por pais, vereadores, professores, conselheiros tutelares, policiais militares, diretores escolares, psicólogos, representantes do Conselho de Segurança, bem como do Executivo Municipal. Isto, para fins de trazer para a discussão a população e juntos planejar com agilidade e eficácia as ações. 

O prefeito Graxa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a notificação e a Câmara aguarda o atendimento da notificação. 

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte vem a público esclarecer sobre a tribuna do presidente Rogério do Gás, realizada na última sessão ordinária, do dia 10 de abril.

As sessões ordinárias da Câmara são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis aos cidadãos instantaneamente pelo Facebook e posteriormente no site. Contudo, um trecho do discurso em tribuna foi editado, tirado de contexto, circulado nas redes sociais e sendo usado erroneamente para propagar que o presidente da Casa valorizaria mais a segurança da Expoipiranga ao invés dos estudantes e de toda a comunidade escolar.

Esta propagação é uma deturpação da fala original, cujo pronunciamento tratou de fazer um apelo ao Executivo e órgãos competentes para que medidas preventivas fossem tomadas.

Reiteramos o compromisso desta Casa de Leis em bem representar os munícipes ipiranguenses e ser porta-voz dos anseios e preocupações da população, buscando e cobrando medidas efetivas em vista da segurança dos estudantes e profissionais da educação.

Assista na íntegra o discurso e confira o video original:

Na manhã desta quinta-feira, 06, o presidente da Câmara, popular Rogério do Gás, convocou uma reunião com representantes da Prefeitura, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação. 

O objetivo é discutir e pensar conjuntamente em medidas e ações preventivas que garantam a segurança da comunidade escolar ipiranguense.

Este ato é uma resposta preventiva diantes dos recentes acontecimentos de atentados contra a vida de estudantes e professores em outras cidades brasileiras. Ao todo, entre os anos de 2022 e 2023 já foram registrados 5 ataques em escolas de diferentes estados.

A reunião, marcada em caráter de urgência, será realizada na próxima segunda-feira, 10 de abril, às 10 h, nas dependências da Câmara. 

Durante a 7ª Sessão Ordinária, 20/03, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 002/2023 que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade.

O autor do projeto, vereador Neto da Farmácia, defendeu que a medida visa proteger a saúde e o bem-estar dos munícipes, especialmente aqueles que sofrem de sensibilidade auditiva, idosos, autistas e outros transtornos relacionados ao barulho excessivo. “O som mais intenso provoca dor nos autistas”, destaca. 

Outro ponto considerado pelo vereador incluiu o cuidado para com os animais, em que os estampidos podem causar traumas irreversíveis aos animais, alterações fisiológicas, bem como reações comportamentais que os expõem a riscos.

O projeto prevê multas para quem descumprir a norma. A multa é de 5 UFM (Unidade Fiscal do Município) aos infratores, podendo ser dobrado em caso de reincidência cometida em menos de 30 dias.

Quanto à comercialização, as regras continuam a seguir o que está disposto no Decreto Federal n° 4238, de 8 de abril de 1942. Ou seja, a venda de fogos de artifício está permitida, desde que sejam atendidas as exigências legais de segurança.

Segundo o vereador Neto da Farmácia, a proposta não pretende acabar com os espetáculos e festejos, mas normatizar para “proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampidos e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”. Ressalta que o benefício dos fogos é uma experiência visual, sendo conseguida por artigos sem estampido disponíveis no mercado.

"Alguém me perguntou porque eu estaria tirando a diversão... eu não estou tirando a diversão. Eu estou tentando defender aqueles que não tem condições de se defender sozinhos", afirmou Neto.  

Este tipo de proposta segue uma tendência em várias cidades brasileiras e do exterior, que buscam formas de equilibrar a tradição cultural com a proteção da saúde, segurança e do bem-estar da população e animais. A matéria aguarda sanção do prefeito Orlei José Grasseli.

Assista à discussão e votação do projeto:

Na manhã desta segunda-feira, 03, Fabiano Arlindo Gonçalves, popular Fabiano do Povo, será empossado como suplente de César Damo.

O vice-presidente Damo pediu afastamento por razões particulares e deverá retornar em 25 de abril.

Fabiano exercerá a vereança neste período, devendo atuar ao longo das semanas em 4 sessões previstas no calendário legislativo.

A Câmara encaminhou ao Executivo as indicações n° 010, 035 e 043/2023 aos quais apontam a necessidade de aquisição de um cavalo mecânico, triturador de troncos e um caminhão ¾ para a Secretaria de Obras. Os pedidos têm em vista melhorar as condições de trabalho dos funcionários e aumentar a eficiência dos serviços prestados aos ipiranguenses.

Os vereadores justificam que a aquisição desses equipamentos é fundamental para garantir a qualidade dos serviços de limpeza urbana e manutenção de estradas e vias públicas. O triturador de troncos, por exemplo, seria utilizado para o descarte adequado de resíduos de podas de árvores e arbustos, enquanto o caminhão e o cavalo mecânico seriam empregados no transporte de equipamentos e materiais de construção para obras e reparos em vias públicas.

Sobre a Indicação n° 035/2023 que pede o triturador de troncos, seu autor Eluir Cavassin comentou que a aquisição deste equipamento ajudaria na adubação, bem como não criar entulhos no lixão. Em apoio, Neto da Farmácia ressaltou que, a fim de melhor atender, ser adquirido um equipamento com maior capacidade para materiais pesados. 

O triturador de troncos é muito útil para jardinagem e paisagismo, bem como limpeza urbana, pois permite a transformação dos resíduos de podas e cortes de árvores em material para compostagem ou para uso em paisagismo e jardinagem. Ajuda a reduzir o volume de resíduos sólidos e também a economizar dinheiro em despesas com transporte e descarte desses resíduos.

Em resposta oficial, a Prefeitura afirmou que já está em processo de aquisição do triturador e “em breve o referido equipamento já estará a disposição da secretaria competente e em plena atividade”, diz em nota.

Quanto ao pedido do caminhão ¾ (n° 043/2023), seu autor Eluir Cavassin explicou, em Plenário, que o atual veículo já possui muitos anos de uso e encontra-se em estado precário. Fábio Tavares elogiou o pedido e complementou sugerindo ao colega para incluir em seu pedido também a aquisição de um pequeno munck para facilitar nos serviços de obras.

Em assunto relacionado, já tramitou na Casa a Indicação n° 010/2023, de Fábio Tavares, em que pede a aquisição de um cavalo mecânico. A utilização deste veículo pode trazer diversos benefícios, principalmente no transporte de materiais, maquinários e equipamentos pesados para as obras em andamento. Com o uso de um cavalo mecânico, é possível transportar cargas maiores e mais pesadas, como retroescavadeiras e guindastes, essenciais para a realização de diversas atividades de construção e manutenção de infraestrutura urbana. 

O Executivo respondeu em nota sobre a indicação e informou que busca “realizar a referida aquisição” com a “maior brevidade possível”, escreve. Já a Indicação n° 043/2023, de Eluir Cavassin, ainda aguarda resposta oficial do órgão.  

Inclusão social e fortalecimento de vínculos familiares. Com esta premissa, César Damo apresentou na 6ª Sessão Ordinária, 13/03, a Indicação n° 042/2023, em que pede a realização de casamento comunitário para famílias de baixa renda.

Essa oferta, por meio da Assistência Social, seria uma oportunidade acessível para os casais que convivem maritalmente legalizar a situação perante a lei. Formalizar a união o sonho de vários casais que não possuem condições de custear a cerimônia.

Segundo o vereador, vários munícipes pediram a realização do casamento comunitário, mas quem não foi realizado em 2022. A sua expectativa, é que no vigente ano o Executivo atenda a esta demanda.

A Indicação n° 042/2023, aprovada em Plenário, aguarda resposta do Executivo. 

Na manhã da última segunda-feira, 27/03, 2° secretário Jacir Laureano Maria - popular Jacir da Vale - apresentou a Indicação n° 057/2023. Nela, pede ao Executivo ipiranguense a instalação de câmeras de segurança nas principais vias da cidade, por meio de parceria com o Governo do Estado, pelo programa Vigia Mais MT.

Em justificativa durante a 8ª Sessão Ordinária, o vereador comentou sobre o programa Vigia Mais MT, do Governo de Mato Grosso, em que disponibilizará 15 mil câmeras digitais de monitoramento, por meio de convênios com as prefeituras. Para Jacir, a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa aproveitar o momento que favorece o investimento em segurança. 

Conforme informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT), aos que ingressarem no Programa Vigia Mais MT, por meio de termo de cooperação entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras, serão disponibilizados gratuitamente câmeras inteligentes acompanhados de equipamentos como no-break, switch e armários. Nesta parceria, a responsabilidade dos municípios será os custos de instalação e manutenção. 

O programa foi lançado no dia 20 de março e duas cidades já receberam os equipamentos: Lucas do Rio Verde (254 câmeras) e Vila Bela da Santíssima Trindade (46 câmeras). Outros 15 municípios do Vale do Guaporé já assinaram o termo de adesão, e nesta região está previsto a instalação de 1183 câmeras. A expectativa do Governo do Estado com o programa, é trazer mais recursos para as investigações policiais, com aumento da segurança e redução da criminalidade.

A Indicação n° 053/2023, de Jacir Laureano Maria, foi aprovada por unanimidade, encaminhado à Prefeitura de Ipiranga do Norte e aguarda resposta.

Indicações relacionadas:

Durante a 6ª Sessão Ordinária, 06/03, o vereador Neto da Farmácia pediu ao Executivo a instalação de câmeras de segurança na Rua dos Girassóis, devido à presença de agências bancárias e órgãos públicos.  

O vice-presidente Cesar Damo solicitou, no dia 16 de março, o afastamento de suas atividades legislativas para tratar de assuntos particulares. 

No período de 35 dias o vereador não receberá remuneração e o suplente ocupará o cargo. O afastamento iniciou no dia 21 de março com retorno datado para 25 de abril. 

A vaga pertence ao partido Democratas e o 1° suplente é Cleonaldo França. Atualmente à frente da autarquia SAAE, Cleonaldo já manifestou que deverá renunciar a vaga no Legislativo.

O 2° na lista é Fabiano Arlindo Gonçalves, popular Fabiano do Povo. A posse está prevista para o próximo dia 03 de abril. 

O presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, recomendou na 5ª Sessão Ordinária (06) que a Prefeitura de Ipiranga do Norte realize um estudo para avaliar as vantagens da utilização da energia solar para suprir os órgãos públicos da cidade.

Rogério do Gás argumenta que no setor privado há boas amostras do quanto a energia solar é beneficial na redução de custos. Além do fator econômico, há o benefício de ser uma opção de energia limpa para o meio ambiente e sustentável. 

A Indicação n° 033/2023 foi bem recebida e elogiada pelos colegas César Damo e Valmor Canever que manifestaram apoio. Canever complementou que em 2021 indicação semelhante foi tratado na Casa (Indicação n° 195/2021) por sugestão de um deputado sobre os benefícios deste tipo de fonte de energia.

Na oportunidade, o presidente pediu a colaboração dos colegas na busca por recursos financeiros nas demais esferas públicas em vista desta causa. 

Por parte do Executivo, foi informado que avaliarão a possibilidade e “caso de comprove a viabilidade, estaremos buscando meios legais e orçamentários para concretização com a maior brevidade possível”, diz a nota.

"Precisamos avaliar a possibilidade de utilizá-la nos órgãos públicos e aproveitar as vantagens que ela oferece", conclui o presidente.

Eluir Cavassin apresentou na 5ª sessão da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte uma indicação (n°  031/2023) apontando a necessidade de construção de mais um posto de saúde na cidade. A medida é considerada importante para ampliar o acesso à saúde de qualidade para a população.

Em apoio, o vice-presidente Cesar Damo comentou que esta indicação é muito necessária e também foi realizada por ele em 2022 pela Indicação n° 098/2022.  Para Damo, a cidade enfrenta um aumento na demanda por atendimento na área da saúde e a construção de uma nova unidade de saúde irá contribuir para desafogar as unidades existentes, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente para todos.

A indicação de Eluir Cavassin foi acolhida pela Câmara Municipal e encaminhada para ao órgão competente. Em resposta, a Prefeitura afirmou que está trabalhando “no sentido de viabilizar essa nova unidade de saúde da família em nosso município e esperamos que a referida conquista se realize com a maior brevidade possível”, diz a nota lida em Plenário, durante a última sessão realizada em 20 de março.

Assista à discussão acerca da Indicação n°031/2023:

Nesta quinta-feira, 23, o presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, se faz presente na capital mato-grossense para o evento Interage TCE, destinada para gestores de câmaras municipais.

O evento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso visa criar pontes de diálogo aberto e construtivo entre o órgão fiscalizador e os agentes públicos municipais. Com isto, orientar os gestores em boas práticas, tirar dúvidas, diminuir erros administrativos, favorecer uma maior eficiência, resultando em serviços de maior qualidade ao cidadão.

A primeira edição deste ano conta com presidentes e representantes dos 141 municípios mato-grossenses, reunidos no espaço cultural Liu Arruda, em Cuiabá/MT. 

Assista ao Interage MT:

O tema da limpeza urbana entrou em pauta nas últimas sessões da Câmara de Ipiranga do Norte/MT. Três vereadores apresentaram indicações em vista de recomendar melhorias neste setor.

O vereador Fábio Tavares pediu, pela Indicação n°021/2023, para o Executivo “reavaliar a função de gari”, trazê-los para quadro de servidores municipais, bem como melhorar suas remunerações. Atualmente, a função é desempenhada por prestadores de serviços terceirizados.

Em resposta, o Executivo informou que avaliará a possibilidade. Contudo, ressaltaram que “caso venha a ser atendida essa indicação, o preenchimento das vagas obrigatoriamente serão feitas através de concurso público”.

A Indicação n° 030/2023, do Neto da Farmácia, apontou como necessidade a criação de um programa de coleta seletiva de lixo, resíduos e matérias orgânicas. Para o vereador, o programa é uma política pública muito necessária que engloba, principalmente, questões sociais e de saúde pública, além dos cuidados com o meio ambiente. “Todos nós sabemos que é algo necessário e não tem como viver sem isso”, disse. Em ponto de vista, o lixo também pode gerar riqueza e empregos e, se o Executivo não tem experiência no segmento, poderia abrir para a terceirização, atrair indústrias que trabalhem com este material.

Em complemento, o vereador Jacir da Vale comentou a experiência da empresa em que trabalha. As fazendas realizam a coleta seletiva, separação e comercialização do lixo para reciclagem. Segundo o vereador, o programa gerou mais de R$ 400 mil, que depois foram distribuídos entre as fazendas convertidos em benefícios aos colaboradores. Com base nisso, acredita que um programa semelhante realizado pelo Executivo Municipal geraria economia e empregos.

A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte agradeceu a indicação, destacando-a como de grande importância, seja no quesito ambiental, quanto de saúde pública. Informou que a implantação do programa já compõe os planos de trabalho da gestão e buscam “com a maior brevidade possível tornar viável e colocar em prática ações no sentido [de] atender a presente indicação, o processo é longo, estamos avançando e tomando providências para tornar realidade”, escreve em nota.

Já Valmor Canever apontou, pela Indicação n° 036/2023, a necessidade de aquisição de mais um caminhão de lixo. O vereador comentou que esteve em diálogo com vários servidores da Secretaria de Obras que lhe apresentaram esta demanda. Por parte do Executivo, foi afirmado que já estão em processo de aquisição e “em breve estará disponível para a Secretaria de Obras, assegurando uma melhor prestação de serviço de limpeza”, escreve.  

Os vereadores Neto da Farmácia e Fábio Tavares apresentaram na  3ª Sessão Ordinária, 23/02, duas indicações voltadas para o lazer e esporte. Na primeira pede a construção de um parque infantil no Parque das Emas e o segundo a reforma da cobertura do ginásio municipal. 

A indicação n° 019/2023, de autoria do vereador Neto da Farmácia, aponta a necessidade de construção de um parque infantil no setor chacareiro em Ipiranga do Norte. A proposta visa oferecer às crianças e famílias da localidade um espaço de lazer adequado e seguro, que atualmente não conta com nenhuma área de diversão para as crianças.

O Parque das Emas enfrenta dificuldades na regularização das áreas e o vereador afirmou estar ciente das dificuldades quanto ao espaço público para a concretização de sua indicação. “Tô ciente que a regularização do local tem dificuldades e apresenta inúmeros obstáculos, mas [não] significa que a gente não possa proporcionar um bem-estar da sociedade, né?”, questionou. Para Neto, é possível tratar a questão junto aos moradores para dispor do espaço junto à associação. 

Na resposta do Executivo para a indicação, foi informado que avaliarão a possibilidade de atender a demanda “tendo e vista questões como a existência de área pública para instalação, previsão orçamentária e meios de manutenção do local e equipamentos”, escreve.

Já a Indicação n° 020/2023, de Fábio Tavares, pede a reforma do ginásio municipal, bem como a sua ampliação, em escuta aos munícipes. O vereador expôs ser uma necessidade melhorar as condições do espaço para a prática de atividades esportivas. A reforma incluiria melhorias na infraestrutura, arquibancadas, manutenção da cobertura do local e análise da possibilidade de ampliação.

A Prefeitura de Ipiranga do Norte afirmou, em nota, que se empenhar para a realização da manutenção e reparos emergenciais. Contudo, quanto a sugestão de ampliação, “também é nosso desejo realizar, no entanto, depende de elaboração [de] projeto, viabilização de recursos, sendo esse um processo mais demorado”, escreve. 

Na 5ª Sessão Ordinária, 06/03, o vice-presidente César Damo apresentou duas indicações voltadas à educação infantil: a construção de uma creche em tempo integral e a construção de pontos de ônibus para os estudantes de todas as escolas. 

Pela Indicação n° 034/2023, o vice-presidente César Damo apontou a necessidade de construção de uma creche municipal em tempo integral. Conforme o vereador, há uma demanda de mulheres trabalhadoras que necessitam deste serviço para seus filhos: “Seria de suma importância para as mães que trabalham fora [...] para deixarem essas crianças em tempo integral [na creche] enquanto elas estiverem trabalhando”, justificou Damo. Em sua fala, completou que as crianças precisam de cuidados e investimentos no presente, pois será assim que garantirá um futuro melhor para elas. 

A vereadora Alexandra Cossul elogiou a indicação do colega e destacou que no início de 2023 houve muitos relatos de mães que precisaram madrugar em filas na expectativa de garantir uma vaga na única creche municipal, dada a quantidade de procura. 

“Realmente esse começo do ano nós tivemos muitos relatos de mães que estiveram na fila na noite anterior esperando uma vaga e muitas também não conseguiram vaga para seus filhos e suas crianças”, comentou Cossul. 

Em apoio, Alexandra Cossul reconheceu que o custo da construção de uma creche em tempo integral é elevado, mas argumentou que conforme Ipiranga do Norte for crescendo, a demanda escolar também aumentará e será preciso essa despesa. “Nós precisamos implantar… recurso o Município tem e nós temos bastante!”, disse.

Em resposta lida em Plenário na última sessão, 20/03, a Prefeitura de Ipiranga do Norte agradeceu pela indicação e informou que está dentro do plano de trabalho a construção desta proposta, tendo já realizado o cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a viabilização da demanda. Contudo, “em virtude de demandar um considerável montante de recursos, dependemos da aprovação da proposta cadastrada para liberação de recursos pelo Governo federal”, diz em nota. 

A segunda indicação de Damo (n° 032/2023) sugere a construção de pontos de ônibus em frente de todas as escolas da cidade. Para o vice-presidente, a indicação é pertinente em vista de abrigar as crianças e fornecer maior comodidade, principalmente em dias chuvosos. Conforme resposta do Executivo, o órgão estará avaliando a possibilidade da construção indicada. Informou que está atuando “no sentido de interligar com passarela coberta o percurso da escola até a parada do ônibus”, escreve. 

Na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro, o vereador Valmor Canever apresentou em Plenário a sua Indicação n° 025/2023. Nela, aponta a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Arinos até a interligação com a MT 242. 

Conforme Canever, falta apenas um pequeno trecho para a cobertura completa da pavimentação na referida rua e diminuiria problemas com o barro em tempos chuvosos. O pedido é antigo na Casa. Em 2022 esta mesma indicação foi encaminhada pelo vereador Fábio Tavares. A Indicação n° 025/2023, de Canever, foi aprovada e encaminhada à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte. 

Em resposta, o órgão afirmou que está no planejamento da gestão asfaltar todas as ruas da cidade e no caso específico da indicação, foi “realizado o levantamento topográfico para posterior realização da referida obra, o que deve ocorrer com a maior brevidade possível”, escreve em nota.

A Feira do Produtor Rural entrou em pauta na sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro. O vereador Valmor Canever apresentou a Indicação n° 23/2023, em que pede a sua reabertura.

O espaço era um incentivo à comercialização de produtos locais oriundos da agricultura familiar com o benefício da venda direta aos consumidores. A reativação da feira favorece a economia local, sendo também um ponto de encontro para a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da cidade.

A indicação aprovada em Plenário foi encaminhada à Secretaria Municipal de Agricultura e obteve resposta positiva do Executivo: 

“Agradecemos a presente indicação e informamos que já estamos trabalhando no sentido de reabrir a feira do produtor, inclusive, estamos buscando viabilizar parcerias com os agricultores familiares para aumentar a oferta de produtos, além de realizar melhorias no prédio para oferecer uma melhor estrutura e segurança, tanto aos feirantes como aos consumidores”, diz em nota.  

A expectativa é de que a reabertura da feira possa contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar ipiranguense, bem como a oferta de produtos frescos e saudáveis para a população.

O vereador Celso da Tupi apresentou uma indicação, em 13 de fevereiro, em que solicita a implementação de uma série de melhorias na cidade.

Pela Indicação n° 015/2013, o vereador pede a revitalização em toda a extensão da Avenida Amazonas com iluminação pública e a construção de uma pista de caminhada para atividades físicas. A ideia é oferecer uma opção saudável e segura para a população, incentivando um estilo de vida ativo.

Na mesma matéria legislativa, o vereador também pede o plantio de grama e árvores nos canteiros da via, que além de embelezar, traria os benefícios de contribuir na qualidade do ar e amenizar o calor.

O pedido de revitalização recebeu resposta do Executivo ipiranguense, que afirmou a existência de um projeto em andamento para a Avenida Rio Amazonas, bem como a praça Ilberto Effting. “Esperamos em breve iniciar essas obras que trarão uma verdadeira transformação nesses espaços públicos, embelezando e melhorando a qualidade de vida da comunidade”, diz em nota.

A expectativa é de que essas melhorias possam contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Iluminação Pública: O vereador Fábio Tavares, encaminhou a Indicação n° 028/2023 relacionada a tema semelhante. Nela, aponta a necessidade de manutenção e correção da iluminação pública em toda a cidade. Em nota, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte informou que realiza “rotineiramente esses serviços de correção, melhorias e manutenção” e que sempre que necessário realiza os “reparos de urgência em pontos específicos, em virtude de solicitação da comunidade”. 

Na 2ª Sessão Ordinária, 13/02,  o vereador Cesar Damo apresentou duas indicações relacionadas à Saúde: a construção do laboratório de análises clínicas; a aquisição de equipamentos de fisioterapia e do protocolo Pediasuit, de terapia intensiva, para promover ajuste biomecânico para crianças. 

O vereador Cesar Damo ressaltou a importância dessas indicações para a Saúde e que o laboratório foi promessa de campanha da atual gestão do Executivo: "tendo o laboratório de análises clínicas do Município sobra dinheiro para investir na própria Pasta da Saúde e também em outras”, comentou.  

Em resposta, o Executivo informou que já está trabalhando em vista de construir o laboratório de análises clínicas e que o processo encontra-se em fase de licitação.  "Em breve esse sonho será realidade", escreve em nota.

Sobre a Indicação n° 018/2023, Damo comentou que a sala de fisioterapia é deficiente de muitos equipamentos para melhor atender os pacientes em reabilitação ou com necessidades especiais. Este pedido poderia ser atendido pela Prefeitura com o uso das emendas impositivas dos vereadores dedicadas à Saúde. 

O Protocolo Pediasuit é um programa de terapia intensiva projetado para ajudar crianças com distúrbios neurológicos ou musculoesqueléticos, a evoluir no desenvolvimento motor, promovendo ajuste biomecânico que envolve o uso de um traje e equipamentos especializados. O traje é usado durante uma série de exercícios e atividades que são adaptados às necessidades e objetivos individuais da criança. Esses exercícios ajudam a melhorar o equilíbrio, força, coordenação e amplitude de movimento da criança, enquanto o traje fornece suporte e estabilidade.

Em nota, a Prefeitura informou que encaminhará para “avaliação de viabilidade e providências pela Secretaria Municipal de Saúde”.

Mais indicações do vereador:

Indicação: 017/2023: Aponta a necessidade de reforma na antiga sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

Em nota, a Prefeitura informou que "é nosso desejo a realização da referida obra, no entanto, precisamos trabalhar em parceria com o SAAE, autarquia que goza de independência administrativa e financeira para viabilizar recursos e concretizar essa obra tão importante. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção".

Três indicações apresentadas pelo vereador Neto da Farmácia foram respondidas pelo Executivo de Ipiranga do Norte. Estas, cobram a instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos da cidade, bem como a criação de um ponto de apoio aos usuários de ônibus e a reforma do ponto de táxi.

 Conforme a Indicação n° 011/2023, a instalação das lombadas eletrônicos seria uma forma de reduzir a velocidade em diversas vias da cidade, principalmente a Av. Amazonas e a Rua Poços de Caldas, e garantir maior segurança aos pedestres e motoristas. Em resposta, o Executivo afirmou que estará “avaliando a possibilidade de implantação das lombadas na forma apresentada”, escreveu em nota. 

Na Indicação n° 012/2023, o vereador apontou a necessidade de instalação de um ponto de apoio, ou mesmo uma estrutura rodoviária, na cidade. A proposta visa proporcionar maior conforto aos passageiros que utilizam o transporte rodoviário para viagens intermunicipais. Atualmente não há nenhum espaço para este fim, ocasionando incômodos, principalmente em dias chuvosos, por desprover de abrigo. 

O vereador defende que mesmo que o transporte seja privado, é preciso haver um olhar cuidadoso com os passageiros ipiranguenses e que possa haver alternativas para a solução deste problema.

“Gostaria de relatar uma coisa… como que devemos olhar para a população? [...]  Uma senhora de 67 anos pegar o ônibus 10:40 da noite em estado chuvoso, não tem lugar para sentar, não tem rodoviária, não tem banheiro e tem que esperar 20, 30 minutos. E aí? Nós temos compromisso com a população? Só porque é rede privada não temos a obrigação nenhuma de regularizar isso?”, questionou vereador Neto em tribuna.

Em nota, a Prefeitura respondeu que estará “avaliando a possibilidade de implantação de um terminal rodoviário na forma apresentada, no entanto, como é do conhecimento dos nobres vereadores, essa ação, demanda um considerável investimento para se concretizar”, escreve.

A terceira indicação (n° 013/2023) sugere a reforma e readequação do ponto de táxi. Em sessão, o vereador expôs que o espaço que havia sido reservado para os taxistas na praça Ilberto Effting não há mais entrada e, por não haver cobertura, ficavam expostos às chuvas e ao sol.  Em resposta, o Executivo informou que avaliarão “a possibilidade de atender a presente demanda”.

Quem participou da última sessão ordinária, 06/03, pode ver um público diferente sentando nas cadeiras do Plenário. 24 estudantes, com idades entre 9 a 10 anos, do quarto ano do fundamental, realizaram uma visita à Casa de Leis.

Acompanhados das professoras Lovani Petrikic Schmidt e Simarli Nunes, da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a visita visou apresentar o papel do órgão às crianças e a sua importância para Ipiranga do Norte. Na ocasião, uma servidora do legislativo explicou brevemente a história da Câmara, desde a gestão pioneira até os dias atuais; interagiu com os estudantes sobre o papel do vereador na vida da comunidade; e, na oportunidade, puderam assistir à sessão ordinária. Os vereadores recepcionaram as crianças e elogiaram a iniciativa das educadoras.  

Em tribuna, a vereadora Alexandra Cossul dedicou seu discurso a motivar as crianças, em especial as meninas, a no futuro buscarem ser lideranças, ocupando espaços na política para a transformação da sociedade. 

“Nós precisamos de mais mulheres - principalmente - nos cargos políticos. Então, vocês, meninas que estão aqui, pensem no futuro também… precisamos de meninas pensando no futuro de entrar na política. Hoje… e, quem sabe daqui a 10 ou 20 anos, vão ser vocês que estarão aqui dentro representando o Município”, disse Alexandra Cossul (assista ao discurso completo). 

A vereadora comentou, inclusive, a iniciativa do presidente Rogério em resgatar o programa Vereador Mirim que trará crianças para aprender mais sobre o Poder Legislativo.

O presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, agradeceu às professoras pela visita dos estudantes: “No futuro, com certeza, estarão aqui representando e defendendo o nosso município, seja [como] vereador, seja prefeito ou como profissional liberal. Parabéns pela iniciativa!”, disse.  

Em sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2023, a vereadora Alexandra Cossul trouxe novamente à Plenário o seu pedido de criação do Conselho da Mulher, bem como a Rede de Proteção à Mulher. 

A vereadora explica que a criação de ambos são fundamentais para a melhor articulação das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres. 

“A proteção e a promoção dos direitos das mulheres exigem medidas efetivas e imediatas de enfrentamento à desigualdade de gênero e de combate à violência. É nesse contexto que o poder público tem o grande desafio de defender esses direitos e de elaborar estratégias e políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, político e social das mulheres”, escreve em justificativa.

Na mesma nota, Cossul apresentou dados que apontam o Mato Grosso ocupando o 4º lugar no ranking de maior número de feminicídios no Brasil. Uma taxa de 5,8 a cada 100 mil habitantes (G1). 

“Os dados referentes a violência doméstica assustam mais a cada ano. Se esses valores representam um aumento do número efetivo de agressões ou se há uma quantidade maior de registros, não é claro. A violência em contexto efetivo se manifesta no chamado ciclo da violência, em que se repetem fases de tensão, explosão e reconciliação, que vão se agravando e podem culminar na violência fatal –o feminicídio. Muitas vítimas de violência doméstica têm dificuldades para denunciar as agressões graves, o que exige que a rede de proteção esteja pronta para acolher estas mulheres”, explica Cossul.

Conforme a vereadora, Ipiranga do Norte necessita da elaboração da lei por parte do Executivo para que a melhor articulação das ações aconteçam. “É algo importante para a segurança das mulheres. Sabemos que acontece muitos casos de feminicídio em nosso Município, de agressões também. Não existe classe social [para este problema]. Não existe você dizer que acontece com o rico ou com o pobre. Qualquer mulher está propícia a ser agredida por algum tipo de violência”, disse em Plenário. 

As indicações n° 026 e 027/2023, que tratam da matéria, foram encaminhadas ao Executivo e aguardam resposta. 

Assista a discussão das indicações de Alexandra Cossul:

Nos dias 13 e 23 de fevereiro, vereadores de Ipiranga do Norte apresentaram em Plenário três indicações sobre manutenção e cascalhamento de estradas vicinais do Município. Confira a seguir os pedidos encaminhados à Prefeitura e as respectivas respostas do órgão: 

Indicação n° 009/2023: De autoria do vereador Fábio Tavares, aponta a necessidade de auxiliar os proprietários de cascalheiras para a legalização e regularização, bem como firmar parceria com os produtores rurais para a obtenção do material.

Resposta da Prefeitura: “Agradecemos a presente indicação, e informamos que estaremos encaminhando para a Secretaria competente avaliar a possibilidade de atender a presente demanda. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção”.

N° 014/2023: De autoria do vereador Celso da Tupi, pede o levantamento da estrada, bem como o cascalhamento no acesso às chácaras localizadas atrás do setor dos armazéns.

Resposta da Prefeitura: “Agradecemos a presente indicação, e informamos que estaremos encaminhando para que sejam tomadas as providências, pela Secretaria competente com a maior brevidade possível. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção”.

N° 023/2023: De autoria do 1º secretário Eluir Cavassin, popular Coco, também pede o levantamento e cascalhamento. Contudo, para as estradas do Parque das Emas e Buritis. Esta mesma indicação foi cobrada de julho de 2022 pelo vice-presidente César Damo. A resposta desta indicação segue em aguardo.  

Manter viva as tradições e valorizar a cultura nordestina. Nesta premissa, o vice-presidente César Damo encaminhou à Prefeitura a Indicação n° 007/2023 que pede a construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN).

O CTN tem estatuto aprovado desde 2019 e aguarda a concretização do espaço cultural. Em Plenário, Damo recordou que este pedido é antigo, oriundo de outras legislaturas da Câmara:

“Essa é uma indicação pleiteada há muito tempo, lembro bem… ainda do saudoso Nelvio Tocolini. Hoje nós temos orçamento do Município colocando acho que em torno de R$ 400 mil [para esta finalidade] e tem as emendas impositivas minha e do vereador Rogério e do Jacir”, justificou.

A indicação foi elogiada pelo vereador Neto, que se disse “feliz” em ter um pedido que valoriza a cultura nordestina, que faz parte também de uma de suas origens. 

“Eu acho que passou da hora, porque o nosso Município é de povos de todas as regiões e nós temos que valorizar cada cultura que está instalado em nosso Município”, afirmou Neto da Farmácia e completou: "nós temos que dar além de condições de moradia, saúde e educação, o lazer também”.   

Encaminhada à Prefeitura após a 1ª Sessão Ordinária, 06, o vereador obteve resposta escrita lida durante a sessão realizada em 23 de fevereiro. Leia na íntegra a seguir:

“Agradecemos a presente indicação, e informamos aos nobres vereadores, que a referida construção faz parte de nosso planejamento, no entanto, em virtude de ajustes no orçamento para atender outros setores, dentre os quais, o próprio Poder Legislativo, teremos que viabilizar recursos complementares para realizar essa ação que consideramos de elevada importância. Parabéns pela iniciativa e gratos pela atenção". 

O setor chacareiro Parque das Emas entrou em pautas nas duas sessões ordinárias de 2023, realizadas nos dias 6 e 13 de fevereiro.

As demandas dos munícipes foram acolhidas pelos vereadores da Casa e encaminhadas à Prefeitura por meio das indicações legislativas n°05, 06 e 08/2023. Confira a seguir:

Indicação n° 005/2023: De autoria de César Damo, aponta a necessidade de pavimentação asfáltica na estrada do Parque das Emas com acesso à Av. Vitória. Em justificativa oral, o vereador explicou que o tráfego é movimentado nesta estrada e sempre há muitos buracos aos quais os motociclistas enfrentam maiores dificuldades. Em apoio no Plenário, o vereador Fábio Tavares complementou que o Parque das Emas e o Buritis estão em grande expansão, com aumento de moradores e necessita de maior atenção. 

Indicação n° 006/2023: Também de autoria de César Damo, aponta para a necessidade de regularização fundiária do Parque das Emas. O setor chacareiro possui um problema antigo de documentação da área, que precisa ser regularizada junto ao INCRA para posterior desmembramentos dos lotes. Segundo Damo, alguns pontos do Parque das Emas é desprovido de energia elétrica, embora haja iluminação pública, devido aos problemas documentais que não autorizam a Energisa a interligar as residências à rede. 

O vereador Fábio Tavares também se pronunciou em apoio, e ressaltou que o Município precisa assumir a frente a fim de que o problema seja solucionado, pois a região tornou-se populacionalmente como um “bairro do município” e, ao seu ver, precisa ser considerado urbano. “Não dá mais para postergar”, expressou Fábio.

O 1º secretário Eluir Cavassin, popular Coco, destacou ser preciso fazer um estudo para analisar a realidade dos cidadãos residentes e suas particularidades.

Já o presidente Rogério do Carmo Gabriel, popular Rogério do Gás, enfatizou que em 2023 os poderes municipais devem convocar uma reunião com os moradores a fim de buscar alternativas conjuntas e “iniciar um trabalho árduo, difícil, mas necessário”. 

Indicação n° 008/2023: De autoria de Fábio Tavares, indica sobre a necessidade de estudo pluvial e execução nos setores chacareiros do Parque das Emas e Buritis. O tema foi amplamente discutido entre a maioria dos vereadores, havendo um consenso sobre a importância de ações mais duradouras, que solucionem este problema que se repete a cada período chuvoso. 

O escoamento das águas da cidade seguem em direção ao Parque das Emas e Buritis. No período de chuvas intensas, ocorrem eventualmente alagamentos nas pequenas propriedades dos setores. Atualmente, a Prefeitura vem realizando medidas paliativas possíveis ao período. Fábio argumentou que, em comparação aos dois últimos anos de maior seca, o volume de água é excedente, mas que esta seria a média da região. "Agora não é a época, mas no período certo consegue deixar aquilo "redondinho"", completou. Portanto, um estudo mais aprofundado seria relevante a fim de considerar o aumento dos drenos, mudanças no coletor principal e, possivelmente, medidas mais duradouras, como uma rede de drenagem em concreto submersa, a exemplo de municípios vizinhos. 

Todas as indicações receberam aprovação unânime e encaminhadas ao prefeito Graxa. Assista às sessões completas abaixo:

O vereador Neto da Farmácia apresentou na 1ª Sessão Ordinária, 06/02, a sua indicação n° 04/2023. Esta, sugere a criação do selo Arte Municipal, como forma de incentivo à comercialização de produtos locais artesanais. 

O selo Arte, antes restrito aos estados, no segundo semestre de 2022 passou por modificações que agora permitem a sua emissão pelos municípios, a partir da elaboração e o cumprimento de alguns critérios legais para a sua adesão. 

Nesta premissa, o vereador Neto da Farmácia afirmou ter se reunido com o Executivo e apresentado diretamente a ideia, que foi bem recebida pelo prefeito Orlei José Grasseli, popular Graxa. “O selo Arte se enquadra dentro do SIM - Sistema de Inspeção Municipal. Hoje o Município tem o SIM, mas não tem o segmento. [...] O prefeito gostou da ideia e ele apoia”, comentou Neto.

O vereador defende que, após os trâmites legais que o Município precisará se enquadrar, a criação do selo Arte valorizará a gastronomia local e será um grande incentivo aos pequenos produtores para “comercializar dentro do município seus produtos artesanais com mais tranquilidade”, justifica. 

Assista a sessão completa: 

O aumento de arborização, bem como maior cuidado com os lotes baldios, foram duas das pautas apresentadas pelo vereador Fábio Tavares, durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de fevereiro.

Para o vereador, Ipiranga do Norte sofre com a pouca presença de árvores no perímetro urbano, que servem para melhorar a sensação térmica, embelezam, oferecem sombra aos munícipes e abrigo aos pássaros. Contudo, em sua visão, esse plantio tem que levar em consideração o projeto de paisagismo, com orientação, a fim de usar as plantas certas, que não venham a comprometer o calçamento, dentre outros cuidados. 

“É uma coisa preocupante. Árvore demora, árvore não é da noite para o dia. [...] Se nós começar semana que vem esse projeto, em “7 anos” colheremos os frutos [...] ou seja, demora! [...] A nossa cidade não tem verde, não tem sombra!”, disse Fábio Tavares.

A indicação n°02/2023 foi elogiada pelo vereador Neto da Farmácia que, em 2021 fez uma indicação semelhante, e destacou a importância do plantio não apenas de árvores ornamentais, mas também frutíferas.

Já a indicação n° 03/2023 apontou ao Executivo ipiranguense a necessidade de fomentar, por meio de parceria entre o órgão com os proprietários, o plantio de gramas nos terrenos baldios. Na visão do vereador, é uma alternativa para manter a cidade “limpa e organizada”, afirmou.

Assista a sessão completa:

De iniciativa do vereador Fábio Cézar Tavares, a primeira indicação legislativa de 2023, em 06 de fevereiro, foi um pedido de homenagem - in memorian - a dois cidadãos. Considerados parte da história do Município, Valmir Canever e Floriano Bogorni, dedicaram parte de suas vidas ao desenvolvimento de Ipiranga do Norte. 

Com o apoio dos vereadores Celso da Tupi, Alexandra Cossul e Neto da Farmácia, a Indicação n° 001/2023 sugere nomear a Secretaria de Obras e Serviços Públicos em homenagem a Valmir Canever, bem como registrar uma rua - ou repartição pública - com o nome de Floriano Bogorni.

Em sua argumentação durante a sessão, Fábio Cézar Tavares comentou a importância de se valorizar as pessoas que contribuíram com o Município e assim deixar registrado na história local para as futuras gerações. Recordou que, entre os pioneiros e moradores mais antigos, o nome de Valmir Canever é sempre lembrado, especialmente de seu tempo como secretário de obras. “Peço a aprovação da indicação relembrando o saudoso Valmir Canever, irmão do nosso vereador Valmor, pelos serviços prestados…nós temos que buscar no passado pessoas que contribuíram com o Município”, comentou Fábio Cézar Tavares. 

Destacou que nos novos empreendimentos imobiliários, com o surgimento de novas ruas, estas possam trazer nomes de pioneiros e pessoas que contribuíram com Ipiranga do Norte, colaborando com a construção da memória histórica local. “A gente que acompanhou por trás, nos bastidores, sabemos a importância do seu Floriano Bogorni - em memória - [ e o que] fez e a família continua fazendo”, disse.

Na opinião do vereador, nomes de plantas e animais para as ruas, embora com sua relevância, não valorizam a história municipal: “Nós temos que resgatar, dar mérito às pessoas que realmente fizeram história”, afirmou.

A indicação foi elogiada pelos demais vereadores, aprovada por unanimidade e encaminhada ao Executivo ipiranguense.   

Na 1ª Sessão Ordinária de 2023, 06 de fevereiro, os vereadores ipiranguenses votaram as Contas Anuais do exercício de 2021 da Prefeitura de Ipiranga do Norte, sob a gestão do prefeito Orlei José Grasseli, popular “Graxa”. 

As Contas foram anteriormente avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e receberam parecer prévio favorável do órgão. Contudo, a sua aprovação requer análise do Legislativo Municipal, que possui como um dos deveres constitucionais a fiscalização.

A prestação de contas é um dever anual e o contribuinte tem o direito ao acesso. Como  transparência das ações, os pareceres do TCE/MT foram disponibilizados online - e fisicamente - aos cidadãos para consulta (confira o parecer do TCE/MT).

Com o parecer sugestivo do TCE/MT, cabe aos vereadores estudarem a matéria a fim de verificar se a Lei Orçamentária Anual - aprovada pela Câmara -  foi respeitada e a aplicação dos recursos cumpriram os limites constitucionais. Neste trâmite, após a análise dos vereadores, as Contas Anuais de 2021 foram levadas para votação e aprovadas por unanimidade.